«Em relação ao sistema prisional e tudo o que tem a ver com ele, por exemplo, o legislador não sabe o que está a fazer. Quando o registo criminal passou a apagar todas as condenações antigas, deixou de haver informação sobre a reincidência das pessoas no crime. Por outro lado, desde 1981 que a lei prevê estabelecimentos prisionais para jovens delinquentes, mas nenhum foi construído. Nunca foi feita uma verdadeira reforma do sistema prisional e as cadeias evoluíram de uma forma que o legislador ignora: há taxas altíssimas de ocupação, de estrangeiros e de penas grandes, por crimes graves. Depois, não é possível a Justiça suportar que um Código Penal (CP) e um Código de Processo Penal (CPP) tenham 15 e 23 redacções nos últimos 20 anos. De cada vez que despacho um processo, tenho de saber a data do facto e quantas leis existem posteriores àquele facto, pois tem de se aplicar a lei mais favorável. É um trabalho insano. As leis são feitas ao sabor e a toque dos acontecimentos relatados pelos media. Por exemplo, quando fugiu um padre para o Brasil [Frederico Cunha, em 1998, condenado pela morte de um jovem madeirense], alteraram a lei de execução de penas. Ora, as coisas têm de ser feitas com ponderação e as leis precisam de estabilidade. Como não têm carácter de estabilidade, corroem a imagem pública da Justiça. Curiosamente, segundo certa comunicação social e certo tipo de sondagens, os juízes têm uma 'cotação' inferior à daqueles que fazem as leis que mandam os juízes soltar homicidas.»
[Entrevista ao juiz Ricardo Cardoso no Tabu do Sol de 29 de Maio]
Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
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Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
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07/06/2009
ESTADO DE SÍTIO: por muito que os priores não sejam grande coisa, não é possível ser prior duma freguesia assim
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