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05/04/2026

DIÁRIO DE BORDO: A democracia não tem proprietários

Não fora a circunstância improvável de, muitos anos atrás, me ter cruzado com o Dr. Jorge Miranda, que então me pareceu um convicto democrata e uma pessoa decente, não teria o incómodo de comentar a sua entrevista ao Sofá do Parlamento, da qual li um resumo no Observador.

Nessa entrevista, o Dr. Jorge Miranda parte de alguns factos indesmentíveis, como o Chega defender (ou ter defendido, porque o Dr. Ventura ainda está na fase de desenhar o seu produto) a castração química ou a prisão perpétua, a que poderia ter acrescentado várias opiniões fundamentadas (que não referiu e eu acrescento) como, por exemplo, o ideário do Chega (por princípio) e do Dr. Ventura (por conveniência) ser em muitos aspectos indistinguível de uma espécie de socialismo estatista de direita, ou os comportamentos de um número significativo dos seus membros serem mais censuráveis, segundo os seus declarados princípios, do que os comportamentos tão veementemente censurados nos outros partidos.

Desses factos e dessas opiniões, estas mais subjacentes do que expressas, o Dr. Jorge Miranda extraiu, porém, conclusões e consequências, a meu ver inaceitáveis, que comprometem as suas convicções democráticas. Ao não reconhecer ao Chega o direito de designar juízes para o Tribunal Constitucional e pretender limitar a sua participação numa revisão da Constituição, limites que ele, aliás, não define, parecendo deixar a definição aos Pais de Constituição, o Dr. Jorge Miranda retira aos 1,4 milhões de eleitores do Chega o direito de se deixarem alinear pela demagogia e hipnotizar por um tribuno de opereta, o que, mesmo estas se escolhas não abonem o discernimento desses eleitores, é incompatível com os princípios de uma democracia liberal que esperava serem por ele partilhados.

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