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19/01/2026
Crónica da passagem de um governo (33)
Outras Crónicas do Governo de Passagem
O montante das garantias públicas para compra de habitação aprovadas que em 2024 atingiram 1.200 milhões de euros aumentou para 2.000 milhões de euros em 2025 e até Novembro do ano passado os créditos com garantia pública representaram 26,5% do crédito concedido (fonte).
Não deveria ser surpresa para ninguém que, num mercado como o da habitação em que a oferta é insuficiente para cobrir a procura, os incentivos à procura só poderiam ter como um efeito um aumento desmesurado dos preços. Aumento que vai prejudicar quem ainda não dispõe de habitação, já que quem dela dispõe terá o seu património valorizado. E quem ainda não dispõe de habitação são precisamente os jovens que se pretendiam ajudar.
Canários na mina de carvão
A DBRS é uma agência que fez de muleta de Draghi e do BCE durante o resgate para que pelo menos uma agência não considerasse a dívida pública portuguesa como lixo, de onde resultaria que o BCE não pudesse comprar obrigações do Tesouro português. Apesar dos excedentes orçamentais, que têm muito a ver com o passado e pouco com o futuro, a agência amiga DBRS manteve o rating e alertou para os impactos das tensões no comércio internacional e os problemas internos da habitação (fonte).
A proposta para o período 2028-2034 da Política Agrícola Comum (PAC) – um programa essencialmente destinado a desincentivar os agricultores, principalmente franceses, de marcharem com os seus tractores sobre Bruxelas – prevê uma redução em relação ao período 2021-2028 de 13% para Portugal (fonte).
O turismo, até agora florescente, começa a dar sinais de estagnação e em 2025 o número de dormidas apenas aumentou 1,7%, o sexto crescimento mais baixo da UE (fonte).
Os especuladores de bolsa, que estão sempre com um olho no burro e outro no cigano (Dr. Ventura, não precisa agradecer) não se mostram muito excitados com as perspectiva das cotadas portuguesas, apesar do PSI ter tido o ano passado uma valorização de 29%. Por isso, segundo a CMVM, a exposição da bolsa ao short selling aumentou em 12 meses de 0,96% para 1,58% (ver este post sobre o fenómeno do short selling na Euronext Lisboa em 2024).
Ainda não chegaram as vacas magras e já há fila no peditório
Apesar de alguns canários já estarem a piar, ainda não é caso para alarmes. Por isso, é relativamente surpreendente que a restauração, um dos sectores que mais beneficiou com o turismo, tenha um sentimento de “crise” queixando-se das “grandes superfícies”. Talvez seja apenas a posicionarem-se para o peditório cíclico em que vive o empresariado doméstico.
Ferrovia2020 2027
A exemplo do governo do Dr. Costa que deixou o Ferrovia 2020 com 37 mil dias de atraso no total dos troços, o governo do Dr. Montenegro faz o possível para deixar tudo na mesma e nesta altura prevê-se que as obras do plano Ferrovia 2020 apenas estejam concluídas em 2027. O que não tem falhado são as visitas do ministro da Infra-Estruturas, Dr. Pinto Luz, à linha Évora-Elvas que já tem seis anos de atraso, foi lançada três vezes teve duas visitas do governo. (fonte)
Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»
Afinal, o aumento dos partos em ambulâncias e à porta dos hospitais talvez resulte mais do esforço do jornalismo de causas para aumentar as vendas do que dos factos. Os partos fora dos hospitais foram 302 em 2023 e 303 em 2024, ou seja, 36 em cada mil nascimentos (fonte). Seja como for, não estou certo que o SNS possa fazer muito por isso, a não ser que, como já escrevi, tivesse em cada grávida um detector de rotura da bolsa amniótica e um contador de contracções.
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| Navegando à bolina |
Garantia Jovem. Unintended consequences
O montante das garantias públicas para compra de habitação aprovadas que em 2024 atingiram 1.200 milhões de euros aumentou para 2.000 milhões de euros em 2025 e até Novembro do ano passado os créditos com garantia pública representaram 26,5% do crédito concedido (fonte).
Não deveria ser surpresa para ninguém que, num mercado como o da habitação em que a oferta é insuficiente para cobrir a procura, os incentivos à procura só poderiam ter como um efeito um aumento desmesurado dos preços. Aumento que vai prejudicar quem ainda não dispõe de habitação, já que quem dela dispõe terá o seu património valorizado. E quem ainda não dispõe de habitação são precisamente os jovens que se pretendiam ajudar.
Canários na mina de carvão
A DBRS é uma agência que fez de muleta de Draghi e do BCE durante o resgate para que pelo menos uma agência não considerasse a dívida pública portuguesa como lixo, de onde resultaria que o BCE não pudesse comprar obrigações do Tesouro português. Apesar dos excedentes orçamentais, que têm muito a ver com o passado e pouco com o futuro, a agência amiga DBRS manteve o rating e alertou para os impactos das tensões no comércio internacional e os problemas internos da habitação (fonte).
A proposta para o período 2028-2034 da Política Agrícola Comum (PAC) – um programa essencialmente destinado a desincentivar os agricultores, principalmente franceses, de marcharem com os seus tractores sobre Bruxelas – prevê uma redução em relação ao período 2021-2028 de 13% para Portugal (fonte).
O turismo, até agora florescente, começa a dar sinais de estagnação e em 2025 o número de dormidas apenas aumentou 1,7%, o sexto crescimento mais baixo da UE (fonte).
Os especuladores de bolsa, que estão sempre com um olho no burro e outro no cigano (Dr. Ventura, não precisa agradecer) não se mostram muito excitados com as perspectiva das cotadas portuguesas, apesar do PSI ter tido o ano passado uma valorização de 29%. Por isso, segundo a CMVM, a exposição da bolsa ao short selling aumentou em 12 meses de 0,96% para 1,58% (ver este post sobre o fenómeno do short selling na Euronext Lisboa em 2024).
Ainda não chegaram as vacas magras e já há fila no peditório
Apesar de alguns canários já estarem a piar, ainda não é caso para alarmes. Por isso, é relativamente surpreendente que a restauração, um dos sectores que mais beneficiou com o turismo, tenha um sentimento de “crise” queixando-se das “grandes superfícies”. Talvez seja apenas a posicionarem-se para o peditório cíclico em que vive o empresariado doméstico.
Ferrovia
A exemplo do governo do Dr. Costa que deixou o Ferrovia 2020 com 37 mil dias de atraso no total dos troços, o governo do Dr. Montenegro faz o possível para deixar tudo na mesma e nesta altura prevê-se que as obras do plano Ferrovia 2020 apenas estejam concluídas em 2027. O que não tem falhado são as visitas do ministro da Infra-Estruturas, Dr. Pinto Luz, à linha Évora-Elvas que já tem seis anos de atraso, foi lançada três vezes teve duas visitas do governo. (fonte)
Os portugueses «vão ter razões para confiar no SNS»
Afinal, o aumento dos partos em ambulâncias e à porta dos hospitais talvez resulte mais do esforço do jornalismo de causas para aumentar as vendas do que dos factos. Os partos fora dos hospitais foram 302 em 2023 e 303 em 2024, ou seja, 36 em cada mil nascimentos (fonte). Seja como for, não estou certo que o SNS possa fazer muito por isso, a não ser que, como já escrevi, tivesse em cada grávida um detector de rotura da bolsa amniótica e um contador de contracções.
18/01/2026
SERVIÇO PÚBLICO: Por memória, antes de votar
Antes de votar, conferir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o TÍTULO II Presidente da República e, em especial, o CAPÍTULO II Competência do Presidente da República.
17/01/2026
Jerome H. Powell, a Federal Reserve Chair with guts
«Jerome Powell isn’t known for his expressiveness. The chair of the Federal Reserve has kept quiet over the past year as President Trump has repeatedly attacked him—often with crude language (think moron, numbskull, dumb, and loser). That changed yesterday, when Powell announced that he is under criminal investigation by Trump’s Justice Department. In a video statement, he responded to the threat of indictment with remarkable clarity.»
The Candor of Jerome Powell, Will Gottsegen, The Atlantic
«(...) The threat of criminal charges is a consequence of the Federal Reserve setting interest rates based on our best assessment of what will serve the public, rather than following the preferences of the President.
This is about whether the Fed will be able to continue to set interest rates based on evidence and economic conditions—or whether instead monetary policy will be directed by political pressure or intimidation.
I have served at the Federal Reserve under four administrations, Republicans and Democrats alike. In every case, I have carried out my duties without political fear or favor, focused solely on our mandate of price stability and maximum employment. Public service sometimes requires standing firm in the face of threats. I will continue to do the job the Senate confirmed me to do, with integrity and a commitment to serving the American people.»
Excerpt from the Statement from Federal Reserve Chair Jerome H. Powell
16/01/2026
Dúvidas (365) - A minha ditadura é melhor do que a tua?
«Não é portanto de admirar que, depois da Renée Nicole Good ter sido assassinada em Minneapolis, o pessoal tenha saído à rua em protesto; com o ICE a intensificar a violência, ainda mais pessoas erguem a voz e cada vez se vê mais homens brancos heterossexuais a juntarem-se ao movimento--imagine-se que até o podcaster Josh Rogan já comparou o ICE à GESTAPO. Mas há um aspecto lúdico: não deixa de ter piada que os que defendem os métodos autoritários de Trump sejam os mesmos que estejam preocupados com o Irão, a Venezuela, etc., como se dissessem "A minha ditadura é melhor do que a tua..."
Todos os dias aprendemos coisas novas acerca das acções do ICE, que agora até prende cidadãos americanos e não devolvem os pertences pessoais que confiscam às pessoas quando as prendem - os documentos, as jóias, a carteira, o telemóvel, as chaves do carro, etc. Não interessa se a pessoa fez alguma coisa de mal, se está em casa ou no carro, se é americana, se é deficiente, homem, mulher, criança, etc. Até os índios nativos americanos prendem e tentam deportar porque têm um tom de pele mais moreno. Vivemos num estado de completa ilicitude e isto só tem tendência a piorar.»
Rita R. Carreira (trabalha e reside nos EU) no blog A Destreza das Dúvidas
15/01/2026
Crónica da passagem de um governo (32b)
Outras Crónicas do Governo de Passagem
(Continuação de 32a)
Estima-se que 60% dos contratos de arrendamento não sejam registados nas Finanças. Poderia pensar-se que, por isso, a fiscalidade no arrendamento é irrelevante, pois apenas 40% beneficiariam do seu alívio e que, em contrapartida, o mais importante para os proprietários seria a garantia de despejo por falta de pagamento das rendas. Parece-me, ao contrário, que a razão principal de grande parte dos arrendamentos não terem contrato registado é precisamente a punição fiscal e por isso os senhorios preferem correr o risco de não registarem os contratos ainda que isso torne o despejo mais difícil ou mesmo impossível. Daí a importância do alívio fiscal no arrendamento por uma redução das taxas de IRS do senhorio e um aumento do limite da dedução das rendas por parte do inquilino, sendo que esta última medida induzirá maior pressão dos inquilinos para o registo dos contratos.
A curva de Laffer sugere que, da redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos, poderá não resultar a redução da arrecadação fiscal ao tornar menos punitiva a opção dos senhorios registarem os contratos, o que predisporia a aceitação pelo inquilino de um aumento da renda, compensado por uma maior dedução fiscal.
Consequências previsíveis, mas imprevistas
A ocorrência nas últimas semanas de algumas mortes por indisponibilidade de ambulâncias, levou o Dr. Montenegro a anunciar com espalhafato a compra de 275 viaturas para o INEM… ambulâncias cuja compra tinha sido autorizada pelo governo do Dr. Costa em Novembro de 2023. Ao que parece, a falta de ambulâncias resulta, pelo menos em parte, de ficarem retidas nas urgências enquanto os “utentes” aguardam o atendimento. Por isso, é bem possível que, em vez de reduzir os tempos de espera (um resultado difícil, dado o estado do SNS), o governo adopte a receita do costume de despejar dinheiro em cima dos problemas e autorize a compra de mais ambulâncias até que faltem bombeiros para as conduzir.
Canários na mina de carvão
Embalados pela aparente prosperidade (Portugal foi o país da OCDE em que os rendimentos do trabalho mais aumentaram em 2024), garantida pela entrada até ao final do ano passado de 14 mil milhões de fundos PRR e pelo afluxo turístico, pouca gente parece ter reparado que até Novembro as exportações apenas cresceram 0,6%, enquanto as importações aumentaram 4,3% e por isso o défice da balança comercial aumentou até Novembro para 2 mil milhões, que os yields nas novas emissões de dívida estão a aumentar e que todas as previsões de crescimento sugerem que o aumento do PIB em 2026 será inferior ao de 2025, já em si bastante modesto (2%).
Chocará a Estratégia Digital Nacional com a realidade? O Quinto Império Digital
Com o deslumbramento que ficará como a sua imagem de marca, o Dr. Matias, ministro do Estado Reformado, convenceu o governo a aprovar a Agenda Nacional de inteligência artificial (resolução do Conselho de Ministro n.º 2/2026) derramada em duas dezenas de páginas do Diário da República, com as trivialidades habituais no patuá da consultoria, incluindo um Plano de Acção que inclui uma Cloud Soberana e um Ecossistema de Inovação Digital na Administração Pública. É uma espécie de anúncio de um Quinto Império Digital.
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O ministro das Finanças chumbou no exame de Economia (cont). Fiscalidade no arrendamento
Estima-se que 60% dos contratos de arrendamento não sejam registados nas Finanças. Poderia pensar-se que, por isso, a fiscalidade no arrendamento é irrelevante, pois apenas 40% beneficiariam do seu alívio e que, em contrapartida, o mais importante para os proprietários seria a garantia de despejo por falta de pagamento das rendas. Parece-me, ao contrário, que a razão principal de grande parte dos arrendamentos não terem contrato registado é precisamente a punição fiscal e por isso os senhorios preferem correr o risco de não registarem os contratos ainda que isso torne o despejo mais difícil ou mesmo impossível. Daí a importância do alívio fiscal no arrendamento por uma redução das taxas de IRS do senhorio e um aumento do limite da dedução das rendas por parte do inquilino, sendo que esta última medida induzirá maior pressão dos inquilinos para o registo dos contratos.
A curva de Laffer sugere que, da redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos, poderá não resultar a redução da arrecadação fiscal ao tornar menos punitiva a opção dos senhorios registarem os contratos, o que predisporia a aceitação pelo inquilino de um aumento da renda, compensado por uma maior dedução fiscal.
Consequências previsíveis, mas imprevistas
A ocorrência nas últimas semanas de algumas mortes por indisponibilidade de ambulâncias, levou o Dr. Montenegro a anunciar com espalhafato a compra de 275 viaturas para o INEM… ambulâncias cuja compra tinha sido autorizada pelo governo do Dr. Costa em Novembro de 2023. Ao que parece, a falta de ambulâncias resulta, pelo menos em parte, de ficarem retidas nas urgências enquanto os “utentes” aguardam o atendimento. Por isso, é bem possível que, em vez de reduzir os tempos de espera (um resultado difícil, dado o estado do SNS), o governo adopte a receita do costume de despejar dinheiro em cima dos problemas e autorize a compra de mais ambulâncias até que faltem bombeiros para as conduzir.
Canários na mina de carvão
Embalados pela aparente prosperidade (Portugal foi o país da OCDE em que os rendimentos do trabalho mais aumentaram em 2024), garantida pela entrada até ao final do ano passado de 14 mil milhões de fundos PRR e pelo afluxo turístico, pouca gente parece ter reparado que até Novembro as exportações apenas cresceram 0,6%, enquanto as importações aumentaram 4,3% e por isso o défice da balança comercial aumentou até Novembro para 2 mil milhões, que os yields nas novas emissões de dívida estão a aumentar e que todas as previsões de crescimento sugerem que o aumento do PIB em 2026 será inferior ao de 2025, já em si bastante modesto (2%).
Chocará a Estratégia Digital Nacional com a realidade? O Quinto Império Digital
Com o deslumbramento que ficará como a sua imagem de marca, o Dr. Matias, ministro do Estado Reformado, convenceu o governo a aprovar a Agenda Nacional de inteligência artificial (resolução do Conselho de Ministro n.º 2/2026) derramada em duas dezenas de páginas do Diário da República, com as trivialidades habituais no patuá da consultoria, incluindo um Plano de Acção que inclui uma Cloud Soberana e um Ecossistema de Inovação Digital na Administração Pública. É uma espécie de anúncio de um Quinto Império Digital.
14/01/2026
Crónica da passagem de um governo (32a)
Outras Crónicas do Governo de Passagem
Depois décadas de adiamentos pelos quais todos os governos foram responsáveis, o ministro das Infraestruturas, Dr. Pinto Luz, ao inaugurar a enésima expansão do Terminal do Aeroporto da Portela, espetou ameaçadoramente o dedinho na cara do Dr. Arnaut, actual presidente do CA da ANA que no passado exerceu uma dúzia de cargos políticos e entre eles o de ministro que tutelou os aeroportos, e disse sem se rir «o tempo dos adiamentos acabou, teremos um novo aeroporto dentro de 10 a 12 anos».
Ideias simples para reformas baratas
Há vários anos que o (Im)pertinências vem criticando as políticas energéticas dos sucessivos governos (ver, por exemplo, este post de 2017), em particular, os avultados subsídios aos operadores, através do mecanismo das tarifas garantidas.
O diagrama acima evidencia os sobrecustos para os consumidores e as empresas desses subsídios políticos e também um aspecto geralmente ignorado que é o desequilíbrio dos preços garantidos de compra aos produtores domésticos e aos pequenos produtores empresariais. Aqui está uma oportunidade para o governo fazer uma reforma barata e simples.
O ministro das Finanças chumbou no exame de Economia
A semana passada, o Dr. Miranda Sarmento disse com orgulho que a isenção de IMT e do Imposto de Selo na compra de casa beneficiou cerca de 70 mil jovens e a garantia pública beneficiou 23 mil jovens. Dito de outro modo, estes incentivos representaram uma percentagem significativa do número de casas vendidas em 2025. Entretanto, o ministro ainda não decretou a revogação das leis da procura (que aumentou em boa parte devido a essa medidas) e da oferta, que não aumentou, apesar da palavra de ordem do ministro «oferta, oferta, oferta», porque não foram tomadas as medidas necessárias, que vão desde o aumento das superfícies urbanizáveis e a simplificação da burocracia desmedida no licenciamento e na aprovação de projectos até aos benefícios fiscais de incentivo ao arrendamento para colocar no mercado as 250 mil casas vazias em boas condições e à construção.
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A Portela não se protela mais. O tempo das realizações ainda não começou e o dos resultados ainda não sabemos
Depois décadas de adiamentos pelos quais todos os governos foram responsáveis, o ministro das Infraestruturas, Dr. Pinto Luz, ao inaugurar a enésima expansão do Terminal do Aeroporto da Portela, espetou ameaçadoramente o dedinho na cara do Dr. Arnaut, actual presidente do CA da ANA que no passado exerceu uma dúzia de cargos políticos e entre eles o de ministro que tutelou os aeroportos, e disse sem se rir «o tempo dos adiamentos acabou, teremos um novo aeroporto dentro de 10 a 12 anos».
Ideias simples para reformas baratas
Há vários anos que o (Im)pertinências vem criticando as políticas energéticas dos sucessivos governos (ver, por exemplo, este post de 2017), em particular, os avultados subsídios aos operadores, através do mecanismo das tarifas garantidas.
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| [Carlos Enes no jornal Sol (sem link)] |
O diagrama acima evidencia os sobrecustos para os consumidores e as empresas desses subsídios políticos e também um aspecto geralmente ignorado que é o desequilíbrio dos preços garantidos de compra aos produtores domésticos e aos pequenos produtores empresariais. Aqui está uma oportunidade para o governo fazer uma reforma barata e simples.
O ministro das Finanças chumbou no exame de Economia
A semana passada, o Dr. Miranda Sarmento disse com orgulho que a isenção de IMT e do Imposto de Selo na compra de casa beneficiou cerca de 70 mil jovens e a garantia pública beneficiou 23 mil jovens. Dito de outro modo, estes incentivos representaram uma percentagem significativa do número de casas vendidas em 2025. Entretanto, o ministro ainda não decretou a revogação das leis da procura (que aumentou em boa parte devido a essa medidas) e da oferta, que não aumentou, apesar da palavra de ordem do ministro «oferta, oferta, oferta», porque não foram tomadas as medidas necessárias, que vão desde o aumento das superfícies urbanizáveis e a simplificação da burocracia desmedida no licenciamento e na aprovação de projectos até aos benefícios fiscais de incentivo ao arrendamento para colocar no mercado as 250 mil casas vazias em boas condições e à construção.
(Continua)
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