SERVIÇO PÚBLICO: Há vida para além do orçamento?

Quem escreveu o que se segue é militante do PS e já foi seu secretário geral, durante um curto período. É actualmente governador de Banco de Portugal (en passant também foi professor da dismal science do Impertinências - obrigado doutor Victor Constâncio). Recomenda-se a leitura completa em voz alta, dez vezes, à comissão nacional do PS e, já agora, a sua recitação pelo tele-evangelista nas cerimónias grupais dos bloquistas. Já me esquecia: a Casa Civil do PR também deve fazer duas ou três sessões de leitura.

Em geral, pode dizer-se que a evolução em 2003 das políticas macroeconómicas não contribuiu significativamente para a situação recessiva que se verificou.
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Nos últimos dois anos, para além de algumas medidas do lado da receita (v.g. no IVA) conseguiu-se conter o crescimento das despesas correntes primárias, um esforço que representa um ganho na consolidação orçamental. No entanto, na perspectiva do comportamento do défice orçamental nos próximos anos, o que conta como ponto de partida é a situação actual sem a consideração das medidas extraordinárias que, por definição, não duram sempre. Evidentemente, as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défice excessivos. Além disso, elas têm a justificação de substituir em parte as receitas que temporariamente a recessão fez diminuir. Considerar o défice sem a sua inclusão torna-se, porém, necessário para chamar a atenção para as dificuldades que ainda defrontaremos para alcançar o objectivo da plena consolidação orçamental. É importante não alimentar ilusões porque o crescimento económico moderado que se perspectiva, embora dê um contributo significativo, não será suficiente para gerar automaticamente uma recuperação significativa das receitas fiscais. O sucesso conseguido com a contenção da despesa corrente tem, pois, que ser prosseguido nos próximos anos. No imediato, porém, serão necessárias novas medidas do lado da despesa e do lado das receitas, nomeadamente através da obtenção de melhores resultados no combate à evasão fiscal. As previsões da Comissão Europeia apontam para que de novo este ano Portugal esteja em risco de exceder o limite dos 3% do défice. A necessária consolidação orçamental não está concluída e tem que continuar a ser prosseguida. Este objectivo é muito exigente, quer este ano quer no próximo, face ao crescimento económico que se antevê. Não existe, assim, margem para programas adicionais de aumento de despesas, nem para reduções de impostos que não sejam compensadas por equivalentes diminuições de despesa. Também uma eventual maior flexibilidade futura na interpretação do Pacto de Estabilidade não evitaria a necessidade de Portugal continuar a consolidação orçamental porque é essencial voltarmos a ter finanças públicas mais equilibradas que possam recuperar a sua função anti-cíclica, imprescindível para um país membro de uma união monetária.

Desculpem. Esta minha cabeça. É claro que o doutor Santana Lopes e a sua putativa equipa ministerial devem também ler o texto completo, acompanhados pelo coro das santanetes, na sessão comemorativa da tomada de posse a realizar na Kapital. A parte final da citação a bold deve ser escrita nas palmas das mãos (direita e esquerda) de todos os membros do futuro governo, qualquer que seja.