A mentira como política oficial (35) - A arte menor de enganar quem quer ser enganado

«É sem dúvida de mestre da política (menos da democracia e da transparência) ter concretizado a política orçamental dessa forma, dando aos cortes a designação de “cativação”. Compreende-se que só assim o Governo conseguiria, ao mesmo tempo, o que parecia uma missão impossível: ter a aprovação de Bruxelas e do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV. Casar os contrários.

António Costa não lhes podia dizer o que ia fazer e eles, mesmo sabendo, tinham de fingir que não sabiam que os serviços públicos estavam a ser colocados a “pão e água”, para que pudessem dizer que a austeridade acabou porque se repuseram os salários da função pública e algumas pensões.
Levando em conta a qualidade de alguns deputados do PCP e do Bloco é impossível que não soubessem o que se estava a fazer. Sabiam e sabem. O PCP tem ainda razões acrescida para ter conhecimento antecipado de que as cativações se tinham transformado em cortes efectivos, que os serviços estavam sem recursos para trabalhar. Porquê? Por causa da sua ligação aos sindicatos da função pública. Souberam e sabem que foi à custa dos serviços públicos prestados aos cidadãos que conseguiram dizer alto que obrigaram o Governo a repor salários. Assumiram uma atitude de “engana-me que eu preciso e gosto”.

Mas mais grave do que tudo isto é percebermos que, durante mais de um ano, não houve uma palavra dos sindicatos da administração pública ou de outras organizações denunciando a situação de falta de recursos. Íamos ouvindo aqui e ali que havia falta de dinheiro para o Estado funcionar, que se adiavam encomendas ou se usavam técnica de devolução de facturas para evitar pagar, mas ninguém dava a cara. Uns, como os sindicatos, porque estavam satisfeitos com a reposição salarial e indiferentes à degradação dos serviços. Outros, como os funcionários públicos, porque viram o seu poder de compra regressar ou porque obviamente não podem falar já que correm riscos de processo disciplinar.

Sejam quais forem as razões, o que se passou na administração pública em 2016 revela bem a fragilidade dos mecanismos de escrutínio da nossa democracia. Com os sindicatos e os partidos, que desempenhavam o papel de contestação e denuncia, capturados pelo Governo, ficámos sem meios para saber o que se estava a passar na administração pública. Só o conseguimos saber parcialmente agora, com a publicação dos grandes números da Conta Geral do Estado. E parcialmente porque os grandes números nunca nos fornecem um retrato pormenorizado dos efeitos dos cortes.

A táctica de desacreditar todos quantos tentaram demonstrar que tinha de existir um “Plano B”, designadamente instituições como o Conselho das Finanças Públicas e Banco de Portugal ou analistas, economistas e jornalistas, completou o leque da tentativa de condicionamento e controlo da informação que chegou à população em geral. Com óbvios custos para a qualidade da nossa democracia. Só quem teve de usar os serviços públicos com frequência percebeu o que se estava a passar mais cedo. A maioria de nós só agora está a perceber os efeitos de colocar o (pouco) dinheiro que se tinha mais nos salários do que no funcionamento do serviço ao cidadão.

A indiferença do PCP, do Bloco, dos Verdes e do PS em relação aos efeitos dos cortes nas despesas de funcionamento expõem igualmente as preferências dos partidos. Preferiram a conquista do poder, o populismo da devolução rápida dos salários da função pública e das pensões – com especial relevo para as mais elevadas – à garantia de recursos para o funcionamento do Estado. Não é uma critica, é uma constatação. Houve uma escolha super-enviesada para o presente, com o objectivo de conquistar o poder. A expectativa, esperemos, foi que o tempo, com o crescimento, permitisse aliviar a austeridade que se estava a impor ao funcionamento do Estado.»

«A política do caminho caminhando», Helena Garrido no Observador