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02/02/2009

Inversão politicamente irremediável do ónus de prova

«A magistrada (Cândida Almeida) reiterou que nada indica que o primeiro-ministro seja suspeito.»

Nada indica? A carta rogatória do Serious Fraud Office não é nada? O nome de José Sócrates surge na carta rogatória referido pelo menos nas seguintes situações:

  • «estando sob investigação no sentido de terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados no Anexo”1”»
  • Reunião «no dia 17 de Janeiro de 2002, (com) os representantes da Smith & Pedro e da Freeport»
  • Reunião «posteriormente com Sean Collidge, Gary Russell, Charles Smith e Manuel Pedro» na qual «efectuou alegadamente um pedido que seria equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada fosse favorável
  • «um acordo no sentido de que a Freeport efectuaria, por intermédio da Smith & Pedro, pagamentos a terceiros, relacionados com José Sócrates»
  • «pagamentos em numerário a um primo de José Sócrates»
  • Pagamentos de «montantes mais importantes (até GBP 5 milhões) a uma empresa de advogados em Portugal ligada a José Sócrates»
É claro que todos têm o direito a serem considerados inocentes até serem julgados culpados, sobretudo se forem o primeiro-ministro de um governo cujos tentáculos podem ser uma ameaça para quem dependa do Estado. Não é isso que está em causa. O que está em causa é que um cidadão tem o direito a que não lhe insultem a inteligência e a fazer juízos de probabilidade a partir dos factos que conhece. E esse juízo neste momento só pode ser, tendo em atenção o que se sabe (licenciatura, projectos, etc. - um grande etc.), que já se deu uma politicamente irremediável inversão do ónus de prova, para usar o juridiquês.

ESCLARECIMENTO:
Estou a citar a versão da carta rogatória do Expresso, da qual não posso ter a certeza que seja autêntica. Só posso concluir que juridiquês português parece-se bastante com uma tradução do juridiquês inglês.

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