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| Navegando à bolina |
Preços e rendas “moderadas”: um caso exemplar de inabilidade do governo e de estupidez e despudor jornalístico e da comentadoria
Não me ocorre outro tema nos últimos anos que tenha causado discussões, análises e polémicas mais despudoradamente estúpidas do que as relacionadas com este tema. A coisa consiste simplesmente em (1) redução da taxa liberatória de IRS que os senhorios têm de pagar de 25% para 10% nas rendas até 2.300 euros; (2) redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de habitações até 648 mil euros; (3) aumento do limite à dedução no IRS dos inquilinos de 700 euros por ano para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Podia e devia-se discutir a eficácia para limitar o aumento dos preços da habitação dos benefícios fiscais resultantes dessas medidas para (1) os senhorios, (2) os inquilinos e (3) os construtores e os compradores.
Em vez disso, a produção jornalística e opinativa (supondo que existe alguma distinção entre estas duas produções) concentrou-se em saber quem “ganhava” mais e se o adjectivo “moderado” se aplicaria aos valores em causa. Mais estúpido é difícil (mas não impossível).
Take Another Plan. A venda da TAP como exercício de pensamento mágico
Segundo o governo, a Lufthansa e a Air France/KLM são os dois principais interessados na TAP e a coisa é apresentada como se as duas estivessem dispostas a um combate mortal para ficarem com o chaço. Não parece que seja assim. A primeira acabou de anunciar 4 mil despedimentos até 2030, o que não prenuncia grande generosidade nas propostas, e a segunda já fez saber que o seu interesse depende de dispor de poder para gerir a TAP, nomeadamente compra de aviões e definição de rotas. O pensamento mágico irá presumivelmente durar até serem conhecidos os termos e os valores das propostas.
Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»
Segundo um estudo do ISEG para a CIP (apud), entre 2015 e 2024 a despesa do SNS aumentou 72% de 9 para 15,5 mil milhões de euros, em 2022 os “tarefeiros” realizaram 5,7 milhões de horas (o equivalente a 3.038 profissionais full-time), na última década as horas extraordinárias aumentaram 82% (o equivalente as 11 mil profissionais full-time) e nos dois últimos anos os médicos e os enfermeiros tiveram aumentos salariais acumulados correspondentes a 20% e 11%, respectivamente, ou seja, o equivalente a mais do dobro da inflação no caso dos médicos.
Enquanto isso, o nível e a qualidade dos serviços de saúde degrada-se, apesar do aumento dos recursos utilizados e da correspondente despesa - por exemplo, as chamadas “cirurgias extra” que aumentaram 50% e custaram 620 milhões em três anos. É a isto que costuma chamar-se o resultado de uma gestão incompetente que não se resolve deitando dinheiro em cima dos problemas. Por exemplo, o Hospital Amadora-Sintra que está com tempo de espera nas urgências de mais de 15 horas e enquanto foi gerido em regime PPP teve um desempenho que se degradou após ter voltado à gestão pública por razões ideológicas.
Hoje há excedentes, amanhã não sabemos
Pouca gente parece ter reparado que os tão celebrados excedentes do OE orçamentais se devem inteiramente aos volumosos saldos positivos da Segurança Social. Por exemplo, até Agosto deste ano o saldo da Segurança Social foi 4.408 milhões ou mais 32% do que os 3.340 milhões do mesmo período de 2024 (BdP), comparando com os 2.011 milhões e 524 milhões dos saldos das Administrações Públicas. Como os excedentes da Segurança Social se devem sobretudo aos trabalhadores imigrantes muito mais jovens, cujas contribuições ano passado atingiram 3.600 milhões e representaram 12,4% do total, podemos antecipar o que se passará com cada vez menos contribuintes nacionais e cada vez mais pensionistas nacionais e dentro de algumas décadas um número crescente de pensionistas imigrantes. Se o Chega tivesse uma equipa de actuários capaz de explicar isto ao Dr. Ventura, perder-se-iam as bandeiras da imigração e ficava só a bandeira dos ciganos, que é muito mais barata.
Enquanto isso, o nível e a qualidade dos serviços de saúde degrada-se, apesar do aumento dos recursos utilizados e da correspondente despesa - por exemplo, as chamadas “cirurgias extra” que aumentaram 50% e custaram 620 milhões em três anos. É a isto que costuma chamar-se o resultado de uma gestão incompetente que não se resolve deitando dinheiro em cima dos problemas. Por exemplo, o Hospital Amadora-Sintra que está com tempo de espera nas urgências de mais de 15 horas e enquanto foi gerido em regime PPP teve um desempenho que se degradou após ter voltado à gestão pública por razões ideológicas.
Hoje há excedentes, amanhã não sabemos
Pouca gente parece ter reparado que os tão celebrados excedentes do OE orçamentais se devem inteiramente aos volumosos saldos positivos da Segurança Social. Por exemplo, até Agosto deste ano o saldo da Segurança Social foi 4.408 milhões ou mais 32% do que os 3.340 milhões do mesmo período de 2024 (BdP), comparando com os 2.011 milhões e 524 milhões dos saldos das Administrações Públicas. Como os excedentes da Segurança Social se devem sobretudo aos trabalhadores imigrantes muito mais jovens, cujas contribuições ano passado atingiram 3.600 milhões e representaram 12,4% do total, podemos antecipar o que se passará com cada vez menos contribuintes nacionais e cada vez mais pensionistas nacionais e dentro de algumas décadas um número crescente de pensionistas imigrantes. Se o Chega tivesse uma equipa de actuários capaz de explicar isto ao Dr. Ventura, perder-se-iam as bandeiras da imigração e ficava só a bandeira dos ciganos, que é muito mais barata.
Quereis reformas? Tomai lá!
Por exemplo (seguindo uma ideia de João Silva de Almeida), reduzir o número de ordens profissionais ou de entidades reguladoras dos actuais 240 para um terço, ainda assim ficando acima das 75 profissões reguladas da Suécia e reduzindo o número dos milhares de actos profissionais reservados aos membros dessas ordens.
5 comentários:
"Como os excedentes da Segurança Social se devem sobretudo aos trabalhadores imigrantes muito mais jovens, cujas contribuições ano passado atingiram 3.600 milhões e representaram 12,4% do total, podemos antecipar o que se passará com cada vez menos contribuintes nacionais e cada vez mais pensionistas nacionais e dentro de algumas décadas um número crescente de pensionistas imigrantes. Se o Chega tivesse uma equipa de actuários capaz de explicar isto ao Dr. Ventura, perder-se-iam as bandeiras da imigração e ficava só a bandeira dos ciganos, que é muito mais barata."
Certo. Agora os trabalhadores mais jovens estão a pagar as reformas dos actuais pensionistas. Daqui a 30/40 anos, quem vai pagar as reformas deles ?
redução da taxa liberatória de IRS [...] nas rendas até 2.300 euros
Não bem: nas rendas entre 400 e 2300 euros. As rendas inferiores a 400 euros - que são a maioria delas - não terão redução de impostos. Sabe-se lá porquê, o Governo decidiu colocar em desvantagem os senhorios que têm rendas muito baixas.
Daqui a 30/40 anos, quem vai pagar as reformas deles ?
Novos imigrantes que entretanto virão.
Enquanto houver mais fontes de imigrantes, não corremos risco. O pior é que as fontes de imigrantes também irão desaparecer, porque a natalidade está a descer em toda a parte.
Eu tenho todas as razões para confiar no SNS. É claro que as urgências não funcionam bem, mais por culpa dos utentes do que dos médicos, mas de resto o nosso SNS é um dos melhores sistemas a tratar da saúde da população do mundo inteiro. Recentemente tive uma doença grave e posso confirmá-lo. Portugal tem médicos e enfermeiros de primeira qualidade e extrememente dedicados.
O SNS é mal gerido em termos financeiros, em grande parte por ser gerido por médicos, os quais têm medo de enfrentar os seus subordinados que são médicos como eles. Em vez de os gerirem, entram em conluio com eles.
Suponhamos uma fábrica que necessita regularmente dos serviços de um eletricista, de uma costureira, e de um condutor de pesados.
A fábrica tenta contratar esses profissionais. Conclui que nenhum deles está disponível. Há, porém, três empresas unipessoais, uma que fornece um eletricista, outra que fornece uma costureira, e uma terceire que fornece um condutor. Todas essas empresas fornecem esses profissionais a um preço mais alto, por hora de trabalho, do que a empresa pode pagar. E todos os profissionais assim disponibilizados se recusam, quando lhes dá na telha, a trabalhar.
Como é evidente, a empresa que tenta contratar trabalhadores dessa forma não tem condições para se manter à tona. Vai à falência.
A situação no SNS é similar. Só que, o SNS não pode declarar falência. Tem que continuar a trabalhar apesar de uma grande parte dos médicos adotarem esta prática - só trabalharem através de empresas unipessoais.
E não há gestor que denuncie esta prática, nem governo que acabe com ela.
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