Pro memoria (147) - Se o Fidesz não vencer as eleições de hoje não será por Viktor Orbán não ter feito por isso

«As eleições de 2010 colocaram, na prática, Viktor Orbán acima da lei: passou a poder alterar a Constituição à vontade, o que fez 12 vezes durante o seu primeiro ano no cargo. Logo no início, eliminou a exigência de uma maioria de quatro quintos para rever a Lei Fundamental. Menos de um ano após o início do mandato, apresentou uma nova Constituição, com centenas de novas leis, muitas com impacto no sistema eleitoral. A Constituição de 2011 reduziu para metade o número de deputados, medida amplamente bem acolhida, uma vez que o anterior Parlamento, com 394 membros, era considerado dispendioso. No entanto, tal implicava redesenhar todas as circunscrições eleitorais do país, e a Constituição nada dizia sobre como esse processo deveria ser conduzido.

Em vez de elaborar o novo mapa de forma transparente, o Governo desenhou os círculos eleitorais à porta fechada. A resultante Lei CCIII/2011 passou a incluir os limites exatos de cada um, e foi aprovada rapidamente como “lei cardinal”, só podendo ser alterada mediante nova maioria parlamentar de dois terços. Os limites das circunscrições foram radicalmente redesenhados. Académicos como Kim Lane Scheppele, da Universidade de Princeton, têm argumentado que o Executivo de Orbán utilizou o redimensionamento eleitoral para concentrar áreas com tendência para a oposição em circunscrições maiores, ao mesmo tempo que dividia áreas favoráveis ao Fidesz em vários círculos, ou seja, vários deputados em potencial, reduzindo o número de mandatos desfavoráveis ao partido no poder.

Outra alteração instituiu o chamado “círculo de compensação do vencedor”, uma especificidade húngara. No sistema anterior a Orbán, os votos atribuídos aos candidatos derrotados nas circunscrições eram somados aos das listas partidárias, numa tentativa de equilibrar o número de votos obtidos por cada partido com a sua representação parlamentar. Por exemplo, se o candidato do Partido X obtivesse 400 votos num determinado círculo e o candidato do Partido Y obtivesse 200 votos, os votos “perdidos” — ou seja, os 200 dados ao candidato derrotado do Partido Y — seriam acrescentados à lista partidária do Partido Y, como forma de repor a proporcionalidade. Este mecanismo de “compensação dos perdedores” é comum em sistemas eleitorais mistos, nos quais os eleitores votam separadamente em candidatos e em partidos.

Orbán introduziu a chamada “compensação dos vencedores”. Neste modelo, qualquer voto que não seja estritamente necessário para eleger um candidato num círculo eleitoral é considerado “perdido”, mesmo que tenha sido atribuído ao vencedor. Utilizando o exemplo acima, com um resultado de 400 contra 200 votos, os 200 votos seriam transferidos para a lista do Partido Y, como anteriormente, mas também 199 votos seriam transferidos para a lista do Partido X, uma vez que o seu candidato apenas precisava de 201 para vencer, tendo obtido 199 sufrágios excedentários.»

E depois de Orbán