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06/10/2020

SERVIÇO PÚBLICO: As mentiras sobre o Novo Banco e a falência do GES

Há uns 15 anos que no (Im)pertinências andamos a escrever sobre a obra dos Espírito Santo, obra só possível pela coligação de interesses com uma facção do PS e a tolerância do resto, to say the least. Seis anos depois da resolução do BES ainda a classe política anda embrulhada em mentiras e omissões e não são muitos os jornalistas que escrevem com independência sobre o tema. 

Porquê a classe jornalística é tão tímida a falar deste tema? Uma possível explicação é lista de avenças e compensações pagas pelo GES a mais de uma centena de pessoas, incluindo políticos, gestores e jornalistas, relacionada com os Panama Papers que o Expresso prometeu publicar e, por razões que se percebem, nunca chegou a fazê-lo.

Vale a pena, por isso, ler o artigo É mentira, sim senhor de João Vieira Pereira, um jornalista independente que apesar de director do Expresso não deve fazer parte da lista. Aqui vai um excerto.

«Quando se fala das sucessivas auditorias ao Novo Banco, nunca se refere que o dinheiro perdido hoje está a servir para pagar as negociatas que se fizeram durante anos e anos naquele que era considerado o banco do regime, que alimentava todo o tipo de interesses que envolviam sempre o poder político. Os exemplos sucedem-se, desde a forma escandalosa como destruíram a Portugal Telecom, como impediram a legítima OPA de Belmiro de Azevedo, a criminosa atuação da Ongoing, o aval financeiro à política de betão de sucessivos governos, passando pela ajuda no encobrimento da real situação financeira de muitas empresas públicas.

O discurso em torno do Novo Banco não é feito apenas de omissões, também é feito de mentiras. A primeira é sobre o alegado custo que existe para os cofres do Estado, como é vendido pelo PSD ou pelo Bloco. Apesar de aparecer inscrito no Orçamento do Estado, este não é o último a pagar a conta. O Estado emite dívida (a juros muito baixos, o que por si só é bom para ajudar a tapar o buraco) e empresta ao Fundo de Resolução. Este entrega ao Novo Banco, como acordado. Todos os anos, os bancos que fazem parte do sistema financeiro nacional entregam ao Estado milhões que servem para o Fundo de Resolução ressarcir o Governo em prestações mais juros. Ou seja, o Tesouro ainda lucra com a operação. É claro que um dos bancos que paga essa contribuição é a Caixa Geral de Depósitos, o que faz com que indiretamente o contribuinte suporte uma parte, mas isso decorre da escolha de se ter um banco público. Se a Caixa fosse privada (algo que não estou a defender), o Estado no final ainda ia lucrar com a operação.

A queda do BES custou, em injeção de dinheiro, cerca de 5 mil milhões de euros, aos quais se junta agora quase 4 mil milhões. No total, são perto de 9 mil milhões, dos quais a Caixa vai pagar entre 25% a 30%, ou seja, pouco mais de 2 mil milhões. Não são tostões. De todo. Mas comparem este valor com os cerca de 7 mil milhões que custou a falência do BPN ou com os 5 mil milhões que tiveram de ser injetados na Caixa Geral de Depósitos para tapar os seus buracos...

A segunda mentira é a veiculada agora por todos os que querem excluir o Novo Banco do OE, principalmente o Bloco de Esquerda. A venda em 2017 à Lone Star foi feita com o cheque de 3,9 mil milhões de euros já passado. Então, só os envolvidos negavam este facto, mas era óbvio que aquele dinheiro ia ser todo usado. O Bloco fazia parte da ‘geringonça’ que deu o sim à venda, naquela altura e nos anos seguintes, em cada Orçamento que era aprovado. Bem podem fingir agora que nada têm a ver com os cheques passados, mas o nome deles estará para sempre gravado nos milhões entregues para pagar as aventuras de Ricardo Salgado.

O Bloco está a criar desculpas para esconder a vergonha da sua cumplicidade não só em relação ao Novo Banco mas também em relação à política orçamental dos últimos cinco anos. A crise inesperada tornou claro que a despesa pública criada pela ‘geringonça’ era estrutural e que a receita era conjuntural. O resultado é um novo buraco nas contas do Estado.»

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