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20/10/2025

Crónica da passagem de um governo (20)

Outras Crónicas do Governo de Passagem

Navegando à bolina
Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) não partilha do optimismo do governo e prevê um crescimento do PIB em 2026 de 1,8% em vez de 2,3% e um défice de 0,6% em que o governo projecta um excedente de 0,1%. O FMI também não tem a fé do governo no crescimento e prevê 1,9% para 2025 e 2,1% para 2026, quando o governo prevê 2% e 2,3%, respectivamente. Eu apostaria nas previsões do CFP que não tem de ganhar eleições.

Vem a propósito acrescentar que os excedentes orçamentais se têm devido exclusivamente aos excedentes da Segurança Social (que na verdade não são excedentes, são apenas acréscimos das reservas para pagar as pensões no futuro) e estes excedentes em boa medida resultam das contribuições dos imigrantes. Sem a Segurança Social os défices do OE seriam sempre superiores a 2%.

E, por falar em Segurança Social, a CGA – o sistema de pensões da vaca marsupial pública –tem um buraco crescente que ano passado se pode estimar numa insuficiência de contribuições de 7 mil milhões de euros que tiveram de ser financiados pelo Estado.

Depois da engorda efectiva a dieta anunciada

Depois de ter atingido no 2.º trimestre 760,7 mil funcionários públicos, acrescentando mais 20 mil à abundante herança do Dr. Costa que em 8 anos aumentou em 85 mil, o governo prometeu no OE2026 congelar o número.

Boa Nova

O governo garante que o programa ‘Construir Portugal’ apresentado em maio de 2024 irá disponibilizar 145 mil casas até 2029.

Choque da realidade com a Boa Nova

Em matéria de investimento na habitação, que estava orçamentado em 1.299 milhões e apenas foram executados 868 milhões, por isso, ao governo AD também é aplicável do paradigma da auto-estrada mexicana. Foi mais um prego para o caixão da habitação, cujos preços estarão sobreavaliados em 35% segundo a CE (apud).

E eu a pensar que as reformas permitiriam reduzir a despesa pública…

O governo propõe-se gastar 1,6 mil milhões na reforma do Estado sucial até 2029, dos quais cerca de 80% até 2027. Quais serão os resultados desses milhões entornados em cima da gigantesca máquina burocrática ninguém sabe.

As reformas inadiáveis são as que visam aumentar o bem-estar dos funcionários

Por exemplo “repondo” (um verbo tipicamente socialista que significa voltar a conceder uma mordomia que o estado do Estado sucial não permitiria) três dias de férias que o programa de recuperação assinado pelo Eng. Sócrates para a troika emprestar dinheiro obrigou o governo PSD-CDS a suprimir.

Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»

A única certeza dos novos centros de elevado desempenho (CED) do SNS é que os obstetras e ginecologistas irão ganhar até mais 50% da remuneração-base. Quanto ao elevado desempenho, depois logo se vê.

Juízes em causa própria

Eu pensava que o papel do Tribunal de Contas seria fiscalizar a contabilidade pública, nomeadamente a realização da despesa pública e não o de ser mais uma instância hierárquica de decisão a somar às já existentes. Por isso, o plano do governo de limitar o papel do TdC à fiscalização parece-me ter sentido e, também por isso, a intenção soprada para os jornais do «Plenário do Tribunal de Contas aprovar na próxima quinta-feira um aviso sério ao Governo» por considerar que essa reforma seria um «retrocesso substancial nos mecanismos preventivos de combate à corrupção», parece relevar muito de luta pelo poder e pouco de combate à corrupção.

Além de outras infecções, a AIMA também sofre da maldição da tabuada

É certo que o governo socialista deixou um caos administrativo, ainda assim, é difícil perceber que a AIMA só em Abril conseguiu estimar em cerca de 1,6 milhões o número de imigrantes registados em Portugal no final de 2024 e seis meses depois concluiu afinal eram 1.543.697.

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