No semanário de reverência do fim de semana passado a um artigo citando o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2023 o jornalista de causas em causa plantou-lhe o título
«Estado deu a 50 residentes não habituais ‘borla’ de €262 milhões no IRS do ano passado»
Ora, em primeiro lugar, acontece que essa "borla" constitui uma espécie de evasão fiscal para os Estados de que são nacionais os "borlistas" que perdem centenas de milhões de impostos, dependendo das taxas que praticam.
Por outro lado, aos residentes não habituais (RNH) é aplicável uma taxa de 20% aos rendimentos no estrangeiro declarados ao fisco português. Admitindo que sem esse benefício seria aplicável a taxa máxima de 48%, à "borla" de 262 milhões corresponderam em contas de merceeiro quase 200 milhões que o Estado português embolsou de IRS desses "borlistas".
A esses quase 200 milhões o Estado português nunca lhe teria posto a mão se não fosse o estatuto de RNH e como todos estes 50 "borlistas" só marginalmente serão beneficiários da despesa social (que custa em média cerca de 10 mil euros por pessoa/ano), podemos concluir que, apesar dos quase 200 milhões que pagam de IRS, os 50 "borlistas" "poupam" em despesa social meio milhão de euros.
Por isso, fica-me a dúvida se não seria mais adequado um dos seguintes títulos alternativos:
- «Estado português cúmplice da evasão fiscal de centenas de milhões por 50 residentes não habituais»
- «Estado português esbulhou a 50 residentes não habituais quase €200 milhões do IRS do ano passado»
1 comentário:
Ou ainda um perfeitamente aceitável «50 residentes não habituais rendem mais de 200 milhões ao Estado em IRS do ano passado»
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