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22/01/2010

A justiça que não vai a lado nenhum mas não pára quieta

«Passados os primeiros cem dias, e podemos dizer que, na verdade, o ministro Alberto Martins surpreendeu pela positiva. As grandes reformas do seu antecessor foram directamente para o caixote do lixo. As intervenções meramente cirúrgicas deram lugar a importantes mudanças. Mexe-se nas leis penais, no Código do Processo Civil, no regime jurídico do divórcio, no combate à corrupção, no mapa judiciário, na acção executiva, até nas célebres férias judiciais. A tudo isto junta-se o verdadeiro escândalo das verbas desaparecidas, burladas e mal explicados do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ). Um ministro apresentado como meramente gestor de uma reforma concebida pelo seu antecessor e dialogante começou efectivamente um segundo programa de reformas na Justiça.

Não deixa de ser curioso que o mesmo primeiro-ministro, o mesmo partido e os mesmos apaniguados conseguem em menos de três meses passar do discurso "está tudo feito" para "vamos fazer a reforma que a Justiça precisa." Confirma que afinal perdemos quatros anos e meio, e que as tais "Marcas da Mudança, 2005-2009", bem como o programa eleitoral do PS para Justiça, não passavam de palavras ocas. A arrogância, a falta de visão, e o próprio desconhecimento técnico que inspiraram o PS na Justiça desde 2005 levam agora a mudar tudo.

O reconhecimento por parte do PS e do primeiro-ministro que afinal o que havia na Justiça era realmente inadequado, como muitos denunciaram, é meritório. Mas infelizmente esta mudança do PS não deixa de contribuir para a instabilidade legislativa que atrofia a nossa sociedade e a nossa economia. E a crise da Justiça agravou-se desde 2005, pelo que o segundo programa de reformas na Justiça do PS chega numa conjuntura muito mais delicada e difícil que o anterior. »


[Expectativas na Justiça, Nuno Garoupa]

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