CASE STUDY: Se não morreu da falta de regulação pode morrer do excesso

Um dos mitos recorrentes sobre a crise americana de 2008 foi e é a falta de regulação. Foi um diagnóstico muito conveniente para engordar em 16% os efectivos das autoridades de regulação, aumentando-os para 276 mil só nos dois primeiros anos do mandato de Barack Obama. E ainda para produzir 80 mil páginas de novos regulamentos só em 2010.

O número da semana passada da Economist fez em dois artigos (Over-regulated America e Too big not to fail) o balanço dos delírios regulatórios. Vale a pena citar alguns exemplos da psicose que está a transformar os EU numa espécie de UE, ao ponto de em Bethesda no Maryland a ASAE local proibir por falta de licenças carrinhos em que crianças vendiam limonada. Outro exemplo ridículo é o código para infantários do Colorado especificando o número de lápis por cada caixa.

A lei Dodd-Frank de 2010, inspirada pela falência do Lehman Bros, com 848 páginas é 23 vezes mais extensa do que a lei Glass-Steagall que reformou o sistema financeiros após o crash de 1929. Cada uma das disposições da lei Dodd-Frank exige clarificações e detalhes adicionais alguns deles com centenas de páginas. A chamada «Volcker rule», por exemplo, inclui 383 questões e 1.420 subquestões para cuja resposta uma conhecida firma de advogados para «facilitar» a vida as seus clientes construiu um procedimento com 355 passos.

Dois anos depois da publicação, das 400 regras da Dodd-Frank só 93 estão completadas. Por isso, como refere a Economist com ironia «as empresas financeiras na América devem preparar-se para estar em conformidade com uma lei que é parcialmente ininteligível e parcialmente incognoscível». Apesar das secções 404 e 406 da lei Dodd-Frank ocuparem apenas 2 páginas, dois reguladores do sistema financeiro transformaram essas 2 páginas num formulário para preenchimento pelos hedge funds com 192 páginas e um custo estimado de 100 a 150 mil dólares para preparar os dados e responder a cada formulário.

O diagrama da Economist mostrando a teia de aranha tecida pela lei Dodd-Frank para a regulação do sistema financeiro exemplifica graficamente os delírios a que se chegou.

Um outro exemplo é o resultado da reforma da saúde de Obama. Estima-se que cada hora de tratamento exigirá pelo menos 30 minutos de trabalho administrativo. O número de categorias em que os hospitais terão que classificar as doenças e lesões que tratem para puderem ser reembolsados aumentará de 18 mil para 140 mil. Para dar um exemplo do domínio da psicose regulatória, as lesões causadas por papagaios terão 9 classificações possíveis.

Em conclusão: os EU vão precisar em breve de ressuscitar Ronald Reagan para limpar as teias de aranha.