SERVIÇO PÚBLICO: Um exemplo notável de como a combinação de alguma aselhice com muita desonestidade e manipulação pode aparentemente conduzir à inversão de responsabilidades

Passemos em revista os factos essenciais. Por razões que radicam no endividamento crónico, devido a uma combinação de exploração deficitária, capitais próprios insuficientes (muitas das empresas públicas, nomeadamente de transportes estão há décadas em falência técnica), atraso no pagamento das indemnizações compensatórias pelo governo, entre outros factores, nos anos que antecederam a crise do subprime, algumas dessas empresas começaram a negociar contratos swap para minimizar o impacto do forte aumento da taxas de juro.

Um dia como os outros na vida do estado sucial (10) – O desemprego e eu

Teoricamente, a minha experiência com o desemprego deveria ser considerável porque já estive uns 20 anos sem emprego - só com trabalho. Porém, como nunca recebi um módico de subsídio de desemprego, o meu conhecimento desse estatuto é muito limitado.

Evidentemente que haverá desempregados que procuram diligentemente trabalho, apenas eu não conheço nenhum. Que me lembre, nos últimos anos conheci o marido de uma porteira intermitentemente desempregado e empregado num estaminé de um familiar; conheci e conheço vários desempregados com acordos de despedimento que rezavam para não lhes aparecer um emprego antes de anteciparem a reforma; conheço outros que fogem do outplacement oferecido pela empresa e esperam até acabar o subsídio de desemprego; conheci e conheço outros, ainda sem reforma à vista nem outplacement, que fazem o mesmo.

Estado assistencialista falhado (11) - É melhor aproveitar. Hoje há, amanhã não sabemos

«Sindicatos desconfiam da proposta de manter ADSE para rescisões amigáveis no Estado», titula o OJE e cita o coordenador da Federação Sindical da Administração Pública: «… o Governo avança com uma medida avulsa e que é evidentemente um presente envenenado…». Talvez não seja um presente envenenado. É mais um futuro não garantido.

Um governo à deriva (14) – A arte de adiar o importante até se tornar urgente

«Governo ordena aos serviços plano de racionalização de efectivos até 2 de Agosto».

 

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Não empreendam tanto no empreendedorismo

Por falar em destruição criativa, por cá a propósito e despropósito de empreendedorismo enche-se a boca de luminárias, escrevem-se teses, artigos, dedicam-se páginas de jornais (o Expresso, por exemplo, poderia chamar-se «Jornal do Empreendedorismo»), fazem-se seminários, conferências, eventos, e até, imagine-se, existe uma secretaria de estado. E, contudo, a acreditar em Daniel Isenberg que andou os últimos 30 anos a tratar do assunto, como empreendedor, investidor em capital de risco e académico, e estudando casos de empreendedorismo em todo o mundo, tudo isso é bem capaz de ser inútil. Vejamos o que aconselha Isenberg no seu livro «Worthless, Impossible, and Stupid» segundo o resumo da Economist:

DIÁRIO DE BORDO: Pensamento em curso

«If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear.»

(George Orwell)

ESTADO DE SÍTIO: A vingança serve-se fria?

Na saga dos submarinos, onde aconteceu de tudo, incluindo desaparecerem os papéis e até, a acreditar no Dr. Soares, uma alegada chantagem - seria um caso que o PSD teria de reserva para pressionar Portas, segundo Soares que em matéria de chantagem deve ser considerado uma autoridade. Portas que bem poderia ter-se afundado com o objecto do contrato, tem conseguido manter-se à tona, provavelmente pela sua apreciável influência nos meios jornalísticos, por boas e más razões.

Agora, já na fase de arrumação dos papéis para ceder as gavetas a Pires de Lima, compagnon de route de Paulo Portas, o ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anulou por incumprimento, 6 meses antes do termo, o contrato de contrapartidas para o fornecimento 46,2 milhões de torpedos para os submarinos negociado por Paulo Portas. Qual a pressa? Não poderia ter deixado a coisa para o seu sucessor?

Poderia, mas não deixou. Esquecendo uma bela teoria da conspiração para explicar a pressa, fico-me por uma constatação: com este episódio, a oposição e o jornalismo de causas (a mesma coisa com outro nome) adicionaram Paulo Portas aos dois bombos-da-festa já identificados, Rui Machete (casos BPN, BPP e FLAD) e Maria Luís Albuquerque (caso contratos swap e o que mais adiante surgirá). E uma previsão: ao contrário do que acontece com MLA que será cozida em lume brando, PP dispõe de armas que poderão calar o jornalismo de causas cobardolas e que não hesitará em usar, como sempre usou.

CASE STUDY: A estranha atracção de Sousa Tavares por José Sócrates

Escrevendo no Expresso, a propósito de uma sua experiência bem sucedida para tirar o passaporte, MST embala em loas à obra de José Sócrates evocando «as coisas inteligentes e certas que os seis anos de Sócrates fizeram pela melhoria concreta da vida concreta das pessoas». Não surpreende que os restos da tralha internética socrática residentes no blogue Câmara Corporativa tenham transcrito a totalidade do artigo.

Mitos (121) - Racistas inesperados (2)

«Why, of all places in Johannesburg, the Indian Location should be chosen for dumping down all the Kaffirs of the town passes my comprehension…the Town Council must withdraw the Kaffirs from the Location.» (Reference: CWMG, Vol I, pp. 244-245)

His description of black inmates: «Only a degree removed from the animal.» Also, «Kaffirs are as a rule uncivilized - the convicts even more so. They are troublesome, very dirty and live almost like animals.» - Mar. 7, 1908 (Reference: CWMG, Vol VIII, pp. 135-136)

Mohandas Karamchand Gandhi

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (19)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (14), (15), (16), (17), (18)

Enquanto na corte os cortesãos se indignam, elaboram, comentam e sonham amanhãs que cantarão, no resto do país prossegue o processo de destruição criativa ou seja de destruição de empresas insustentáveis e de empregos inviáveis e de criação de empresas talvez sustentáveis e de empregos talvez viáveis.

Barómetro Empresarial Dun & Bradstreet, Julho 2013
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Em todo o lado? Não. No Estado, o maior empregador com 15% da mão-de-obra, não há destruição criativa. Há criação destrutiva.

Entretanto, fora da corte, prossegue o processo de ajustamento das contas externas que continuam a melhorar os saldos que passaram de negativos a positivos. Até Maio o saldo das balanças corrente e de capital aumentou para +1,4 mil milhões à custa de milhares de empresas exportadoras e da contenção das famílias que perceberam, muito antes dos pataratas que enchem o éter mediático, que não seria possível manter os padrões de consumo do passado - entre 1995 e 2010 o consumo aumentou para o dobro, enquanto a economia não crescia.

CASE STUDY: Jornalismo que dispensa a censura

O Público foi há dias absolvido na acção movida por José Sócrates relativamente aos artigos publicados em 2009 sobre a compra do apartamento da Heron Castilho. O Tribunal deu como provados todos os factos referidos nos artigos e o «inequívoco e indesmentível interesse público» da sua divulgação.

Este caso foi apenas um entre vários outros (por exemplo: Cova da Beira, o curso na UI acabado ao domingo, Freeport, PT-TVI, Face Oculta, Taguspark-Luís Figo) envolvendo José Sócrates que foram morrendo nos mídia pelas pressões do próprio e da sua guarda pretoriana, pela falta de entusiasmo do jornalismo de causas e, nalguns casos, pela colaboração prestimosa do poder judicial.

Compare-se esta benevolência dos mídia face às gravíssimas trapalhadas de José Sócrates com a sanha persecutória com que trataram a inócua trapalhada académica de Miguel Relvas e com que estão e estarão nos próximos tempos a esgravatar o tiro no pé de Maria Luís Albuquerque no caso dos contratos swap. É por estas e por outras que, parafraseando um blogue que recomendamos, nos perguntamos com jornalismo assim, quem precisa de censura?

Pro memoria (126) – Pagando o sistema de cobranças das SCUT

O Agent provocateur, um amigo e comentador ocasional do (Im)pertinências, pergunta se sabíamos «que cerca quase um terço das receitas (29% para não exagerar) serve para pagar o próprio sistema de cobrança» das SCUTS. Por entre a pletora de destroços da governação socialista já não temos a certeza do que sabíamos. Porém, uma das coisas que ainda não esquecemos foi a escolha do sistema de cobranças das SCUTS, perdão CCTUS, cuja história volto a recordar.

ESTADO DE SÍTIO: Here we go again

Diferentemente da minha previsão (ainda) não foi preciso Rui Machete substituir Relvas como bombo-da-festa da oposição e do jornalismo de causas (a mesma coisa com outro nome). Para já, Maria Luís Albuquerque (MLA) está a servir lindamente e talvez merecidamente, reconheça-se.

SERVIÇO PÚBLICO: Para além dos estereótipos crescimento vs austeridade

«Resolver a crise sem que os contribuintes alemães paguem um cêntimo de euro e sem premiar o risco moral … É um erro enorme acreditar que a Alemanha, por ser um país com excedentes, deverá pagar quer a dívida dos periféricos quer os investimentos que os nossos países necessitam» são algumas das ideias de Yanis Varoufakis, que com Stuart Holland e James Galbraith, apresentou uma plataforma que merece ser avaliada como uma alternativa à dialéctica esquizofrénica vácuo do «crescimentismo» vs «cul de sac» da austeridade:

«1) a conversão parcial da dívida soberana até 60% do PIB (o limite admitido pelo Tratado de Maastricht) através da emissão de obrigações por parte do BCE que, na prática, funcionará como um "intermediário";

2) o lançamento de um programa do tipo do "New Deal" norte-americano de investimentos produtivos através do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) que se financiarão no mercado obrigacionista;

3) o uso exclusivo do Mecanismo Europeu de Estabilização para a recapitalização direta do sistema bancário, sem endividamento por parte dos governos. A dívida ao BCE contará para a dívida nacional, mas os empréstimos via BEI e FEI não.»

Mitos (120) - Racistas inesperados (1)

«I am not, nor ever have been, in favor of bringing about in any way the social and political equality of the white and black races, that I am not nor ever have been in favor of making voters or jurors of negroes, nor of qualifying them to hold office, nor to intermarry with white people ... I as much as any other man am in favor of having the superior position assigned to the white race. I say upon this occasion I do not perceive that because the white man is to have the superior position the negro should be denied everything. I do not understand that because I do not want a negro woman for a slave I must necessarily want her for a wife. My understanding is that I can just let her alone.»

Abraham Lincoln, debate com Stephen A. Douglas em Charleston, Illinois, 18 de Setembro de 1858

Mitos (119) - As pensões públicas são sustentadas pelo FEFSS que não deve comprar dívida portuguesa

É evidente (será?) que a desmistificação que Vítor Bento faz no texto citado a seguir assenta no facto do sistema português de pensões ser pay-as-you-go ou de Ponzi, se preferirem. Faça-se justiça a quem criticou a decisão de Vítor Gaspar mandar o FEFSS comprar dívida pública portuguesa que o fez no pressuposto de que o sistema deveria ser de capitalização, mas como as coisas são o que são e serão nos próximos anos (ou décadas), Vítor Bento tem razão.

«As indignações suscitadas pela decisão de mandar o chamado Fundo da Segurança Social investir em dívida do Estado são bem reveladoras do poder ilusório dos malabarismos contabilísticos com que se foi construindo o desastre financeiro que a secagem do crédito internacional acabou por expor violentamente, e pelo qual o País está a pagar o preço que todos conhecem.

Para se perceberem as insuficiências da argumentação indignada, comecemos pelo senso comum. Defende-se o investimento preferencial do Fundo em activos estrangeiros "seguros", porque a dívida do Estado é muito arriscada e não garante a recuperação do investimento nela efectuado. O busílis deste argumento é saber como pode o Estado esperar convencer alguém a emprestar-lhe o dinheiro de que precisa desesperadamente para funcionar, ao mesmo tempo que expressa a falta de confiança que ele próprio tem na dívida que emite.

ESTADO DE SÍTIO: Balanço e Conta de Ganhos & Perdas

Dá-se por concluída ou interrompida (cortar conforme o gosto) a saga do «pacto de salvação nacional», classificada pela Economist como uma intervenção inábil do PR (uma tradução benévola para «Cavaco Silva intervened ineptly»), consistindo em 3 semanas de psicodrama que acabaram quase como tinham começado: um governo remodelado com um peso reforçado de Paulo Portas e do CDS e uma mudança discursiva da austeridade para o marquetingue do crescimento.

Pro memoria (125) - Os provedores são como os melões…

O novo provedor de Justiça Faria Costa disse no parlamento sobre a sua competência para requerer a fiscalização da constitucionalidade que não compete ao provedor «sindicar os actos políticos». É um bom princípio e aqui fica registado para memória futura. Veremos o que faz dele Faria Costa – um apoiante da candidatura presidencial de Manuel Alegre.

ESTADO DE SÍTIO: A Constituição saída do PREC como lista de direitos adquiridos e preçário

À pergunta «admite um aumento das propinas?», o reitor da Universidade de Lisboa Cruz Serra respondeu:

«Isso não é tema, porque a nossa Constituição estabelece que o valor máximo da nossa propina é o que a Universidade de Lisboa tem neste momento. O Tribunal Constitucional já se pronunciou há muitos anos atrás e a única maneira de estar em cima da mesa um aumento da propina era haver uma alteração constitucional e eu não estou a ver que isso seja possível.»

É por estas e por outras que ou se revê a constituição ou se adiciona um artigo obrigando perpetuamente a Alemanha a financiar o protectorado.

A propósito da falência de Detroit

A propósito da falência há muito anunciada da antiga capital americana do automóvel (ver a este respeito «Detroit files for bankruptcy - Motown's blues» na Economist), lembrei-me de um post de há cinco anos citando um outro post do blogue Chicago Boys que perguntava premonitoriamente «If Obama’s economic policies work so well, why isn’t Detroit a paradise?» Aqui vai ele outra vez.