Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (124)

Outras avarias da geringonça.

Segundo a Transparência Internacional, Portugal ficou em 2017 no 29.º lugar do ranking do Índice de Percepção de Corrupção ex aequo com o Qatar e no mesmo intervalo nos últimos 6 anos, com 63 pontos, mais um ponto do que em 2016 e menos um do que em 2015. Não podemos, evidentemente, atribuir à geringonça a falta de transparência do país, é mais ao contrário - podemos atribuir à falta de gosto pela transparência do país termos este zingarelho para nos governar.

A transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) se feita na versão minimalista já seria de uma enorme complexidade. Adicionar-lhe toneladas de palha a pretexto de evitar que os bancos vendam gato por lebre, aproveitando-se da ignorância dos seus clientes e da falta de escrúpulos dos seus dirigentes e empregados, arrisca-se a transformá-la numa ejaculação legislativa de 1.400 páginas, sob a forma de uma proposta de lei apresentada ao parlamento pelo governo. A coisa, além de típica de um governo socialista, pode ter um resultado comparável ao do decreto-lei de 2006 de Sócrates que fixou regras como «cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado» e doze anos e milhões de hectares ardidos depois deu agora origem ao email da Autoridade Tributária enviado a todos os sujeitos passivos a ameaçá-los com coimas.

É preciso um elevado somatório de ignorância e falta de decência para dizer, como disse Costa a propósito dos «impostos europeus» (que são da competência dos parlamentos nacionais e não de Bruxelas), que «os impostos que têm vindo a ser falados não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses». Se todos os primeiros-ministros da UE tivessem a mesma de ignorância e/ou falta de decência e dissessem o que disse Costa, então deveríamos concluir que esses impostos para financiar o orçamento europeu seriam pagos por americanos, chineses, russos e o resto o mundo salvo os contribuintes da UE.

Já a golpada de usar uma pseudo correcção do texto da lei orçamental para aumentar em 150 milhões o limite do endividamento evitando um orçamento rectificativo, não tem a desculpa da ignorância e é do foro da pura falta de decência.

Que o poder corrompe já todos sabíamos, e, se não soubéssemos, ficaríamos agora a saber que até a aparência de poder consegue fazer esquecer as maiores divergências. Como se viu com a posição dos comunistas sobre a proposta dos berloquistas de condenação pelos «bombardeamentos e crimes contra a humanidade sobre as populações da região de Ghouta, na Síria», que um leitor de cassetes comunista classificou como «um voto que poderia ter sido subscrito pelo próprio Donald Trump».

Se as greves fossem um índice da coesão da ménage à trois da geringonça, confirmaríamos que o arranjo já viu melhores tempos. Na semana que passou tivemos mais greves com adesões anunciadas que rivalizam com as votações das democracias populares, a saber: CTT (70% a 90%), guardas prisionais (50%) e registos e notariado (100%). Sem esquecer as ameaças e anúncios dos médicos e enfermeiros e dos professores.

Apesar de o contingente de utentes da vaca marsupial pública continuar a aumentar, «faltam médicos, faltam enfermeiros, o Serviço Nacional de Saúde vive momentos de transe, o que é inacreditável tendo em conta que a governação é socialista, apoiada pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Que o concurso para a entrada de 700 novos médicos esteja a marinar no gabinete do segundo-ministro Mário Centeno, em nome do escrupuloso cumprimento dos compromissos europeus, é um escândalo incompatível com os princípios dos fundadores do Serviço Nacional de Saúde» escreve Ana Sá Lopes no jornal i. Enquanto o presidente do Hospital de Santa Maria diz «é muito mais difícil fazer hoje contratos de substituição do que no tempo da troika». Tudo isto enquanto Adalberto Fernandes se diz sentir-se «mais ministro do que nunca».

Ainda estamos longe de ser preciso chamar os bombeiros, mas o certo é os yields da dívida a dez anos já subiram desde Maio de 1,742% para 2,027%. Entretanto, o BCE vai fechando a torneira do alívio quantitativo e reduzindo as compras de dívida portuguesa da qual já detém 31,5 mil milhões aumentado a dependência dos mercados.

Falando de dívida, o governo e a sua boa imprensa continuam a salientar a redução do rácio de dívida pública de 130,1% em 2016 para 126,2% do PIB em 2017, fingindo que se esquecem que o valor da dívida continuou a aumentar 1,7 mil milhões de 240,9 para 242,6 mil milhões e, logo que desacelere a economia puxada pela conjuntura externa e pelo turismo, a carroça desabará por cima dos cavalos. Basta lembrar que se pagássemos as taxas pré-crise os juros seriam agravados em 3 mil milhões de euros, segundo as contas do Expresso.

À dívida pública temos de adicionar a dívida privada não financeira que, apesar de continuar a diminuir, está ainda em 718,1 mil milhões (373,7% do PIB), estando de regresso a má dívida com os bancos a privilegiarem o crédito ao consumo e à compra de habitação em detrimento do crédito para investimento. E não podemos esquecer a dívida externa pública e privada que voltou a aumentar 3,3 mil milhões em 2017 subindo para 178,6 mil milhões.

Já o escrevemos aqui várias vezes: apesar o aumento das exportações de bens e serviços, que se deve à iniciativa privada e aos milhares de PME sobretudo do Norte e não aos bonzos instalados no governo e, em particular, não deve nada ao calimero residente na Rua da Horta Seca, as importações estão a aumentar mais depressa, reproduzindo o padrão habitual nas últimas décadas do consumo português a "puxar" pela economia (de outros países). Resultado: o défice da balança de bens aumentou 2,5 mil milhões e o superavit de bens e serviços reduziu-se para 3,5 mil milhões, apesar do aumento do turismo.

E, mesmo assim, toda a foguetada do maior crescimento do século torna-se ridícula quanto se sabe da desaceleração anunciada a curto e médio prazo e principalmente a longo prazo - as projecções da CE para os próximos 50 anos no Ageing Report 2018 apontam para um crescimento médio anual de 0,9%, contra uma média europeia de 1,3%. Isto só admirará aos distraídos, sabendo-se que o produto potencial depende da mão de obra disponível e do stock de capital e que a primeira tenderá a diminuir devido à decadência demográfica e o segundo está há anos a diminuir porque o investimento não tem sido suficiente para o repor.