Crónica da avaria que a geringonça está a infligir ao País (163)

Outras avarias da geringonça e do país.

É discutível que, como alega o governo da geringonça, Portugal esteja na moda, como nos tempos dos governos de Cavaco Silva e do seu «homem novo». O que é pouco discutível é que Portugal em 35 países da OCDE abrangidos pelo International Tax Competitiveness Index da Tax Foundation tem a quarta fiscalidade menos competitiva.

Perguntareis como chegámos aqui? A resposta é fomos chegando pela necessidade de pagar um Estado Sucial cada vez mais caro para alojar a clientela eleitoral da esquerdalhada. Vejam-se dois exemplos do «fomos chegando»: (1) quatorze anos após o Euro 2004 apenas dois dos dez estádios estão pagos e sete câmaras municipais estão endividadas em mais de 100 milhões de euros e (2) foram contratados mais 400 polícias apesar de Portugal ter «432 polícias por 100 mil habitantes, um valor que torna a polícia portuguesa 36% mais bem equipada do que as polícias na média dos países europeus», polícias que têm 16 (dezasseis) sindicatos.

Enquanto o Estado Sucial se tornava cada vez mais caro, o país definhava e no rendimento per capita foi sucessivamente ultrapassado pelos países da Europa de Leste, desceu de 84% em 1999 para 78% do rendimento per capita médio em 2018, ficando em 21.º na UE28 e em 2030 pode estar mais abaixo do que em 1999.

Ser cada vez mais caro não torna, como sabemos, o Estado Sucial cada vez mais eficiente. Pelo contrário, torna-o cada vez mais ineficiente, consumindo mais recursos para produzir cada vez menos serviços. Com a geringonça e a sua necessidade de sobrevivência à custa do alojamento da clientela eleitoral, a ineficiência tornou-se impossível de esconder com os escândalos do falhanço nos incêndios de 2017 e a mais de uma centena de mortos, da palhaçada de Tancos, do colapso do SNS e a semana passada com o aluimento da estrada em Borba, todos eles case studies da incompetência e negligência do Estado administrado por este governo e, em abono da verdade, dos que o precederam. Como os Bourbons, de quem se dizia que nada aprendiam e nada esqueciam, o caso de Tancos replica-se na Marinha com o desaparecimento de 14 agulhetas do navio Bérrio, uma palhaçada ainda mais ridícula do que a de Tancos, se isso for possível.

E ainda como os Bourbons, com os calotes dos estádios do Euro 2004 por pagar, dias depois de dito desconhecer a candidatura de Portugal em conjunto com a Espanha e Marrocos a organizar o Mundial 2030, o governo pela boca de Costa confirma o «diálogo oficial» com esse propósito. Na melhor hipótese é só uma manobra de propaganda porque a organização por países de confederações diferentes exigiria a alteração dos estatutos da FIFA.
O grau de incompetência e negligência só encontra paralelo na falta terminal de escrúpulos de um governo que foge das responsabilidades como diabo da cruz. Enquanto à pedreira de Borba, em que o governo estava metido até às orelhas, mandou um anónimo secretário de Estado da Protecção Civil, na cerimónia de atribuição das estrelas Michelin, que nada tem a ver com o Estado e envolve apenas entidades privadas, compareceram a secretária de Estado do Turismo e o delfim de Costa em estágio na Câmara de Lisboa, que pousaram ridiculamente travestidos de jalecas no meio dos chefs para uma foto que ilustrava uma broadshit, perdão broadsheet, dedicada ao evento do Expresso, o Acção Socialista semanal.

À incompetência, negligência e falta de escrúpulos podemos acrescentar a falta de sentido de Estado, ou mesmo a mais trivial falta de sentido do ridículo, exemplificada com a recepção ao presidente angolano em que o Ti Célinho se ofereceu para ir Angola, como a um casamento ou a um baptizado, e o governo se prestou a louvaminhar João Lourenço com a graxa mais vergonhosa.

Onde Costa não falha é na gestão da manipulação dos mídia, com a informação sobre qualquer obra anunciada n vezes antes mesmo de se iniciar. Como no caso do novo hospital de Lisboa Oriental cujo prazo para entrega de propostas foi prorrogado por mais seis meses com a justificação do respeito pelas regras da contratação pública, o que partindo de um governo que viola sistematicamente essas regras é uma desculpa de mau pagador para encobrir a necessidade de adiar o investimento para não comprometer a despesa de 2019 destinada a apaziguar a freguesia eleitoral.

No fundo, esse adiamento é apenas mais uma modalidade das cativações em que o governo em 3 anos já ultrapassou o governo dito neoliberal em 4 anos, com as consequências conhecidas na qualidade dos serviços públicos e no funcionamento dos transportes, em que a CP tem menos de metade do material circulante em estado operacional.

Com tanta asneira, Rui Rio até já conseguiu comprometer o papel a que se propôs de subchefe de Costa num futuro governo, em concorrência com Catarina Martins a quem os inquéritos de opinião da Aximage já atribuem uma nota mais elevada do que a de Costa. Por falar em inquéritos de opinião, uma vez mais se verificou a discrepância entre os da Eurosondagem, uma joint venture entre o PS e o Expresso, e os da Aximage. Enquanto o inquérito de opinião da Eurosondagem mostra um PS a caminho da maioria absoluta, o da Aximage mostra as intenções de voto no PS em queda desde Junho do ano passado e muito longe da maioria absoluta.

Não serão precisos mais exemplos da elasticidade de Costa e do seu governo, mas sempre vou acrescentar mais o caso da greve dos estivadores do Porto de Setúbal da qual resultou o atraso no embarque de milhares de veículos montados na Autoeuropa a que o governo respondeu com a criação de uma brigada de estivadores clandestinos que protegidos pela PSP lá carregaram um navio. Imagine-se o que teria sido o incêndio nos mídia se esta medida tivesse sido tomada por um outro governo. Registe-se o exemplo do declínio do Porto de Lisboa - com 120 pré-avisos de greve em 10 anos reduziu o movimento de navios em 30% que pode ser o futuro de Setúbal.

Falando de greves, continuam as dos enfermeiros, que pela repetição já não são notícia, a dos juízes que para duraram até Outubro de 2019 deixarão também de ser notícia, a não ser pelo insólito de se tratar de uma greve de um órgão de soberania. Foi anunciada a dos trabalhadores dos SAMS que tem a particularidade de ser contra patrões que, por coincidência, são os sindicatos bancários.

O caso do IVA das touradas confirmou mais uma vez a notável elasticidade de Costa que enfiou a viola no saco face à insubordinação de Carlos César ao mandar os deputados votar contra a sua orientação.

Elasticidade que foi ultrapassada pela agora mais popular Catarina, a pequena, que consegue conciliar a «enorme divergência» com o Governo sobre consolidação orçamental e, sem pestanejar, se apresta a votar o orçamento. Por isso, a elevo a mulher-plástico do ano.

Consolidação orçamental que, como escreve o CFP no relatório sobre o OE2019 «continua a depender dos efeitos da conjuntura económica, da redução da despesa com juros, de dividendos a receber do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da redução dos apoios ao sector financeiro». A CFP  estima que o défice estrutural se irá manter incumprindo as regras e a despesa primária que, segundo essas regras devia aumentar apenas 0,7%, vai aumentar quase 2%.

Se num período de vacas gordas, como não se via há décadas, se faz uma festa pelo facto do endividamento da economia portuguesa ter em Setembro diminuído 0,027% (200 milhões de euros em 720 mil milhões), podemos antecipar o que acontecerá quando a economia arrefecer, como tudo indica que acontecerá a curto prazo.

É por estas e por outras que a CE avisa o ministro das Finanças, por acaso presidente do Eurogrupo, que o Orçamento português está em risco de incumprimento, porque o cenário macroeconómico é demasiado optimista, a despesa primária é excessiva e o ajustamento estrutural é insuficiente. A CE não está sozinha em relação ao excesso de optimismo porque o indicador de actividade económica do INE estava em Setembro ao nível mais baixo desde Julho de 2016 e a OCDE reviu em baixa o crescimento em 2019.