Pro memoria (82) – São todos iguais? Uns são mais iguais do que outros. (2)

Circulam em média por dia na A24, que liga Chaves a Viseu, 4 mil veículos - como habitualmente, o tráfego efectivo é uma fracção das previsões do estudo de viabilidade. Além da portagem, cada um desses veículos custa aos contribuintes que lá não circulam 79 €, para remunerar este ano 119 milhões de euros ao consórcio concessionário Eiffage/Sonae que investiu 726 milhões. (Dados do Expresso)

Este é apenas um dos muitos contratos de PPP ruinosos que o governo de José Sócrates assinou com taxas implícitas 3 ou 4 vezes as taxas da dívida pública. Tudo porque estes contratos permitiram desorçamentar investimentos em elefantes brancos e chutar para as próximas décadas os respectivos custos.

Quem chutou para a frente também já tentou chutar para trás. Recordemos quem mais chutou para a frente e para trás, para limpar a folha e responsabilizar governos anteriores:

Diagrama de Pinho Cardão do 4R

TIROU-ME AS (ALGUMAS) PALAVRAS DA BOCA: «A sociedade civil não se quer libertar do Estado»

«Desde as Descobertas e o monopólio da Coroa, passando pela monarquia constitucional, pelo caciquismo republicano, pela subserviência empresarial do salazarismo, pelo desvario estatizante do gonçalvismo ou pelo amiguismo político da época dos grandes dinheiros europeus, Portugal jamais conseguiu consumar o lema que tantos prometeram: libertar a sociedade civil do Estado. Por várias razões, a principal das quais, todavia, é simples de enunciar: nunca conseguimos libertar a sociedade civil do Estado porque a sociedade civil não se quer libertar do Estado. Não se quer libertar da sua protecção, das suas garantias em vida e por morte, do favor, da cunha, da influência bem negociada, do emprego garantido, do risco garantido, da desresponsabilização, do contrato prometido, da concessão, da empreitada, da privatização à medida ou da nacionalização redentora. Em tudo, rigorosamente tudo, o Estado está presente e, como a natureza humana é como é, o Estado omnipresente comporta-se como mulher de má vida, exposto ao comércio e às ambições de todos. Até ao dia em que o corpo já não suporta tanto cliente e, nesse dia, pedimos que nos resgatem.»

O jogo recomendado pelo (Im)pertinências para oferecer neste Natal

Vem aí a troika!

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (12)

[Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10) e (11)]

Fonte: Bloomberg

Os portugueses andam tão ocupados a queixar-se, indignar-se, revoltar-se e a tentar chutar para o lado e para a frente a factura da festa que acreditam menos nos resultados das políticas de consolidação do que os credores que arriscaram e arriscam o seu dinheiro torrado na festa.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional

Uma incompletíssima lista de inconstitucionalidades e alegadas inconstitucionalidades nos últimos tempos (entre parêntesis os seus promotores):

• Acordo da "troika" (Odete Santos)
• Suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e aposentados (Tribunal Constitucional)

NÓS VISTOS PELOS ELES: Imagens de miséria

O New York Times publicou 16 imagens de miséria e de revolta (por acaso dos que não são miseráveis, porque esses não se revoltam) e alguns indicadores do estado depressivo em que o país se encontra depois de décadas de financial folly, como lhe chamaram Reinhardt e Rogoff.

Nós que vivemos cá sabemos que as imagens retratam apenas um dos Portugais. Há outros. Por exemplo o Portugal da nomenclatura parasitária que ocupa o Estado e as empresas do regime que passam ao lado da crise. Ou o Portugal que trabalha duramente e concorre no mercado global, longe do Terreiro do Paço e de S. Bento.

BREGUINGUE NIUZ: À atenção dos sujeitos passivos

Um dia destes foi concluída mais uma autoestrada. Trata-se da A33 que liga a via rápida da Caparica ao Barreiro. A coisa ficou pela módica quantia de 985 milhões, a pagar em suaves prestações durante os próximos 30 anos. Parece que foi feito um desconto de 240 milhões à pala de duas intervenções que não se farão.

A partir de agora, os utentes do campo de golfe e da urbanização da Aroeira poderão circular com mais comodidade. O presidente das AE prevê 25 a 28 mil veículos diários em quase todos os troços, mas provavelmente essa previsão faz parte do pensamento mágico do regime. Por isso, além dos milhões já previstos, ó sujeitos passivos, preparai-vos para pagar as devidas compensações ao concessionário. Quanto a vós, ó utentes da Aroeira, preparai-vos para pagar além disso uma bela portagem, já deduzida da contribuição dos sujeitos passivos.

Nem todos os obamas de Obama fazem felizes os obamófilos: episódio (57) – Os guantanameros

Ao princípio era o verbo: «Yes, we can!». Guantánamo fecharia logo depois da inauguration. Passadas apenas semanas já seria para fechar no meio do mandato. Já estávamos no «Change».

Dois anos depois «it's probably gonna be a while». Changing all the time.

Quatro anos depois, Guantánamo «pode ser encerrado e os 166 detidos que continuam no presídio transferidos com segurança para prisões nos Estados Unidos, indica um relatório do Governo.»

Os detidos já deverão ter adquirido o estatuto de guantanameros (os naturais de Guantánamo) e quando de lá saírem será ao som da célebre canção.

SERVIÇO PÚBLICO: o défice de memória (14)

«Não me parece que em 2013 que nós possamos repetir aquilo que aconteceu em 2012 sob pena de prejudicarmos, eu diria quase de forma irreparável, as hipóteses de regressarmos aos mercados» disse ontem, com uma enorme falta de pudor, num qualquer colóquio, Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças, o mesmo que durante 6 longos anos foi cúmplice de José Sócrates na criação de condições para não podermos recorrer aos mercados da dívida e termos sido forçados a abdicar de uma parte da soberania.

Entre outras realizações, devemos a Teixeira dos Santos o recorde da derrapagem dos défices, nomeadamente o de 2009 que começou em 2,2% e acabou em 10,0%, que deixa a longa distância as derrapagens de Vítor Gaspar, num contexto económico e financeiro muito mais difícil. E no entanto muitos dos que hoje rasgam as vestes de indignação são os mesmos que aplaudiram ou silenciaram o caminho que percorremos.

Para quem precise de refrescar a memória, aqui fica uma retrospectiva dos 2 anos de Novembro de 2009 a Outubro de 2011: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12) e (13).

LEMA: «Os cidadãos deste país não devem ter memória curta e deixar branquear as responsabilidades destas elites merdosas que nos têm desgovernado e pretendem ressuscitar purificadas das suas asneiras, incompetências e cobardias.»

Mitos (91) – Os hábitos dos portugueses dependem do dinheiro torrado na Cóltura

«Estado gasta pouco em Cultura e isso nota-se nos hábitos dos portugueses», escreve o Público. Posso estar enganado, mas os hábitos dos portugueses resultam pouco do que governo gasta em «Cultura» com maiúscula, porque a cultura depende pouco ou nada disso. O que depende dos gastos do governo é a Cóltura e essa tem estado bem servida com organigramas e durante décadas custou aos contribuintes milhares de milhões para pagar aos apparatchiks da cóltura, a artistas sem público e até a um Berardo.

Berardo a quem foi cedida uma galeria de exposições no CCB e outra em Sintra para lhe albergar as obras menores de artistas maiores e obras maiores de artistas menores, além de lhe ser prometido meio milhão de euros durante 10 anos. O mesmo Berardo que em troca fez o trabalho sujo de participar no assalto ao BCP e por isso ficou depenado e a ter que se desfazer da quinquilharia.

DIÁRIO DE BORDO: O masoquismo tuga

Um maior número de portugueses considera que António Guterres, uma criatura que só ficou atrás de José Sócrates no contributo para o estado de insolvência em que nos encontramos e encontraremos nas próximas décadas, é o melhor primeiro-ministro da 3.ª república. Isso não impede que quase dois terços defendam que devemos cumprir o acordo com a troika, imposto em boa parte pela governação desses dois figurões.

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Mais investigadores e mais dinheiro não significam necessariamente mais resultados

«O país tem hoje um número de investigadores por cada 1000 habitantes activos superior à média da UE. Falta fazer com que esta surpreendente capacidade de gerar conhecimento passe para a sociedade e influencie o seu futuro», afirmou Santos Silva na abertura da conferência Portugal em Mudança, no Instituto de Ciências Sociais de Lisboa.

Santos Silva podia acrescentar que Portugal também gasta mais dinheiro em «investigação» do que a média, também tem funcionários públicos por 1000 habitantes em número superior à média da EU e nem por isso os serviços públicos têm melhor qualidade do que a média; que tem mais professores por número de alunos, mais kms de autoestradas, que tem mais uma montanha de coisas e nem por isso consegue crescer. E por isso tem uma dívida pública de 120% e uma dívida externa 2,5 vezes o PIB.

Santos Silva podia igualmente acrescentar que «esta surpreendente capacidade de gerar conhecimento» parece não passar de «capacidade», porque os resultados mensuráveis dessa capacidade não são nada surpreendentes, como aqui no (Im)pertinências já se concluiu várias vezes. Por exemplo, nos seguintes posts:

• 02-02-2011 «As notícias sobre o surto inovativo são um pouco exageradas»
• 28-11-2010 «A fábula do surto inventivo que nos assola»
• 04-01-2009 «E pur non si muove»

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (22)

Bill Clinton & John F. Kennedy (When I'm grown up I want to be like you, Sir)

Bons exemplos (42) – Ao arrepio da vaga fiscal

Não se esperem amanhãs que cantam, porém o facto puro e simples de ter sido proposto pelo governo e aceite pela CE a redução da taxa de IRC para 10% nos novos projectos de investimento, ao arrepio da vaga de aumento de impostos, é só por si uma boa notícia.

E não me venham com o bla bla dos ricos porque o IRC não é um imposto pago pelos ricos, é um imposto pago pelas empresas. Quem paga o IRC são, pois, os consumidores no preço dos produtos que poderiam ser mais baixos com um IRC mais baixo. Os ricos pagam um IRS sobre os lucros distribuídos, líquidos de IRC. Se querem extorquir mais dinheiro aos ricos acabem com as taxas liberatórias de IRS.

É um ponto a favor do ministro da Economia, que deveria aplicar-se a reduzir os custos de contexto e a convencer o governo a aliviar a fiscalidade, em vez de pôr-se a adivinhar onde as empresas devem investir, ou a subsidiar negócios de cuja viabilidade o governo não tem a mínima ideia.

BREQUINGUE NIUZ: E se de repente Alexandre Tombini for nomeado governador do Banco de Portugal?

Se os portugueses acordassem um dia com a notícia da nomeação de Alexandre Tombini, actual governador do Banco do Brasil, para governador do Banco de Portugal o que aconteceria? A histeria nacional, moções de censura ao governo, manifestações promovidas pelos comunistas e berloquistas, acusações do PS de falta de patriotismo, fervores de indignação dos jornalistas de causas e dos comentadores do regime.

Na verdade, o que aconteceu foi parecido, mas parece ter sido aceite com normalidade pelos mídia e opinião pública britânicos. Após um anúncio público e um recrutamento aberto, Mark Carney, actual presidente do banco central do Canadá, uma ex-colónia britânica, foi escolhido, aceitou, depois de uma primeira recusa em Agosto, e foi nomeado governador do Banco de Inglaterra, em substituição de Mervyn King, à frente do banco há mais de 10 anos. Mark Carney tomará posse em Junho do próximo ano (onde é que já se viu tanta antecedência), será responsável pela regulação e pela política monetária e terá um salário total, incluindo contribuição para o fundo de pensões, de 624 mil libras por ano.

É exemplo do cosmopolitismo e da procura de excelência em contraste com o paroquialismo e a procura de conformidade.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Avaliando a avaliação do avaliador

Secção Universos paralelos

Quando li a chamada na 1.ª página do suplemento de Economia do Expresso «Empresário e economistas chumbam OE – A análise do Budget Watch do ISEG e Deloitte voltou a dar negativa do documento», pensei com os meus botões: querem ver que a coisa ainda é pior do que eu pensava.

De tão preocupado, fui ao site do Budget Watch confirmar que é uma iniciativa do ISEG em parceria com a Deloitte, o Expresso e o Público que visa avaliar o OE segundo dez dimensões, sendo a primeiro «transparência, rigor e análise de sensibilidade».

Lá estava a nota negativa do OE 2013, apenas 8 décimas acima da nota do OE 2010, o tal de Teixeira dos Santos que começou com um défice que no programa eleitoral do PS de Abril de 2011 já era 6,8% e acabou em 9,8%. E que se seguiu ao OE 2009, infelizmente não avaliado pelo Budget Watch, cujo défice começou 2,2% e acabou em 10,0%. Fiquei a cismar: qual teria sido a avaliação do Budget Watch a este último orçamento que deve ter batido todos os recordes de derrapagem do défice da 2.ª e da 3.ª Repúblicas?

Receio ter que avaliar os esforços equívocos do Budget Watch para avaliar os OE com 3 ou 4 chateaubriands.

Lost in translation (162) – Eu não faço ideia do que os empresários portugueses querem e podem fazer, mas não vou ficar calado

Segundo o ministro da Economia, o governo vai esforçar-se por «apoiar a agenda de reindustrialização» com políticas do Governo «viradas para voltar a apostar nos setores produtivos, no setor exportador, na nossa indústria». Deve ser uma coisa parecida com o regresso ao Mar ou o regresso à Lavoura (uma bela palavra que Paulo Portas deixou cair em desuso).

Agora que o ministro parece querer fazer o lugar dos empresários, espero que não resolvam estes fazer o papel dele.

CAMINHO PARA A SERVIDÃO: Os comunistas portugueses deveriam fazer uma viagem ao passado dos sovietes

«Está neste momento em Portugal, um país onde um partido comunista, o PCP, representa pelo menos um décimo do eleitorado. O que gostaria de dizer aos apoiantes desse partido, tendo em conta a experiência que viveu na Polónia?

Diria que não compreendo sequer como se pode apoiar um partido comunista perante a experiência daquilo que aconteceu noutros países, perante o fracasso económico, o facto de não haver nada nas lojas e de haver todo o tipo de constrangimentos, as perseguições, as humilhações, a proibição da livre expressão e pensamento...

A via chinesa para a regulação dos mercados

«In the aftermath of the Asian financial crisis in 1999, the head of financially troubled Ping An Insurance pushed Chinese officials to relax rules that required the company to be broken up. Insurance executives made a direct appeal to the vice premier at the time, Wen Jiabao, as well as the China’s central bank — two powerful officials with oversight of the industry.

In the end, Ping An was not broken up and went on to become one of China’s largest financial services companies, a $50 billion powerhouse. Behind the scenes, shares in Ping An that would be worth billions of dollars once the company rebounded were acquired by relatives of Mr. Wen, who became prime minister in 2003.

The New York Times reported last month that the relatives of Mr. Wen had grown extraordinarily wealthy during his leadership. The greatest source of wealth, The Times reports, came from the shares in Ping An bought about eight months after the insurer was granted a waiver to the requirement that it be broken up.»

Lobbying, a Windfall and a Leader’s Family, NYT

CONDIÇÃO MASCULINA: Minoria mentalmente diminuída

Sabendo-se que a maioria dos estudantes que entram nas universidades e a maioria cada vez mais esmagadoras dos licenciados são do sexo feminino não deveria ser surpresa que sejam igualmente raparigas a maioria dos vencedores de bolsas de estudo para o ensino superior atribuídas pelo programa «Quero Estudar Melhor» promovido pelo Expresso e a Prébuild .