Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos
de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
17/07/2025
Operação Marquês - uma justiça de opereta numa república dos bananas
04/07/2025
Dúvidas (353) - Alguém pode explicar?
02/04/2025
02/06/2024
Mr. Trump is not a bad candidate because he was convicted. He is a bad candidate because he is not morally and ethically fit for the presidency and is a politician with a dangerous transactional vision of politics
«For the first time a former American president has been convicted of a felony—34 felonies, in fact. This historic disgrace should both shock the nation and reassure it about its capacity to achieve justice. That the conviction of Donald Trump will probably accomplish neither result testifies partly to the corrosive power of Mr Trump’s shamelessness and partly to the complex, contestable nature of the charges brought against him.
A jury of Mr Trump’s peers weighed the evidence and unanimously convicted him of breaking election law by covering up payments of hush money to a porn star, Stormy Daniels, who says she had an affair with him. In itself the outcome would seem to vindicate a fundamental American principle, that no citizen is beyond the reach of justice. Yet over the long run this prosecution will probably do more to weaken than affirm the rule of law.
Legal experts have cited numerous avenues for credible appeal, and any appeal will not be resolved until long after the November election. That will make it all the easier for Mr Trump’s supporters to embrace his arguments that he is the victim of a biased judge and jury. This verdict is particularly vulnerable to appeal because of the lack of clear precedent for the charges the Manhattan district attorney, Alvin Bragg, chose to bring.
Falsifying business expenses is a misdemeanour under New York law, but by arguing that that crime was committed in order to commit or conceal another one, Mr Bragg was able to charge Mr Trump with felonies. Prosecutors argued, and Judge Juan Merchan agreed, that jurors did not even have to agree on precisely what other law Mr Trump violated, resulting in a vagueness that is sure to be one of the grounds for appeal. Mr Bragg, a Democrat, was elected to his post after boasting that he was most qualified to prosecute Mr Trump, giving the former president further grist to say he is the victim of political persecution by allies of his opponent, President Joe Biden.
That this verdict is particularly vulnerable to Mr Trump’s claims that the system of justice is being “weaponised” against him may seem a perverse reason to criticise it. No political figure should be able to hold the law hostage, extorting immunity from prosecution in exchange for not degrading the system of justice in the eyes of followers. But prosecutors exercise wide discretion in choosing what cases to bring, for good reason. They are supposed to consider not only the likelihood of conviction but also the seriousness of the crime and the public interest at stake. Mr Bragg’s predecessor, as well as Mr Biden’s Justice Department, considered bringing versions of these charges and elected not to. Compared with the other cases pending against Mr Trump, this one always seemed too much of a stretch to command widespread public legitimacy, and polling in advance of the conviction suggested that even that will not enhance faith that justice is being done.
Further, this prosecution has done more to help than hurt Mr Trump’s chances of winning back the White House, and, as the insurrection of January 6th 2021 ought to have made clear, that is a greater hazard to the rule of law than any fraudulent book-keeping. He was waning as a political force before Mr Bragg charged him in April 2023. The indictment put Mr Trump back in the spotlight, and even his Republican critics, including his opponents for the nomination, fell into line, supporting his claims of victimisation. Mr Trump rebounded among Republicans in the polls and began his march to the nomination. His proud defiance of the prosecution, including his recent rally before thousands of supporters in the South Bronx, has contributed to his image of strength. Mr Biden’s lacklustre campaign has struggled to take advantage of Mr Trump’s legal woes without implicitly lending credence to suspicions that they are political.
When Mr Bragg brought his case, he said he wanted to establish the importance of “true and accurate record-keeping”. At trial, prosecutors argued that the stakes were far higher, saying Mr Trump’s fraudulent record-keeping may have enabled him to “hoodwink voters” and win in 2016. Maybe this conviction, as some polling suggests, will cause independent-minded voters to abandon Mr Trump. If not, then paying hush money to Ms Daniels may now help elect Mr Trump a second time.»
29/07/2023
ACREDITE SE QUISER: Para o Supremo Tribunal de Justiça o dever de honestidade não é compatível com a rejeição das "cunhas"
Sumário do Acórdão do STJ de 19-04-2023:
«I- O dever de lealdade inclui um dever de honestidade, que implica uma obrigação de abstenção por parte do trabalhador de qualquer comportamento suscetível de colocar em crise a relação de confiança que deve pautar as suas relações com o empregador, enquanto corolário da boa-fé contratual.
II- Dada a natureza fortemente fiduciária do contrato de trabalho, em regra assume especial significado a violação do dever laboral de lealdade.
III- Inscrever em parede das instalações interiores da empresa empregadora a expressão “abaixo as cunhas” viola, grave e culposamente, os deveres laborais de respeito, de lealdade e de conservar e bem utilizar os bens afetos à atividade laboral.
IV- Tendo em conta a imagem global dos factos, incluindo todas as suas circunstância e consequências, conclui-se – à luz de critérios de razoabilidade, exigibilidade e proporcionalidade – que com a sua conduta o A. tornou prática e imediatamente impossível a subsistência da relação laboral.»
30/03/2023
No Portugal dos Pequeninos a justiça não julga e não prende os políticos (alegadamente) corruptos. Para compensar, a imprensa amiga publica-lhes a opinião
Citando o acusado Dr. Manuel Pinho, ex-ministro e empregado do Dr. Salgado, o Dono Disto Tudo, é «um processo complexo que está sob investigação há 12 anos e cuja acusação tem 570 páginas, 85 volumes e mais de 100 apensos, isto fora o registo áudio do depoimento de testemunhas», processo que até hoje a justiça não conseguiu julgar, como não conseguiu julgar o processo da Operação Marquês com 53 mil páginas de provas, mais 6 mil páginas do despacho de um juiz e vários milhares de páginas dos recursos do MP, onde é acusado o ex-primeiro ministro socialista Eng. José Sócrates.
Durante estes 12 anos, aos acusados, nomeadamente ao segundo, a imprensa amiga foi dando acolhimento às suas opiniões, umas vezes escritas por comentadores ao seu serviço e outras escritas pelos próprios, directa ou indirectamente relacionadas com o processo. Só este ano, os dois citados tiveram oportunidade de ver publicados artigos de opinião saídos do seu punho: «Uma história de aflição» do Eng. Sócrates, no Expresso, e «Um "não" dito com convicção» do Dr. Pinho no Diário de Notícias.
22/04/2022
ESTÓRIA E MORAL: Aldrabou-nos, disse ele
Estória
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«O Costa não tem 'tomates' para isso.» «Ele é um merdas.» (*) |
Era uma vez um político que como dirigente de um partido e como membro de dois governos desse partido, conviveu de perto vários anos com outro dirigente e primeiro-ministro de um governo a que esse político pertenceu.
Depois da divulgação extensiva de factos e de suspeitas ao longo de vários anos, o referido primeiro-ministro veio a ser acusado de inúmeros crimes de corrupção activa e passiva, entre outros, num processo baptizado Operação Marquês com 53 mil páginas de provas, às quais se juntam 6 mil páginas do despacho de um juiz e vários milhares de páginas dos recursos do MP, e ainda se adicionarão muitos milhares de páginas nos próximos anos (até 2035 dizem alguns).
O citado político sempre assumiu a inocência do referido primeiro-ministro, a quem visitou na prisão, e perante a evidência dos crimes foi lavando as mãos e usando a fórmula clássica à justiça o que é da justiça. Quinze anos depois dos factos e nove anos depois do início do processo, em entrevista a um biógrafo do fundador do mesmo partido declarou:
«Depois do que vi já, entretanto, e que o próprio Sócrates não desmente, concluo que ele, de facto, aldrabou-nos.»
Moral
Se tivesse sido submetido a um teste "Fit and Proper" para primeiro-ministro, o Dr. Costa chumbaria por uma uma de duas razões (1) por falta de discernimento e défice de julgamento ou (2) por falta de tomates; ou ambas.
(*) José Sócrates nas escutas da Operação Marquês citadas pelo jornal SOL.
08/10/2021
13/05/2021
ESTÓRIA E MORAL: Se o Sr. Eng. tivesse andasse a malhar na esposa durante o tempo em que andou a ser (alegadamente) corrompido, o crime de violência doméstica não teria sido considerado prescrito
Estória
Como é sabido, o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 90/2019, (alegadamente) fabricado para limpar a folha dos amigos, postulou que a contagem da prescrição do crime de corrupção activa se inicia desde a promessa de corrupção, mesmo que os subornos se tenham sucedido ao longos dos anos. Assim, por exemplo, se o Sr. Dr. Salgado tivesse aliciado (alegadamente) o Sr. Eng. Sócrates em 2005 e transferido (alegadamente) para as suas contas bancárias desde então até 2010 uma tença mensal, nessa altura em 2010, o (alegado) crime de corrupção, a que era aplicável um prazo de prescrição de 5 anos, já teria prescrito e a folha do Sr. Eng. Sócrates estaria impecavelmente limpa.
Veja-se o que se aconteceria ao Sr. Eng. se, em vez deter sido (alegadamente) corrompido pelo Sr. Dr. Salgado, tivesse malhado na esposa durante esse tempo, de acordo com o Acórdão de 22 Fev. 2021 do Tribunal da Relação de Guimarães (Processo 344/19.8GAVNF.G1):
Caso haja continuidade há um único crime, caso não haja ocorrerão tantos crimes, quantas as intenções autónomas postas em prática. No caso dos autos, nos períodos de convivência, a postura do arguido em nada se alterou. O que está em causa é uma postura reiterada sempre que os arguidos estavam a viver em comum, nunca tendo havido mais de 6 meses de hiato, nos comportamentos agressivos por o arguido ter ido trabalhar para o estrangeiro. E, esse hiato ou espaço temporal apenas decorria de, nesse tempo não estarem juntos, por o arguido estar a trabalhar na Áustria. Assim, não é de autonomizar qualquer das condutas como crime autónomo, estando-se antes perante um crime habitual, reiterado ou de trato sucessivo. Nesta tipologia de crimes, o prazo prescricional do procedimento criminal só se inicia com a prática do último ato. Pata o crime de violência doméstica o prazo prescricional é de 10 anos. Tendo em conta que o último facto praticado pelo arguido ocorreu em 31 de Agosto de 2019, só a partir daí começou a correr o dito prazo prescricional de 10 anos, não existindo prescrição no caso dos autos.
Moral
Se puder escolher, deixe-se corromper durante toda a vida mas não bata no cônjuge durante muito tempo.
24/04/2021
O Partido Socialista apodreceu e com ele apodreceu a 3.ª República (2)
Continuação deste apodrecimento.
«A história do Acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional, de que falei aqui na semana passada e que Ivo Rosa utilizou para mandar abaixo toda a Operação Marquês (com o argumento de que o prazo de prescrição para os crimes de corrupção activa começou a contar em 2006, e portanto tudo estava prescrito), ficou ainda mais interessante com as informações reveladas pelo programa da RTP Sexta às 9.
Em primeiro lugar, ficámos a conhecer o nome do advogado que interpôs o recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) a que Ivo Rosa se agarrou com grande entusiasmo. Chama-se Rui Patrício, e é um ás na sua profissão. Em 21 de Março de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça tinha condenado um cliente seu a cinco anos e sete meses de prisão pela prática de nove crimes de corrupção a activa e dois crimes de peculato (trata-se de um caso de processos de falência que não envolveu figuras públicas). Em meados de 2018, o advogado recorreu ao TC, argumentando que os crimes de corrupção estavam prescritos.
Graças a Deus, a justiça nem sempre é lenta, e o TC deu-lhe razão a 6 de Fevereiro de 2019. Numa jogada de mestre, Rui Patrício ganhou em vários tabuleiros: inocentou directamente o cliente das falências com aquele acórdão, e inocentou mais três clientes por tabela. Como? Simples: Rui Patrício é também advogado de Hélder Bataglia, de Bárbara Vara (filha de Armando Vara) e de Rui Horta e Costa (ex-administrador do empreendimento de Vale do Lobo), todos eles não pronunciados por decisão de Ivo Rosa com base no Acórdão 90/2019, que lhe caiu no colo a meio da instrução da Operação Marquês.
Mas há mais. Graças ao Sexta às 9, ficámos também a saber por que razão Manuel da Costa Andrade, então presidente do Tribunal Constitucional (abandonou este ano o cargo), não participou (e bem) na decisão da 1.ª secção do TC. Costa Andrade estava impedido de o fazer, porque em Novembro de 2015 assinou um parecer encomendado por Rui Patrício, no qual defende a tese da prescrição dos crimes de corrupção a partir do momento da promessa, invocando para isso o respeito pelo princípio da legalidade, argumento central utilizado pelo Juiz relator Cláudio Monteiro no Acórdão 90/2019.
Esse parecer, curiosamente, não foi assinado só por Costa Andrade. Foi assinado também pela professora Cláudia Cruz Santos, actual deputada do PS, e não por acaso citada pelo próprio juiz Cláudio Monteiro, ex-deputado do PS, no Acórdão 90/2019. Como se as coincidências não bastassem, ainda há mais uma: Manuel da Costa Andrade, ex-deputado do PSD, é pai de João Costa Andrade, advogado de José Paulo Pinto de Sousa, o fidelíssimo primo de José Sócrates, que também escapou à pronúncia.
Há quem afirme que o mero elencar destes factos é uma forma ínvia de pôr em causa a reputação de pessoas respeitáveis, sobre as quais não recai suspeita alguma. Deixem-me esclarecer que não é a reputação das pessoas que está em causa, mas esta bambochata de ligações familiares, financeiras ou políticas. Somos um país dominado por uma elite minúscula que vive em circuito fechado, pejada de conflitos de interesses, porque o advogado já encomendou pareceres ao juiz, o filho seguiu as pisadas do pai, a professora esta no parlamento a sonhar com o TC (com uma perninha no futebol) e o político, o banqueiro ou o grande empresário que de repente é apanhado sabe muito bem a que portas ir bater para se safar. Isto é o sistema. Não foi criado por Sócrates . E continuará muito para além dele.»
14/04/2021
O Partido Socialista apodreceu e com ele apodreceu a 3.ª República
«Esta foi a palavra mais ouvida na sexta-feira. O negócio da PT prescreveu, o negócio da Oi prescreveu, o negócio de Vale do Lobo prescreveu, os negócios do grupo Lena prescreveram. A palavra "prescrição" surge 305 vezes na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. Eis a pergunta fatal: porque é que aqueles crimes prescreveram? Rosário Teixeira enlouqueceu? O Ministério Público andou a esbanjar enormes recursos para perseguir crimes prescritos? O que é que permitiu a Ivo Rosa arquivar 172 crimes prescritos, quando a circulação de 34 milhões de euros está tão bem documentada? Estas perguntas vão esbarrar no acórdão do Tribunal Constitucional de 6 de Fevereiro de 2019, que tem tudo para entrar para a pequena história da nossa democracia.
A primeira estranheza é esta: Ivo Rosa iniciou a fase de instrução da Operação Marquês a 28 de Janeiro de 2019 e dez dias depois recebeu de prenda o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que lhe permitiu destruir a acusação com base na prescrição de quase todos os crimes. Aquilo que o acórdão em causa - n.º 90/2019 - diz, em termos muito simples, é isto: a contagem da prescrição do crime de corrupção activa começa a partir do momento que a promessa de corrupção é feita, e não quando o dinheiro é entregue ao corrupto, e muito menos aquando do último suborno.
Imaginem que Ricardo Salgado acordava corromper José Sócrates em 2005, entregava a primeira tranche em 2007 e continuava a entregar-lhe dinheiro até 2011. Manda o bom senso que a prescrição do crime de corrupção comece a contar a partir de 2011, certo? Errado, segundo o TC: a contagem começa em 2005. O que significa - porque o prazo de prescrição da corrupção para acto lícito em 2005 era de apenas cinco anos - que em 2011 José Sócrates já estaria a receber dinheiro de um crime prescrito. Se declarasse o valor ao fisco e pagasse o respectivo imposto, provavelmente o dinheiro até seria legal. Viva o Estado de direito português.
O acórdão teve como relator Cláudio Monteiro e recebeu os votos favoráveis dos conselheiros José Teles Pereira e João Pedro Caupers, actual presidente do TC. A conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros votou contrata e deixou uma declaração de vencida duríssima na qual afirma que o "Tribunal Constitucional exorbitou a sua jurisdição", e acrescenta que o conteúdo daquele acórdão poderia vir a ter (parece que é bruxa) "custos irreparáveis para o prestígio da Justiça e do Estado de direito".
A segunda estranheza é esta: logo por azar, o conselheiro Cláudio Monteiro que apenas esteve três anos no TC (entrou em Julho de 2016 e renunciou ao cargo em Janeiro de 2020, mudando-se o Supremo Tribunal Administrativo), foi escolhido pelo Partido Socialista e é um antigo deputado do PS. Significa isto que tal acórdão foi redigido para fazer favores a alguém? Não significa. Mas significa que a transumância entre a política partidária e o Tribunal Constitucional é péssima, e que o sistema, tal como o conhecemos, tem guardas pretorianos nas mais elevadas posições. Isto desprestigia o regime, alimentando todas as desconfianças.
Os tristes factos são estes: a acusação da Operação Marquês foi entregue em 2017 para depois ser dinamitada em 2021 por um juiz que baseou a sua decisão num acórdão do TC de 2019. Um acórdão absurdo e insensível ao mais elementar bom senso. As instituições que deviam proteger-nos estão a alimentar uma cultura de impunidade - e não se vê quem esteja disposto a combatê-la e a travá-la.»
O acórdão do TC que afundou a Operação Marquês, João Miguel Tavares no Público
13/04/2021
Morte natural? É natural
Última cartada: defesa regressa à tese da "morte natural"Termina hoje, com as alegações finais, o julgamento relativo à morte do cidadão ucraniano sob custódia do SEF em março de 2020. Como no caso de George Floyd, a defesa centra estratégia na tentativa de criar dúvida sobre causa da morte: ou não houve agressões ou não foram suficientes para matar.
É claro que Ihor Homeniuk foi brutalmente espancado, a murro, pontapé e bastão, por funcionários do SEF. De onde, naturalmente, resultou a morte que, por isso, só pode ser natural. QED.
10/04/2021
09/04/2021
Operação Marquês: num dilúvio de factos, um mar de palavras e um (quase) deserto de acusações (2) - Corrupção cai e Sócrates fica de pé
Se às 6 mil páginas do despacho do Juiz Rosa e às 53 mil páginas de provas adicionarmos os vários milhares de páginas dos recursos que o MP vai apresentar, e os muitos milhares de páginas que o processo acumulará nos próximos anos (até 2035 dizem alguns), há esperança que se possa atingir o número de páginas já digitalizadas dos julgamentos de Nuremberga.
Operação Marquês: num dilúvio de factos, um mar de palavras e um deserto de acusações (antecipo)
13/05/2020
ACREDITE SE QUISER: Estão a investigar se Bruce Lee reencarnou em Isabel dos Santos
08/02/2020
Dúvidas (289) - Com uma justiça assim ainda teríamos algum representante das nossas elites em liberdade?
Douglas Hodge, um ex-CEO da Pimco, uma das maiores gestoras mundiais de fundos de obrigações, comprou a admissão das suas duas filhas à Universidade do Sul da Califórnia e confessou em Outubro «fi-lo por amor aos meus filhos, mas sei que essa explicação para minhas acções não é uma desculpa», uma confissão que deste lado do Atlântico seria muito difícil de escutar e completamente impossível neste nosso Portugal dos Pequeninos.
Como paga pela confissão, um tribunal federal condenou-o ontem a nove meses de prisão. Algo que nenhum tribunal do nosso Portugal dos Pequeninos ousaria fazer a uma criatura das elites financeiras, mesmo depois da justiça consumir meia dúzia de anos a instruir um processo com dez mil páginas.
22/12/2019
SERVIÇO PÚBLICO: O que está em causa na "delação premiada" que não é delação nem é premiada? (2)
Em resposta a António Campos, um dinossauro socialista que veio a público vociferar contra a "delação premiada", que na versão em cima da mesa não é delação nem é premiada - “o método fascista do bufo”, segundo ele -, Miguel Pinheiro desmistifica no Observador o caso do Brasil com o exemplo de António Palocci um homem do PT da máxima confiança de Lula e de Dilma cujas revelações provadas permitiram acusar o topo do PT.
E por falar em Lula, os últimos desenvolvimentos do Lava Jato permitiram incriminar ainda mais o ex-presidente através do seu filho Lulinha. Para citar a revista Veja «Lula ajudava a Oi-Telemar, que ajudava Suassuna, que ajudava Lulinha, que ajudava Bittar, e todos ajudavam o presidente.» Como no poema Quadrilha de Drummond de Andrade.
19/12/2019
SERVIÇO PÚBLICO: O que está em causa na "delação premiada" que não é delação nem é premiada?
Acresce que a corrupção é uma prática profundamente classista: é mais raro ver um pé-descalço envolvido em actividades de corrupção do que ver um lince da serra da Malcata e, se essa raridade ocorre, já alguém viu algum advogado dos que costumam defender as elites merdosas representar um arguido teso e usar as emperradas engrenagens judiciais com recursos até ao Supremo?
Não vou escalpelizar o assunto, que é tema que não domino. Vou remeter para dois artigos de Luís Rosa, um que explica as reformas propostas e outro que desmonta os argumentos para as recusar.
30/08/2019
O silêncio dos culpados
O que significa o silêncio de Sócrates? Algumas explicações no domínio das teorias da conspiração:
- Estamos no verão e os jornalistas amigos estão a banhos
- O arguido converteu-se ao evangelismo e assumiu a culpa
- Durante as férias judiciais o processo está parado
- O trabalho de desmantelamento das provas pelo juiz a quem saiu à terceira tentativa o processo no sorteio prossegue a bom ritmo e o José está optimista quanto ao desfecho
- Estamos em plena campanha eleitoral e o Dr. Costa exigiu ao Eng. Sócrates que ficasse calado e este trocou o silêncio pela assistência da máquina do PS na desinfecção do seu currículo.