Como escrevi na semana passada, a agência DBRS, a única em que a dívida portuguesa não tem a notação junk e de cuja bondade depende continuarmos a aceder ao programa OMT (Outright Monetary Transactions) do BCE, considera que a economia portuguesa está presa num «ciclo vicioso» de dívida pública elevada, baixo crescimento e reformas económicas insuficientes. Para o ministro das Finanças, o círculo vicioso significa que eles (DBRS) «estão muito confortáveis acerca da nossa situação orçamental, que eles próprios consideraram ‘muito robusta'». Estamos conversados.
Passemos em revista a robustez da situação orçamental e da economia. Em primeiro lugar, pedindo emprestado o quadro de Francisco Veloso da Católica, vejamos o alvo em movimento de Centeno no que respeita às previsões de crescimento, que já inclui a última previsão do NECEP (0,9%):
Até as contas externas - um dos poucos progressos verificados durante o anterior governo - deixaram de melhorar, com as exportação a caírem 1% nos primeiros 8 meses e a balança comercial com o 4.ª maior défice em percentagem do PIB da Zona Euro.
Em relação ao OE 2016, tomemos nota das sucessivas reservas que a UTAO tem colocado à execução orçamental, reservas secundadas por inúmeras entidades, a última das quais a Deloitte. Em resumo, nesta altura do campeonato faltam 500 milhões de impostos, que o governo espera tirar da cartola com o PERES (Programa Especial de Redução do Endividado ao Estado) e outros truques de prestidigitação orçamental. Também o Conselho das Finanças Públicas continua a duvidar que o défice seja exequível, com ou sem prestidigitação, e em qualquer caso, recorde-se, com profundos cortes no investimento nas despesas de capital, cortes próprios de um governo «neoliberal» e não de um governo «socialista», apoiado por comunistas e por uma mistura de marxistas-leninistas, maoistas, trotskistas, entre outras espécies exóticas.
E nem falar da imprensa internacional que de longe vê a situação melhor do que a comentadoria económica doméstica entretida a olhar para o umbigo. «Portugal está propenso a uma recaída da crise da dívida», escreve o WSJ - na verdade não se trata de uma recaída porque a doença é nunca foi curada.
Lembram-se das garantias que a «reposição das 35 horas» não teria impactos na despesa? Numa das últimas crónicas já recordei a contratação pelo SNS contratou de 3.861 médicos, enfermeiros e administrativos, a que agora acrescento 400 escrivães para os tribunais e 300 funcionários para as escolas.
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