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| Navegando à bolina |
Se as intenções parecem boas, convirá lembrar que o inferno está cheio delas
Reformar o Estado é torná-lo mais eficaz e/ou mais eficiente, seja para fazer mais e/ou melhor o que já faz hoje, seja para fazer o mesmo com menos recursos, seja, melhor ainda, aliviar a sociedade civil e fazer melhor e menos com menos recursos. No patuá governativo isto diz-se com muito mais prosa, mas qualquer reforma do Estado tem de alcançar esses propósitos e das duas uma: ou bem mantém o aparelho administrativo e a despesa com pessoal ou bem reduz um e outra, o que inevitavelmente passa por “violar” os direitos adquiridos de muitos dos 760 mil apparatchiks, como fez o governo “neoliberal” de Passos Coelho.
E é aí que a porca torce o rabo, ou seja, o coro das oposições de esquerda e de direita (sim, não se vê o Chega a patrocinar tal coisa), mais o coro dos sindicatos, das redacções onde pululam as oposições de esquerda, mais o Tribunal Constitucional, entram em sintonia a gritar pelas ameaças ao Estado sucial, significando as ameaças à preservação do statu quo que todos parasitam e querem preservar. Sem esquecer que o Dr. Marcelo, o patrocinador das contra-reformas do Dr. Costa, não deixará de usar o seu púlpito em Belém para tentar polir a sua imagem e reservar o seu lugar cativo num rodapé da História.
Por exemplo, o que vai acontecer aos milhares de apparatchiks que habitam o terço dos organismos que as boas intenções do ministro da Educação querem eliminar? Outro exemplo, vai a spending review que o governo consagrou no Decreto-Lei n.º 87/2025, de 25 de julho algum dia sair das páginas do Diário da República para constituir um instrumento de gestão da dívida pública e «promover maior eficiência na alocação de recursos, reduzir desperdícios e otimizar a priorização das despesas públicas»?
Este governo (e os anteriores) esperam que os “privados” façam o papel da assistência social
Em 2016 o Dr. Costa anunciou que até 2020 todas as crianças teriam acesso ao ensino-pré-escolar. Nove anos depois, o número de crianças matriculadas era praticamente o mesmo de 2016 e havia milhares de crianças sem vaga. Dezasseis meses depois da posse do primeiro governo AD das 12.475 lugares que o governo espera serem proporcionados pelos “privados” estes só ofereceram 1.213 lugares.
E porquê? Porque o governo quer pagar uma mensalidade de 208 euros que é metade da mensalidade que um colégio privado (Colégio Moderno) com accionistas socialistas (a família Soares) cobra no ensino pré-escolar (515 euros). E poderiam os “privados” cobrar menos? Não parece, quando se percorrem as muitas centenas de página espalhadas por 6 (seis) leis, 5 (cinco) decretos-leis, 4 (quatro) portarias e 14 (catorze) despachos que compõem o quadro regulamentar do ensino pré-escolar, sem contar com o Plano individual de sesta proposto pelo PAN. Ora aqui está um campo fértil para reformas do governo.
Insanidade é continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes
Os preços da habitação continuam a subir, explodem os títulos dos jornais. E podia ser de outra maneira? Poder podia, mas não era a mesma coisa, porque exigiria políticas públicas para reduzir os custos de contexto do desenvolvimento urbano e incentivar a construção ou, em alternativa, aumentar os impostos para financiar a “habitação social”, que a prazo teria os mesmos maus resultados que tem em todo o mundo. Em vez disso, com uma oferta insuficiente, este governo, e os anteriores, promovem a procura com medidas como o “crédito jovem” com garantias públicas que no 1.º semestre deste ano representaram 25% do crédito total concedido.
«Pagar a dívida é ideia de criança»
Este governo parece acreditar no mantra do Eng. Sócrates e continua briosamente a aumentar a dívida pública que cresceu nos dois trimestres deste anos para 96,4% e para 98,1% e em Junho acrescentou-lhe 2,5 mil milhões (BdP). E não, o aumento da dívida não tem sido para investir em projectos que melhorem a produtividade e a competitividade – vejam-se as dotações orçamentais para investimento em Investigação & Desenvolvimento em que a capitação da despesa é menos de 79 euros o que nos coloca nos últimos 5 cinco lugares da UE.
Sem o turismo estaríamos de volta a 2011
No segundo trimestre o PIB cresceu 1,9% em relação a 2024 e 0,6% em relação ao trimestre anterior (estimativa rápida do INE) e teria sido pior se não fosse o consumo a puxar pela economia e, principalmente, sem o turismo que em 2024 representou 12% do PIB e este ano poderá crescer mais.
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