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19/05/2019

26/01/2016

ESTADO DE SÍTIO: A geringonça está em modo “espiatório”

«O executivo quer que a Autoridade Tributária tenha acesso às contas bancárias dos seus clientes. Atualmente, os bancos já facultam dados ao Fisco, mas essa troca de informação deve vir a ser reformada. Além dos rendimentos, passará a incluir-se o saldo das contas, assim como outros indicadores.» (jornal i)

16/12/2015

CAMINHO PARA A SERVIDÃO: «Internet soberana» segundo os inimigos da liberdade


Por estes dias, duas mil criaturas, metade chinesas e outra metade de outros países igualmente democráticos, como Rússia, Paquistão, Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão vão conferenciar em Wuzhen sobre a «soberania da internet» ou seja, para usar as palavras do Economist Expresso, «a web made up of sovereign fiefs, gagged by official censors». Estarão presentes os patrões da Alibaba e Baidu que aceitaram a auto-censura como preço de fazerem negócio. Também estarão presentes Bloomberg, Cisco e Qualcomm que se esperem reverenciem as autoridades. «Information weapons» hostis como o New York Times foram advertidos para não comparecerem.

28/06/2015

ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco» (5)

Continuação de (1), (2), (3) e (4)

Não é espantoso que uma questão relacionada essencialmente com a violação da confidencialidade dos dados fiscais tenha sido usada como arma de arremesso pela oposição e pelos sindicalistas e é agora pasto para os protestos destes últimos contra um «plano de acção desenhado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para reforçar a segurança informática e controlar o acesso aos dados fiscais»?

E porque protestam os sindicalistas? Por estarem «à margem das discussões»; por obrigar «os funcionários a justificar a consulta das informações fiscais»; por dificultar a «informação que os contribuintes solicitam via telefone ou via digital não lhes vai ser facultada» (é preciso uma grande lata e uma enorme falta de vergonha para contar estas estórias para serem lidas por quem algum dia tentou falar por essas vias para o Fisco).

Em conclusão, segundo o apparatchik do PCP que dirige o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, as medidas do plano de acção «só se podem entender à luz de tentar encobrir o crime da constituição da lista VIP e a tentar esconder a incompetência do secretário de Estado Paulo Núncio nesta matéria».

01/06/2015

Lost in translation (242) – «Ilibados» em jornalês significa «repreendidos»


«Lista VIP: Trabalhadores do fisco ilibados de violar sigilo de Passos Coelho», foi o título que o jornalista de causas de serviço na Visão prantou no seu artigo em que escreve que houve «repreensões por escrito com pena suspensa».

31/05/2015

ARTIGO DEFUNTO: Os protestos não são todos iguais. Há uns mais iguais que outros (2)

Recordando:
Primeiro PSD, CDS e PS puseram-se de acordo em obrigar todos os mídia a submeterem «planos de cobertura dos procedimentos eleitorais» a uma comissão mista que inclui a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), «numa espécie de visto prévio».
Depois, os directores editoriais protestaram com atraso e só fizeram o comunicado depois de ter caído a primeira iniciativa de «visto prévio», co-autorada pelo PS, e ter surgido uma segunda proposta do PSD-CDS sem o PS (por agora). Percebe-se. Ficaram muito mais à vontade.
Finalmente PSD e CDS, por um lado, e PS, por outro, apresentaram novos projectos. O projecto do PSD e CDS reflectia ainda a preocupação de controlar os danos provocados pelos mídia. Sendo esse desígnio  inaceitável, percebe que estejam a lutar pelas suas vidinhas num meio hostil.

Em contrapartida, «no projeto apresentado pelo PS, o grupo de vinte responsáveis editoriais encontra maior proximidade aos princípios que tem vindo a defender e uma resposta às preocupações que tem transmitido aos grupos parlamentares», escreveram no seu comunicado os vinte directores de informação.

Talvez um marciano pudesse concluir desta história que o amor do PS à liberdade de imprensa é maior do que o do PSD-CDS. Porém, qualquer observador mais próximo da realidade mediática doméstica e conhecendo o passado de interferência desavergonhada do PS nos mídia percebe que o seu projecto resulta da mais da confiança na boa vontade do jornalismo de causas e na boa imprensa de que desfruta do que do seu limitado desvelo pela liberdade de imprensa.

Um só exemplo: compare-se o tratamento benévolo pelos mídia das medidas sobre Segurança Social previstas nos documentos programáticos do PS recentemente tornados públicos e dos ziguezagues de Costa para não perder o comboio com o que as câmaras de eco do jornalismo de causas fizeram das constatações inócuas de Maria Luís Albuquerque - veja-se a este respeito o post «A inestimável contribuição dos Media para a resolução dos grandes problemas do País…»

27/05/2015

ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco» (4)

Continuação de (1), (2) e (3)

Segundo as conclusões do relatório de inquérito da Inspecção-Geral de Finanças corroboraram a conclusão da Comissão Nacional de Protecção de Dados confirmando que a tutela política ignorava e não tinha dado instruções para criar a bendita lista. Acresce que a existência dessa lista não foi informada ao secretário de Estado pelo director-geral da Autoridade Tributária que entretanto se demitiu.

Sem surpresa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que estava cansado de saber da existência de tal lista e por isso protestou há meses pelos processos disciplinares por acesso indevido, considerou que o relatório «não é isento, nem idóneo» e pediu outra vez a demissão do secretário de Estado - afinal ele está lá para isso e o jornalismo de causas está cá para lhe dar voz. Também sem surpresa, as conclusões do inquérito são irrelevantes para alterar seja o que for dos hectolitros de tinta e de cuspo que foram gastos a instilar nas meninges dos sujeitos passivos a culpabilidade da criatura.

No final, a questão mais importante que é assegurar a confidencialidade dos dados de todos os sujeitos passivos ficou soterrada debaixo de toneladas de detritos mediáticos.

11/05/2015

ARTIGO DEFUNTO: Os protestos não são todos iguais. Há uns mais iguais que outros

A notícia da Sábado sobre o comunicado «Pela Liberdade de Informação» tem o título «Directores editoriais acusam maioria de ameaçar liberdade de informação». Pelo título, primeiro pensei que a notícia se referisse ao SMS de Costa e os directores editoriais já estivessem no futuro dos amanhãs que cantam com o PS em maioria. Depois lembrei-me que Costa ainda está no Rato e admiti que estivessem a escrever sobre aquele projecto do PSD, CDS e PS para obrigar todos os mídia a submeterem «planos de cobertura dos procedimentos eleitorais» a uma comissão mista que inclui a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Engano meu. Os directores editoriais protestaram com atraso e só fizeram o comunicado depois de ter caído a primeira iniciativa de «visto prévio», co-autorada pelo PS, e ter surgido uma segunda proposta do PSD-CDS sem o PS (por agora). Percebe-se. Ficaram muito mais à vontade.

26/04/2015

Encalhados numa ruga do contínuo espaço-tempo (36) – O «visto prévio» ressuscitado

Recentemente os partidos do governo e da oposição (ou parte dela) deram ao mundo duas lições de cooperação nas questões fundacionais do regime.

Primeira lição: todos os partidos concordaram em atribuir ao Tribunal de Contas a fiscalização de contas da Assembleia da República, como aqui salientou o Impertinente.

Segunda lição: PSD, CDS e PS puseram-se de acordo em obrigar todos os mídia a submeterem «planos de cobertura dos procedimentos eleitorais» a uma comissão mista que inclui a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), «numa espécie de visto prévio».

A coisa parece não vir a resultar porque, incompreensivelmente, os mídia resolveram não colaborar - por boas razões e, talvez, por más razões: afinal o resto da oposição, nomeadamente os comunistas e os radicais chic, estão tão bem representados nos mídia que já dispõem do visto prévio.

17/04/2015

ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco» (3)

Continuação de (1) e (2)

aqui escrevi, com a tendência que nos é reconhecida de confundir a nuvem com Juno, conseguiu-se transformar um problema de violação da confidencialidade dos dados fiscais numa discussão sobre existência ou de uma lista de luminárias com o direito a não serem devassados, direito não reconhecido aos restantes contribuintes.

Volto a este tema porque este artigo da Visão é um dos melhores exemplos publicados dessa confusão. Nele o articulista desenvolve teorias da conspiração sobre os putativos criadores da putativa lista, sem por um só momento se interrogar sobre a violação sistemática da confidencialidade fiscal ficando a elucubrar sobre os obstáculos que a tal lista poderia criar a essa violação.

04/04/2015

ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco» (2)

Continuação de (1).

Com a tendência que nos é reconhecida de confundir a nuvem com Juno, conseguiu-se transformar um problema de violação da confidencialidade dos dados fiscais numa discussão sobre existência ou de uma lista de luminárias com o direito a não serem devassados, direito não reconhecido aos restantes contribuintes.

Evidentemente que os políticos da oposição e os jornalistas de causas – duas corporações frequentemente indistinguíveis – e ainda os sindicalistas das finanças não embarcaram nesta confusão por engano. As duas primeiras corporações visaram entalar o governo que segundo a tese em vigor pretenderia esconder do escrutínio público a sua fiscalidade duvidosa. A terceira corporação pretendia algo ainda menos confessável: evitar ela própria ser escrutinada pela violação sistemática da confidencialidade fiscal por razões de «curiosidade» ou outras não especificadas.

O que nos revela o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgado na terça-feira é digno de um Estado Policial. Quase 10 mil funcionários têm acesso aos dados de qualquer contribuinte sob qualquer pretexto. Estagiários, tarefeiros, pessoal das empresas prestadoras de serviços têm igualmente acesso. No total 12 mil olheiros perscrutam os nossos dados fiscais. Sem surpresa, Passos Coelho foi o alvo preferido com 137 acessos aos seus dados por 41 olheiros diferentes. Não há notícia de acessos aos dados de Sócrates ou Costa.

Não é preciso ser-se um profeta para antecipar que passada esta tempestade mediática o business volta ao as usual e muito provavelmente tudo permanecerá na mesma até ao próximo escândalo.

17/03/2015

ESTADO DE SÍTIO: «A bolsa VIP do fisco»

Há episódios neste Portugal dos Pequeninos que constituem um paradigma de uma sociedade sufocada por um Estado omnipresente capturado por corporações de todos os tamanhos e feitios.

Há dois meses, durante uma acção de formação na Torre do Tombo, possivelmente um dos lugares mais apropriados para o efeito, o formador informou os formandos que a auditoria interna tinha instalado um sistema chamado «Bolsa VIP» que permitia identificar os funcionários fiscais que acedessem sem autorização a essa lista de contribuintes, que incluiria políticos, alta finança e grandes empresários.

Dois meses depois, os deuses da manobra política saberão porquê, a coisa torna-se pública, o governo nega a existência de tal lista e ninguém acredita, os sindicatos queixam-se que já há processos disciplinares por acesso indevido e queixam-se que assim não se pode trabalhar, bla bla, e há quem acredite.

Se este fosse um país normal, os milhões de sujeitos passivos ter-se-iam levantado como um só sujeito activo exigindo fazer parte dessa «Bolsa VIP”, que é como quem diz qualquer funcionário fiscal que acedesse sem autorização aos dados de qualquer contribuinte deveria ser exemplarmente punido.

Como não é um país normal (ou, vá lá, talvez seja, mas será rançoso), a questão da garantia da confidencialidade dos dados dos cidadãos ficou completamente perdida.

17/11/2014

Nem todos os obamas de Obama fazem felizes os obamófilos: episódio (80) – Sim, podemos ter uma espécie de Stasi

«The federal government has significantly expanded undercover operations in recent years, with officers from at least 40 agencies posing as business people, welfare recipients, political protesters and even doctors or ministers to ferret out wrongdoing, records and interviews show.

At the Supreme Court, small teams of undercover officers dress as students at large demonstrations outside the courthouse and join the protests to look for suspicious activity, according to officials familiar with the practice.

At the Internal Revenue Service, dozens of undercover agents chase suspected tax evaders worldwide, by posing as tax preparers, accountants drug dealers or yacht buyers and more, court records show.

At the Agriculture Department, more than 100 undercover agents pose as food stamp recipients at thousands of neighborhood stores to spot suspicious vendors and fraud, officials said.

Undercover work, inherently invasive and sometimes dangerous, was once largely the domain of the F.B.I. and a few other law enforcement agencies at the federal level. But outside public view, changes in policies and tactics over the last decade have resulted in undercover teams run by agencies in virtually every corner of the federal government, according to officials, former agents and documents.
»

«More Federal Agencies Are Using Undercover Operations», NYT

08/09/2014

De boas intenções está o inferno cheio (23) - O «1984» de Orwell chega a 2014 pela mão da esquerda inteligente

À conta de uma patológica aversão ao risco, a esquerda inteligente (e a estúpida também) ambiciona meter o Estado nas nossas vidas, nas nossas casas, nas nossas camas e até nas nossas meninges. Veja-se o exemplo da escritora de Inês Pedrosa, ex-directora da Casa Fernando Pessoa.

Na sua coluna no jornal SOL do semana passada, para prevenir casos de crianças que «morreram às mãos das famílias, brutalmente torturadas», Inês Pedrosa preconiza «abrir a intimidade do lar à vistoria dos técnicos» o que, inevitavelmente, implica o governo criar «um plano para assegurar que os direitos essenciais das crianças … sejam cumpridos», porque, «os nossos filhos não são propriedade nossa», diz ela, são propriedade do Estado, infiro eu.

Quem diz «um plano para assegurar os direitos essenciais das crianças» e a respectiva «vistoria dos técnicos», diz um plano e uma vistoria para assegurar os direitos essenciais das mulheres, das pessoas diminuídas e das minorias, incluindo o homem branco heterossexual, dos cães, dos gatos e dos animais em geral.

14/06/2012

Um dia o estado-espiatório vai entrar na sua cama para verificar se está a usar o preservativo

«A Direcção-Geral da Saúde quer melhorar a prevenção de acidentes domésticos com crianças pequenas indo a casa das famílias avaliar o risco, ao mesmo tempo que sensibiliza os pais. Ver onde são guardados os medicamentos e os detergentes, como se protegem janelas e varandas ou que medidas são tomadas para evitar o risco de afogamento são alguns aspectos das projectadas visitas domiciliárias nos primeiros quatro anos de vida “para avaliação de risco de acidente em ambiente doméstico e educação para a saúde/segurança”.» (ionline)

Que o anúncio de tais medidas não cause nenhuma manifestação de indignados pela violação de direitos é a demonstração desnecessária do pouco apreço que os portugueses têm pelo direito a não interferirem nas suas vidas.

03/06/2012

O caso das secretas – um caso de irremediável incompetência

É certo, como aqui escreveu o Impertinente, o episódio das secretas mostrar um Estado refém de lóbis e corporações. E é também certo mostrar uma profunda incompetência dessa gente que o mantém refém.

Veja-se esta infografia do Expresso, a quem saiu a sorte grande com o caso das secretas para camuflar a prática contumaz de jornalismo de causas. (*) A infografia mostra o ridículo destas conspirações de lana-caprina em que a incompetência demonstrada é mais saliente do que a gravidade das violações ou hipotético perigo para as instituições.

É um país de opereta com espiões a produzirem tweets, a trocarem SMS e emails a oferecer serviços e a pedir emprego, a transmitirem informações ridículas, em muitos casos coleccionadas dos jornais, e fazerem-no com grande à-vontade com futuros na época e agora actuais governantes a darem-lhes ouvidos, tudo devidamente documentado no computador do ex-chefe dos espiões e ali estacionado à espera da investigação.

Apesar dos propósitos aparentes se limitarem a favores em troca de lugares e de influências e da disputa do controlo de um grupo de mídia, não minimizo a gravidade dessas conspirações, sobretudo porque, ao exporem a fragilidade de um Estado face a um pequeno grupo de incompetentes que tratam de miudezas e fazem asneiras, conseguindo apesar disso ser vistos como uma grave ameaça, mostram que gente mais competente poderia facilmente tratar com sucesso de assuntos mais sérios. E é essa a possibilidade verdadeiramente preocupante - veja-se o caso da tentativa de controlo da TVI pela clique socrática.

Toda esta gente, espiões, ex-espiões, Relvas, adjuntos e assessores deverá ser investigada, responsabilizada e punida, ou, não havendo motivo para tal, pelo menos despedida por irremediável incompetência, mas por favor não me contem estórias de perigos para a democracia que, coitadinha, já era bastante asmática antes desta paródia. E assim continuará, porque este caso está a servir para substituir a reforma das instituições por uma masturbação mediática e um ajuste de contas.

(*) Por falar nisso, registo a admissão de Henrique Monteiro, ex-director do Expresso, na sua coluna na última página do caderno principal, que «a Ongoing foi um acionista que tentou usar o seu peso … para que o Expresso não criticasse o governo PS». Fê-lo com sucesso e tudo indica sem grande esforço.

31/05/2012

ESTADO DE SÍTIO: Um Estado capturado por lóbis e corporações

O episódio das secretas e das suas ligações às maçonarias, à banca do regime, aos partidos do poder, ao jornalismo de causas, à justiça de causas e aos interesses variados que parasitam o Estado constitui um paradigma da fraqueza desse Estado omnipresente e omnipotente com os fracos e impotente com os fortes e sempre, mas sempre, parasitado por elites fedorentas.

E entre essas elites fedorentas há poucos inocentes, por muito que se tentem vitimizar. Os que condenam os processos ínvios contra si usados são os mesmos que os usam contra outros. Veja-se como as «vítimas» da SIC desenterram argumentos na cloaca das provas a que têm acesso como se tivessem a polícia e os magistrados a trabalhar para eles.

24/05/2012

É uma espécie de estado-espiatório (2)

Para quem imaginasse que os 111-observatórios-111 inventariados pelo Insurgente seria um número suficiente de apêndices do estado-espiatório, desiluda-se. Recebi esta tarde um email da Ordem dos Economistas a comunicar «um seminário para a apresentação formal dos objectivos e âmbito do Observatório do Envelhecimento e da Natalidade em Portugal - 1ª edição». Aguardam-se mais edições.

15/05/2012

É uma espécie de estado-espiatório

Fiquei estarrecido ao ler este post do Insurgente. Há pelo menos 111-observatórios-111 em Portugal que vão desde os da droga (2) aos das cheias, passando pelos assuntos da família, do endividamento dos consumidores, família, urbano do eixo atlântico, robótico e muitos outros. Cada um destes observatórios proporciona tenças a dezenas ou centenas de apparatchiks que mamam sossegadamente as tetas da vaca marsupial pública.

É apenas mais um exemplo do caminho que percorremos na engorda do Estado Sucial que hoje carregamos nas nossas costas.

18/01/2012

SERVIÇO PÚBLICO: A SOPA azedou

Geeks 1, Congress 0: Controversial anti-piracy bill SOPA 'shelved'

By Zack Whittaker | January 16, 2012, 8:50am PST (ZDNet)

Summary: SOPA is not dead, just badly wounded. But the collective support from one online community alone shows that democracy can, and indeed does work.

The Stop Online Piracy Act, known as SOPA, has been ’shelved’ by Congress to consider its options and to “address outstanding concerns”.

Round one is over. But the bills are not dead yet, just badly injured.

While it is entirely possible that SOPA could return, or be brought back as a derivative work under a different name, the Internet can take a breather, lick its wounds, and rest for a while.

The White House over the weekend responded to the SOPA Act, the PROTECT-IP Act, and the lesser-known OPEN Act, which acts in a vastly similar fashion to SOPA.

The SOPA bill, arguably the most controversial, would allow rights holders to have websites shutdown that allegedly infringe copyright, without due process or trial.

While the workings of the bill are still under wraps and polices yet to be written, a “shoot now, ask questions later” approach was clear to see. Many online community-based properties — including ZDNet — would have been under extreme risk to these pieces of legislation.

While it was the first official acknowledgement of the bills, it was made clear that the President could veto any bill that does: “not support legislation that reduces freedom of expression, increases cybersecurity risk, or undermines the dynamic, innovative global Internet”.

This comes only days after a controversial DNS-blocking mechanism that ran at the heart of the SOPA bill would be scrapped until the U.S. House Judiciary can, “further examine the issues surrounding this provision”. It was the kick in the teeth that the online community was hoping for.
But the White House’s comments made it clear that while under this U.S. administration, SOPA, PROTECT-IP and the OPEN bills will not pass.

Reddit has been a firm opposition to the SOPA and PROTECT-IP bills, and was the first to formally announce that the site would ‘blackout’ in protest of the bills. Others were considering taking a similar approach, but many others nevertheless took it upon themselves to follow suit.

GoDaddy was the target of a Reddit campaign after the company came out and officially supported SOPA. Many major websites and brands transfered their sites away from the domain name registrar. The company, that in the past has been a magnet for controversy, reversed its decision, but by then it was too late.

Reddit makes up less than 5 percent of the U.S. population, with many of its users in international territory. For the bills to be scrapped in their entirety, it would need the collective support of Facebook’s near-billion users, and Google’s estimated 180 million American users to go dark to make any length of a difference.

Reddit has not made a firm position on its blackout at the time of writing, nor whether the online-news sharing site will continue will go dark in protest still on Wednesday.

But nevertheless, for now, the “three horsemen of the Internet” have stalled, but it does not mean that imminent danger is no longer on the horizon.

It just goes to show how far geeks will go to make their voices heard. Geeks, it should be known, spread far and wide, almost single-handedly helped save the web as we know it.