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15/03/2007

NÓS VISTOS POR ELES: não será por falta de leis

«Contudo, existe um mecanismo administrativo paralisante em Portugal, não sei porquê. Todas as administrações bloqueiam sempre tudo. Aqui em Barcelona houve uma reforma administrativa na Câmara Municipal há 25 anos, reduziu-se o pessoal para um quarto e obrigou-se a responder e a dar as licenças em três meses. Foi um grande empurrão pois era um sistema que existia desde os anos 50. E quando falo com os políticos e os empresários em Lisboa fico com a impressão de que têm vontade de fazer coisas mas que existem muito entraves administrativos
(Palavras do arquitecto catalão Ricardo Boffil em entrevista ao Expresso)
Saberá o arquitecto Bofill que aqui em Portugal também houve uma reforma administrativa há 8 anos (regime jurídico da urbanização e edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro) que obrigou as câmaras municipais a darem as licenças não em três meses mas em 30 dias?

Se soubesse, talvez Ricardo Bofill pudesse responder citando Filipe II de Espanha, I de Portugal, as leis em Portugal são duras, mas a prática é mole.

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