SERVIÇO PÚBLICO: as «lições» do professor Campos e Cunha

O professor Campos e Cunha prossegue o seu ajuste de contas com o governo do engenheiro Sócrates nos seus artigos no Público. Hoje, à boleia de Jens Henriksson, antigo secretário de estado das Finanças, que teve um papel decisivo na consolidação orçamental da Suécia, Campos e Cunha evidencia onde está o governo a falhar, por muito que o ministro Teixeira dos Santos se esforce por mostrar o contrário.

O governo falha ao tomar medidas casuísticas sem «um pacote coerente, completo e equilibrado de medidas». Falha por não fazer cortes verticais nos tentáculos do polvo. Falha por fazer cortes horizontais insuficientes que deixam quase tudo na mesma. A este respeito o exemplo que dá é bastante elucidativo: «se o ministro da Ciência disser que corta 5 por cento das transferências para as universidades, estas adiarão a contratação de novos professores, as casas de banho passam a ser limpas dia sim, dia não, a capacidade de atrair bons alunos para a carreira académica diminui, etc. A universidade fica marginalmente pior, os alunos com computadores com cinco anos, em vez de quatro, e eventualmente mais suja, mas nada se altera. No entanto, se o mesmo ministro anunciar que no ano seguinte as transferências passam a 50 por cento das actuais, então tudo muda. A universidade fecha cursos inúteis, encerra serviços dispensáveis, manda funcionários para os disponíveis, trata de arranjar novas receitas, aumenta as propinas para quem puder pagar, será mais activa no fund-raising, procurará parcerias com empresas, faz formação para executivos, etc., etc. Ou seja, os cortes são para ficar e a instituição ajusta-se ao novo regime. Nada disto aconteceu no nosso caso, infelizmente. Os cortes e poupanças na despesa foram fundamentalmente horizontais, e centrados nos investimentos e no congelamento das condições dos funcionários públicos. Registem-se, do lado da despesa, os ganhos de eficiência na saúde e no ensino não universitário.» Em conclusão, as medidas são suficientes para chatear, mas insuficientes para reduzir de forma sustentada a despesa.

O governo falha porque não tem tido uma política honesta. «A meio do percurso, se têm bons resultados, não se deve correr a anunciar a boa-nova. Primeiro porque confunde o público com mensagens contraditórias; segundo, porque há sempre algumas más notícias que não podem ser escamoteadas.» O governo falha por «embandeira em arco» preparando o terreno para em pouco tempo ter mais do mesmo.