(Im)pertinências

Face ao coro de legalistas que divinizam a l’outrance o segredo de justiça e diabolizam a sua violação, será bom recordar em primeiro lugar que «o processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as excepções previstas na lei» (artigo 86.º do CPP). O segredo de justiça não é, portanto, a regra na instrução dos processos – é a excepção e, segundo parece a um analfabeto no juridiquês, para a regra ser afastada é preciso que o juiz considere que a publicidade prejudica os interesses da investigação ou os direitos do arguido, do assistente ou do ofendido.

Não nos pintem, por isso, o segredo de justiça como a quinta-essência dos direitos do homem. Há nesta matéria interesses contraditórios, a começar pelo eventual conflito entre o interesse público no conhecimento do crime, de garantir a imparcialidade na investigação e a transparência do processo, por um lado, e o interesse do arguido, por outro. Não vejo, por isso, como possa considerar-se que o arguido tenha um direito absoluto ao segredo de justiça.

Dito isto, voltemos ao mundo real. Imaginemos que em todos os processos mediáticos sujeitos ao segredo de justiça, este tivesse sido escrupulosamente cumprido. Qual a informação, se alguma, e quando teria chegado à opinião pública? Se com o escrutínio da comunicação social e da opinião pública conseguido pela violação do segredo de justiça as prescrições chovem e as condenações escasseiam, o que aconteceria sem essa violação? Sejamos realistas, no estado terminal em que se encontra a justiça neste país, o estado de inimputabilidade das corporações, os poderes fácticos dos aparelhos partidários e da maçonaria (e o imbricamento desta com o aparelho socialista) e a falta de accountability dos poderes legítimos, a violação do segredo de justiça é talvez a última linha de defesa da sociedade civil.

E a presunção de inocência, o direito ao bom nome e os julgamentos na praça pública? Uma vez mais, voltemos ao mundo real. Muitos, por boas e más razões, se preocuparão com os Pedrosos, os Varas, os Penedos. Quem, para além dos próprios Zés-Ninguéns, se preocupa com a presunção de inocência, o direito ao bom nome e os julgamentos na praça pública dos Bibis? O mundo não é perfeito. Se fosse perfeito não seria necessário violar o segredo de justiça.

Etiquetas: segredo de justiça; alegada inocência

Etiquetas: delírios pontuais

Estória (contada aqui)

«O director da Actor's Studio do bairro londrino de Hoxton, Brian Timoney, revelou ao jornal "Evening Standard" que a sua escola tem sido inundada por pedidos de inscrição por parte de pessoas desejosas de mudar de carreira desde o início da crise financeira.
"O número de pessoas vindas de empregos no sector financeiro que mostram interesse por representar duplicou", afirmou Brian Timoney, explicando que "ao serem desafiados pelas circunstâncias, essas pessoas vêem-se obrigadas a pensar sobre qual o rumo que querem para à sua vida".
Embora a maioria dos responsáveis das escolas de teatro esteja optimista com a situação, há quem não agoire grande futuro para os novos actores. Martin Brown, porta-voz do sindicato de actores Equity, alertou que, acostumados às remunerações milionárias, "os banqueiros vão ficar chocados quando se inteirarem de que o salário médio de um actor é de 10 mil libras anuais", ou seja, cerca de 11 mil euros por ano. A juntar a este senão, está ainda o facto de 60% dos actores estar actualmente no desemprego.
Ainda assim, melhor sorte têm tido os ex-funcionários do Lehman Brothers, que quando perderem o seu emprego na sequência da falência do banco no ano passado decidiram criar a sua própria companhia de teatro, a Aks Performing Arts, que tem tido bastante sucesso.»

Ao contrário do porta-voz do sindicato dos actores, a mim parece-me que é muito mais difícil viver 10 horas por dia na City a vender acções, obrigações, derivados, opções, swaps, CDS, produtos estruturados e outros instrumentos financeiros sofisticados, quando não valem a ponto dum corno, como é muitas vezes o caso, do que fazer Shylock no Old Vic a exigir a sua libra da carne de Antonio.

Moral

À força de querer parecer outro já não sei quem sou.

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Levado eventualmente pela inflação do seu ego, o senhor Berardo deu uma entrevista à edição portuguesa da Playboy, sentado numa cama que pertenceu a Hugh Hefner, e dando tratos de polé a sua santidade engenheiro Jardim Gonçalves, o objecto favorito do seu ódio de estimação. Nada que não tivesse feito antes em muitos e variados sítios.

Desta vez, porém, a coisa «caiu mal junto de alguns accionistas do BCP» (quais?), de que Berardo é um dos maiores accionistas e presidente do conselho de remunerações, e «até o próprio BCP (quem é o próprio?) não evitou um sentimento de desconforto».

Aos mesmos accionistas e ao mesmo BCP não parece ter caído mal, nem terem sentido desconforto, com o conhecimento das escutas que [alegadamente] comprometem o seu vice-presidente Armando Vara em [alegadas] actividades ilegais.

Etiquetas: alegada inocência, porque ri Berardo?

O ano passado um painel de economistas e comentadores convidados pelo Financial Times avaliou a performance de 19 ministros das Finanças e classificou o nosso Teixeira dos Santos em último lugar. Este ano o mesmo painel classificou-o 4 lugares acima, deixando atrás se si a espanhola Elena Sampaio, o húngaro Peter Oszko, o grego George Papaconstantinou e o irlandês Brian Lenihan.

Antes que o coro comece a cantar hossanas a Teixeira dos Santos, convém citar o insuspeito Diário Económico que justifica o pífio 15.º lugar por não ser ainda conhecida a desastrada gestão do orçamento rectificativo. Se o fosse, Teixeira dos Santos «ficaria com toda a certeza em último lugar».

Num rigoroso exclusivo (não perguntem como) (Im)pertinências aqui fica a avaliação por áreas.

Etiquetas: Desfazendo ideias feitas, verdade inconveniente

Etiquetas: alegada inocência, incorrigível, um país talvez normal mas rançoso

Os líderes nacionais europeus concordaram que a França e Alemanha continuarão a mandar e os resultados das suas decisões serão dados a conhecer por estes dois porta-vozes:

Etiquetas: Óropa

[Continuação de (1) e (2)]

«O ministro da Economia admitiu hoje [ontem] que o Governo poderá intervir no modelo de sucesso da indústria de calçado de Portugal na Aerosoles e na Rhode». Segundo o presidente, a Aerosoles precisa de 10 milhões só para «continuar de portas abertas».

Há dois processos aceitáveis de lidar com o problema das empresas falidas:

1. Deixá-las falir se são inviáveis;
2. Deixá-las falir e, sendo viáveis, aplicar-lhe a coisa mais parecida com o Chapter 11 que a legislação do país em causa tiver.

E há o processo do governo Sócrates:

• Torrar o dinheiro necessário até o assunto morrer na comunicação social, afogado por mais falências, escutas, escândalos que envolvam a oposição, tiros nos pés do PR, etc. (um enorme etc.).

Etiquetas: Complexo político-empresarial socialista, E pur non si muove

Nossa Senhora da Maldita Realidade já fez aparições aos Pastorinhos da Economia dos Amanhãs que Cantam, mas tarda em aparecer aos Juristas dos Amanhãs que Cantam. Estes últimos, pela pena do doutor Vital Moreira, persistem em contrariar «o cepticismo e o negacionismo de muitos» e em ver que «a economia portuguesa foi das primeiras a sair da grande recessão e é uma das que está a recuperar com maior ritmo».

Nossa Senhora da Maldita Realidade vai perdoar-lhe porque, ao contrário dos Pastorinhos da Economia, o doutor Vital Moreira está desprovido de ferramentas mentais que o impeçam de ser vítima indefesa da sua fé inabalável nas tretas do governo. Fé que lhe torna difícil perceber que passados os efeitos ligeiros (por boas e por más razões) da crise financeira internacional na economia portuguesa, Portugal ficará com a mesma crise velha de uma década, para não ir mais longe. O doutor Vital ainda está na fase do Credo ut intellegam.

Etiquetas: artigo defunto, jornalismo de causas

Não é espantoso que uma das «reformas» emblemáticas do governo Sócrates Release 1.0, que pôs centenas de milhar de professores a marchar por várias vezes em maninfestações, e levou a dupla Sócrates-Rodrigues a fazer reiteradas juras de firmeza, esteja à beira de ser completamente abandonada?

O que mostra este pragmatismo serôdio? Várias coisas incluindo a mais grave de todas: este governo, na release 2.0, como na release 1.0, terá propósitos, alguns deles não confessáveis, mas não tem um propósito reformista. Tudo se esgota em encenações mediáticas.

Etiquetas: inducação, reformas, saídas de sendeiro

«O dilema de Obama é o mesmo dos seus antecessores ideológicos progressistas e pacifistas: promover a segurança exige a ameaça credível de recurso à força e manter a paz pode exigir fazer a guerra. A Liga das Nações foi incapaz de resolver este dilema, com consequências históricas conhecidas; Obama continuará a preferir a luz equívoca dos candeeiros ocasionais à procura de soluções para os problemas de segurança que enfrenta.»

[O candeeiro das ilusões, Fernando Gabriel, Diário Económico]

Etiquetas: He talks the talk but doesn't walk the walk, é muito para um homem só

No ranking de 2009 da Transparency International sobre a percepção da corrupção, ontem publicado, voltámos a descer para a 35.ª posição, descida que vem acontecendo desde 2005, primeiro ano do governo Sócrates, provavelmente não por coincidência. Com estas trapalhadas do Face Oculta certamente voltaremos a descer no próximo ano.

Se isto fosse grave apenas por razões morais e éticas já seria mais do que suficiente para merecer a nossa atenção. Mas não é grave só por isso. É igualmente grave porque a corrupção é um factor de distorção do racional das escolhas económicas, que passam a ser feitas, não com base dos benefícios líquidos previstos, empresariais ou públicos, que delas se esperam que resultem, mas com fundamento no interesse de pessoas ou grupos que não têm legitimidade para intervir nessas escolhas. É por isso que subdesenvolvimento e corrupção andam de mãos dadas e se verifica uma elevada correlação entre o score do índice de percepção da corrupção e o PIB per capita.

Perante a gravidade da corrupção tornada publicamente evidente com as escutas do caso Face Oculta os directórios partidários preparam novas «iniciativas» legislativas. É obviamente um equívoco, mas é possivelmente a única medida que são capazes de tomar os directórios partidários, duma maneira ou outra eles próprios, directa ou indirectamente, cúmplices na corrupção, por acção ou omissão. Que tal concentrarmo-nos no cumprimento das leis existentes?

Etiquetas: ejaculações legislativas

«Antes de mais, Portugal é o país da EU com menor percentagem de adultos que possuem, pelo menos, o ensino secundário. Entre os 24 e os 65 anos só 27% dos portugueses tinham este grau de ensino. Poderia parecer uma herança de um passado de ignorância, mas não é. Entre os 20 e os 24 anos apenas Portugal se encontra neste mesmo indicador, aquém dos 60% (54.3%). E nove países europeus estão acima de 80%. Com 18 anos, hoje, 76,6% dos europeus estão a estudar, mas em Portugal esse número é de 64,8%. Não admira, por isso, que lideremos a tabela do abandono escolar, com 36%, contra uma média europeia de 15%.

Podíamos, quem sabe, compensar esta fraqueza com o ensino ao longo da vida. Mas, acima de 25 anos, apenas 5,3% participa em acções de formação, contra uma média europeia de 9,6%. Estamos, mais uma vez, em últimos, entre os países analisados. Poder-se-ia admitir que estivéssemos a poupar na educação, mas sucede que gastamos acima da média europeia (11% da despesa pública total).

Podia continuar a desfiar indicadores, números e rácios, todos no mesmo sentido. Porém, seria apenas masoquismo. Nós, portugueses, temos um problema, que somos nós próprios e as nossas baixas qualificações num mundo competitivo. Este problema, é bom de perceber, ninguém irá resolver por nós.»

[Competitividade educativa, António Ramalho, Diário Económico]

Etiquetas: um país talvez normal mas rançoso, verdade inconveniente

Depois da tentativa falhada de salvar a Qimonda Solar, ainda nos tempos do saudoso ministro Pinho, uma espécie de consórcio, integrando a AICE, os bancos pagadores de promessas do regime (Millenium bcp e BES) e os principais credores (perdidos por cem, perdidos por mil), vai constituir uma nova Qimonda cuja missão, segundo Basílio Horta, é «produzir e responder pela devolução de alguns incentivos que foram dados» [à Qimonda], que recorde-se fechou por ser inviável no mercado internacional onde existe um excesso de capacidade instalada.

É fácil antecipar o que vai acontecer à nova Qimonda, sem o know-how e a tecnologia da velha mãe germânica que fechou as portas definitivamente. Às dívidas aos credores e aos incentivos a devolver irão adicionar-se os prejuízos de exploração de uns quantos meses, na melhor hipótese, ou de vários anos, na pior.

É o efeito Lockheed TriStar. (*)

(*) Nos finais dos anos 60 a Lockheed desenhou um novo avião para concorrer com o Boeing 747, que usaria motores revolucionários especialmente desenhados pela Rolls Royce. Primeiro desastre: a Rolls Royce entrou em falência para produzir os motores a um custo 4 vezes superior ao orçamentado. Para piorar as coisas, o choque petrolífero de 1973 aumentou o preço do jet fuel a um nível que tornou economicamente inviável para as companhias de aviação a operação do Tristar com esses motores excessivamente gulosos, desenhados para os tempos do petróleo a pataco. Segundo desastre: a Lockheed, com o argumento de já ter investido muitos milhões de dólares, decidiu continuar a investir e a produzir o L-1011 TriStar para não perder o investimento já realizado. Em resultado, ao fim de 14 anos de produção, vendeu, a preços de saldo, metade do volume de break-even e perdeu várias vezes o valor que teria perdido se interrompesse a produção em 1974, quando já era claro que o avião era inviável.

Etiquetas: Complexo político-empresarial socialista, efeito Lockheed TriStar, gestão pública

«Men occasionally stumble over the truth, but most of them pick themselves up and hurry off as if nothing ever happened.»
Winston Churchill

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Cristo fez variados milagres, como transformar 560 litros de água em vinho numa festa de casamento na Galileia (João 2:1-11). A esse milagre chamou João «sinal» (João 2:11).

Nos nossos tempos transformar água em vinho seria tão fácil como transformar vinho em água, fazer uma espécie de anti-milagre. É o que está a fazer o coronel Hugo Chávez, que dispondo do que ele próprio chamou em tempos as maiores reservas mundiais de petróleo e do rio Orinoco, o quarto maior caudal do mundo, mandou racionar a electricidade e a água e ordenou aos venezuelanos que deixassem de «cantar meia hora no banho [porque] três minutos é mais do que suficiente».

É mais um anti-milagre do herói do doutor Soares e amigo do engenheiro Sócrates, ou, se preferirem, é mais um milagre do anti-cristo das Américas. Será um sinal do fim próximo?

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Secção Padre Anchieta

Confesso-me ligeiramente surpreendido. Até agora, Dmitry Medvedev pareceu o alter ego do czar Putin cujo propósito se resumia a a guardar-lhe o lugar até ao seu próximo regresso. Recentemente, pelo menos desde que recebeu Barack Obama, parece ter-se convencido que tinha uma missão para além daquela que o seu mentor lhe atribuiu e deu alguns sinais de não ser exactamente o ventríloquo que se pensava que fosse. No seu discurso de uma hora e meia ao parlamento apelou à modernização da «economia ineficiente» e da «estrutura social semi-soviética», ao fortalecimento da democracia, à adopção duma política externa pragmática, a necessidade de atrair investimento estrangeiro, e outras coisas igualmente insólitas.

Que estas originalidades retóricas tenham algumas consequências práticas, isso é outra questão. Provavelmente são apenas solfejos retóricos para acompanhar o anúncio de mais 30 mísseis nucleares balísticos e 3 submarinos nucleares em 2010. Hesito, por isso, entre atribuir-lhe 2 ou 3 ignóbeis, se ele sabe o que anda a fazer, ou o mesmo número de chateaubriands se ele se distraiu do seu papel.

Etiquetas: He talks the talk but doesn't walk the walk