O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas. (n.º 2 do artigo 82.º)(*) Se não fosse o óbvio mau gosto, diria que os berloquistas da facção maoista bem poderiam classificar a constituição actual de social-fássista. Agora já disse. Não há nada a fazer.
O Estado só pode intervir na gestão de empresas privadas a título transitório, nos casos expressamente previstos na lei e, em regra, mediante prévia decisão judicial. (n.º 2 do artigo 86.º)
A lei pode definir sectores básicos nos quais seja vedada a actividade às empresas
privadas e a outras entidades da mesma natureza. (n.º 2 do artigo 86.º)
Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
09/09/2008
ESTADO DE SÍTIO: Adivinha (2)
A resposta a esta adivinha é: Constituição Política da República Portuguesa de 1933, isto é a constituição fássista, afinal não muito mais intervencionista do que a vigente (*), que dispõe a este respeito:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário