SERVIÇO PÚBLICO: Desfazendo equívocos em comentários ao post de ontem

Trata-se de dois comentários ao item «Um novo pletórico peditório, desta vez o das tempestades» da Crónica da passagem de um governo (35b) publicada ontem.

PRIMEIRO COMENTÁRIO

As «Duas sugestões» têm subjacente a confusão sobre os conceitos relacionados com o tratamento dos riscos: mitigação, evitação, transferência e financiamento – ver “ A Risk Management Standard”. Neste caso, não podendo evitar-se, os riscos poderão ser mitigados (enterrar os cabos eléctricos, melhorar o sistema de drenagem de águas pluviais, limitar a construção nas linhas de água, poda e abate de árvores, etc.), poderão ser transferidos (para seguradoras que por sua vez as transferirão para os mercados internacionais de resseguro) ou financiados (ver abaixo o Consorcio de Compensación de Seguros espanhol).

Bibliografia (um exemplo entre dezenas, no que respeita à gestão de riscos a nível estatal, e entre milhares no que respeita à gestão de riscos empresariais): “Diretrizes de Gestão dos Riscos de Catástrofes” da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
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Em Espanha (e não, não é na Suíça) existe uma estrutura de resposta a catástrofes através do Sistema Nacional de Proteção Civil, que inclui planos específicos para vários riscos como sismos e tempestades.

A resposta é estruturada da seguinte forma:

• Plano Nacional de Redução do Risco de Desastres: Reforçado recentemente para antecipar ameaças derivadas das alterações climáticas e coordenar a resposta estatal.
• Planos de Riscos Especiais: Existem diretrizes nacionais específicas (Planos Especiais) para gerir riscos como sismos, inundações, maremotos e incêndios florestais.
• Hierarquia de Resposta:
• Territorial: As comunidades autónomas e municípios têm os seus próprios planos para emergências locais.
• Nacional: O Estado intervém quando a emergência é declarada de "interesse nacional", coordenando todos os recursos públicos.
• Unidade Militar de Emergências (UME): Uma força militar especializada criada especificamente para intervir rapidamente em catástrofes naturais graves em todo o território espanhol.

Também em Espanha (e não, não é na Suíça) existe o seguro público de catástrofes naturais que é gerido pelo Consorcio de Compensación de Seguros, uma entidade pública que compensa danos por riscos extraordinários (inundações, sismos, tempestades). Para ter acesso ao Consorcio, é indispensável dispor de um seguro privado (casa, carro, empresa) com os prémios pagos.

Em Portugal temos o peditório nacional e estamos há décadas a chutar a bola para a frente à espera criar uma solução semelhante limitada ao risco sísmico.
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«Nunca em Portugal Continental tinha havido ventos superiores a 150 km/hora.»

Segundo a página “Extremos climatológicos Portugal” do IPMA, em 13-10-2018 foi registada na Figueira da Foz  uma rajada de vento de 176,4 km/h.
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SEGUNDO COMENTÁRIO

«O que interessa é sempre o valor da dívida em percentagem do PIB».

Infelizmente há muitas outras coisas que interessam.  
Na véspera do resgate pela troika em 2011, a dívida pública do Estado Português era cerca de 163 mil (equivalente a 208 milhões de euros a preços actuais) e 94,0% do PIB. Catorze anos depois, no final de 2025, a dívida pública era de 274 mil milhões (mais 66 mil milhões do que em 2011 a preços actuais) e 89,7% do PIB (menos 4,3 pontos percentuais), rácio que era o sexto mais elevado da UE, posição do ranking onde o crescimento da produtividade se deveria situar para garantir que continuaremos a comprar popós no futuro e podemos financiar um Fundo de Catástrofes e não apenas um Fundo Sísmico.

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MORAL DA ESTÓRIA

Precisamos de persistência para resolver os problemas que têm solução, de paciência para conviver com os que não têm e inteligência para distinguir uns dos outros (Ditado chinês) .
Precisamos também de conhecimento para evitarmos o recurso aos palpites e bitaites, uma patologia que no Portugal dos Pequeninos infecta desde analfabetos até doutorados.