SERVIÇO PÚBLICO: A hibernação do 'monstro'

«O ministro das Finanças anunciou, com pompa e circunstância, que o défice orçamental em 2006 se situará abaixo dos 4,6% do PIB. Será que esta melhoria nas contas do Estado reflecte uma inversão no peso crescente do Estado na economia? A resposta a esta pergunta é fácil e apenas requer uma análise simples dos valores de receitas e despesas disponibilizados pelo próprio governo.

As receitas totais do Estado em 2006 cresceram 8,3% relativamente a 2005, tendo sido 1,7% superiores ao valor orçamentado. No entanto é importante realçar que este aumento não foi uniforme. Em particular, o crescimento de 6,2% nas receitas do IVA parece indicar um erro significativo nas previsões do Governo: apesar do aumento da taxa do IVA de 19% para 21%, as receitas foram inferiores em 1,5% ao valor inscrito no OE para 2006. Se a maior eficácia na máquina fiscal se fez sentir de forma uniforme nos vários impostos, seria de esperar um maior crescimento nestas receitas, tanto mais que o PIB cresceu mais do que o previsto pelo Governo no OE para 2006.

Do lado das despesas do Estado, a história é diferente. O Estado gastou mais 2,4% que em 2005, o que corresponde a uma manutenção em termos reais. As despesas correntes aumentaram não só em termos reais, mas também em relação ao valor previsto no OE, indiciando que as 'reformas' implementadas não terão produzido os efeitos esperados. A opção do Governo para não aumentar o total das despesas foi simples: em vez de reduzir o investimento público em 1,1%, como orçamentado, diminui-o brutalmente em 7,4%, com efeitos claramente negativos para o crescimento da economia.

Infelizmente não podemos dormir descansados com a anunciada queda do défice orçamental. As despesas correntes não diminuem e a alteração das taxas dos impostos já não aumentam significativamente as receitas fiscais. Conhecendo a voracidade do sector estatal para absorver recursos, teme-se o pior: o 'monstro' está vivo, mas a hibernar. E, tal como no passado, surgirá um governo pronto a acordá-lo e a engordá-lo num período de 'vacas gordas'.»

Manuel Leite Monteiro, Professor da FCEE – Católica
(no Expresso)

(O Impertinências acharia mais apropriado, em vez de hibernação, escrever soneca e, em vez de surgirá um governo pronto a acordá-lo e a engordá-lo num período de 'vacas gordas', ficaria melhor escrever o governo estará pronto a acordá-lo logo que o calendário eleitoral o aconselhe)