SERVIÇO PÚBLICO: Desfazendo o mito do efeito milagroso dos fundos europeus (2)

Continuação de (1)

Passe a publicidade (por uma boa causa), o novo livro de Nuno Palma «O Vício dos Fundos Europeus»,  mais «Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos», já poderá ser encomendado aqui.

SERVIÇO PÚBLICO: Desfazendo o mito do efeito milagroso dos fundos europeus

«... os fundos europeus, longe de promoverem convergência, funcionam como uma «pílula envenenada» para países receptores, incluindo Portugal. Estas transferências sustentam um Estado ineficiente, alimentam clientelismo político, e distorcem a alocação de recursos para sectores não-transacionáveis. Ao reduzirem a pressão para reformas estruturais, os fundos perpetuam a baixa produtividade e o atraso económico. Décadas de apoios não geraram convergência real com a Europa rica. Terminar com os fundos de coesão traria benefícios substanciais a longo prazo, tanto para os contribuintes líquidos como para os próprios beneficiários.»

Nuno Palma anunciando o seu novo livro: «O Vício dos Fundos Europeus», no Portugal no longo prazo, em mais «Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos»

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (8)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6) e (7)

O último post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante versa sobre o Estado Novo ter sido uma espécie de idade das trevas, mito que é um favorito da esquerdalhada e funciona como contraponto do mito de que a Primeira República foi um regime salvífico que tratei no post anterior.

Em primeiro lugar o Estado Novo não foi uma ditadura particularmente repressiva e muito menos um Estado totalitário. Na verdade, suporta bem a comparação com a "democracia" republicana. 

Em segundo lugar, a década de 50 o salazarismo colocou o país num processo acelerado de desenvolvimento traduzido por um aumento do PIB per capita  de cerca de 37% da média da Europa Ocidental para mais de 55% no final da década 60, apesar do crescimento fortissimo da maioria dos países dessa zona na mesma época. 

O mito do crescimento se ter dado à custa da exploração das colónias não tem pés nem cabeça, desde logo porque as exportações para as colónias no período de crescimento mais forte representavam apenas cerca de 3% do PIB. O mito do Portugal agrícola cai quando se compara a população activa na agricultura que nos anos 20 era quase 60% com os menos de 25% no final do regime.

 

Do ponto de vista da educação, o analfabetismo que no início do século XX atingia três quartos da população no final dos anos sessenta era residual e não existia analfabetismo infantil.

Na saúde pública todos os índices mostram fortes melhorias. A percentagem de homens com deficiências de crescimento reduziu-se a metade; a mortalidade infantil reduziu-se de mais de 140 por mil para menos de 60 por mil no final do regime. As percentagens da população com acesso aos serviços de saúde pública foi aumentando gradualmente de 10% em 1954 para quase 80% em 1975, ainda antes do tão incensado SNS.

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (7)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5) e (6)

Outro post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante, recordando que os factos que fundamentam a demolição foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma (NP) e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

Um mito com estatuto especial nas mentes com enviesamento ideológico à esquerda (sim, também há enviesamento ideológico à direita) é que a Primeira República foi um regime salvífico a todos os títulos (apesar da instabilidade social e da violência política quotidiana que, por inegáveis, exigiam uma ginástica olímpica aos "republicanos" para as justificar como resultante da "oposição") e salvífico em particular no esforço e nos resultados da "instrução pública".

Se, por benignidade, aceitarmos como salvífico o esforço que consistiu em aumentar a escolaridade obrigatória de 3 para 5 anos, mesmo com a mesma benignidade não se podem considerar salvíficos os resultados. De facto, a aplicação dessa medida nunca passou do papel porque a propaganda secularista que a acompanhou e a forma como foi adoptada entrou em choque com a cultura religiosa dominante. 

Por isso, a população analfabeta que era de 70% em 1911 quando I República caiu em 1926 era ainda de 62%. Em contraponto ao regime republicano "iluminista", o regime "fascista" conseguiu reduzir o analfabetismo para 42% em 1950.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (6)

 Continuação de (1), (2), (3), (4) e (5) 

Outro post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante, recordando que os factos que fundamentam a demolição foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma (NP) e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

"As causas ..." já vai na 5.ª edição, no total de 20 mil exemplares o que no Portugal dos Pequeninos parece um número muito significativo e raramente atingido, sobretudo num livro de ensaio.

No post anterior referi o tema da expulsão dos Jesuítas por Pombal, tema que se confirmou tocar no nervo das elites domésticas com as mentes mais infectadas pelo pensamento de esquerda (se é que nos tempos actuais se podem juntar as duas palavras), a quem o estatismo centralista e autocrático de Pombal na educação e no resto fascina.    

O certo é que, como NP amplamente demonstra, na educação em Portugal há um antes e um depois de Pombal. Em 1759 quando Pombal expulsou os jesuítas estes ensinavam cerca de 20 mil estudantes num grau equivalente ao actual secundário. Para se ter um ideia do impacto dos jesuítas, os 20 mil estudantes comparam com os 400 mil do ensino secundário de hoje com uma população residente 3 ou 4 vezes superior e uma escolaridade incomparavelmente mais elevada do que a de então.

O impacto foi tão forte que no período entre 1724 e 1771 a universidade de Coimbra teve uma média anual superior a 2.800 matrículas, contrastando com um período equivalente entre 1772 e 1820, depois da reforma de Pombal, no qual a média anual de inscrições caiu para cerca de um sexto do período anterior.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (5)

Continuação de (1), (2), (3) e (4) 

Mais um post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante, recordando que os factos que fundamentam a demolição foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma (NP) e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

No post anterior referi a conclusão de NP de que a afluência de ouro do Brasil destruiu a maior parte de uma indústria incipiente (sobretudo nos têxteis, sabão, ferro, vidro e seda). Acrescento que, de acordo com os dados citados, as percentagens da população a trabalhar fora da agricultura (grande parte na indústria) foi crescendo gradualmente a partir de meados do século XVII, atingiu o máximo com mais de 45% em meados do século seguinte para desde então ter decrescido para cerca de 36% em 1890, precisamente no período de afluência do ouro.

Ao mesmo tempo que teve impacto na economia e nas actividades económicas, o ouro brasileiro teve repercussões políticas e sociais significativas. Desde logo, como sublinha NP, criou um capitalismo de compadrio que capturou o Estado e, acrescento, se manteve desde então quase intacto até meados do século XX e nas últimas décadas se transformou num capitalismo dependente pendurado nos fundos europeus.

Na esfera política, um efeito perverso da abundância de receitas extraordinárias do Estado resultou de, a partir de D. João V, o rei ter deixado depender dos impostos que até então precisara de negociar com as Cortes as quais deixaram de reunir a partir de então, iniciando um ciclo de centralização,

Deve salientar-se nesse período, a expulsão dos Jesuítas por Pombal de efeitos profundos no ensino com uma enorme redução do número de estudantes e do nível de ensino das matérias. Tudo isto está bem documentado no livro de NP que conclui que a partir de então Portugal, que antes não estava atrasado na educação, experimentou um retrocesso ainda hoje persistente. 

Vem a propósito citar Jorge Buesco que no seu "Matemática em Portugal" escreveu «a criação do ensino público pombalino foi provavelmente a grande oportunidade perdida para a Matemática em Portugal». Isso explicará a tradicional inumeracia das nossas elites merdosas a que aqui no (Im)pertinências dedicámos muitas dezenas de post sob a etiqueta «a tabuada faz muita falta». Essa inumeracia, que no jornalismo de causas é endémica, junto com a incultura, a preguiça e a falta de escrúpulos explica muita do superficialidade opinativa, na melhor hipótese, ou o enviesamento deliberado, na hipótese mais provável.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (4)

 Continuação de (1), (2) e (3)

Mais um post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante, recordando que os factos que fundamentam a demolição foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

Mais do que diferentemente, ao contrário da narrativa histórica dominante, o declínio de Portugal não começa na Idade Média, não resulta  directamente dos descobrimentos, só começa em meados do século XVIII e tem causas económicas e políticas.

Um factor económico determinante desse declínio é o que Nuno Palma designa como a "maldição dourada" e a que dedica um capítulo longo de 50 densas páginas. Registe-se que esta maldição é um caso particular da chamada maldição dos recursos naturais, que ao longo da história fez várias vítimas, uma das mais recentes os Países Baixos dos anos 70 com a abundância de reservas de gás, de onde a maldição ser também conhecida como "doença holandesa". (*)

No caso português foram as gigantescas quantidades de ouro de Minas Gerais no Brasil que chegava a Portugal já cunhado em moedas apropriadas pelo rei e por uns milhares de cortesãos. Esse dilúvio monetário inflacionando o preço dos bens produzidos em Portugal tornou mais barato a importação e mais cara a exportação, aumentando o défice externo e destruindo pelo caminho uma indústria incipiente com alguma importância nos têxteis, sabão, ferro, vidro e seda. Um exemplo notável é o facto das importações portuguesas nos anos 1741-1745 representarem 18% das exportações de bens da Inglaterra, sendo pagas com o ouro que durante várias décadas do século XVIII chegou a representar 70% das exportações portuguesas.

Por ironia da história, quatro séculos depois os fundos europeus vieram desempenhar um papel semelhante ao ouro brasileiro.

(*) Há uma bibliografia pantagruélica sobre a maldição dos recursos e a doença holandesa nos países ditos em desenvolvimento (alguns deles seriam melhor baptizados de países em subdesenvolvimento) - ver por exemplo 40 Years of Dutch Disease Literature: Lessons for Developing Countries.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (3)

Continuação de (1) e (2)

Mais um post sobre os mitos cuja demolição considero mais importante, recordando que os factos que fundamentam a demolição foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

Ao contrário do mito da exploração do Império Colonial, o contributo das colónias para o enriquecimento de Portugal foi sempre reduzido. Sem as colónias o rendimento per capita dos portugueses teria sido praticamente o mesmo. Apesar das receitas geradas pelas colónias serem nalgumas épocas importantes para o Estado, em parte porque as receitas do Estado só representavam uma percentagem pequena do PIB (3 a 5%), o peso do comércio colonial para a economia era marginal.

Ao contrário de influenciar positivamente o desenvolvimento de Portugal, o ouro do Brasil, possivelmente o maior contributo das colónias a partir do final do século XVII, teve um contributo negativo para o desenvolvimento e ajudou à decadência a partir da segunda metade do século  XVIII. Voltaremos a este tema num próximo post.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (2)

Continuação de (1)

Já vai na quarta edição.

Começo a pagar a promessa de publicar alguns posts sobre os mitos cuja demolição é em minha opinião mais importante, não sem antes sublinhar que os factos citados foram amplamente estudados e documentados no livro de Nuno Palma e nas dezenas de trabalhos de investigação que publicou (cfr o seu Research output).

Ao contrário da mitologia corrente, o Portugal anterior ao Marquês de Pombal, não era um país particularmente diferente dos outros países europeus e sobretudo não era particularmente atrasado. Não havia, por exemplo, níveis muito diferentes de numeracia e literacia, ao contrário do que se começou a verificar a partir dos princípios do século XVIII. 

Portugal até finais da Idade Média era um dos países europeus com maior prosperidade, tendo no início do século XIV um produto agrário per capita superior ao inglês. O PIB per capita começou a decair a meio dos anos 70 do século XVIII e só voltou a atingir o nível de então no século XX. 

O regime político vigente em Portugal também não era, até então, um regime absolutista, existindo instituições embrionárias de tipo parlamentar.

Em conclusão, o mito de que Portugal começou a declinar a partir dos Descobrimentos não tem qualquer base histórica.

(Continua)

SERVIÇO PÚBLICO: Uma obra de demolição de alguns dos mitos mais populares no Portugal dos Pequeninos (1)

Já vai na terceira edição. Não sabendo quantos exemplares foram impressos, admito que sejam apenas alguns milhares porque, com cada vez menos leitores capazes de ler mais do que os 280 caracteres do X (Twitter), não há um grande público disponível para ler 300 páginas (mais 10 de notas) de um livro denso.

Apresentado como sendo uma obra de divulgação, na verdade para a maioria dos leitores será visto mais como um hermético trabalho académico, que na verdade é (académico, não hermético). E se escrevo isto não é para diminuir a obra, pelo contrário, é para lamentar não ter sido conseguido um equilíbrio mais "económico" entre o rigor e a eficácia que permitisse alcançar um maior número de leitores. 

Em benefício de quem não tem tempo ou pachorra para desbravar as 300 páginas, vou publicar nos próximos dias (ou semanas) alguns posts sobre os mitos cuja demolição é a meu ver mais importante.

(Continua)