A patrulha berloquista dos costumes pretende recriar o delito de opinião

A historiadora Fátima Bonifácio escreveu no Público um artigo de opinião contra as quotas para as minorias raciais. Pode concordar-se ou discordar-se da sua tese e/ou dos argumentos com que a fundamenta. Concordo com a tese, não pelas razões que Fátima Bonifácio refere, as quais, aliás, me parecem disparatadas, e sem atenuantes vindas de uma historiadora.

Pode concordar-se ou discordar-se. O que não se pode, numa sociedade democrática e aberta, é criminalizar-se opiniões, como a SOS Racismo pretende, ao reclamar a punição de Fátima Bonifácio pelo seu artigo, apresentando uma queixa-crime ao abrigo do artigo 240.º do Código Penal, o qual sujeita a uma pena de prisão de um a oito anos quem:

«fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, ... ou participar na organização ou (nessas) actividades ...»

«publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação (...) provocar atos de violência (...) difamar ou injuriar (...) ou ameaçar Difamar ou injuriar (...) ou incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional (...)»

Que a SOS Racismo, uma organização semi-clandestina servindo o agitprop do Bloco de Esquerda usando temas raciais, se proponha pedir a prisão de Fátima Bonifácio pelas suas opiniões, fazendo-as equivaler às referidas actividades criminosas, não nos diz muito sobre essas opiniões. Diz-nos imenso sobre essa organização e os seus promotores que convivem mal com a liberdade de opinião e denunciam assim a sua génese ideológica inspirada no marxismo-leninismo e nas suas variantes trotskistas, estalinistas, maoístas, correntes que, após o colapso do império soviético e a conversão do comunismo chinês ao capitalismo de Estado, se viram obrigadas a camuflar-se sob a capa do politicamente correcto.