No seu afã de espremer os sujeitos passivos, o governo não cessa de imaginar novas formas de o fazer. O ministro da Insegurança Social (*) enviou mais uma sonda para o espaço mediático. Anunciou o ministro a intenção de aplicar a taxa social única a «novas formas de remuneração como as despesas de representação, a utilização de carro, as indemnizações por extinção de contrato de trabalho ou as ajudas de custo».
Extorsão pura e simples. Porquê? Elementar meu caro Watson. A TSU não é um imposto para financiar as despesas do estado. A taxa social única (TSU) é uma taxa para determinar a contribuição definida para um fundo de pensões compulsivamente criado pelo estado para proporcionar um benefício no futuro aos participantes do fundo. Até há alguns anos, este benefício era um benefício definido. Gradualmente, o benefício tornou-se cada vez menos definido e, eventualmente, até não garantido.
A TSU incide sobre a remuneração que servirá de base para calcular a pensão estatutária. Se o governo alargar a incidência da TSU às novas formas de remuneração deveria lógica e equitativamente passar a incluí-las na remuneração anual. Se o fizer, aumentará as pensões mais elevadas, precisamente aquelas que o governo na sua obsessão igualitária quer reduzir. Mas é claro que o governo não tem a mínima intenção de aumentar essas pensões, nem faria sentido quando o sistema ameaça colapsar. O governo pretende simplesmente adiar o colapso, extorquindo mais umas massas, usando um esquema arbitrário que a ser aplicado desligaria ainda mais as contribuições dos benefícios, promovendo a irresponsabilidade individual e colocando os contribuintes cada vez mais na dependência da engenharia social do estado colectivista. E tudo isto com o aplauso do imenso rebanho de dependentes e a paralisia dos sujeitos passivos.
(*) O ministro, recorde-se, fez parte do governo do picareta falante que prometeu 50 anos de sustentabilidade financeira do sistema.
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Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)
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