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04/05/2007

SERVIÇO PÚBLICO: e não se pode exterminá-los?

No Diário da República de 30 de Abril publica-se mais uma longa lista de 78 portarias que estabelecem estruturas nucleares, aprovam estatutos, fixam dotações máximas das unidades orgânicas flexíveis e outras medidas supostamente indispensáveis para reformarem outras tantas instituições.

No início do 3.º dos 4 anos que o governo se concedeu para levar a cabo a reforma administrativa, não há sinais visíveis de downsizing da vaca marsupial e os ímpetos reformadores esgotam-se na ejaculação legislativa.

De toda a ejaculatória do dia 30, uma das mais inspiradoras é a Portaria n.º 569/2007 do ministério da Economia e da Inovação (I-no-va-ção?) que «fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade».

Alguém é capaz de imaginar uma empresa com mais de 700.000 empregados a ser reorganizada ao ritmo do Diário da República?

Quantos daqueles repositórios de burocracia, mais do que inútil, nociva, regurgitando inutilidades não poderiam ser exterminados, em vez de «reformados»?

Porque não se dedica o governo a tratar da única coisa que está e deve estar ao seu alcance e é da sua inteira responsabilidade, em vez de se masturbar a produzir declarações para dinamizar a economia, ou a tentar animar os portugueses, ou a impedir que se estrepem com nicotina, ou qualquer outras das múltiplas (in)actividades onde torra 1/3 do PIB?

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