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19/09/2006

ESTADO DE SÍTIO: a vida para além do orçamento - a 3.ª via

Como pretende o governo cumprir o Programa de Estabilidade e Crescimento e reduzir o défice para o limite previsto? Reduzindo as despesas públicas? Aumentando ainda mais os impostos? A primeira seria uma boa estratégia a segunda seria a habitual. O governo não escolheu nem uma, nem outra - escolheu a 3.ª via.

O governo mandou a Direcção-Geral do Orçamento avisar «todos os serviços do Estado ... de que não seriam efectuados pagamentos decorrentes de compromissos posteriores a 1 de Setembro, de modo a assegurar "o cumprimento das metas implícitas do Programa de Estabilidade e Crescimento" e os limites do défice» (Público). Tirando partido do facto da contabilidade pública ser uma ciência oculta (João César das Neves), em que as despesas só são contabilizadas se forem liquidadas, o governo empurra a dívida com a barriga para a frente. Talvez no próximo ano a Direcção-Geral do Orçamento faça outra circular a fechar a porta em 1 de Agosto ou 1 de Julho, mas até lá o show off mediático continua.

O que fariam a oposição, os mídia, os analistas e comentadores se, no lugar do senhor engenheiro, que diz barbaridades (*) com fala grossa e ar seguro, estivesse o pateta do doutor Lopes a fazer a mesmíssima trampolina?

(*) Como, por exemplo, gabar-se que «a despesa pública vai este ano cair em função do PIB - e isso será algo de inédito em 30 anos de história das finanças públicas em democracia», quando nesse período houve 11 descidas e 18 subidas, que em termos líquidos elevaram as despesas públicas de 23,1% do PIB nos tempos do fassismo (com uma guerra colonial em curso!) para o impressionante score do senhor engenheiro de 47,8% em 2005 (Fonte: editorial do DE).

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