«O que o Orçamento Rectificativo nos trouxe, para além da necessidade de compensar a derrapagem da despesa e os chumbos do Tribunal Constitucional, é a confirmação de que o Governo já percebeu que, a pouco mais de um ano das eleições, têm de pôr dinheiro no bolso das pessoas. E se o puder fazer com o dinheiro dos outros, das empresas, melhor ainda. Os portugueses estão a gastar mais do que estavam, o consumo das famílias é que vai suportar a trajectória de recuperação, ainda limitada. Mesmo que isso seja a capitulação total da estratégia que existia há três anos, de uma economia reestruturada e exportadora, quando a ‘troika' chegou. Quem quer saber disso? É preciso ganhar eleições.
Para as empresas, as centenas de milhar pelo País que, por necessidade, têm trabalhadores a ganhar o salário mínimo ou perto disso - estes também vão ser pressionados em alta - o melhor é começarem a poupar. Se puderem. Já sei, se estas empresas não conseguem pagar um aumento do salário mínimo, deveriam fechar. Sim, pois, também gostaria de viver num País que tem a economia de Silicon Valley, mas essa economia, neste País, não existe, é outra. É a que temos, não a que gostaríamos de ter.»
«O salário mínimo que (quase) todos querem», António Costa no Económico
31/08/2014
SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio a resvalar para o princípio do fim (2)
Repetindo-me: durante mais de dois anos publiquei a série de 31 posts «O princípio do princípio», o último dos quais em Fevereiro passado, salientando os sinais positivos da economia em resposta às medidas que o governo PSD-CDS foi forçado a tomar pelo Memorando de Entendimento. A insuficiência das reformas, o gradual esgotamento do fraco ímpeto reformista do governo, o fim do PAEF e a aproximação das eleições e do seu apelo à demagogia e irresponsabilidade estão a comprometer os progressos feitos.
O orçamento rectificativo veio confirmar os sinais de fumo que aqui mencionei. Apesar da redução dos efectivos na administração pública, as despesas com o pessoal resvalaram em cerca de 1,5 mil milhões dos quais menos de 1/3 se justificam pelo chumbo do Tribunal Constitucional. Não é grave é gravíssimo e revela uma estória mal contada. O défice só não dispara porque a já pesadíssima carga fiscal aumenta 1,2 mil milhões o que reduz a consolidação fiscal a uma mera operação de extorsão fiscal.
Em conclusão, se este é um governo liberal, quando chegar o governo socialista pode logo convocar uma assembleia de credores. Se nem sob a pressão da intervenção externa o país foi capaz de se reformar, devemos suspeitar que o país é irreformável.
O orçamento rectificativo veio confirmar os sinais de fumo que aqui mencionei. Apesar da redução dos efectivos na administração pública, as despesas com o pessoal resvalaram em cerca de 1,5 mil milhões dos quais menos de 1/3 se justificam pelo chumbo do Tribunal Constitucional. Não é grave é gravíssimo e revela uma estória mal contada. O défice só não dispara porque a já pesadíssima carga fiscal aumenta 1,2 mil milhões o que reduz a consolidação fiscal a uma mera operação de extorsão fiscal.
Em conclusão, se este é um governo liberal, quando chegar o governo socialista pode logo convocar uma assembleia de credores. Se nem sob a pressão da intervenção externa o país foi capaz de se reformar, devemos suspeitar que o país é irreformável.
DIÁRIO DE BORDO: Como o justicialismo degenera (outra vez) em oportunismo e falta de princípios (IV)
[Continuação de (I), (II) e (III)]
E depois de ter insultado a inteligência do «eleitorado» ainda agride os seus críticos, quando lhes chama fariseus, lhes responde com um panfleto publicado no Expresso em que insiste no insulto à inteligência do «eleitorado» logo no primeiro parágrafo.
«Há cerca de três semanas anunciei que, em 2015, iria pedir ao eleitorado que substituísse o meu mandato de deputado ao Parlamento Europeu pelo de deputado à Assembleia da República, pois iria candidatar-me ao cargo de primeiro-ministro.»
[«Fariseus», António Marinho e Pinto]
Ó eleitores do Dr. Marinho concedei a substituição do mandato do Dr. Pinto para que ele possa ser primeiro-ministro, vá lá.
E depois de ter insultado a inteligência do «eleitorado» ainda agride os seus críticos, quando lhes chama fariseus, lhes responde com um panfleto publicado no Expresso em que insiste no insulto à inteligência do «eleitorado» logo no primeiro parágrafo.
«Há cerca de três semanas anunciei que, em 2015, iria pedir ao eleitorado que substituísse o meu mandato de deputado ao Parlamento Europeu pelo de deputado à Assembleia da República, pois iria candidatar-me ao cargo de primeiro-ministro.»
[«Fariseus», António Marinho e Pinto]
Ó eleitores do Dr. Marinho concedei a substituição do mandato do Dr. Pinto para que ele possa ser primeiro-ministro, vá lá.
30/08/2014
ACREDITE SE QUISER: Os mais poderosos da economia portuguesa
A imprensa doméstica costuma fazer umas listas meias parvas com classificações bizarras muito apreciadas pelos jornalistas, eles saberão porquê. Uma das mais parvas é a «lista dos mais poderosos da economia portuguesa» do Jornal de Negócios com 50 nomes que incluem o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o presidente dos Lampiões, Luís Filipe Vieira, ambos os presidentes criaturas sem as quais a economia portuguesa ficaria de rastos, como se sabe. E também, pasme-se, José Sócrates o principal responsável pela bancarrota da economia portuguesa.
Entre outras singularidades, a «lista dos mais poderosos da economia portuguesa» apresenta dois estrangeiros nos lugares cimeiros – Mario Draghi (8.º) e Angela Merkel (7.º) que na lista de 2013 foram os primeiros – o que só por si diz muito sobre a aceitação que o estatuto de protectorado já ganhou entre os portugueses.
Muito sugestiva é a descida do pódio em 2013 do DDT Ricardo Salgado para 48.º lugar em 2014. Muito sugestiva e bastante injusta para quem só este ano revelou em toda a extensão o impacto da sua persona na economia portuguesa.
A maior das singularidades na «lista dos mais poderosos da economia portuguesa» é, porém, acredite se quiser, o nome do 6.º mais poderoso da economia - Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional. No top five que ainda falta conhecer não devemos excluir outras singularidades do mesmo calibre.
Entre outras singularidades, a «lista dos mais poderosos da economia portuguesa» apresenta dois estrangeiros nos lugares cimeiros – Mario Draghi (8.º) e Angela Merkel (7.º) que na lista de 2013 foram os primeiros – o que só por si diz muito sobre a aceitação que o estatuto de protectorado já ganhou entre os portugueses.
Muito sugestiva é a descida do pódio em 2013 do DDT Ricardo Salgado para 48.º lugar em 2014. Muito sugestiva e bastante injusta para quem só este ano revelou em toda a extensão o impacto da sua persona na economia portuguesa.
A maior das singularidades na «lista dos mais poderosos da economia portuguesa» é, porém, acredite se quiser, o nome do 6.º mais poderoso da economia - Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional. No top five que ainda falta conhecer não devemos excluir outras singularidades do mesmo calibre.
O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (91) – Algumas vozes quebram o silêncio
Entendamo-nos: as trapalhadas dos militantes mortos que pagam quotas, das fichas falsificadas com moradas falsas e nomes inventados não são um exclusivo do PS. Podemos encontrar o mesmo ou pior no PSD, para não dar mais exemplos.
E essas trapalhadas não parecem incomodar mais do que uma meia dúzia de socialistas, para além dos adeptos dos que se supõe serem prejudicados por esses expedientes.
O que prova isso? Prova que a superioridade moral dos socialistas é um mito e que toda a pesporrência a este respeito é mais um exemplo do trilema de Žižek.
E essas trapalhadas não parecem incomodar mais do que uma meia dúzia de socialistas, para além dos adeptos dos que se supõe serem prejudicados por esses expedientes.
O que prova isso? Prova que a superioridade moral dos socialistas é um mito e que toda a pesporrência a este respeito é mais um exemplo do trilema de Žižek.
29/08/2014
Títulos inspirados (30) - Eleitores de primeira escolhem políticos de primeira, eleitores de segunda escolhem políticos de terceira
«Os políticos são maus porque os portugueses não exigem melhor», foi o título dado pela jornalista Anabela Mota Ribeiro à entrevista do Negócios online a João Pereira Coutinho. Espera-se que seja um título fiel ao conteúdo.
CAMINHO PARA A SERVIDÃO: Para cada vítima o seu crime
Lei n.º 59/2014 de 26 de agosto, procede à trigésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais.
Registe-se ser esta a 32.ª alteração ao Código Penal, que pela natureza das coisas deveria ser um quadro legislativo com grande estabilidade. Registe-se também que esta ejaculação do órgão legislativo vem adicionar uma nova classe de vítimas cujo homicídio se caracteriza como qualificado à já extensa lista que inclui
«membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Representante da República, magistrado, membro de órgão de governo próprio das Regiões Autónomas, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, todos os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar, ou ministro de culto religioso, juiz ou árbitro desportivo sob a jurisdição das federações desportivas, no exercício das suas funções ou por causa delas»
Registe-se ser esta a 32.ª alteração ao Código Penal, que pela natureza das coisas deveria ser um quadro legislativo com grande estabilidade. Registe-se também que esta ejaculação do órgão legislativo vem adicionar uma nova classe de vítimas cujo homicídio se caracteriza como qualificado à já extensa lista que inclui
«membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Representante da República, magistrado, membro de órgão de governo próprio das Regiões Autónomas, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, todos os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente, examinador ou membro de comunidade escolar, ou ministro de culto religioso, juiz ou árbitro desportivo sob a jurisdição das federações desportivas, no exercício das suas funções ou por causa delas»
NOVA ENTRADA PARA O GLOSSÁRIO DAS IMPERTINÊNCIAS: Politicamente correcto
Politicamente correcto
[Segundo um aluno da Griffith University que ganhou o concurso de 2012 para a definição mais apropriada para um termo contemporâneo]
28/08/2014
Pro memoria (190) - Danos colaterais da falência do GES
The Espirito Santo saga has caused a flurry of corporate bankruptcies and required a public bailout of Portugal’s second-largest lender, Banco Espirito Santo. The episode also has ensared a growing list of outside financial institutions that played a variety of roles working with the Espirito Santo group in recent years. Here is the latest tally.
1 KPMG
The audit firm is the latest addition to the list. KPMG’s Lisbon office audited Banco Espirito Santo and dozens of related entities. And its office in the offshore tax haven of Jersey audited three special-purpose vehicles that primarily trafficked in Espirito Santo debt. Experts say the broad scope of KPMG’s audit work should have put it in a position to detect problems earlier. KPMG defends the quality of its work, which it says adhered to all rules and professional standards.
2 Credit Suisse
The Swiss bank was the “arranger” for the three aforementioned Jersey vehicles, called Poupanca Plus Investments, Top Renda and EuroAforro Investments. Those entities bought billions of euros of Espirito Santo debt, issued securities that were sold to Banco Espirito Santo customers, and used the proceeds to buy more Espirito Santo debt. Portuguese regulators are investigating their role in the scandal. Credit Suisse acknowledges its role working with the vehicles, but says it had “no visibility” about whom the securities were sold to.
3 Eurofin
The Swiss financial institution was originally created to help manage the finances of the Espirito Santo family. It’s no longer owned by Espirito Santo, but until recently much of its business came from the group. Portuguese regulators believe Eurofin played a central role in the Espirito Santo scandal, helping run vehicles that moved money throughout the empire. Eurofin denies playing a central role in the scandal, but says it is still “performing its own analysis of what happened.”
4 Societe Generale
The French bank’s Caribbean branches served as intermediary for transactions between Eurofin and Espirito Santo. In 2012, Societe Generale’s compliance department prompted the bank to stop doing business with the entities, according to a person familiar with the matter.
5 Nomura
The Japanese bank earlier this year loaned €100 million to Espirito Santo Financial Group, with Banco Espirito Santo stock serving as collateral. In July, with the bank’s shares plunging, Nomura issued a margin call, according to a person familiar with the matter. That prompted ESFG to sell €96 million of shares, or 5% of the bank’s outstanding total, to repay the loan, this person said.
5 Reasons Espirito Santo Saga Has Snared Other Institutions, Wall Street Journal
1 KPMG
The audit firm is the latest addition to the list. KPMG’s Lisbon office audited Banco Espirito Santo and dozens of related entities. And its office in the offshore tax haven of Jersey audited three special-purpose vehicles that primarily trafficked in Espirito Santo debt. Experts say the broad scope of KPMG’s audit work should have put it in a position to detect problems earlier. KPMG defends the quality of its work, which it says adhered to all rules and professional standards.
2 Credit Suisse
The Swiss bank was the “arranger” for the three aforementioned Jersey vehicles, called Poupanca Plus Investments, Top Renda and EuroAforro Investments. Those entities bought billions of euros of Espirito Santo debt, issued securities that were sold to Banco Espirito Santo customers, and used the proceeds to buy more Espirito Santo debt. Portuguese regulators are investigating their role in the scandal. Credit Suisse acknowledges its role working with the vehicles, but says it had “no visibility” about whom the securities were sold to.
3 Eurofin
The Swiss financial institution was originally created to help manage the finances of the Espirito Santo family. It’s no longer owned by Espirito Santo, but until recently much of its business came from the group. Portuguese regulators believe Eurofin played a central role in the Espirito Santo scandal, helping run vehicles that moved money throughout the empire. Eurofin denies playing a central role in the scandal, but says it is still “performing its own analysis of what happened.”
4 Societe Generale
The French bank’s Caribbean branches served as intermediary for transactions between Eurofin and Espirito Santo. In 2012, Societe Generale’s compliance department prompted the bank to stop doing business with the entities, according to a person familiar with the matter.
5 Nomura
The Japanese bank earlier this year loaned €100 million to Espirito Santo Financial Group, with Banco Espirito Santo stock serving as collateral. In July, with the bank’s shares plunging, Nomura issued a margin call, according to a person familiar with the matter. That prompted ESFG to sell €96 million of shares, or 5% of the bank’s outstanding total, to repay the loan, this person said.
5 Reasons Espirito Santo Saga Has Snared Other Institutions, Wall Street Journal
27/08/2014
DIÁRIO DE BORDO: A fé é que os salva
Pela minha parte, as reformas indispensáveis para a redução do Moloch estatal e a libertação da sociedade civil e da economia do jugo do Estado até poderiam ser levadas a cabo pelo camarada Jerónimo de Sousa no governo e o professor Louçã em Belém. Só não defendo esta solução governativa por absoluta falta de fé.
Mitos (178) – A pior recessão europeia de sempre
Este é um mito bastante difundido, tornado atractivo por diagramas como o seguinte, extraído de uma peça do Washington Post com o sugestivo título «Worse than the 1930s: Europe’s recession is really a depression».
De seguida costuma vir, como vem na peça citada, a defesa da inevitabilidade keynesiana de aumentar a despesa pública para puxar pelo consumo, inevitabilidade “modernizada” com as políticas de quantitative easing dos bancos centrais. Independentemente da bondade destas estratégias, a fundamentação da sua necessidade tem pés de barro por várias razões, a começar pela caldeirada de épocas e zonas económicas – qual o racional, por exemplo, de comparar o Japão do período 1992-2001 com a Grande Depressão ou com a crise europeia dos anos 2007-2014?
No caso da Zona Euro, as situações e os problemas dos países que a integram são tão diversos que faz pouco sentido uma abordagem one size fits all. Acresce que se estão a comparar sistemas económicos de duas épocas que distam entre si 80 anos com diferenças abissais de demografia, produtividade, PIB per capita.
De seguida costuma vir, como vem na peça citada, a defesa da inevitabilidade keynesiana de aumentar a despesa pública para puxar pelo consumo, inevitabilidade “modernizada” com as políticas de quantitative easing dos bancos centrais. Independentemente da bondade destas estratégias, a fundamentação da sua necessidade tem pés de barro por várias razões, a começar pela caldeirada de épocas e zonas económicas – qual o racional, por exemplo, de comparar o Japão do período 1992-2001 com a Grande Depressão ou com a crise europeia dos anos 2007-2014?
No caso da Zona Euro, as situações e os problemas dos países que a integram são tão diversos que faz pouco sentido uma abordagem one size fits all. Acresce que se estão a comparar sistemas económicos de duas épocas que distam entre si 80 anos com diferenças abissais de demografia, produtividade, PIB per capita.
DIÁRIO DE BORDO: Criaturas bizarras (4)
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| Alforreca Juba de Leão (Cyanea capillata), Mar Branco, Rússia (Fonte: Flickr) |
26/08/2014
Um governo à deriva (19) – Neoliberalismo ataca o Dr. Costa onde mais lhe dói
Depois de muita matutação, descobri. Trata-se de puro maquiavelismo. Sabe-se que o Dr. António Costa, candidato a candidato a primeiro-ministro, é amigo dos artistas, e os artistas retribuem-lhe com gosto. Recordemos que 600 deles, número que se supõe esgotar o huis clos (fica sempre bem quando se fala da intelectualidade citar o Jean-Paul) da bem-pensância doméstica, assinaram um manifesto modestamente intitulado «A Cultura apoia António Costa».
Sabendo dessa atracção mútua entre Costa e os artistas, intelectuais e ofícios correlativos, o governo ensaia uma estratégia graxista tentando, assim, sapar o núcleo duro (enfim, retoricamente falando) da candidatura - a Cóltura. Não está mal pensado.
25/08/2014
Dúvidas (47) – Será Costa um novo protagonista? E, sendo-o, o país anseia por ele?
Para quem começou a sua vida política aos 21 anos como militante e aos 26 anos era já dirigente do partido Socialista, ocupando desde então cargos na direcção da Associação Académica, deputado à AM de Lisboa, deputado à AR, vereador da CM Loures, secretário de Estado e ministro de várias pastas em vários governos, líder do grupo parlamentar, deputado e vice-presidente do Parlamento Europeu e presidente da CM Lisboa, devemos concluir que é um novo protagonista? E, sendo-o, o país anseia por ele?
Pro memoria (189) – Quase um quinto do PIB consumido em 6 anos para manter os bancos a flutuar
Relembrando que há quase 6 anos, no início da crise, Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças de Sócrates, garantiu durante vários meses que os problemas na banca se circunscreviam aos bancos americanos, mais tarde a alguns bancos europeus, mas que os bancos portugueses estavam a salvo. Em Novembro de 2008 informou que o governo iria nacionalizar o BPN, porque afinal sempre havia este banco português com a borda debaixo de água, e em vez de ter o bom senso de ficar calado garantiu no parlamento que «não há, para além do BPN, nenhuma instituição com problemas de solvabilidade».
Seis anos passados, os bancos portugueses receberam injecções de capital totalizando 23.533,5 milhões dos quais 12.083,5 milhões como aumentos de capital e 11.450 milhões de ajudas do governo (incluindo capitalização pelo Fundo de Resolução no caso do Novo Banco/BES), assim distribuídos (em milhões de euros; total = aumentos de capital + ajudas).
São 30 mil milhões de valor destruído ou 18% do PIB para manter a banca a flutuar, banca que vale hoje apenas uma fracção do capital que consumiu em 6 anos.
Seis anos passados, os bancos portugueses receberam injecções de capital totalizando 23.533,5 milhões dos quais 12.083,5 milhões como aumentos de capital e 11.450 milhões de ajudas do governo (incluindo capitalização pelo Fundo de Resolução no caso do Novo Banco/BES), assim distribuídos (em milhões de euros; total = aumentos de capital + ajudas).
- Millenium BCP 8.300 = 5.300 + 3.000
- Novo Banco(BES) 8.155 = 3.255 + 4.900
- Caixa 3.600 = 2.700 + 900
- BPI 2.190 = 690 + 1.500 (já reembolsados)
- Banif 1.288,5 = 138,5 + 1.150
- Montepio 1.140 = 1.140 + 0
São 30 mil milhões de valor destruído ou 18% do PIB para manter a banca a flutuar, banca que vale hoje apenas uma fracção do capital que consumiu em 6 anos.
24/08/2014
Encalhados numa ruga do contínuo espaço-tempo (21) – O combate intemporal pela unidade da esquerda
O Fórum Manifesto (uma piscadela de olho ao Il manifesto?), mais um grupúsculo originário do berloquismo e protagonizado por Ana Drago (a Rossana Rossanda a que temos direito?) e Daniel de Oliveira, vive um «momento fundador» e sofre de «um sentimento de urgência» propondo-se «construir uma alternativa de esquerda» a juntar à dúzia de alternativas de esquerda já no mercado.
A esquerdalhada tem os genes contaminados pelo vírus da dissidência e desune-se num dia para no dia seguinte «lutar pela união da esquerda». Porém, estes do Manifesto já não estão nessa luta. Cansados da travessia do deserto, esperam ansiosamente que a ascensão de Costa à presidência do PS lhes conceda 3 décadas depois a oportunidade de serem uma espécie de ex-MES.
A esquerdalhada tem os genes contaminados pelo vírus da dissidência e desune-se num dia para no dia seguinte «lutar pela união da esquerda». Porém, estes do Manifesto já não estão nessa luta. Cansados da travessia do deserto, esperam ansiosamente que a ascensão de Costa à presidência do PS lhes conceda 3 décadas depois a oportunidade de serem uma espécie de ex-MES.
CASE STUDY: No capitalismo de compadres promova-se a zanga de comadres
Já aqui tinha descrito uma solução expeditiva de detecção de fraudes financeiras e contabilísticas para substituir a revisão oficial de contas, as auditorias em geral e as auditorias forenses em particular – a última moda em matéria de auditorias da qual se espera tudo aquilo que as auditorias vulgares de Lineu não proporcionaram.
Para essa solução expeditiva funcionar são necessárias empresas de investigação capazes de reunir um conjunto de provas, fazer o short selling das acções da empresa-alvo, divulgar ao mercado a existência de fraudes e esperar que a queda subsequente das cotações derrube a gestão da empresa-alvo e a sua substituição por gente capaz, ou no limite determine a sua falência, e de caminho permita à empresa de investigação embolsar mais-valias que constituirão a sua remuneração.
Para funcionar, essa solução carece de um mercado de capitais eficiente, coisa que como se sabe inexiste na nossa terra. Precisamos, pois, de soluções caseiras que permitam colmatar as falhas das auditorias e aos supervisores dormirem descansados.
Vivendo nós num capitalismo de compadres, como muito bem lembrou Sarsfield Cabral, não é preciso inventar nada porque a história já nos mostrou que que uma boa briga de família é um instrumento adequado para fazer saltar os podres para os jornais. A partir daí é só esperar que a autoridade competente (gosto muito da expressão «autoridade competente») dê corda aos sapatos e se sinta obrigada a fazer qualquer coisa. Trata-se, portanto, de usar de uma forma generalizada, e não apenas no âmbito familiar, a boa sabedoria popular: zangam-se as comadres, sabem-se as verdades. O caso GES pode constituir a este respeito um paradigma – veja-se como os compadres primeiro e os familiares depois se engalfinharam permitindo dar a conhecer ao mundo as falcatruas que às escondidas de revisores, auditores e supervisores se vinham fazendo há anos.
Complementarmente à promoção e aproveitamento das rivalidades entre parentelas, compadres e comadres, é o uso do whistleblowing. Não será necessário procurar inspiração na legislação americana para incentivar e proteger o whistleblower. Uma vez mais, a nossa história proporciona-nos modelos adaptados aos nossos usos e brandos costumes – trata-se de recriar e prestigiar a figura do bufo que tanto sucesso fez entre nós durante a longa noite fascista. Será evidentemente indispensável aprovar um estatuto, um normativo, uma carreira profissional, uma tabela de remuneração, uma lista de direitos adquiridos e um enquadramento na segurança social.
Munidos destes instrumentos, podemos dispensar as legiões de ROC, auditores de todos os tipos e, numa fase subsequente, até os supervisores, encaminhando os casos para a PGR e para os tribunais.
Para essa solução expeditiva funcionar são necessárias empresas de investigação capazes de reunir um conjunto de provas, fazer o short selling das acções da empresa-alvo, divulgar ao mercado a existência de fraudes e esperar que a queda subsequente das cotações derrube a gestão da empresa-alvo e a sua substituição por gente capaz, ou no limite determine a sua falência, e de caminho permita à empresa de investigação embolsar mais-valias que constituirão a sua remuneração.
Para funcionar, essa solução carece de um mercado de capitais eficiente, coisa que como se sabe inexiste na nossa terra. Precisamos, pois, de soluções caseiras que permitam colmatar as falhas das auditorias e aos supervisores dormirem descansados.
Vivendo nós num capitalismo de compadres, como muito bem lembrou Sarsfield Cabral, não é preciso inventar nada porque a história já nos mostrou que que uma boa briga de família é um instrumento adequado para fazer saltar os podres para os jornais. A partir daí é só esperar que a autoridade competente (gosto muito da expressão «autoridade competente») dê corda aos sapatos e se sinta obrigada a fazer qualquer coisa. Trata-se, portanto, de usar de uma forma generalizada, e não apenas no âmbito familiar, a boa sabedoria popular: zangam-se as comadres, sabem-se as verdades. O caso GES pode constituir a este respeito um paradigma – veja-se como os compadres primeiro e os familiares depois se engalfinharam permitindo dar a conhecer ao mundo as falcatruas que às escondidas de revisores, auditores e supervisores se vinham fazendo há anos.
Complementarmente à promoção e aproveitamento das rivalidades entre parentelas, compadres e comadres, é o uso do whistleblowing. Não será necessário procurar inspiração na legislação americana para incentivar e proteger o whistleblower. Uma vez mais, a nossa história proporciona-nos modelos adaptados aos nossos usos e brandos costumes – trata-se de recriar e prestigiar a figura do bufo que tanto sucesso fez entre nós durante a longa noite fascista. Será evidentemente indispensável aprovar um estatuto, um normativo, uma carreira profissional, uma tabela de remuneração, uma lista de direitos adquiridos e um enquadramento na segurança social.
Munidos destes instrumentos, podemos dispensar as legiões de ROC, auditores de todos os tipos e, numa fase subsequente, até os supervisores, encaminhando os casos para a PGR e para os tribunais.
23/08/2014
TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Capitalismo de compadres
«O caso da Itália tem muitas semelhanças com o que se passa aqui. Por exemplo, desde que a Itália e Portugal entraram no euro, deixando de poder desvalorizar as suas moedas, o seu crescimento económico praticamente estagnou por causa da perda de competitividade. Com a agravante de Portugal ser um país relativamente pequeno, onde todos se conhecem, sendo por isso mais fácil prosperar entre nós o 'capitalismo de compadres'.
Seria cómico, se não fosse tão dramaticamente errado, dizer que em Portugal se prosseguem políticas ditas neoliberais. Pelo contrário, no nosso país mandam muito os poderes corporativos, como também em Itália. Daí a extrema dificuldade de reformar o que quer que seja, pois os interesses instalados logo armam um berreiro.
O colapso da dinastia financeira Espírito Santo eliminou uma zona de promiscuidade entre a política e os negócios, é verdade. Mas não se justifica falar de uma nova era. Parece-me demasiado optimismo, pois a aversão nacional à concorrência e o hábito empresarial de viver à sombra do Estado são características seculares, enraizadas na mentalidade portuguesa.»
O travão corporativo, Francisco Sarsfield Cabral no SOL
Seria cómico, se não fosse tão dramaticamente errado, dizer que em Portugal se prosseguem políticas ditas neoliberais. Pelo contrário, no nosso país mandam muito os poderes corporativos, como também em Itália. Daí a extrema dificuldade de reformar o que quer que seja, pois os interesses instalados logo armam um berreiro.
O colapso da dinastia financeira Espírito Santo eliminou uma zona de promiscuidade entre a política e os negócios, é verdade. Mas não se justifica falar de uma nova era. Parece-me demasiado optimismo, pois a aversão nacional à concorrência e o hábito empresarial de viver à sombra do Estado são características seculares, enraizadas na mentalidade portuguesa.»
O travão corporativo, Francisco Sarsfield Cabral no SOL
22/08/2014
CASE STUDY: o cobrador do fraque vem a caminho (III)
Pouco dias depois de se confirmar estar prestes a consumar-se a OPA da Espírito Santo Saúde, participada pela RioForte do GES, pelos mexicanos do Grupo Empresarial Ángeles tornou-se pública a compra pelo Fundo Apollo da Tranquilidade, a seguradora não Vida do GES. É caso para dizer que vão-se os dedos e ficam os anéis de ouro falso dos Espírito Santo.
A um amigo que me deu a notícia quase de madrugada, surpreendido pelo baixo valor (50 milhões) que indiciaria a descoberta de muitos cadáveres, respondi-lhe que o número de cadáveres depende de quem os conta.
Se a contagem foi o próprio GES, a Tranquilidade seria um cemitério visto que o ESFG a deu de garantia ao BES por 700 milhões, valor que, nem mesmo dando de barato que os resultados dos dois últimos anos (18 e 19 milhões) não estava maquilhados, seria sempre um valor de estimação – como o valor do relógio de parede do meu avô que não valia um chavo mas ele insistiu em deixar-me de herança.
Se foi a Apollo, será só preciso contar um cadáver - o papel comercial da RioTinto (ou outra qualquer das falidas do GES) que, salvo erro, estava no balanço por 150 milhões e vale zero. Abatendo os 150 milhões à avaliação inicial do Apollo de 200 milhões ficamos com os 50 milhões – talvez um bom negócio para todos.
E poderá ser um bom negócio porque se avaliarmos a Tranquilidade pelo método dos múltiplos os 200 milhões avaliados pelo Apollo corresponderiam a um múltiplo de 0,625 (200/320), o que nos tempos que correm e no país em que estamos não estaria mal. Se avaliarmos a Tranquilidade pelo discounted cash flow e começarmos por descontar uns 50% nos lucros contabilísticos, à conta da engenharia, o valor dificilmente seria superior aos 200 milhões.
Em conclusão, poderia ter sido pior. E não sendo possível o fundo Apollo comprar Brito e Cunha e outros emplastros (incluindo o bastonário dos economistas que com soberano desprezo pelos conflitos de interesse saltou directamente da presidência do supervisor para a presidência da Tranquilidade) que por lá circulam pelo preço que valem e vendê-los pelo preço que eles julgam que valem – um negócio magnífico, infelizmente infazível – o melhor será desfazer-se rapidamente deles.
Aditamento a pedido de outro amigo: «O dr. Martinho, Rui Leão Martinho é um cr*. Sem apelo nem agravo. Cr* clínico. Pode publicar sff?» [Reflectindo, acho que o adjectivo não é apropriado. Trata-se de um caso de ética duvidosa com elevado sentido de oportunidade mas reduzidas capacidades preditivas.]
A um amigo que me deu a notícia quase de madrugada, surpreendido pelo baixo valor (50 milhões) que indiciaria a descoberta de muitos cadáveres, respondi-lhe que o número de cadáveres depende de quem os conta.
Se a contagem foi o próprio GES, a Tranquilidade seria um cemitério visto que o ESFG a deu de garantia ao BES por 700 milhões, valor que, nem mesmo dando de barato que os resultados dos dois últimos anos (18 e 19 milhões) não estava maquilhados, seria sempre um valor de estimação – como o valor do relógio de parede do meu avô que não valia um chavo mas ele insistiu em deixar-me de herança.
Se foi a Apollo, será só preciso contar um cadáver - o papel comercial da RioTinto (ou outra qualquer das falidas do GES) que, salvo erro, estava no balanço por 150 milhões e vale zero. Abatendo os 150 milhões à avaliação inicial do Apollo de 200 milhões ficamos com os 50 milhões – talvez um bom negócio para todos.
E poderá ser um bom negócio porque se avaliarmos a Tranquilidade pelo método dos múltiplos os 200 milhões avaliados pelo Apollo corresponderiam a um múltiplo de 0,625 (200/320), o que nos tempos que correm e no país em que estamos não estaria mal. Se avaliarmos a Tranquilidade pelo discounted cash flow e começarmos por descontar uns 50% nos lucros contabilísticos, à conta da engenharia, o valor dificilmente seria superior aos 200 milhões.
Em conclusão, poderia ter sido pior. E não sendo possível o fundo Apollo comprar Brito e Cunha e outros emplastros (incluindo o bastonário dos economistas que com soberano desprezo pelos conflitos de interesse saltou directamente da presidência do supervisor para a presidência da Tranquilidade) que por lá circulam pelo preço que valem e vendê-los pelo preço que eles julgam que valem – um negócio magnífico, infelizmente infazível – o melhor será desfazer-se rapidamente deles.
Aditamento a pedido de outro amigo: «O dr. Martinho, Rui Leão Martinho é um cr*. Sem apelo nem agravo. Cr* clínico. Pode publicar sff?» [Reflectindo, acho que o adjectivo não é apropriado. Trata-se de um caso de ética duvidosa com elevado sentido de oportunidade mas reduzidas capacidades preditivas.]
SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio a resvalar para o princípio do fim
Durante mais de dois anos publiquei a série de 31 posts «O princípio do princípio», o último dos quais em Fevereiro passado, salientando os sinais positivos da economia em resposta às medidas que o governo PSD-CDS foi forçado a tomar pelo Memorando de Entendimento. A insuficiência das reformas, o gradual esgotamento do fraco ímpeto reformista do governo, o fim do PAEF e a aproximação das eleições e do seu apelo à demagogia e irresponsabilidade estão a comprometer os progressos feitos. Alguns sinais de fumo:
Se é certo que a economia voltou a crescer anemicamente 0,6% no 2.º trimestre, é igualmente certo que a produção industrial desceu em Junho 1,2% com ajustamento sazonal. (*)
O défice comercial do 1.º semestre teve o maior aumento desde 2008. Até Maio o défice comercial português foi o 5.º mais elevado da UE em percentagem do PIB.
A taxa de poupança das famílias decresceu no 4.º trimestre de 2013 e no 1.º trimestre de 2014 devido principalmente ao aumento do consumo.
Os custos do trabalho aumentaram 3,1% no 2.º trimestre devido ao aumento dos custos salariais de 2,6% e de 4,9% dos outros custos.
No que respeita ao OE, no primeiro semestre as despesas correntes aumentaram mil milhões de euros, incluindo, por incrível que pareça dada redução dos efectivos, as despesas com o pessoal que aumentaram meio milhão de euros e o aumento foi em todas as funções, e nomeadamente no Ensino Básico e Secundário que aumentou 231 milhões, desmentido a lengalenga da FENPROF. Assim, apesar do aumento de 825 milhões dos impostos, o défice corrente aumentou de 318 milhões. Só o saldo primário (sem juros) melhorou de 176 milhões devido ao aumento dos impostos ter superado o aumento dos juros.
Se é certo que as emissões de BT desta semana a 3 e 12 meses se fizeram a taxas médias historicamente mais baixas (menos de 0,1% e 0,2%, respectivamente) e os yields nos mercados secundários em todos os prazos estão a descer, não é menos certo que isso se deve menos à consolidação orçamental do que à maior tolerância ao risco dos mercados de que têm beneficiado todos os PIGS.
Como seria de esperar, no final do 1.º semestre a dívida pública atingiu 134% do PIB e ainda que se considere a dívida líquida do saldo de caixa de 17,9 mil milhões de euros (um confortável colchão quando comparado com o saldo deixado por Sócrates e Teixeira dos Santos no final do 1.º trimestre de 2011 que dava para 5 dias de despesa), ultrapassa 120% ou seja o dobro do limite máximo.
O que é preocupante pode passar a ameaçador se a venda do Novo Banco não permitir recuperar a totalidade do reforço do Fundo de Resolução.
Enquanto isso, o governo PSD-CDS felicita-se contentinho pelos modestos resultados e no PS disputa-se qual dos dois candidatos a candidatos a primeiro-ministro diz mais vacuidades acerca do milagre do crescimento que espera os portugueses e fazem-se promessas irrealistas e irresponsáveis, enquanto se lavam as mãos do desastre que o seu partido infligiu ao país nos anos de governação de José Sócrates.
(*) Já depois deste post ter sido publicado, o BdeP divulgou esta manhã que o indicador coincidente da actividade económica desceu em Julho 0,3%, a confirmar os outros sinais.
Se é certo que a economia voltou a crescer anemicamente 0,6% no 2.º trimestre, é igualmente certo que a produção industrial desceu em Junho 1,2% com ajustamento sazonal. (*)
O défice comercial do 1.º semestre teve o maior aumento desde 2008. Até Maio o défice comercial português foi o 5.º mais elevado da UE em percentagem do PIB.
A taxa de poupança das famílias decresceu no 4.º trimestre de 2013 e no 1.º trimestre de 2014 devido principalmente ao aumento do consumo.
Os custos do trabalho aumentaram 3,1% no 2.º trimestre devido ao aumento dos custos salariais de 2,6% e de 4,9% dos outros custos.
No que respeita ao OE, no primeiro semestre as despesas correntes aumentaram mil milhões de euros, incluindo, por incrível que pareça dada redução dos efectivos, as despesas com o pessoal que aumentaram meio milhão de euros e o aumento foi em todas as funções, e nomeadamente no Ensino Básico e Secundário que aumentou 231 milhões, desmentido a lengalenga da FENPROF. Assim, apesar do aumento de 825 milhões dos impostos, o défice corrente aumentou de 318 milhões. Só o saldo primário (sem juros) melhorou de 176 milhões devido ao aumento dos impostos ter superado o aumento dos juros.
Se é certo que as emissões de BT desta semana a 3 e 12 meses se fizeram a taxas médias historicamente mais baixas (menos de 0,1% e 0,2%, respectivamente) e os yields nos mercados secundários em todos os prazos estão a descer, não é menos certo que isso se deve menos à consolidação orçamental do que à maior tolerância ao risco dos mercados de que têm beneficiado todos os PIGS.
Como seria de esperar, no final do 1.º semestre a dívida pública atingiu 134% do PIB e ainda que se considere a dívida líquida do saldo de caixa de 17,9 mil milhões de euros (um confortável colchão quando comparado com o saldo deixado por Sócrates e Teixeira dos Santos no final do 1.º trimestre de 2011 que dava para 5 dias de despesa), ultrapassa 120% ou seja o dobro do limite máximo.
O que é preocupante pode passar a ameaçador se a venda do Novo Banco não permitir recuperar a totalidade do reforço do Fundo de Resolução.
Enquanto isso, o governo PSD-CDS felicita-se contentinho pelos modestos resultados e no PS disputa-se qual dos dois candidatos a candidatos a primeiro-ministro diz mais vacuidades acerca do milagre do crescimento que espera os portugueses e fazem-se promessas irrealistas e irresponsáveis, enquanto se lavam as mãos do desastre que o seu partido infligiu ao país nos anos de governação de José Sócrates.
(*) Já depois deste post ter sido publicado, o BdeP divulgou esta manhã que o indicador coincidente da actividade económica desceu em Julho 0,3%, a confirmar os outros sinais.
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