Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (109)

Outras avarias da geringonça.

Os episódios da Web Summit mostram um Costa no seu melhor: a apropriar-se de tudo o que lhe parece sucesso, ainda que pouco ou nada tenha a ver com ele, e a passar culpas para o governo de Passos Coelho de tudo o que corre mal e lhe seja imputável. Usando as suas palavras sobre o jantar no Panteão Nacional, que poderia ter evitado e não evitou, a sua atitude é absolutamente indigna.

Outro exemplo glorificado pelo governo que pouco tem a ver com ele é a eleição para o conselho executivo da UNESCO. O comunicado do MNE salienta o facto de Portugal ter estado nesse conselho pela última vez entre 2005 e 2009 durante o governo Sócrates e voltar agora devido ao reconhecimento internacional - estamos a falar de um conselho com 58 dos 193 países membros da ONU o que só por via da aritmética levará cada membro da ONU a passar por lá regularmente.

A adicionar às grandes realizações deste governo, como « maior revolução da floresta desde D. Dinis», temos agora como «a descida do IRS como grande reforma estrutural» o que me leva a hesitar em classificar estas palhaçadas como reveladoras da maior falta de escrúpulos ou de grande falta de discernimento. Há exemplos a favor da primeira classificação, como o «capítulo secreto» do relatório sobre o incêndio de Pedrógão que o governo não publicou, e a favor da segunda, como o «contentamento» que o ministro da Defesa nos relevou a propósito do caso de Tancos.

Ainda outra realização que este governo se auto-atribui é a descida dos yields da dívida, que estão actualmente... acima dos mínimos atingidos durante o governo PSD-CDS numa conjuntura muito menos favorável da que desfruta o governo da geringonça, graças às exportações e ao turismo, para os quais o governo de Costa contribui menos do que para os incêndios de Pedrógão. E falando do turismo e dos contributos socialistas, veja-se o ataque ao alojamento local e a tentativa de espremer a galinha dos ovos de ouro duplicando a taxa turística de Lisboa, sob pressão dos bloquistas.

OT 10 anos (Fonte: Bloomberg)

E embora ainda menos tenha a ver com isso, o governo também se empenacha com a redução do desemprego e aumento do emprego. Sem razão por duas razões. Primeiro, porque o único emprego que o governo pode criar é o emprego na função pública e aí, reconheça-se, tem obra feita com a contratação de funcionários «precários» e de boys duradouros, mas a obra limita-se felizmente por agora a uns poucos milhares. Segundo, porque (daqui para a frente vou usar os números citados por João Duque no CE do Expresso) o emprego que mais cresceu foi nas actividades imobiliárias (18,7%), alojamento e restauração (18,1%) e espectáculos (15,9% ) em contraste com o emprego mais qualificado que desceu 1,5% ou na informação e comunicação que desceu 4,1%. Dos 159 mil empregos criados este ano metade são postos de trabalho para trabalhadores com o ensino básico enquanto que o número de postos de trabalho para licenciados se reduziu em 6 mil. Havendo menos 17 mil licenciados desempregados do que no ano passado e menos 27 mil licenciados na população activa para onde foram os que faltam? Emigraram ou deixaram de procurar emprego.

Mais cedo do que tarde, interromper-se-á a bonança internacional de que Costa e a geringonça têm beneficiado e o país estará completamente despreparado para enfrentar uma conjuntura desfavorável com os mesmos problemas que já tinha, como um tecido económico frágil e descapitalizado e uma produtividade abaixo da média da UE, e outros problemas agravados, como o peso do monstro estatal e uma dívida pública que ainda não parou de crescer - na próxima semana vão ser emitidos mais 1,5 mil milhões de BT a 6 e 12 meses, prazos curtos que aumentam a exposição da dívida ao risco. Qualquer faísca pode espoletar este incêndio - veja-se, por exemplo, o preço do petróleo que tem estado a menos de metade dos anos 2013-2014 e imagine-se que, em cima de uma desaceleração das exportações que já está a acontecer, o que aconteceria aos 2 mil milhões de combustíveis importados no 3.º trimestre deste ano, que aumentaram 18% face ao ano passado, se os preços voltarem aos níveis anteriores - o défice da balança comercial multiplicar-se-ia várias vezes.

A essa lista fantasiosa de realizações devemos acrescentar as contra-reformas que, se fossem realizadas pelo governo anterior, levariam comunistas, bloquistas e os seus peões nas redacções dos jornais a gritar acudam que eles estão a destruir o Estado Social. Veja-se, por exemplo, como a capacidade de resposta do SNS está a ser comprometida com as cativações e com a suborçamentação denunciada pelo Conselho Nacional de Saúde, um órgão consultivo do MS. E veja-se o atraso no pagamento aos fornecedores que têm pendentes créditos de mais de mil milhões dois mil milhões de euros (corrigido). É claro que têm muito mais visibilidade casos como o da legionella que infectou mais de quarenta pessoas e matou quatro, mas observe-se nos bastidores o aumento nas filas de espera das cirurgias (aldrabado como o Tribunal de Contas revelou), a degradação dos equipamentos e dos serviços dos centros de saúde, com os terminais de senhas inoperacionais e os utentes chamados aos gritos, com os sistemas informáticos desesperadamente lentos ou que não funcionam, etc.

E o que faz o governo perante esta degradação do SNS? O costume: acções de propaganda. Dias depois do episódio da legionella, autoriza «a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada». Hospital que estará pronto (se estiver) em... 2022 (foi dito há 5 meses que estaria pronto até 2024...) e que estava anunciado pelo menos desde... 2007. O pouco talento deste governo esgota-se nisto e não resta nenhum para administrar o monstro em que está a transformar o Estado Sucial. Um entre muitos outros exemplos da degradação do aparelho estatal: o Metro de Lisboa tem um quinto da frota parada por falta de reparação.

Se o SNS visivelmente se degrada, o ensino público degrada-se menos visivelmente, mas não menos intensamente, com um ministro que encarnou em dirigente sindical dizendo «vou lutar radicalmente pelos direitos dos professores» em relação a uma norma do OE 2018 aprovada pelo governo a que pertence.

Voltamos à saga do OE 2018, começando pela insensatez do Ronaldo das Finanças ao responder às reservas da CE sobre a insuficiência do ajustamento estrutural com o argumento de que a «catástrofe dos fogos florestais» até pode reverter a favor do ajustamento. Continuando com o ilusionismo orçamental em que o Ronaldo das Finanças se especializou. Como mostrou o Conselho de Finanças Públicas a consolidação orçamental estrutural desde 2016 até 2018 é conseguida exclusivamente pela redução dos juros e a CE sublinha que a redução do défice de 2017 é «sobretudo cíclica». Ou seja, os défices elevados voltarão logo que acabem as vacas gordas e em qualquer caso a CE não acredita no défice de 1% no OE 2018 e aponta para 1,4%.

E quando se olha mais de perto saltam da cartola orçamental tentativas de retirar 1.000 milhões de euros previstos para as regiões mais pobres e desertificadas para construir estações de metro em Lisboa e Porto e remodelar a linha de Cascais. O que se percebe. Afinal o que é importante é manter felizes as clientelas eleitorais que obviamente não moram nas regiões mais pobres e desertificadas. Veja-se no quadro seguinte como essas clientelas são bafejadas pelo OE 2018 e sublinhe-se que a verba orçamentada para horas extraordinárias aumenta 40% - lembram-se das garantias de que da redução das 40 para as 35 horas não resultaria aumento da despesa?

Alexandre Patrício Gouveia, no Observador

E o que mais se verá porque, face à crescente fragilidade de Costa e do seu governo, comunistas e bloquistas aumentam as pressões e sobem o preço do seu apoio. Esta semana, na quarta-feira, teremos os professores nas escadarias de S. Bento, desta vez também patrocinados pela UGT que receia perder o comboio, enquanto o ministro sindicalista expõe as suas teses na comissão parlamentar. E teremos comunistas e bloquistas a pressionarem o governo para acabar com as cativações no SNS e aprovar orçamentos plurianuais para a Saúde.

Para concluir, recordemos uma realização socialista. A fábrica da Artlant em Sines que agora foi vendida por menos de 6% do empréstimo de 520 milhões da Caixa em 2006 para um projecto PIN do governo de José Sócrates, governo do qual fez parte Costa como MAI, é apenas um exemplo, entre muitos outros, da ruína que os governos socialistas têm trazido ao país.