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25/04/2024

Mitos (335) - O Estado Novo foi uma ditadura feroz e Portugal viveu uma longa noite escura que terminou com a alvorada de 25 de Abril e os amanhãs que cantam

Por razões que possivelmente radicam na consciência difusa e não assumida das fraquezas e contradições do regime actual saído da queda do Estado Novo, a esquerda, e com ela a legião de jornalistas e comentadores afectos, em vez de contribuir para reduzir essas fraquezas, desperdiça o seu talento a incensar o actual regime, ao mesmo tempo que distorce a história vilipendiando o Estado Novo.

A realidade, como habitualmente, é mais complexa do que o retrato resultante das simplificações ideológicas. Sem elaborar muito sobre este tema, remeto para «As causas do atraso português», o livro de Nuno Palma, a respeito do qual publiquei a série de oito posts Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos e acrescento agora meia dúzia de factos e considerações. 

Tivemos o PREC do qual quase saiu uma ditadura pior do que a do Estado Novo, tivemos a reforma agrária e as nacionalizações que expropriaram o "capitalismo monopolista", desmantelou-se o sector financeiro, hoje quase totalmente controlado por capital estrangeiro, a indústria foi reduzida a microempresas e PME e a uma ou outra sobra das grandes empresas industriais. Foi construído um Estado sucial pletórico que faliu três vezes nos últimos 50 anos, povoado por um número de funcionários (750 mil) que é o dobro da soma dos "servidores do Estado" (200 mil) com os mobilizados para a guerra colonial (170 mil). As Forças Armadas foram reduzidas a uma tropa pelintra, desmoralizada, mal equipada e incapaz de defender o país. O ensino público foi gradualmente infectado por ideologias neo-marxistas a um grau que rivaliza com a endoutrinação no ensino do Estado Novo mas fica longe do seu grau de exigência técnica. A qualidade do pessoal político degradou-se e a maioria dos ministros do regime actual não teriam por incompetência técnica lugar num governo do Dr. Salazar ou do Dr. Marcelo. O resultado é um país ultrapassado pelos países saídos das ruínas do império soviético, com uma economia pouco competitiva de baixa produtividade, endividado e dependente dos dinheiros europeus.

Por coincidência, li ontem uma carta de Francisco Pereira de Moura (FPM), antigo professor de Economia do ISCEF (actualmente ISEG), escrita em 1965 aos membros do colégio eleitoral que haveria de reeleger o factótum almirante Américo Tomás. Nessa carta, cuja leitura proporciona uma visão matizada e realista do que era o Estado Novo, FPM, então considerado um homem da "Situação", critica frontalmente a designação do presidente da República por um colégio eleitoral, de que ele próprio fazia parte como procurador da Câmara Corporativa, colégio que substituiu o sufrágio universal directo em resposta aos «acontecimentos que rodearam a eleição presidencial de 1958» (em que participou o general Humberto Delgado).

A crítica de FPM foi muito para além da alteração do processo eleitoral, ditada pela necessidade do governo controlar os seus resultados, e pôs em causa de forma claríssima os fundamentos do próprio regime. É certo que nesse mesmo ano FPM terminou o mandato na Câmara Corporativa mas continuou a ser tolerado pelo salazarismo, não sofreu retaliações, veio a ser um dos fundadores da Comissão Democrática Eleitoral (CDE), daria origem ao MDP/CDE, e só em 1973 foi demitido da função pública pelo governo de Marcelo Caetano por ter participado na vigília anticolonial na Capela do Rato. 

O que mostra esta carta? A falsidade de dois mitos em contraponto: o mito da ditadura despótica do salazarismo cultivado pelos "anti-fascistas" (a propósito, o Estado Novo nunca foi fascista) e o mito do Estado Novo como um quase paraíso cultivado pelos situacionistas retardados.

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