SERVIÇO PÚBLICO: A irracionalidade do Sistema Eléctrico Nacional

Alguns dias depois do último apagão no dia 28 de Abril, o Dr. Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, veio dizer urbi et orbi que «atribuir a culpa do apagão às renováveis é absurdo», o que, podendo ser exagerado ou não ser toda a verdade, não é absurdo dada a natureza intermitente das energias renováveis (ver a título de exemplo imagem aqui ao lado e atente-se que no caso português não há baterias) e a consequente complexidade de gerir os sistemas eléctricos que delas dependem fortemente. Estamos perante aquele tipo de problemas que se enquadram no adágio "too much of a good thing can be a bad thing", sendo certo que a medida do excesso e o limite a partir do qual temos um problema é eminentemente mutável e dependente do contexto físico e dos sistemas de gestão da energia existente.

A agravar estes problemas temos no caso português os incentivos errados para investir nas energias renováveis que atingiram o auge com os governos socialistas e foi a este respeito que recordei ter lido recentemente um artigo do Eng. Clemente Pedro Nunes, que vou citar integralmente para não se perder na espuma dos dias, como dizia o Boris, em intenção de quem preferir conhecer a natureza das coisas em vez de debitar slogans. Aqui vai ele.  

«A competitividade da economia portuguesa exige um Sistema Elétrico otimizado.

             

A eletricidade, entendida como ‘fluxo eletrónico’, não se armazena diretamente, o que torna o Sistema Elétrico muito exigente em termos do fornecimento estável aos consumidores.

A introdução, a partir de 2005, de milhares de MW de potências intermitentes, eólicas e solares, protegidas por FIT – Feed In Tariffs, provocou um ‘desastre económico’ no Sistema Elétrico Português.

As FIT são ‘mecanismos político-contratuais’ que conferem, aos investidores que deles beneficiam, uma ‘reserva de mercado’ com as seguintes vantagens:

1. A respetiva eletricidade tem acesso sempre garantido à Rede Pública, mesmo que o mercado dela não necessite;

2. O produtor tem sempre um preço de venda garantido, normalmente muito acima do preço do mercado livre nesse momento;

3. Todos os encargos com os backups para evitar os ‘apagões’ provocados pelas intermitências, são suportados pelos consumidores.

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (10) - A dívida tarifária está de volta

Outros défices tarifários

Recapitulando: o governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário e, consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

Este é um tema geralmente ignorado ou mal tratado por ignorância ou desvirtuado intencionalmente porque não há muitas pessoas que se atrevam a desafiar o lóbi da energia. Uma delas é Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria e Energia, e outra é Clemente Pedro Nunes, professor do IST e especialista em energia, de quem cito uma vez mais um seu artigo (O Sistema Elétrico Português: e a catástrofe continua…)

«O Sistema Elétrico tem de assegurar a estabilidade do fornecimento, pois qualquer interrupção, ou mesmo simples perturbação, pode causar sérios prejuízos aos consumidores.

Era pois previsível que, quando em 2007 o Governo de José Sócrates decidiu basear o Sistema Elétrico Português em potências intermitentes, eólicas e solares, se estava a criar um “monstro” com implicações muito negativas, tanto tecnológicas como económicas.

Note-se que, para garantir a rentabilidade dos investidores nestas potências elétricas intermitentes, foram-lhes atribuídas as designadas FIT-Feed In Tariffs, que são na prática tarifas políticas com preços garantidos e que proporcionam, além disso, uma “reserva de mercado”. Ou seja, asseguram a estes investidores uma remuneração fixa sempre que haja uma produção da eletricidade intermitente.

Assim, estas “tarifas políticas” obrigam a que sejam os consumidores a garantir a estabilidade do Sistema Elétrico.

Lost in translation (361) - O "profundamente neoliberal" é apenas um sound bite de um paleosocialista tentando provocar um reflexo pavloviano dos consumidores

«O que fica absolutamente claro é que para o presidente do PSD os interesses do mercado, em particular numa aparente ameaça especulativa, sobrepõem-se aos interesses dos utentes, dos consumidores, e isso é absolutamente inaceitável. Revela bem a natureza política e ideológica da nova liderança do PSD, que como sempre dissemos é uma natureza profundamente neoliberal”, disse o secretário-geral adjunto do PS, Dr. João Torres, o que, à parte o «profundamente neo», que está lá só como sound bite, seria uma boa notícia a respeito do Dr. Montenegro não fossem os paleosocialistas como o Dr. João Torres geralmente mentirosos.

Se o Dr. João Torres fosse dotado de um módico de inteligência para perceber os resultados dos últimos de 17 anos de governos socialistas com um resgate pelo meio e de algum pudor, não teria corrido o risco de acrescentar «para o PS em primeiro lugar estão os consumidores, em primeiro lugar está também a boa gestão da coisa pública» o que poderia levar os consumidores a ficar com vontade de experimentar um governo profundamente neoliberal em alternativa aos desastres que o paleosocialismo nos tem proporcionado.

«A boa gestão da coisa pública» é ter uma das electricidade mais caras da UE, em que os subsídios pesam mais de 40%, ter fechado a central de Sines, a central a carvão mais eficiente e menos poluidora da Península Ibérica, etc. (um enorme etc.). 

ARTIGO DEFUNTO: Contando estórias sobre o fecho da central de carvão de Sines

Um dia destes o Jornal Eco noticiou o fecho da central a carvão de Sines numa peça com o título «O adeus a uma das centrais a carvão mais poluentes da Europa». Lá pelo meio da peça, que era uma espécie de entrevista a um funcionário pré-reformado da EDP, escrevia-se «a central a carvão da EDP também há de ser lembrada como a instalação com maior peso nas emissões de carbono em Portugal: em 2018, foi a 17ª central térmica a carvão e a 22ª instalação com maiores emissões de dióxido de carbono da União Europeia.»

Não sei se foi apenas ignorância do jornalista ou se foi uma encomenda para justificar o fecho por razões mais ou menos inconfessáveis de uma central que segundo Clemente Pedro Nunes, professor do IST e especialista em energia era «a maior e a mais eficiente da Península Ibérica».

Segundo Clemente Pedro Nunes as verdadeiras razões para fechar a central são:

«A EDP quer fechar a central de Sines porque esta tem de enfrentar as FIT concedidas pelo Governo Sócrates a 7000 MW de potências elétricas intermitentes, eólicas e fotovoltaicas, e que têm a capacidade legal de a expulsar do mercado.

Sim, a eletricidade produzida a menos de 40 euros/MWh pode ser expulsa do mercado para o consumidor ser obrigado a pagar 380 euros/MWh de eletricidade produzida através duma FIT duma central fotovoltaica!

E, sem clientes, o que pode fazer a central de Sines?

Ou para, funcionando num regime de para-arranca ruinoso, ou reduz a operação, deixando de fornecer eletricidade à rede até chegarem de novo as “horas de ponta”.

Em qualquer dos casos, o resultado é também um desastre em termos do aumento das emissões de CO2.

Até 2019, a central de Sines beneficiava dum CMEC, que é um mecanismo contratual que garante que quem dele beneficie tem sempre uma rentabilidade muito atrativa, através duma compensação no final do ano.

Assim, a EDP não estava preocupada porque tinha a certeza de que, no final do ano, iria sempre ter um lucro garantido, mesmo que a respetiva exploração tivesse pesadas perdas devido à concorrência desleal das FIT.

A partir de 2019, e já sem os CMEC, a EDP passou a perder dinheiro com a central de Sines, “massacrada” pelas FIT concedidas às potências elétricas intermitentes.

O que se devia fazer era corrigir o disparate das FIT atribuídas às potências intermitentes.

Ou seja, negociar a alteração das FIT para que estas não tenham o “poder de destruir quem produz eletricidade em regime de mercado”.

Em circunstâncias normais, seria isso que a EDP deveria ter solicitado ao Governo.

Mas como a EDP foi, desde 2005, a grande defensora das FIT atribuídas a potências elétricas intermitentes, não podia vir agora destruir a base da sua campanha mediática.»

CASE STUDY: Os erros do passado geram erros no futuro. O fecho da central de Sines é uma sequela das políticas socialistas da energia

«A central a carvão de Sines é a maior e a mais eficiente da Península Ibérica.

Com o custo atual do carvão no mercado internacional, a central de Sines está em condições de produzir eletricidade a menos de 40 euros/MWh.

Mesmo com as taxas de carbono agora aplicadas pelo Governo português, e os novos impostos sobre o carvão, o custo desta eletricidade fica muitíssimo abaixo dos 380 euros/MWh que os consumidores portugueses estão condenados a pagar até 2028 pelos 600 MW de potências fotovoltaicas intermitentes a quem o Governo Sócrates concedeu umas simpáticas FIT – feed-in tariffs.

Assim, é extraordinário que a proprietária desta central, que é a EDP, pretenda encerrá-la já em 2021, e conte para isso com o apoio entusiástico do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Só que as razões pelas quais a EDP quer encerrar Sines, e assim deitar ao lixo centenas de milhões de euros, não têm nada a ver com a competitividade em mercado da respetiva eletricidade.

A EDP quer fechar a central de Sines porque esta tem de enfrentar as FIT concedidas pelo Governo Sócrates a 7000 MW de potências elétricas intermitentes, eólicas e fotovoltaicas, e que têm a capacidade legal de a expulsar do mercado.

Sim, a eletricidade produzida a menos de 40 euros/MWh pode ser expulsa do mercado para o consumidor ser obrigado a pagar 380 euros/MWh de eletricidade produzida através duma FIT duma central fotovoltaica!»

Continue a ler «Da central de Sines ao hidrogénio: um atentado à economia de Portugal» de Clemente Pedro Nunes, professor do IST e especialista em energia, a quem o analfabeto Galamba, em tempos valet de chambre do animal feroz, apelidou de «aldrabão» 

COMO VÃO DESCALÇAR A BOTA? (34) - O balão de hidrogénio do Dr. Galamba ou mais um elefante branco a caminho

Outras botas para descalçar

Recapitulando: o Dr. Galamba, actual secretário de Estado «para a Transição», que «frequentou um doutoramento em Filosofia Política na London School of Economics» (não me perguntem o que é frequentar um doutoramento) e foi uma espécie apoderado do Sr. Eng. José Sócrates, anunciou há três meses uma «mega fábrica de hidrogénio em Sines» em parceria com a Holanda. Seis dias depois a Holanda esclareceu que «ainda é cedo» para falar disso.

Desde então o Dr. Galamba, à míngua de obra «para a Transição», vem vendendo a sua imagem numa campanha pessoal a pretexto do hidrogénio, que tudo indica será mais um daqueles projectos megalómanos e economicamente inviáveis de que o animal feroz e agora os seus discípulos tanto apreciam para torrar dinheiro dos contribuintes.

Fiz referência há dias o artigo sobre o tema hidrogénio solar de Mira Amaral que desmistifica os fundamentos técnico e económico do balão do Dr. Galamba. No mesmo sentido, transcrevo de seguida um artigo de Clemente Pedro Nunes, um professor de engenharia que tem obra publicada sobre os temas da energia e em particular do hidrogénio:

 «E em vez de se enfrentar o problema da eletricidade intermitente com inteligência e eficácia, temos agora em consulta pública a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, que propõe promover ainda mais potências intermitentes, pondo novamente os consumidores a pagar todos os custos e os promotores a ficarem com todos os benefícios.

O hidrogénio não é uma fonte de energia primária e, sendo um gás muito leve, exige pressões muito altas e temperaturas muito baixas para poder ser armazenado, o que implica custos e riscos muitíssimo elevados.

Tal como Sócrates e Pinho tinham feito em 2008, o pretexto mediático é que “Portugal vai salvar o planeta sozinho armazenando eletricidade através do hidrogénio”.

E, de novo, “os consumidores portugueses irão pagar por decreto o que for preciso por tecnologias que ainda não existem”, indo-se buscar aos fundos europeus, que se espera venham salvar a economia portuguesa, 7 mil milhões de euros para este “delírio tecnológico” que o próprio documento em consulta pública assume irá ter prejuízos até 2030.

Embora António Costa Silva tenha sido, em 2010, um dos defensores do lóbi das elétricas intermitentes, nomeadamente num artigo publicado no Expresso e intitulado “O plágio dos Orangotangos”, espera-se que, nas suas atuais funções de supervisor do plano económico para aplicar os fundos europeus, saiba defender o reforço das empresas de bens transacionáveis e não deixe que sejam utilizados num desastre tecnológico que põe em causa o que foi aprovado na Cimeira de Lisboa, em 2018.»

Excerto de A catástrofe da eletricidade intermitente: da dívida tarifária à bomba de hidrogénio, no jornal i.

ESTÓRIAS E MORAIS: Como ter chuva na eira e sol no nabal

Estória

Há mais de 20 anos sucessivos governos vêm concedendo benefícios vários à EDP, a eléctrica do regime, engordando-a à medida que a vendiam em bolsa para alimentar o monstro cravejado de dívidas, como Cavaco Silva chamou ao Estado Sucial, depois de ter contribuído para o inchar. Ao mesmo tempo, para não perderem votos, esses governos mantiveram preços políticos compensando-os com um expediente miraculoso chamado défice tarifário.

Eduardo Catroga, ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, ele próprio uma figura do regime, lembrou ontem à comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia:

«O Estado arrecadou ao longo das oito fases de privatização da EDP 10 mil milhões de euros, que, capitalizados, seriam hoje 13 mil milhões de euros, mais do que o valor em bolsa atual da empresa. O Estado encheu os cofres com a privatização da EDP. O que fez ao dinheiro, não sei", declarou o ex-ministro das Finanças aos deputados, lembrando que parte desse encaixe resultou da projeção de 'cash flows' com base em contratos de venda de energia de longo prazo criados em 1996.»

Moral

«You can't have your cake and eat it»

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (9)

Outros défices tarifários

Recapitulando: o governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário e, consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

Um exemplo referido por Luís Miral Amaral, no Expresso, das consequências das políticas energéticas erradas que conduzem a ineficiências e a preços políticos e chutar o problema para a frente:

«Temos uma ponta de consumo a noite de 3900MW para uma potência instalada renovável, basicamente eólica produzindo a noite, de quase 6000MW, e durante o dia a ponta de consumo e apenas de 9500MW para uma potencia instalada total de 19000MW, pois e preciso ter redundância face a intermitência das renováveis. Investimos em excesso na eólica.

Era evidente para mim que iria ser difícil aos novos projetos fotovoltaicos entrarem sem preços políticos, não conseguindo financiamento bancário porque há o risco das receitas em mercado não permitirem pagar o investimento. Contratos de longo prazo com consumidores ajudariam a viabilizar esses projetos, mas a fraca interligação entre Espanha e França dificulta contratos com o Centro da Europa. Esse tipo de contratos (PPA) e aliás habitual nos EUA mas não na Europa.»

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (8)

Durante quatro anos, de 2011 a 2014, escrevi vários posts sobre o tema do «défice tarifário» que então apaixonava a nação, sobre o qual muita a gente produzia bitaites e pouca gente entendia do que se tratava.

Com o consolado de Costa o assunto morreu até que Manuel "Corninhos" Pinho foi apanhado nas investigações que o ligavam a um alegado favorecimento à EDP (e aos Espírito Santo), e Costa e o PS tiveram que ir a correr nas véspera do congresso socialista deixar cair o "animal feroz" a quem o "Corninhos" serviu como ministro. Como subproduto surgiram as audições parlamentares às rendas excessivas da EDP.

Para uma dessas audiências parlamentares foi convocado o antigo ministro da Energia Mira Amaral - talvez por engano, porque a criatura não tem papas na língua e borrou a pintura que os socialistas tentavam laboriosamente compor. Eis algumas das suas chocantes afirmações:

«O desastre do sistema elétrico teve origem em 2007, quando o governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da tutela, decidiu instalar 8.000 megawatt [MW] de potência eólica remunerada por 15 a 20 anos com tarifas feed-in (...)

O governo de Sócrates esqueceu-se que já havia muita potência contratada através dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], os quais asseguravam o pagamento dos custos fixos de centrais que passaram a trabalhar então em apoio às intermitentes, tendo começado a instalar capacidade eólica em duplicação a essa potência existente coberta pelos CAE e CMEC. (...)

Ao atribuir CAE à EDP dava uma previsibilidade [às receitas da empresa] e tornavam-na mais atrativa para a privatização. Eu sei como os governos funcionam, normalmente gostam de embelezar a noiva antes da privatização. Acho que este foi um argumento determinante. (...)

A coisa começa no excesso eólico, depois é que há a propagação aos CMEC. Não culpem só os CMEC, isto é ministro Manuel Pinho. Quando eu lhe tentei explicar o que estava em causa, ele estava tão encantado com isto e eu confesso que desisti de falar com o senhor. Não sei como é que ele é professor de energias, é professor de energias ocultas, talvez.»

SERVIÇO PÚBLICO: Mais de 40% do preço da energia eléctrica doméstica são subsídios

Fonte: EDP, informação aos clientes 

Varrendo o défice tarifário para
debaixo do tapete

Mais de 40% do preço da energia eléctrica doméstica são subsídios às empresas de energias renováveis, acrescente-se. Energias renováveis que são vendidas em Portugal a 92,1 €/MWh e em Espanha a 67,1 €/MWh, ou seja menos 27%. De onde os valores unitários do lucro antes das amortizações, encargos financeiros e impostos são respectivamente 78,4 e 37,2 €/MWh, ou menos 53%. (Fonte: Luís Miral Amaral, «Eólica e Solar, no Expresso)

De onde se pode estimar o enorme grau de felicidade dos operadores de energias renováveis portugueses face aos espanhóis, e o enorme grau de infelicidade dos consumidores portugueses face aos espanhóis, grau de infelicidade a que devemos adicionar o défice tarifário, o expediente inventado pelo governo de Barroso para enfiar parte dos custos reais de produção para debaixo do tapete de onde sairão para ser pagos pelos futuros consumidores, que é como quem diz, o último a sair apague a luz.

SERVIÇO PÚBLICO: Ventoinhas que sopram o défice tarifário

The windmills of your mind

«O capitalismo de compadrio entre o lóbi eólico e os posteriores governos veio, ao abrigo desse regime e com preços elevadíssimos, criar o monstro elétrico. Portugal é o quinto país do mundo em potência eólica instalada por habitante!

Manuel Pinho também se gabava de termos a maior fotovoltaica do mundo (com painéis chineses importados)! Publiquei então nesta coluna "O Escaldão Solar". Tal constitui um ótimo exemplo da nossa precipitação em investir precocemente em tecnologias ainda não maduras, com efeitos negativos na competitividade e sem qualquer vantagem para a nossa economia! Os países inteligentes, na nossa situação, esperariam pela maturidade da tecnologia para começar a investir.

Acontece que a fotovoltaica teve posteriormente descidas de custos e já será interessante para o autoconsumo em produção descentralizada.

Mas à boleia disso e depois desses elevados excessos de potência renovável intermitente, anunciam-se agora grandiosos investimentos em fotovoltaicas no Alentejo.

O argumento destes promotores é de que essa energia será exportada para a Alemanha que bem precisa dela para substituir a energia nuclear, mas isso vai depender do reforço das interligações europeias para a levarmos até lá. Tal vai levar algum tempo e não deverão obviamente ser os nossos consumidores a pagar isso. Tais projetos, se avançarem já, só conseguirão ter financiamento bancário ao abrigo da venda garantida da produção no regime da PRE ( Produção em Regime Especial), ou seja os nossos consumidores a pagar uma energia que não necessitam...

Com mais renovável intermitente no regime da PRE, a dívida tarifária (soma dos défices anuais) irá explodir. Basta saber ler os relatórios da ERSE para compreender a bomba-relógio que virá aí... »

Excerto de «As quintas solares» artigo no Expresso de Luís Mira Amaral

SERVIÇO PÚBLICO: O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (7)

É preciso reconhecer que se não fossem os ódios de estimação do Eng. Mira Amaral o desastre das políticas energéticas do Eng. José Sócrates seria ainda menos conhecido do que é. Fui repescar, uma vez mais, um dos seus artigos vitriólicos de onde respigo alguns trechos esclarecedores para a compreensão da formação dos preços da electricidade e da génese do infame défice tarifário que segundo algumas estimativas poderá atingir 8 mil milhões em 2020 ou 1.400 euros em média por alojamento.

«Sempre que escrevo sobre energia, o lóbi eólico, a EDP e ajudantes multiplicam-se imediatamente em artigos e entrevistas! Agora disseram que o preço das eólicas era €70/Mwh, mas a ERSE diz-nos que era em 2013 de €102/Mwh! Também escamoteiam sempre a intermitência do vento que leva a que as novas centrais tenham que ter sempre duas muletas, a bombagem de noite e as térmicas de reserva de dia. Obviamente que tais muletas têm de ser imputadas às eólicas e por isso temos que somar ao seu preço nominal os €62/Mwh calculados no IST pelo prof. Clemente Nunes e chegamos aos €164/Mwh!

As novas barragens não vão produzir energia, vão apenas servir de muleta às eólicas para acumular o excesso de produção da noite! E a CIP veio agora chamar a atenção para os investimentos de 150 milhões de euros, pagos por nós, que têm que ser feitos na rede de transporte para a ligação de tais barragens à rede! Segundo a ERSE, em 2013, Portugal consumiu a mesma eletricidade que em 2006, enquanto que nesse ano os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) eram apenas de 500 milhões de euros e em 2013 foram de 2500 milhões de euros! Eis o monstro elétrico em todo o seu esplendor! Contra factos não há argumentos!

Também recentemente Mexia, para desviar as atenções sobre o alto preço da eletricidade, veio dizer que o mais importante não é o preço mas sim a segurança de abastecimento, problema que não se põe em Portugal pois temos excesso de capacidade instalada e temos excelentes interligações com Espanha. Portugal é o campeão mundial da potência eólica instalada por unidade do PIB e o terceiro em termos de eólica por habitante!»

«As eólicas e a biomassa», Luís Mira Amaral no Expresso

Para uma revisão da matéria dada ver etiqueta «défice tarifário».

SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (6)

Recapitulando (ver etiqueta défice tarifário):

Varrendo o défice tarifário
para debaixo do tapete

O governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário. Consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Custo de produção que com a proliferação das eólicas socráticas, as cogerações and all that jazz aumentou ainda mais rapidamente (ver aqui o que escreveu Mira Amaral a esse respeito). Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (5)

[Continuação de (1), (2), (3) e (4)]


Varrendo o défice tarifário
para debaixo do tapete 

Na 4.ª Feira passada o governo, a exemplo dos anteriores desde Barroso, anunciou mais um chuto de 141 milhões de euros para a frente dado no défice tarifário, a adicionar aos vários milhares de milhões que ninguém parece saber exactamente quantos são (recorde-se aqui do que se trata quando se fala de défice tarifário).

Citando-me: em Março eu pensava que era de 2,7 mil milhões, o ionline dizia que era de 3,2, o mês passado o Sol falava em 2, ontem (11-05-2012) o Negócios escreveu 1,5. Em Outubro o governo dizia no parlamento pela boca do Álvaro que se nada fosse feito seria de 8 em 2020 e em Abril segundo o Pedro seria superior a 5 mil milhões.

Fica-se agora a saber que, segundo a ERSE, em Dezembro de 2011 o célebre défice tarifário nos iria custar «802 milhões de euros em 2013, cerca de 500 milhões anualmente de 2014 a 2016, 395 milhões de euros em 2017, 223 milhões por ano de 2018 a 2024 e 81 milhões anuais até 2027», ou seja 4,3 mil milhões. No vosso lugar, preparar-me-ia para a coisa ficar mais para o lado dos 8 mil milhões do Álvaro.

Para uma recapitulação de todos os posts sobre os temas eléctricos clique na etiqueta «défice tarifário» no rodapé deste post.

SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (4)

[Continuação de (1), (2) e (3)]

Uma das propriedades dos défices em Portugal é que ninguém sabe exactamente o seu volume, quer se trate dos banais défices orçamentais, quer dos sofisticados défices tarifários (para refrescar as ideias recorde-se aqui do que se trata).

O défice tarifário não podia ser excepção. Em Março eu pensava que era de 2,7 mil milhões, o ionline dizia que era de 3,2, o mês passado o Sol falava em 2, ontem o Negócios escreveu 1,5. Em Outubro o governo dizia no parlamento pela boca do Álvaro que se nada fosse feito seria de 8 em 2020 e em Abril segundo o Pedro seria superior a 5 mil milhões.

A única coisa que se sabe a respeito do tamanho do bicho é que não se sabe qual seja. Certo é apenas que serão milhões. Faz lembrar aquele antigo slogan do PSD, na era PPD: «hoje somos muitos, amanhã seremos milhões».

Para uma recapitulação de todos os posts sobre os temas eléctricos clique na etiqueta «défice tarifário» no rodapé deste post.

SERVIÇO PÚBLICO: Chutando o problema para a frente (outra vez)

«Antes da venda da EDP, chamei a atenção para a necessidade de se aplicar o pacote preparado pelo então secretário de Estado da Energia. Se tal não se fizesse, teríamos aumentos de preços incomportáveis para as empresas e famílias ou gerações de défices que iriam atirar a dívida tarifária para níveis dificilmente financiáveis.

Entretanto, a troika impôs que se estabilizasse o défice tarifário até 2013 e que se anulasse a dívida tarifária até 2020, pedindo ao Governo para estimar as rendas excessivas dos produtores em regime de preço político (PRE - Produção em Regime Especial), basicamente eólicas e cogeração, e das centrais elétricas em regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) através de uma metodologia óbvia: calcular as taxas de remuneração que são normais para capital empatado em projetos praticamente sem risco, como são estes, e calcular a rendibilidade efetiva que tais projetos estão a ter. A diferença era obviamente uma renda excessiva.

SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz (3)

[Continuação de (1) e (2)]

O outro dia António Mexia revelou-nos, entre as muitas coisas que todos os dias nos revela através da imprensa amiga, que «somos nós (EDP) a financiar os consumidores» através do défice tarifário. Esqueceu-se de nos revelar que essa bondade rende à EDP 45 milhões por ano.

SERVIÇO PÚBLICO: o milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz? (2)

Há três meses recordei que o governo Barroso inventou e os governos Sócrates desenvolveram um expediente miraculoso para praticar preços políticos da electricidade, ao mesmo tempo que aparentemente liberalizavam o mercado. A coisa chama-se défice tarifário e corresponde à diferença entre os custos de produção e a facturação dos produtores. O milagre consiste em os produtores contabilizarem como rendimentos a facturação acrescida do défice tarifário e, consequentemente, os preços subsidiados não afectam os seus lucros e os consumidores ficam felizes porque pagam a electricidade abaixo do seu custo. Os produtores vão contabilizando no seu activo esses «défices tarifários» que no final são créditos sobre alguém que um dia vai pagar e podem titularizar esses créditos transferindo-os para um banco e recebendo-os o seu valor com um desconto.

É o paraíso em que toda a gente fica feliz: os produtores que não têm os seus lucros afectados, os consumidores que pagam a electricidade a custos subsidiados, os bancos que ganham umas comissões com a operação de titularização, e os governos que ganham uns votos (ou deixam de os perder) com este milagre.

Parece um daqueles truques dos consultores powerpoint que descrevem uma solução mirífica e no último slide aparece win-win. Neste caso, até seria mais do que win ao quadrado, seria win à quarta potência: win para os produtores, win para os consumidores, win para os bancos e win para os governos.»

Haverá algum perdedor esquecido no powerpoint? Há sim senhor. São vocês, os vossos filhos e quem sabe os vossos netos. Segundo as últimas contas, o défice tarifário vai em 2,7 mil milhões. Quando os vossos filhos e netos perceberem a pesada herança que lhes deixais, de que o défice tarifário é apenas mais uma parcela, irão tirar-vos dos asilos em largar-vos nos pinhais do interior.

Afinal, diferentemente do que pensava, nem toda a gente está feliz. Por exemplo António Mexia que lamenta estar «a financiar os consumidores» com o défice tarifário. É por esta e por outras que o homem merece a nossa admiração e o dinheiro que ganha.

SERVIÇO PÚBLICO: O monstro eléctrico (2)

Há dois meses e meio, o (Im)pertinências transcreveu um artigo de Mira Amaral num post baptizado de «O monstro eléctrico». Por coincidência, 50 luminárias acabam de publicar um manifesto denunciando o desastre da política energética socrática onde também aludem ao «monstro eléctrico». Segundo eles, o manifesto já estava pronto no fim do ano passado, mas por aquelas coincidências muito frequentes no complexo político-empresarial socialista (inclui, além dos empresários do regime, os socialistas das tendências PS, PS-D e CD-S) surge uns dias antes da apresentação do novo plano energético pelo governo.

Aparte estas manobras habituais no portugal dos pequeninos, a verdade é que a política socrática de energia foi um desastre que em 5 anos injectou mais de 7 mil milhões de euros de subsídios para viabilizar projectos inviáveis. Tudo com grande pompa e circunstância que o inefável Mexia tem aproveitado para promover a sua imagem de campeão das renováveis e presidente de uma das «eléctricas mais sustentáveis do mundo».

Esclareça-se que a sustentabilidade mexiática se faz a poder de subsídios, do monopólio do serviço universal, de tarifas políticas nas energias renováveis e do famoso défice tarifário. Tão a poder de subsídios que, imediatamente ao governo de Rajoy os ter congelado, a EDP Renováveis suspendeu os «investimentos» em Espanha.

Outros serviços públicos eléctricos publicados no (Im)pertinências pelos seus contribuintes, por vezes com outras contribuições:

• A entropia da política energética do governo ou, se isto é o melhor, como será o pior?
• De boas más intenções está o inferno cheio
• Mito: entornar dinheiro nas energias renováveis diminui a importação de petróleo
• A política energética do socratismo é um perfeito disparate
• O monstro eléctrico
• O milagre do défice tarifário faz toda a gente feliz?
• Estamos a falar da mesma electridade?

Estamos a falar da mesma electridade?

«Os preços da electricidade em Portugal estão inferiores à média da União Europeia e ao preço referência que é Espanha, tanto no sector industrial como residencial», garantiu Pedro Neves Ferreira, director de planeamento energético da EDP.

«Em 2012, se fossem repercutidos todos os custos, as tarifas subiriam em média 27%. Para evitar este crescimento insustentável diferiram-se custos que vão elevar a dívida tarifária para cerca de 2.800 milhões de euros no final do próximo ano» disse Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia. Apesar disso, «estes diferimentos não serão suficientes para impedir que Portugal, em 2012, fique em quarto lugar no ‘ranking' de preços do segmento doméstico mais elevados da Europa e, corrigida a paridade do poder de compra, o custo da electricidade no sector doméstico é já mesmo o mais elevado».

Estamos a falar da mesma electridade ou Grande Energizador António Mexia ainda não tem amigos no governo?