Crónica da anunciada avaria irreparável da geringonça (117)

Outras avarias da geringonça.

Se há matérias em que se deve reconhecer os méritos deste governo é na esperteza saloia de manipular as mentes de um eleitorado amorfo, desejoso de boas notícias e anestesiado pela «boa imprensa». Como foi o caso das tabelas de retenção na fonte do IRS construídas por forma a ser retido um imposto mais elevado que aumentará as devoluções de imposto no próximo ano... de eleições.

Onde a geringonça também consegue resultados de excelência é na construção de um estado orwelliano a que agora acrescentou mais um tijolo com a proposta de lei impondo às empresas com mais de 100 trabalhadores um «certificado de igualdade de género» atestando a inexistência de salários diferenciados entre homens e mulheres que, se entendida como salários diferentes para a mesma função na mesma empresa (que é como deve ser entendida), só existe na realidade alternativa da esquerdalhada (ver a série Mitos - Diferenças salariais entre homens e mulheres).

Se com uma mão o Estado Sucial oprime os sujeitos passivos (um termo apropriadíssimo para designar os contribuintes) extorquindo-lhes os impostos, perseguindo os relapsos, impondo-lhes juros usurários e penhorando-lhes os bens e os salários, por outro lado, pela mão socialista, propõe-se proibir a cobrança privada de dívidas privadas com «métodos opressivos ou de intrusão».

Surpreendente o facto de o anterior governo ter comprimido as rendas do sector eléctrico poupando aos consumidores 1.120 milhões, enquanto o governo da geringonça, sempre com a boca cheia de devoluções, restituições e reposições, conseguiu em dois anos, segundo contas do Expresso, apenas uma redução de 292 milhões, ou seja um quarto das reduções do governo «neoliberal».

Já aqui o escrevi, alega a esquerdalhada que os CTT não estão a cumprir o serviço público. Qual serviço público? Existe algum Acordo de Nível de Serviço? Se existe, exija-se que seja cumprido, se não existe, deve negociar-se um estabelecendo metas de serviço e contrapartidas financeiras. O que não lembra a um careca é renacionalizar uma actividade e entregá-la à gestão pública com os resultados que se conhecem. Ainda para mais quando as mudanças tecnológicas estão a tornar obsoleto o modelo de negócio e a insistência que uma empresa pública gerida por apparatchiks faria para manter esse modelo seria o caminho infalível para mais mais uma CP, um sorvedouro de dinheiro dos sujeitos passivos.

A demonstrar que ceder a uma Fenprof, controlada pelos comunistas ainda a lamberem as feridas da catástrofe das eleições autárquicas, esperando que se tornem razoáveis, é a mesma coisa que dar bifes a um crocodilo esperando aplacar-lhe o apetite, aí está mais uma ronda de greves anunciada para Fevereiro sobre a "progressão nas carreiras".

O que não carece de demonstração é a falta de apetite da geringonça pela transparência em geral e em particular pela transparência orçamental, como se vê pelo adiamento de 2017 para 2018 da adopção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Público aprovado em 2015 pelo governo anterior, e ainda assim ficando de fora as autarquias que só adoptarão o novo sistema em 2019 (se não for novamente adiado).

Um exemplo grotesco do Estado extorsionário que a geringonça está a construir é a ejaculação legislativa via Portaria n.º 385-A/2017 publicada no dia 28 de Dezembro, submetendo a aprovação e a taxação a «detenção de espécies aquícolas em cativeiro para autoconsumo, com fins didácticos, técnicos ou científicos e com fins ornamentais». Não está claro se a autorização e taxação se aplicam aos aquários que os sujeitos passivos têm em casa.

Entretanto os sinais de prosperidade transmitidos pela geringonça e os mídia ao seu serviço e os incentivos errados do governo estão a contribuir para inchar a bolha do imobiliário que no terceiro trimestre teve os preços inflacionados em mais de 10% e para aumentar as importações (só os veículos ligeiros aumentaram 7,1% em relação a 2016), isto quando parece estar a chegar ao fim a bonança do petróleo a pataco (no 2.º semestre o preço do barril de Brent aumentou quase 40%). Esperemos para ver o resultado na balança comercial que dá sinais de deterioração.

Quanto à dívida pública, o nevoeiro lançado pelo governo através da imprensa amiga é tão denso que podemos ler no mesmo dia (2 de Janeiro) em dois jornais:

• «A dívida pública desceu 2,5 mil milhões de euros em Novembro, colocando o endividamento público no nível mais reduzido desde Janeiro do ano passado.» no Negócios e
• «A dívida pública na óptica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, subiu em Novembro para 242,8 mil milhões de euros, face ao mesmo mês de 2016, divulgou hoje o Banco de Portugal.» no Público

Adaptado do Expresso CE 06-01

Se à distinção entre dívida em contabilidade pública (a que dá mais jeito para empurrar o lixo para debaixo do tapete) e em contabilidade nacional (óptica de Maastricht), adicionarmos a distinção entre dívida bruta e líquida de depósitos em bancos (ver diagrama acima) então a potencial confusão nas mentes dos sujeitos passivos deixa-os à mercê do agitprop da geringonça. A redução da dívida líquida em 2016 e 2017 foi apenas de 0,6 e 1,7 mil milhões, respectivamente, isto é na soma dos dois anos menos do que o aumento das receitas fiscais só do ano de 2017, o que mostra como o governo dá prioridade a manter feliz a clientela de funcionários públicos e pensionistas e empurra com a barriga para a frente a redução de uma dívida gigantesca - uma das maiores em todo o mundo.

A isto devemos acrescentar que, segundo números do Expresso, a banca está outra a encharcar-se com dívida pública. Em Outubro a banca detinha na soma de dívida pública (OTs e BTs) e empréstimos as administrações públicas quase 47 mil milhões, dos quais 41 mil milhões à administração central, incluindo 25 mil milhões detidos pelo BdP. Já vimos este filme passar em 2010 e 2011 com os resultados conhecidos na banca e no Estado.