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05/03/2018

Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (125)

Outras avarias da geringonça.

Não faltam exemplos de que a coexistência do governo com a verdade está muito longe de ser pacífica. As declarações do ministro do trabalho Vieira da Silva de que a solução encontrada para a creche da Autoeuropa abrir todos os dias era comum - depois de muito esgravatar só existe mais o caso da Fundação Pão de Açúcar Auchan -, é apenas mais um.

Desmentir como o secretário de Estado das Finanças Mourinho Félix que o governo precisaria de enfiar mais dinheiro para a recapitalização do Novo Banco «se o Fundo de Resolução não tiver os meios financeiros» para o fazer, sabendo de ginjeira que não os tem, é apenas mais outro.

Também não faltam exemplos de que os governos, sobretudo o da geringonça, mas em geral os governos portugueses, podem fazer pouco para melhorar o país em geral e a economia em particular e, pelo contrário, podem fazer imenso para arruinar um e outra. O facto de 70% dos dirigentes empresariais portugueses admitirem que o seu sucesso depende das suas ligações políticas e de isso, entre outras coisas, resultar do tipo de incentivos que, implicitamente, quando não explicitamente, os governos dão aos negócios o que, segundo a Transparência Internacional, nos coloca no 29.º lugar do ranking do Índice de Percepção de Corrupção ex aequo com o Qatar, é apenas mais um exemplo.

E não são igualmente raros os exemplos de como os governos, e em especial este, se esfalfam a fazer as vezes da iniciativa privada e deixando para trás o que é o seu papel insubstituível nas funções de soberania e segurança. O facto de o Estado português ser acusado pelo Conselho da Europa de tratamentos desumanos nas prisões é apenas mais um desses exemplos.

Como também não faltam os exemplos de uma gestão pública do tipo soviético como a da transferência de vagas nas universidades do litoral para o interior, ou a entrega à GNR de dados cadastrais sobre as propriedades rurais para fiscalizarem o cumprimento de uma lei com 12 anos do governo de Sócrates que, se fosse cumprida, seria mais eficaz para destruir a floresta do que os incêndios (as distâncias mínimas entre as copas das árvores são de 10 m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 m nos restantes - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; leia-se também este esclarecedor artigo de Henrique Pereira dos Santos que sabe muito bem do que escreve).

Ainda recentemente o Ronaldo das Finanças se ufanava da sua «actuação no sector financeiro, através de alterações legislativas e da promoção da coordenação entre agentes privados». Leia-se aqui o rescaldo dessa actuação por Helena Garrido: «hoje há um bocadinho mais de dinheiro mas não o suficiente».

Apesar de o dinheiro não ser suficiente, ainda é possível rapar algum para as empresas públicas pagarem os swaps ao Santander (só o Metro de Lisboa 270 milhões). Porquê pagar ao Santander pelos swaps (quase todos originados durante o socratismo) e não pagar os fornecedores do SNS? Pelo menos parte da explicação reside na compensação do papel do Santander na manobra de fim de semana a que chamei «Banif, o presente de Natal socialista».

Enquanto os sindicatos da função pública se queixam de só 40 mil funcionários terem «progredido nas carreiras» (tradução: a antiguidade é um posto, como no passado se dizia na tropa), o tão propalado Estado Social degrada-se por falta de meios financeiros: acumulam-se as dívidas a fornecedores, transformados em financiadores do SNS, os tempos de espera para consultas e cirurgias aumentam, a qualidade do serviço degrada-se e os hospitais contratam médicos ilegalmente. E assim, e também com a ajuda do aumento de mil milhões da receita de IVA proveniente da pletora do consumo de que falarei mais adiante, se consegue em Janeiro um excedente de 775 milhões na execução orçamental enquanto se espera pagar dívidas do SNS com os dividendos do BdP,

Depois de uma muito anunciada, apesar de insignificante, redução do rácio da dívida pública no final de 2017 com o aumento do seu valor absoluto, logo a seguir no mês de Janeiro voltou a aumentar mil milhões de euros. Esperemos que não esteja a ficar nada debaixo dos tapetes, como ficaram em 2016 183 milhões de dívidas da ARS de Lisboa e Vale do Tejo agora descobertas numa auditoria da IGF.

O consumo continua a crescer como se não houvesse amanhã, as vendas no comércio a retalho tiveram em Janeiro um crescimento homólogo de 5,4%. A venda de veículos particulares voltou a aumentar e atingiu 35 mil nos dois primeiros meses. Metade do investimento em 2017 foi na construção (1,5 mil milhões) um sector de bens não transaccionáveis abrigado da concorrência internacional. Onde é que já vimos tudo isto? A última vez foi nos anos do socratismo que antecederam o resgate de 2011.

Quanto ao futuro da economia, apesar de o governo continuar a ver amanhãs que cantam, o relatório da sexta avaliação pós-programa de ajuda externa do FMI aponta vários riscos, nomeadamente: o aumento dos custos do trabalho; a dependência do turismo e vulnerabilidade aos choques externos e a inevitável falta de reformas estruturais.

A esses riscos precisamos acrescentar as condicionantes que resultam de uma dívida pública (e privada) pletórica de que resulta desde logo uma factura de juros de 4% do PIB (que inevitavelmente aumentará a prazo com o aumento das taxas) e várias restrições pesadas como aqui recorda Ricardo Santos: «ao objectivo de 3% do défice nominal acresce o objectivo de médio e longo prazo para o saldo estrutural (0.25% do PIB no caso português), o objectivo de um ajustamento mínimo anual (de 0.5% do PIB para Portugal) e finalmente uma redução da dívida em 1/20 por ano da diferença entre o stock actual e os 60% do PIB».

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