Outros Portugais inconstitucionais: (1), (2)
Prosseguindo a sua saga de liquidar qualquer hipótese de reforma do Estado Sucial, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias das poucas alterações ao quadro da legislação laboral aprovadas há um ano que se poderiam considerar reformas para melhorar a produtividade do trabalho e a competitividade da economia portuguesa, nomeadamente o despedimento por inadaptação e a extinção do posto de trabalho.
A saga de liquidação das reformas prossegue também nos tribunais comuns. O Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) sobre o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos até às 40 horas por semana.
Sabendo-se que estas reformas, e muitas outras que o governo não conseguiu até hoje aprovar, são indispensáveis para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa e desse modo conseguir promover o crescimento sustentado, indispensável para pagar a dívida e readquirir a soberania transferida para a troika, espera-se que o Tribunal Constitucional declare a dívida pública inconstitucional e os tribunais comuns aprovem providências cautelares para a sua amortização e o pagamento de juros.
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Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
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