Estado empreendedor (86) - o aeroporto que só abre abria aos domingos (6)

[Continuação de outras aterragens: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui]

Recapitulação da saga do aeroporto que só abre abria aos domingos:

Ao princípio era o verbo do Eng. José Sócrates: mais de um milhão de passageiros até 2015 e o investimento seria recuperado nos 10 anos seguintes. Era o multiplicador socialista a funcionar de acordo com o estudo «Plano Regional de Inovação do Alentejo» da autoria de Augusto Mateus – um ex-ministro socialista da Economia do 1.º governo de Guterres que nos últimos tempos tem tentado sacudir a água do capote dos seus estudos «multiplicativos».

Hoje o aeroporto de Beja é o desastre que qualquer alma com um módico de realismo anteciparia: 1.200 passageiros este ano à razão de 4 por dia. Desastre que qualquer observador mesmo a muitas horas de voo, como o euobserver.com, percebeu perfeitamente e escreve uma notícia com título, onde só a interrogação está a mais, que dispensa o texto - «Beja airport: A runway to nowhere?» Isso não impede o presidente da câmara de Beja de continuar a delirar (veja-se a partir do minuto 2 este vídeo).

Actualização: A média diária desde 2011 é de seis passageiros e o aeroporto desde o dia 16 perdeu o único voo que ainda restava. Segundo um responsável do aeroporto, eis a nova fábula: «a prioridade em Beja são os voos de carga, bem como os executivos … outros voos comerciais irão aterrar em breve.» A fé nunca morre. O que falece é o dinheiro para a alimentar.

Pro memoria (180) - Pela boca morre o peixe

«A lamentável comédia no seu banco pôs em causa a credibilidade do sector e do país» disse Ricardo Salgado em 2009 a Filipe Pinhal por alturas do assalto ao BCP, orquestrado pelo governo Sócrates com cumplicidades e financiamento dos Espíritos e consumado com a ocupação da administração por Santos Ferreira, vindo da Caixa que também tinha financiado o assalto da Caixa, e por Armando Vara, um paradigma da relação promíscua e corrupta entre política e negócios.

Se Ricardo Salgado tiver um módico de vergonha a esta hora estará a ordenar ao seu pelotão de advogados para requerer o apagamento do seu passado nas bases de dados do Google, Bing, Yahoo, Lycos, etc.

(Recordado por José António Lima, no SOL)

ACREDITE SE QUISER: Esquerdismo canibalesco

Criado por uma divergência ideológica unipessoal, na melhor hipótese, ou pela vontade de Rui Tavares de se perpetuar no posto de eurodeputado, na hipótese mais provável, o partido Livre, menos de um ano depois, já está minado pelo fraccionismo endémico do esquerdismo.

Já há até um «grupo dos nove» que contesta a legitimidade do fundador para ditar a vulgata pela qual se regerá o Livre. Entretanto, enquanto o partido se desagrega por dentro, Rui Tavares garante que «não há tempo perder na construção de uma alternativa de esquerda» - como já existe uma meia dúzia de alternativas de esquerda, a dele será «a» alternativa. Boa sorte.

ESTADO DE SÍTIO: A gravidade dos insultos depende de quem é insultado

«A Procuradoria-geral da República confirmou ao i que os incidentes à saída da Comissão Nacional do PS de domingo deram já origem a um inquérito. A investigação tem por base uma participação apresentada pela Presidente do PS, Maria de Belém.»

Os «incidentes» consistiram em insultos de um grupo de mais de uma dezena de populares que mimosearam António Costa: «Traidor», «vieste dividir isto», «o Seguro só serviu para te apoiar nas autárquicas».

Não me recordo de «insultos» dirigidos a membros do governo ou ao PR tenham sido objecto de inquérito. Contudo percebo, porque os «insultos» a Costa são insultos ilegítimos por provocadores ao serviço de interesses inconfessáveis, ao contrário dos «insultos» ao governo ou ao PR que são insultos legítimos proferidos pelo povo que sofre o jugo de um poder ilegítimo. Só não percebe quem não quer.

Pro memoria (179) – Se houvesse um campeonato de encerramento das escolas seria ganho pelo PS

Entendamo-nos: as escolas do ensino obrigatório devem seguir os alunos e não o contrário; não se planta uma escola esperando que nasçam alunos nas redondezas. Por isso, se temos uma demografia decadente, não devemos estranhar que num lugarejo onde há umas décadas havia umas dezenas de alunos, hoje haja meia dúzia, tornando inevitável fechar uma escola e encaminhar a meia dúzia para outra.

Não se deveria estranhar, mas há quem estranhe como, a título de exemplo, Baptista Bastos, o jornalista a quem devemos a formulação do conceito de jornalismo de causas. BB nesta peça patética verbera com homérica indignação Nuno Crato pelo encerramento de escolas, verberação que poupou ao campeão do encerramento José Sócrates. Além da negação da realidade, é a doutrina Somoza, uma vez mais.

É por isso difícil perceber o coro de protestos quando se fecham escolas e ainda mais difícil perceber quando o volume vocal depende de quem está no governo. Segundo o levantamento de O Insurgente, desde há 20 anos foram encerradas as seguintes escolas:

• Governo Durão Barroso 472 escolas – média mensal 13,5 
• Governos Sócrates 3.211 escolas – média mensal 42,8 
• Governo Passos Coelho 811 escolas – média mensal 22,5.

Mitos (171) – A constituição é uma espécie de sagrada escritura, os juízes do TC são uma espécie de apóstolos e os acórdãos são uma espécie de interpretações autênticas das escrituras

É mais ou menos este o mito corrente na esquerda e no jornalismo de causas, se é que faz sentido distinguir uma dos outros. Esquerda e jornalismo de causas que equilibram a falta de respeito aos órgãos de soberania não controlados pela «nossa gente», PR, AR e governo, com a devoção veneradora ao TC.

Vejamos o que nos tem a dizer Noronha Nascimento, antigo presidente do STJ, a respeito dos acórdãos dos juízes do TC (entrevista no Económico):

«Os tribunais fazem parte da estrutura política do Estado. Costuma dizer-se que político é o Governo, o Parlamento e o Presidente da República. Os tribunais também são e na Constituição estão na estrutura política do Estado porque julgar é um acto político. As normas de comportamento social são ideológicas e, como ideológicas que são, também têm uma carga política. Nós temos três ramos do direito que jogam com concepções ideológicas: direito constitucional, direito administrativo e direito do trabalho. Nestes três ramos, é muito visível o carácter ideológico.»

Por falar em juízes e ideologia, recorde-se que os 13 juízes do TC «são nomeados em cozinhados partidários ou cooptados em refogados intramuros» e apenas um deles é um constitucionalista que, não certamente por acaso, votou vencido contra o último acórdão.

A atracção fatal entre a banca do regime e o poder (21) – Mais um exemplo de influência nociva

[Mais atracções fatais]

À boa maneira portuguesa, a anos de silêncio púdico e inacção de governos, reguladores, mídia, jornalismo de causas et al. todos a assobiarem para o lado ao verem ou a adivinharem as manobras dos Espíritos, em associação com poderes fácticos vários, nas suas empresas e nas empresas onde a sua influência se fazia sentir, segue-se a divulgação em catadupa de mais casos desenterrados dos subterrâneos do grupo e assiste-se ao abandono do navio pelos ratos que conviveram durante anos no porão.

O último caso é a compra pela PT, uma empresa de telecomunicações participada do BES, de 900 milhões de papel comercial da Rio Forte, trocado recentemente por outro da ESI (1,3 mil milhões de euros de dívidas escondidas), ambas empresas do GES.

Veio agora também a saber que parte dos 4 mil milhões do produto da venda pela PT da Vivo à Telefónica, foram durante algum tempo, antes da compra da Oi, aplicados do BES que naturalmente os usou para estancar os problemas de liquidez que nessa altura já se faziam sentir.

É apenas mais uma ponta agora visível do enorme icebergue da influência espúria do GES no complexo político-empresarial socialista. Francisco Granadeiro (e Zeinal Bava), um dos gestores do regime com reputação razoavelmente intacta, não fica nada bem na fotografia.

ESTADO DE SÍTIO: Dois pilares da III República em risco de fractura

Duas instituições da III República atravessam crises profundas, visíveis nas lutas fratricidas entre os dirigentes que disputam a liderança. Não é certamente um acaso a simultaneidade das crises do PS, os donos do regime, e do GES, os donos do banco do regime. Uns e outros, nas últimas duas décadas, e muito em especial durante o consulado de José Sócrates, surgiram associados nas obras, nas manobras, nas conspirações e nos golpes do regime.

Por trás dos líderes estão as famílias em conflito, do GES (Ricciardi, Mosqueira do Amaral, Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo) e do PS (soaristas, socratistas, sampaístas apoiando Costa e seguristas apoiando Seguro).

Nessa crise a decorrer no presente está em causa o futuro mas também o passado - «quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado».

Do lado do GES, Ricciard tenta livrar-se do anátema com que Salgado contaminou o GES, emigrar para o BESI e tornar o BESI menos dependente do BES (accionista único) anunciando um aumento de capital que de pronto Salgado desmente falando em nome do BES. No final, talvez sobre apenas um Salgado a manobrar na sombra e um Ricciardi a perder o seu lugar ao sol, até que um novo líder resulte de um novo arranjo accionista.

Do lado do PS, Seguro, tentando primeiro não se comprometer com a herança de Sócrates, deixa (ou incentiva) agora os seus apoiantes excomungarem «a tralha socrática». Enquanto Costa surgido do limbo da câmara de Lisboa, empurrado por Soares para ser seu procurador no PS e por Sócrates para defender a sua obra, começa por aceitar o papel que lhe tinham reservado, até ter descoberto que a obra de Sócrates não é activo para o seu propósito, mas um passivo, e acaba a demarcar-se de erros de Sócrates. No final talvez não fique nenhum deles para contar a história e surja das sombras um novo líder.

O milagre não aconteceu. A conspiração por trás da eliminação

Não é estranho a Alemanha ter-nos dado uma abada, não ter conseguido ganhar ao Gana e ter tido dificuldade em vencer os EU? Claro que é estranho, e deu para desconfiar com a divulgação da foto de Merkel num balneário cheio de homens excitados seminus, a quem, sabe-se agora, incentivou a esmagar «esses sacanas que nos devem dinheiro e ainda dizem mal da nossa querida Pátria. Dêem-lhes 4 ou 5. Deutschland über alles».

SERVIÇO PÚBLICO: Troika fora, dia santo na loja

Recapitulando: por via das portarias de extensão, os contratos colectivos negociados pelos sindicatos que representam 10% dos trabalhadores têm influenciado 90% dos contratos de trabalho, em empresas e sectores sem condições para pagarem a bitola das maiores empresas e continuarem competitivas. Por esta via, a concertação social tem tido principalmente o papel de defender os «direitos adquiridos» das corporações empresariais e sindicais, aumentar o desemprego e assim manter o statu quo.

Desde Outubro de 2012, por pressão da troika, as portarias de extensões passaram a ter um alcance mais limitado só podendo aplicar-se à totalidade do sector se a associação patronal que assinou a convenção colectiva representar pelo menos metade desse sector.

O governo apresentou primeiro em Abril e aprovou agora, aproveitando a ausência dos controlos da troika, é um regresso ao passado: as portarias de extensão terão lugar a associação patronal que assina a convenção colectiva tiver como associados pelo menos 30% de micro, pequenas e médias empresas. Devem contar-se pelos dedos de uma mão, ainda sobrando, as associações empresariais com menos de 30% dessas empresas.

BREIQUINGUE NIUZ: Costa convida japoneses a passarem por Lisboa no regresso

«Como já tinha acontecido após os encontros frente à Grécia e à Costa Rica, ontem os adeptos japoneses voltaram a pegar em sacos azuis de lixo depois de serem derrotados por 1-4 frente à Colômbia no Arena Pantanal, em Cuiabá, e consequentemente eliminados do Mundial.» (DN)

Falando sério, porque não reconverte Costa em almeidas ou cantoneiros ou gestores do lixo os 101 assistentes sociais, 73 psicólogos, 156 historiadores, 104 sociólogos, 146 licenciados em marketing, 54 técnicos superiores de línguas e literatura, 17 médicos veterinários, 12 engenheiros químicos que circulam nos mausoléus onde está depositado o pessoal da câmara de Lisboa?

Se não chegarem, Costa ainda dispõe de 260 engenheiros civis, 330 arquitectos, 303 juristas, 170 licenciados em Economia, Gestão e Finanças e 30 engenheiros agrários e agrónomos.

[Para mais pormenores ver CASE STUDY: Câmara de Lisboa, uma aplicação prática da lei de Parkinson]

O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (87) – Quatro vozes quebram o silêncio

Não é muito, mas é um princípio. António Gomes Marques, Henrique Neto, Joaquim Ventura Leite e Rómulo Machado assinaram uma carta que entre, outras verdades difíceis de engolir pelos apparatchiks socialistas, explicam que «fazemo-lo porque, como alguns outros socialistas, ganhámos esse direito durante esses seis anos, porque como militantes socialistas fomos ignorados nas nossas críticas, frequentemente vilipendiados, apenas por denunciar os erros, os jogos de interesses e os estragos que a governação do PS estava a infligir a Portugal».

Saudemos o «bando dos quatro», por num país de falsos consensos, de muitas conveniências e de cobardias várias terem escrito o que escreveram aos militantes de um partido cuja maioria foi cúmplice, pela acção ou pela omissão e pelo silêncio vergonhoso, da maior bancarrota de Portugal nos tempos modernos.

Dúvidas (43) – O milagre acontecerá desta vez? (Actualizado com apelo de Rui Unas)

«Gana ameaça faltar ao jogo com Portugal»

DIÁRIO DE BORDO: Contributos para um dicionário de socialês

Arruaça: uma manifestação orquestrada que insulta um dirigente socialista que a Nação, através de legítimos socialistas e de jornalistas amigos, pretende ver à frente do PS e, em breve, a dirigir os destinos do País, substituindo um primeiro-ministro de um governo cuja legitimidade já foi declarada esgotada por legítimos socialistas e jornalistas amigos falando em nome do Povo.

Grandolada: uma manifestação genuinamente popular que afronta legitimamente titulares de órgãos de soberania cuja legitimidade já foi declarada esgotada por legítimos socialistas e jornalistas amigos falando em nome do Povo.

Actos antidemocráticos: a discordância por um governo com maioria parlamentar de decisões de um órgão judicial «cujos membros são nomeados em cozinhados partidários ou cooptados em refogados intramuros»; não confundir com actos democráticos.

Actos democráticos: abrangem chamar «palhaço» ao PR ou adverti-lo que pode acabar a tiro como o rei D. Carlos ou ainda ameaçar «correr à paulada» um governo cuja legitimidade já foi declarada esgotada por socialistas legítimos e jornalistas amigos falando em nome do Povo.

Acto inconstitucional: acto que o Tribunal Constitucional, «cujos membros são nomeados em cozinhados partidários ou cooptados em refogados intramuros», considera ofender um qualquer dos princípios genéricos que, enumerados ou não na Constituição, servem para impedir actos antidemocráticos; não abrange tentativas de realizar um congresso extraordinário não previsto nos estatutos para eleger um novo secretário-geral que a Nação, através de legítimos socialistas e de jornalistas amigos, pretende ver à frente do PS.

[Este dicionário faz parte da família dos dicionários do Ês]

DIÁRIO DE BORDO: Murmúrios (1)

Bando de estorninhos («murmuration») fotografado por Alain Delorme

ACREDITE SE QUISER: Os criminosos americanos mudam-se da cocaína para a aspirina

Segundo uma estimativa do antigo presidente da Medicare e da Medicaid, os sistemas americanos de saúde pública para os idosos e os pobres, respectivamente, a fraude na saúde representa entre 82 e 272 mil milhões de dólares - este último valor é equivalente a 10% das despesas de saúde, 1,7% do PIB americano e 125% do PIB português.

As fraudes vão desde facturação de serviços não prestados, benefícios recebidos indevidamente, prescrições de medicamentos para venda, falsificação de receitas, enfim o costume, não muito diferente do que por cá se passa, mas a uma escala astronómica. As oportunidades para o crime são tão apetecíveis e o risco é tão menor que as mafias do crime estão a mudar-se da cocaína para a aspirina, por assim dizer.

Dir-se-á ser falta de regulação. Parece mais ser pouco controlo e excesso de regras burocráticas, como os 140 mil códigos para classificar doenças, lesões, prescrições de medicamentos e tratamentos, entre os quais se encontram dez códigos para lesões sofridas em casas móveis e nove para as resultantes de ataques de tartarugas.

Há um mundo de diferença entre uma empresa americana típica e uma empresa portuguesa típica. As diferenças entre os serviços públicos são mais difíceis de discernir.

(Fonte: Health-care fraud in America - That’s where the money is; The $272 billion swindle)

Pro memoria (178) – Evolução na continuidade

Manuel Pinho, Ministro da Economia (13/10/2006)
"A crise acabou. Vivemos momento de viragem"

Vieira da Silva, Ministro do Trabalho (29/2/2008)
"Os números de 2007 mostram que estamos num ponto de viragem no desemprego"

José Sócrates, Primeiro-Ministro (28/3/2008)
"A crise orçamental de 2002, que voltou em 2005, está ultrapassada"

Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças (2/6/2008)
"O défice vai continuar a baixar"

José Sócrates, Primeiro-Ministro (13/8/2008)
"Portugal é um dos poucos países que sai da recessão técnica enquanto o conjunto dos países europeus continua em recessão"

Manuel Pinho, Ministro da Economia, em Outubro de 2008:
"A crise acabou".

José Sócrates, Primeiro-ministro, na última semana de Novembro de 2008:
"Portugal não figura entre os países que estão em recessão".

José Sócrates, Primeiro-ministro, entrevista à SIC (5/1/2009):
"Nós apresentámos o Orçamento em Setembro. Em Setembro ninguém tinha ideia, no mundo inteiro, da profundidade da crise"

Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças (29/6/2009)
"A crise aproxima-se do fim"

José Sócrates, Primeiro-Ministro (17/9/2009)
"É o fim da crise? Não. Mas é o princípio do fim da crise"

António Costa, presidente da câmara de Lisboa e candidato a secretário-geral do PS (6/6/2014)
«O PS deve orgulhar-se da visão estratégica que enunciou o Governo liderado por António Guterres e do impulso reformista com que, sob a liderança de José Sócrates, assumiu o Governo em 2005»

Fontes: António Costa – Jornal de Notícias; restantes – O Andarilho

A atracção fatal entre a banca do regime e o poder (20) – Mesmo sem cabeça continua a correr

[Mais atracções fatais]

O Expresso, que em relação aos Espíritos tem mostrado uma louvável independência (nalguns jornalistas de causas, como o pastorinho da economia dos amanhãs que cantavam, atinge foros de ódio de estimação), independência muito apreciável se se estendesse a outros domínios, revela-nos as incursões feitas por Ricardo Salgado e os seus lugares-tenentes, já nos estertores da queda, junto da ministra das Finanças e do primeiro-ministro no sentido de a Caixa e o BCP «facilitarem» crédito a um GES, agora revelado em falência técnica.

Ficou-se também a saber-se que, tal como o lacrau de La Fontaine, o BES, o banco do todos os regimes como um dia disse com orgulho Ricardo Salgado, não nega a sua natureza e se prepara para nomear para a presidência do conselho de administração Paulo Mota Pinto, constitucionalista e deputado pelo PSD, próximo de Manuela Ferreira Leite e de Cavaco Silva, aprestando-se assim a passar de armas e bagagens do colo do PS para o colo do PSD.

Nesta altura devemos registar ter Passos Coelho negado a «facilitação» da Caixa para manter o GES a flutuar, contrastando com o que fez José Sócrates ao abrir os lençóis a todos os banqueiros que se prestaram a colaborar na sua obra.

Mitos (170) – A crise agravou as desigualdades, teve efeitos mais graves em Portugal e os pobres foram os mais afectados e entre eles os idosos

Estas ladainhas fazem parte do património cultural da esquerda portuguesa que, como se sabe, tal como as outras esquerdas se preocupa tanto com os pobres que faz tudo para os perpetuar – afinal são os seus clientes.

Geralmente a realidade é inimiga da esquerda em geral e do socialismo nas suas diferentes configurações em particular. Também neste domínio, ou talvez sobretudo neste domínio, a realidade, tal como medida pela OCDE no estudo «Rising inequality: youth and poor fall further behind», Insights from the OECD Income Distribution Database, June 2014, com base em dados do período 2007-2011 (já ouço o coro dos fiéis a dizerem: «ah, isso foi até 2011...» - ver o último mito), não parece nada de acordo com as ladainhas.

Mito: a crise agravou as desigualdades. Realidade: em Portugal as desigualdades aumentaram apenas moderadamente e em relação aos rendimentos disponíveis (isto é, rendimentos depois de impostos e subsídios sociais) as desigualdade diminuíram.

Mito: a crise teve efeitos mais graves em Portugal. Realidade: os rendimentos disponíveis das famílias tiveram quedas maiores ou mesmo muito maiores na Grécia, Islândia, Espanha e México.

Mito: os pobres foram os mais afectados. Realidade: em Portugal os mais afectados foram os ricos.

Mito: os idosos foram ainda mais afectados. Realidade: em Portugal os idosos tiveram ganhos nos rendimentos disponíveis.

Mito suplementar: ah, isso foi no período 2007-2001. Realidade: a «austeridade neoliberal» foi menos penosa do que a «austeridade socialista» do Dr. Soares.

De facto, como se escreve no relatório 2013 do BdP «A Economia Portuguesa», «por detrás do véu da ilusão monetária escondem-se efeitos reais que não são imediatamente reconhecidos pelos agentes económicos. A título de exemplo, os gráficos 4.9 e 4.10 mostram que os salários reais por trabalhador caíram relativamente menos no atual programa de ajustamento, apesar de, em termos nominais, os salários terem aumentado de forma muito expressiva nos anteriores acordos com o FMI.»

SERVIÇO PÚBLICO: Da próxima vez também não vai ser diferente (2)

[Uma espécie de continuação de «Too big to fail» - another financial volcanic eruption in the making (1) e (2) e de «Da próxima vez também...» (1)]

Para não ser sempre o mesmo a escrever a mesma coisa, desta vez vou citar a newsletter de Simon Baptist, o Chief Economist da EIU da Economist, gente que, se sofre de algum enviesamento, será mais para o lado do optimismo militante do que do catastrofismo:

«House prices in London rose by 18.7% year on year in April. The last time they rose so quickly was in July 2007, immediately before credit markets seized up and the global financial crisis took hold. Property prices are also rising at a double-digit rate in other desirable, international cities, such as Sydney and San Francisco. Last week the IMF warned that house prices "remain well above the historical averages for the majority of countries" when benchmarked against incomes and rents.

Given our forecast that interest rates will remain extremely low in the developed world for some time, policymakers must guard against the formation of new asset price bubbles. This will be tricky, as some central banks—such as the Bank of Japan and the European Central Bank—are committed to further monetary loosening. There is a political dimension too: governments facing re-election in countries with high levels of home ownership, such as the UK, will be wary of upsetting mortgaged voters, given the boost to confidence that comes with rising house prices.»

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Uma carta aberta com uma década de atraso

Secção Still crazy after all these years

A eurodeputada Ana Gomes, a Pasionaria a que temos direito, há décadas uma profissional da indignação, indignou-se uma vez mais com as malfeitorias que têm vindo a público no GES. E como da indignação à acção a nossa Pasionaria não passa pela reflexão, prontamente escreveu uma carta aberta (*) ao presidente do BCE exigindo que sejam investigados «o comportamento e a resposta das entidades supervisoras em Portugal».

Se há coisas com as quais concordo quase sempre, uma delas é que se façam investigações e, neste caso em particular, estou 200% de acordo, como disse aquele criador de porcos em relação aos bácoros que lhe morreram. Porém, teria concordado muito mais se a eurodeputada Ana Gomes tivesse exigido no passado múltiplas investigações às entidades supervisoras, nomeadamente ao Banco de Portugal onde estagiou (estagiar no sentido vinícola, por exemplo estagiar em madeira velha), durante 10 anos de 2000 a 2009, o seu colega do Partido Socialista Vítor Constâncio, o ministro anexo que nos intervalos de prestação de serviços ao governo Sócrates, assistiu com grande à vontade à fabricação dos casos BPN e BPP, ao assalto ao BCP pelo BES e pela Caixa e à instrumentalização da banca atrelada aos governos.

Por estas e por outras, leva Ana Gomes dois afonsos pelas tesuras que os Espíritos lhe suscitaram, quatro pilatos pela lassidão que mostrou durante o estágio de Vítor Constâncio, cinco chateaubriands pela confusão que lhe é habitual, três ignóbeis por mais uma vez adoptar a doutrina Somoza e cinco bourbons por não ter emenda.

(*) Segundo o nosso Glossário, carta aberta é uma contradição nos termos. Uma carta é fechada. Uma carta que é aberta, não é fechada (ver La Palice). É, pois, uma carta que não é uma carta. É uma circular que tem como destinatários reais toda a gente menos o destinatário formal. É também uma grande falta de vergonha de quem a escreve, ao divulgar os seus termos por terceiros, muitas vezes antes do destinatário a conhecer, sem cuidar de saber se autorizaria. É, em suma, um insulto à inteligência de todos os seus destinatários.

ACREDITE SE QUISER: O trilema de António Costa (Epílogo)

Fui questionado sobre o cenário que considerei no post anterior, classificado por algumas pessoas que o leram como fantasista. Têm toda a razão. Só quis o melhor para o putativo primeiro-ministro António Costa. Não é um best case, é um cenário idílico quase à altura das projecções produzidas na Mouse Square School of Economics pelo departamento keynesiano. E, ainda assim, sabe Deus o que esperaria o ungido.

[Na verdade não foi por amor ao Dr. Costa, nem por já estar contaminado pelo pensamento mágico, que figurei aquele cenário. Foi um exercício de reductio ab absurdo.]

Para considerar um cenário mais realista, veja-se o diagrama seguinte, igualmente do estudo citado, onde se pode perceber que para atingir o défice estrutural de 0,5%, que resulta dos tratados, em 2019 (isto é quando António Costa passar a pasta ao seu alter ego ou a outra qualquer triste criatura que lhe suceda) é indispensável aplicar medidas de consolidação orçamental de 4 mil milhões de euros.

Lá se vai o trilema de Costa.

Exemplos do costume (24) – Há que vistoriar e fiscalizar a perigosíssima livre iniciativa dos cidadãos

Um cidadão toma conhecimento que o governo aprovou o novo Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL), autorizando o arrendamento de apartamentos a turistas apenas sujeito a um registo na Câmara Municipal através de «mera comunicação prévia através de balcão electrónico e sem qualquer processo de licenciamento ou autorização».

Um cidadão lê a notícia e fica com vontade de celebrar um módico de limitação da intrusão obsessiva do Estado nos pequenos negócios. Por pouco tempo. Umas linhas abaixo e fica-se a saber que este acesso pontual de liberalismo fica morto à nascença com as vistorias que as câmaras municipais têm de realizar para «verificar o cumprimento dos requisitos urbanísticos e os estabelecidos no RJAL» e, para que não haja dúvidas que estas coisas não podem ficar entregues à perigosíssima livre iniciativa dos cidadãos, também «cabe à ASAE a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do novo diploma».

É um desafio à imaginação tentar ver as diferenças entre a governação socialista e a governação so-called neoliberal. Certo?

Intervenção da ASAE (*) num apartamento alugado a uma turista holandesa

 (*) Não esquecer de uma notícia de há alguns anos «ASAE: Inspectores são treinados pelo SIS e SWAT».

ACREDITE SE QUISER: O trilema de António Costa

António Costa, o líder em construção do PS, face ao dilema de Passos Coelho para reduzir o défice («ou aumenta os impostos para aumentar a receita ou faz corte dos salários para baixar a despesa»), revelou em primeira mão aos presentes no almoço promovido pelo American Club of Lisbon, que «há uma outra receita» que Passos Coelho «não sabe, nem quer aprender», mas há que «lhe ensinar».

Dito de outro modo, Costa apresenta-nos através daquela selecta audiência não um dilema mas um trilema: «há uma terceira via, que é aumentar a riqueza», postulou. Receio que seja o trilema de Žižek.

Infelizmente, Costa não nos revela detalhes de como conseguir aumentar a riqueza. Será adoptando as mesmas políticas de Guterres e Sócrates que diz admirar (entremeados com Durão Barroso-Santana Lopes, a aplicar as mesmas políticas por outros meios, diria von Clausewitz se por cá andasse)? Políticas que entre 2000 e 2011 fizeram a economia crescer em termos reais ao ritmo anual estonteante de 0,5% enquanto a dívida pública aumentava mais de 50% do PIB.

Admitamos que o génio de Costa duplicaria esse crescimento real para 1% a que, admitamos, corresponderia um crescimento nominal do PIB de 3% (supondo para simplificar aproximadamente a meta de inflação do BCE). Admitamos ainda com grande optimismo que quando Costa se sentar em S. Bento, a dívida (líquida do fundo de tesouraria) esteja em 120% do PIB. Vejamos agora os cálculos do BdP no quadro seguinte («Fatores críticos da sustentabilidade das finanças públicas em Portugal no médio prazo», BOLETIM ECONÓMICO, Junho 2014).

Chegados aqui, façamos a pergunta fatal: com aquele cenário optimista, quais seriam os saldos orçamentais necessários para cumprir a meta a que estamos vinculados de redução do rácio da dívida (neste caso 3% por ano ou seja um vigésimo de 60% = 120% - 60%)? Défice de 0,5% responde-nos o quadro do BdP.

O que nos remete para uma outra pergunta a Costa: como atingiria o seu putativo governo em 4 anos um défice de apenas 0,5% sem reduzir a despesa nem aumentar os impostos? Não precisa responder, respondemos nós: não conseguiria, mantendo, na melhor hipótese, o défice de 3% ou 4% rolando o problema para a frente para chegar ao fim do mandato com mais 10 ou 12% de dívida e deixando aos seus sucessores a missão ainda mais impossível de terem de apresentar nos 14 anos restantes défices nulos ou mesmo superavit.

Pro memoria (177) – Um catavento é um catavento, é um catavento

8 de Junho, na sua homilia dominical na TVI

«O pedido de aclaração [sobre o chumbo do corte dos salários da função pública, etc.] ao Tribunal Constitucional, por parte do Governo, “foi um disparate e um erro de direito”, defende Marcelo Rebelo de Sousa.» (RR)

17 de Junho, na sua oração no Clube dos Pensadores

«Marcelo considera "sensato e muito inteligente" que o governo tenha sugerido a Cavaco Silva a fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional (TC) do novo pacote de medidas sacrificando a função pública. O governo " tem de saber as linhas com que se cose"» (Expresso)

Ou seja, um pedido de aclaração é um disparate, colocar o palito no bolo do TC é sensato e muito inteligente.

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: Here we go again (4)

De acordo com Associação de Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), nos cinco primeiros meses deste ano foram registados 60 mil veículos de passageiros, um aumento de 42% relativamente ao período homólogo de 2013, que contrasta com os 6,6% da UE.

É certo que, com cerca de 4,5 milhões de veículos de passageiros em circulação com uma idade média superior a 11 anos, 144 mil novos veículos por ano (correspondentes ao 60 mil até Maio) são insuficientes para a renovação do parque automóvel que careceria de 400 – 500 mil por ano. Contudo, se por um lado cada novo automóvel significa pelo menos dezena de milhar de euros no saldo da balança comercial, por outro o parque automóvel português é desproporcionado em relação à população e ao poder de compra quando se compara com as médias europeias. É o resultado de incentivos errados desde a adopção do Euro: crédito artificialmente barato e fácil.

Com um parque com a dimensão actual, para se ter uma idade média compatível com a segurança – por exemplo 8 anos – seria necessário importar mais de meio milhão de carros novos todos os anos, ou seja uma quantia astronómica superior ao défice de 2013 ou a 3 anos de exportações da AutoEuropa. Mais um sinal de vivermos acima das nossas posses.

Disso resulta que, não se podendo reproduzir a primeira década prodigiosa deste século, por nos faltar o crédito externo, ou importamos menos automóveis e reduzimos gradualmente o parque automóvel à dimensão da nossa capacidade de o pagar ou aumentamos a exportação de outros bens. Sol na eira e chuva no nabal não será possível.

DIÁRIO DE BORDO: A terra vista do céu (33)

Campo de tulipas (Keukenhof?), Holanda

Títulos inspirados (28) - «Mais de 350 mil pessoas decidiram emigrar desde a chegada da troika»

Foi o título escolhido para uma peça do Económico sobre emigração.

Considerando a cadeia causal:

endividamento acelerado para consumo e investimento não reprodutivo => dívida pública insustentável => mercados internacionais fechados ao financiamento da dívida pública => risco imediato de bancarrota => pedido de intervenção à troika => credores impõem medidas de austeridade para equilibrar as finanças públicas => fecho de empresas inviáveis e de empregos insustentáveis => desemprego e redução de oportunidades internas de emprego => procura de oportunidades externas de emprego => emigração,

Qual seria o título mais adequado à peça jornalística em causa?

Para simplificar, teria escolhido: «Mais de 350 mil pessoas decidiram emigrar desde a bancarrota».

A mentira como política oficial (6) - Omitir uma parte da verdade é mais eficaz do que mentir

«O programa de ajustamento já fechou. O programa de ajustamento já fechou no dia 17 de maio, a primeira data contratualmente possível. Sobre isso não há nenhuma dúvida», disse ontem Paulo Portas durante umas jornadas de estudo do PPE.

Outras coisas sobre as quais também não há dúvidas: só em 2021 a dívida ao FMI será inferior ao dobro da nossa quota; só em por voltas de 2037 terão sido reembolsados 75% do empréstimo da troika; só em 2045, se tudo correr bem, teremos a totalidade dos empréstimos da troika reembolsados; por estas razões, a supervisão financeira a Portugal continuará até aos anos referidos pelo FMI, pela CEE e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, respectivamente.

Graças a Deus. Digo eu que sou agnóstico, porque, como já tivemos ocasião de comprovar, o eleitorado não garantiu até hoje escolhas que dotassem as instituições da IV República com gente capaz de evitar a bancarrota do Estado.

CASE STUDY: António Champalimaud revolve-se na tumba (9)

[Outras revoltas na tumba: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7) e (8)]

Não é uma notícia nova, o que não lhe retira relevância porque se trata de Zvi Fuks, director do Centro de Investigação Champalimaud que foi preso em 2005 acusado de fraude (uso de informação privilegiada) com a venda de acções da ImClone Systems, uma empresa que Zvi Fuks tinha ajudado a tentar obter o licenciamento do seu único medicamento (Erbitux). Mais tarde, Zvi Fuks pagou uma multa de 2,66 milhões para evitar o julgamento.

Na altura em que a notícia foi conhecida em Portugal (Novembro do ano passado), a Fundação Champalimaud disse estar «tranquila».

Entretanto, continuo à espera da divulgação do relatório e contas de 2013 para ver o que resta do legado do de cujus António.

DIÁRIO DE BORDO: Derrotados pela atitude

A selecção portuguesa não foi derrotada pela selecção alemã. Foi derrotada pela sua atitude. Ou pela falta dela.

SERVIÇO PÚBLICO: Seria ajuizado não embandeirar em arco… (3)

[Continuação de (1) e (2)]

A confirmar que a bondade recente dos mercados para com a dívida portuguesa não resulta só, nem talvez sobretudo, da bondade das nossas tímidas reformas ou da bondade da frágil recuperação da nossa economia, o Equador, que entrou em incumprimento de USD 3,2 mil milhões em 2008, vai voltar esta semana a financiar-se nos mercados com uma emissão de obrigações em dólares.

Aparentemente os mercados esqueceram o que disse o presidente esquerdista Rafael Correa no final de 2008: a dívida era «ilegítima» e os credores «verdadeiros monstros». É o «immense appetite for even the riskiest emerging market debt» (FT), apetite resultante das yields das dívidas dos países desenvolvidos artificialmente baixas pela políticas de quantitative easing que estão a gerar a próxima bolha.

LOGBOOK: «Hell is paved with good intentions», Samuel Johnson

The Home

«In a town in western Ireland, where castle ruins pepper green landscapes, there’s a six-foot stone wall that once surrounded a place called the Home. Between 1925 and 1961, thousands of “fallen women” and their “illegitimate” children passed through the Home, run by the Bon Secours nuns in Tuam.»

«Bodies of 800 babies, long-dead, found in septic tank at former Irish home for unwed mothers», The Washington Post

A atracção fatal entre a banca do regime e o poder (20) – O comissaire aux comptes afinal é um contabilista arrependido

[Mais atracções fatais]

Como era de esperar, o commissaire aux comptes (nome que os franceses reservam para o revisor oficial de contas e não para os comptables), assim baptizado por Ricardo Salgado pour épater les journalistes, era um mero contabilista que começou a dar com a língua nos dentes e, entre muitas outras coisas que em países civilizados costumam ser crimes sujeitos a prisão, confessou que foram inventados activos em Angola no valor de 1,3 mil milhões para cobrir um passivo pantagruélico da Espírito Santo Internacional (ESI) e esconder perdas que no final atingiram 2,2 mil milhões. Tudo isto com o conhecimento de Ricardo Salgado e de outros.

Para mais detalhes ler a edição em papel do Expresso (passe a publicidade, merecida neste caso, sabe Deus porquê).

Pro memoria (176) – Muda-se o dia, mudam-se os amigos (e os inimigos) – REPUBLICAÇÃO ACTUALIZADA

Você compraria um carro usado a este homem?

Dia 25 de Maio, eleições europeias
Apesar do resultado do PS «não ser muito expressivo», a José Sócrates, ex-líder do PS e ex-primeiro ministro responsável pelo pedido de intervenção de troika, não lhe parece que se deva discutir a liderança de António José Seguro. «Não me parece. Como é que se discute um líder que ganha? Não faz parte do que é normal em política».

A meio da semana

José Sócrates não tomava posição porque «estava fora da política».

Sábado, 31 de Maio

«Como militante de base escolherei António Costa … alguém em quem os portugueses podem votar com confiança. … Faço-o pela razão que já na altura me levava a ter gostado que António Costa se candidatasse logo quando eu saí: é a questão da experiência política - da experiência e da maturidade política».

[Fonte: ionline]

Domingo, 7 de Junho

Depois de 3 anos a acusar o governo PSD-CDS de afundar o país e comprometer o seu legado (a bancarrota, recorde-se), José Sócrates do seu palanque na RTP classificou uma hipotética demissão do governo como um «suicídio», coisa que se supunha ele deveria ardentemente desejar… Et pour cause, poderia ele ter explicado no seu francês SciencesPo, on a besoin de nettoyer la maison.

[Fonte: DN]

DIÁRIO DE BORDO: Como o justicialismo degenera (outra vez) em oportunismo e falta de princípios

Durante os seus dois mandatos como bastonário dos advogados, Marinho e Pinto foi um paladino a dedurar os interesses instalados – ou melhor os interesses instalados de que ele não gostava, porque os outros foi poupando. Aproveitando a exposição mediática que o cargo lhe proporcionou, colocou-se a cavalo do MPT - Partido da Terra, um pequeno partido quase sem expressão eleitoral com 23 mil votos nas legislativas de 2011, multiplicados por 10 para 235 mil nas europeias de 2014. Um partido cujo programa nada tem a ver com as posições públicas de Marinho Pinto, servindo como barriga de aluguer das suas ambições – ou o contrário se quiserem.

No próprio dia das eleições, Marinho e Pinto, alcandorado no indesmentível sucesso eleitoral, informa-nos que ainda não decidiu uma futura candidatura a deputado... na Assembleia de República. É um atestado de integridade da criatura.

Na semana seguinte, ofereceu-se ao grupo parlamentar europeu Verdes, com quem de facto o MPT parece ter algumas afinidades – o que não se pode dizer do próprio Marinho Pinto. Foi recusado por suposta homofobia, por não concordar com o casamento gay, o que, neste caso, é um atestado à cretinice dos Verdes.

Não perdeu tempo e nos últimos dias ofereceu-se aos Liberais, um grupo com o qual Marinho e Pinto ainda tem menos afinidades, se isso for possível, do que com os Verdes.

E assim temos mais um exemplo de autoproclamada superioridade moral que, caída a máscara, mostra oportunismo puro e duro e ausência de princípios.

Exemplos do costume (23) - Vá lá a gente entendê-los…

Se o FMI preconiza medidas de austeridade que os governos são forçados a adoptar para se financiarem, o jornalismo de causas grita que estão a matar a economia. Se os governos adoptam de motu proprio essas medidas, acompanhadas de outras de estímulo, é certo, como o governo do Reino Unido, o jornalismo de causas confirma que «o FMI subestimou a economia britânica quando alertou para os perigos dos cortes orçamentais» que afinal não impediram a economia de crescer.

O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (86) – Primeiro estranha-se, depois entranha-se

Estranhei, confesso, quando António Costa, depois de muitas fintas de corpo, empurrado ao que parece por socratistas e soaristas (é agora ou arranjamos outro!), se chegou à frente para disputar a liderança a António José Seguro. Afinal Seguro tinha sido eleito com 2/3 dos votos, o PS foi o partido mais votado nas eleições autárquicas e europeias, vinha a subir nas sondagens e o mandato do secretário-geral só termina nas próximas eleições legislativas. O que justificaria a sua substituição por uma criatura eleita há 9 meses para um mandato de 4 anos como presidente da câmara? Criatura cuja obra principal se resume à convivência pacífica durante quase 7 anos com o parkinsonismo autárquico extremo.

Acabei por perceber quando estabeleci o paralelo com o governo maioritário PSD-CDS que, pouco tempo após tomar posse, passou a ser considerado ilegítimo por uma legião, mais vocal do que numerosa, com acesso aos megafones do jornalismo de causas. Dela fazem parte no plano político o soarismo revilharista, ao qual se atrelaram outras correntes, como o socratismo ressabiado e os barões aposentados do PSD, entre outras. Desconsidero, a este respeito, PCP e BE, a esquerda das contestações cuja agenda não passa por governar.

Num caso como noutro, para além dos argumentos de circunstância, uns melhores, outros piores, e quase todos medíocres, o cimento que alimenta as duas campanhas e lhes dá consistência, e sobretudo convicção, é a crença da inferioridade dos «gajos», num caso o pessoal do governo e noutro o Tozé e a sua gente, uns e outros sem o pedigree legitimador das elites extractivas que a falta de mobilidade de um país anquilosado transforma num grupo endogâmico. Esses «gajos», acreditam, estão a usurpar os lugares que por direito pertencem à «nossa gente», isto é às esquerdas letradas com pátina antifascista - cada vez mais herdada da geração anterior, à medida que os jarretas republicanos e antifascistas vão batendo a bota.

Elites extractivas retratadas por Thomas Rowlandson

E, assim, o que começa por estranhar, a seguir se entranha.

O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor (85) - Trilema em defesa do camarada Tozé Seguro

Repare-se a iniquidade com que António José Seguro está a ser tratado: o seu antecessor José Sócrates tem um púlpito no canal do Estado onde todos os domingos defende as realizações dos seus governos (essencialmente a bancarrota que transformou o país num protectorado); o seu putativo sucessor António Costa tem um palco na SIC, num programa sugestivamente denominado Quadratura do Círculo, partilhado com comentadores que já questionam o que ele fará quando for governo, palco que aproveita para mostrar e ser mostrado como o líder que o PS precisa e o primeiro-ministro que o país carece e ainda para demonstrar o seu apreço pela obra de José Sócrates.

Colocadas as coisas nestes termos, se eu fosse socialista, proporia o seguinte trilema para repor a equidade:

• Ou bem que António Costa decide se é um dirigente do PS, putativo futuro secretário-geral e primeiro-ministro e renuncia a comentador-travesti; 
• Ou bem António Costa escolhe ser comentador e se demite da presidência da câmara de Lisboa e desiste das suas candidaturas; 
• Ou bem a TVI concede a António José Seguro um púlpito comparável aos do seu antecessor e seu putativo sucessor.

LA DONNA E UN ANIMALE STRAVAGANTE: Para tirar os trapinhos qualquer causa é boa (13)

Outros trapinhos tirados: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11) e (12).

Duas activistas da Femen numa demonstração de bom gosto acorrentaram-se a um crucifixo na catedral de Almudena em Madrid sob o lema «liberdade para abortar». Se tivessem escolhido acorrentarem-se na musalla da Mezquita Abu-Bakr teriam sido apedrejadas pelos fiéis sob o olhar compreensivo dos do politicamente correcto.

Fonte: Público.es

SERVIÇO PÚBLICO: «Os banqueiros do regime aprenderam a falar»

«Na história de Jardim Gonçalves, a banca portuguesa parece frequentemente reduzida a uma infra-estrutura criada e gerida pela classe política, a fim de apertar o controle da sociedade e da economia. Terá servido para tudo. Até para amamentar financeiramente os partidos, incluindo a extrema-esquerda (p. 501). Posto isto, deveremos espantar-nos da recorrência de erros de gestão e irregularidades de procedimento? O rigor só se aplicava aos que desalinhavam. Um dia, o velho Champalimaud irritou o governo. Resultado: “todos os dias surgiam brigadas do Estado a pedir papéis, actas e balancetes” (p. 307).

Em Portugal, o poder económico é um avatar do poder político. Perante isto, os idiotas úteis da extrema-esquerda cumprem uma função: ao atacarem o “capitalismo” e o “poder da banca”, ajudam a esconder o verdadeiro poder atrás de uma cortina de fumo demagógico. Sim, parece que os banqueiros do regime aprenderam mesmo a falar. Agora só falta que nós aprendamos a ouvi-los.»

Ler aqui o resto do artigo de Rui Ramos sobre a banca de regime, com a lucidez e a frontalidade habituais

BREQUINGUE NIUZ: Brasil 4 – Croácia 0

Vitória esmagadora do Brasil com golos de Marcelo, Neimar e Nishimura (2, um de penalti e outro na recuperação de bola em falta).

NÓS VISTOS POR ELES: Uma década perdida

«Greece gets all the attention, but Portugal’s disastrous decade might hold more lessons for other countries. In a new Heritage Foundation report on budget austerity and fiscal policies, I and colleagues examined those lessons.

The Portuguese government expanded entitlements and raised wages far beyond the country’s productivity. The result was persistently high unemployment, large deficits, tax increases and, finally, major cuts in government services. Columbia University’s Ricardo Reis traces Portugal’s low productivity to an underdeveloped financial sector that failed to fund the growth of productive and profitable firms and, instead, protected many small, inefficient firms.

Even before the global financial crisis took hold in 2008, Portugal had endured a miserable economic period. Far from catching up with the wealthier parts of Europe, it was falling further behind. In 2006, economist Olivier Blanchard warned of a difficult road ahead: “the most likely scenario is … a period of sustained high unemployment until competitiveness has been reestablished.” Unless Portugal’s workers could somehow become more productive, he wrote, they would face “a large decrease in the nominal wage.”

Portugal’s bruises since 2008–recessions, bailouts, austerity bills and high-court vetoes of austerity bills–are the gritty outworking of the diagnosis by Mr. Reis and Mr. Blanchard. At some point, Portugal was going to have to grapple with its too-high wages and too-low productivity. But by waiting until the global recession forced the hard decisions, Portugal’s leaders hurt their chances for a successful adjustment.

Growth returned to Portugal in 2013, but the country’s low productivity and budget woes are still unresolved. Most recently, the country’s highest court blocked an attempt to lower public-sector pay–exactly the type of reform that is necessary for Portugal to escape its decade-long slump.»

«Portugal’s Lost Decade», Salim Furth, senior policy analyst in macroeconomics, Heritage Foundation’s Center for Data Analysis

A atracção fatal entre a banca do regime e o poder (19) - O caso GES visto por um especialista

[Mais atracções fatais]

No seu blogue «Arma/Crítica», um nome que ficaria bem num blogue de um membro da Mesa do BE, João Rendeiro, o homem que apresentou o seu livro de memórias no dia em que se ficou a saber que o seu BPP estava falido, publicou há duas semanas um post com o sugestivo título «A INSOLVÊNCIA DO GRUPO ESPIRITO SANTO», onde descreve o caso GES como «falsificação de contas, infidelidade e burla qualificada» e conclui que comparado com «outros banqueiros que – se algo de errado fizeram – é “brincadeira de crianças” comparado com o que viemos agora a conhecer». Ele deve saber do que fala.

O facto daquele post bombástico ter passado despercebido até ontem, quando foi citado pelo Expresso, sugere que já ninguém lhe presta atenção a Rendeiro. E, entanto, ele teria tantas histórias interessantes para contar…

CASE STUDY: Um imenso Portugal (12)

No dia em que se inaugura o Mundial 2014 no Brasil, vem a propósito completar o retrato que tem sido feito nesta série que já vai em 12 posts.

Já aqui se mostrou a evolução da produtividade do trabalho nos últimos 50 anos comparativamente com Chile, China, Coreia do Sul, Índia e México. Olhando para esse diagrama não deverá ser surpresa o diagrama seguinte da evolução do PIB per capita a PPP nos últimos 35 anos contar uma história semelhante, para pior. O crescimento do PIB muito à custa do boom dos preços das matérias-primas e da expansão da força de trabalho resultante de uma demografia vibrante, também a afrouxar, caiu para taxas modestas nos últimos anos, ao mesmo tempo que o governo puxava pela economia pelo lado do consumo (onde é que já ouvimos esta narrativa?).

Fonte: McKinsey

E assim chegamos a um Mundial que foi um desastre de preparação, com atrasos (estádios inacabados, só 5 dos 35 dos sistemas previstos de transportes urbanos foram concluídos, etc.) e derrapagens monumentais dos orçamentos (o estádio de Brasília, o elefante mais branco segundo a KPMG, ficou em USD 900 milhões, o triplo do orçamentado). (Fonte: Economist)

Se o Brasil pudesse vender o seu valioso escrete por £407 milhões (fonte: Metro) ainda assim não pagaria o estádio Mané Garrincha em Brasília que é o terceiro estádio mais caro do mundo. Dos vinte estádios mais caros, dez são brasileiros. Em termos de custos totais, Mundial 2014 ficou mais caro do que o da Alemanha de 2006 e da África do Sul de 2010. (ver mais dados em Epochtimes)

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal
Ainda vai tornar-se um imenso Portugal

[Fado Tropical, Chico Buarque]

Estado empreendedor (85) – A estatização sai cara (e a Óropa não se dispõe a pagá-la)

As sete empresas públicas de transportes chegaram ao fim de 2013 com uma dívida total de 20 mil milhões de euros, mais 5,6% do que em 2012. As três maiores dívidas são as da REFER (7,2 mil milhões), Metro de Lisboa (4,3 mil milhões) e CP (3,9 mil milhões).

O estádio municipal de Leiria cuja remodelação para o Euro 2004 custou 88 milhões, dos quais ainda estão por pagar 48 milhões, tem uma manutenção que custa diariamente 16.750 euros. A câmara diz que continua a «sensibilizar» grandes investidores – grandes patos se aceitassem comprar o elefante branco.

Bons exemplos (82) – Cada país tem os juízes que merece

Um juiz da Califórnia considerou inconstitucional o direito ao emprego (quase) vitalício dos professores [teacher tenure (*)] por violar os civil rights, nomeadamente dos estudantes pobres e das minorias ao tornar inamovíveis professores incompetentes. (Fonte: NY Times)

(*) «Tenured teachers have their contracts automatically renewed from year-to-year; can be dismissed only for statutorily specified reasons; and have the right to bump untenured teachers in positions for which they are qualified if their positions are eliminated, written notice of the reasons for termination, a termination hearing before the board of education or an impartial hearing panel, and appeal the results of the hearing to Superior Court. Private schools and universities also may have their own separate rules regarding tenure of teachers.» (Fonte: USLegal)

CASE STUDY: A situação portuguesa é diferente da irlandesa, mas nem sempre para melhor (7)

[Uma inesperada sequela deste post de há quase quatro anos onde glosava as patetices/mentiras descaradas (escolher conforme o gosto) de Cavaco Silva, Sócrates e Teixeira dos Santos.]

A agência de rating Standart & Poor’s reviu a semana passada a notação da Irlanda BBB+ para A- com outlook positivo, baseado na melhoria das previsões de crescimento e de um forte desempenho das exportações. A notação de Portugal mantêm-se em BB+ quatro níveis abaixo da Irlanda e não foi revista.

Uns dias antes do upgrade da Irlanda, o TC português chumbou com base nos princípios do costume várias medidas de redução da despesa.

Uns dias depois do upgrade, o Económico fez uma pergunta ao embaixador irlandês que respondeu: «podemos confirmar que nenhuma medida tomada pelo Governo da Irlanda na implementação do programa de ajustamento da União Europeia, Banco Central Europeu e FMI foi chumbada como sendo inconstitucionais».

Segundo o Económico, «parte importante da ausência de desafios legais teve a ver com os acordos amplos conseguidos entre o Governo e os parceiros sociais (o Croke Park Agreement, anterior à troika, que vigorou entre 2010 e 2014). Em troca de cortes até 10% nos salários públicos o Governo comprometeu-se a não despedir, nem a cortar mais os salários».

SERVIÇO PÚBLICO: Seria ajuizado não embandeirar em arco… (2)

Fonte: Bloomberg

Repetindo-me mutatis mutandis:

Para encontrar uma yield das OT a 10 anos inferior à do fecho de ontem (3,368%) é preciso recuar quase 9 anos até Setembro de 2005. Porém, não é caso para embandeirar em arco por várias e sensatas razões.

Desde logo porque há 9 anos as yields baixas resultavam mais do contexto dos mercados do que da confiança que a nossa situação inspirasse aos investidores. Nessa altura, o crescimento da economia era já medíocre, apesar do endividamento externo galopante, e ainda mais se à taxa de crescimento deduzíssemos a taxa de crescimento da dívida externa, como aqui fez Mário Amorim Lopes no Insurgente.

Ora se as nossas yields caíram para menos de metade desde Setembro do ano passado, nuns escassos 10 meses, isso não se deve às nossas modestas realizações, quase todas perfeitamente reversíveis a curto prazo, nem se deve às profundas reformas que não fizemos, mas deve-se à procura de aplicações rentáveis por parte dos investidores cuja percepção de risco os está a conduzir a desinvestir nos países emergentes que viveram os últimos anos à boleia do boom de matérias-primas agora em fase de esvaziamento.

ACREDITE SE QUISER: As greves são ilegais quando o «partido dos trabalhadores» está no governo

«No domingo, um tribunal brasileiro condenou o sindicato de trabalhadores do metro (de S. Paulo) ao pagamento de uma multa de 163 mil euros por cada dia que a greve se mantenha, além dos 33 mil euros que tiveram de pagar nos primeiros quatro dias de paralisação.

No entanto, algumas horas depois o sindicato optou pela manutenção da greve, considerando "abusiva" a decisão do tribunal. Os trabalhadores alegam que estão a lutar por mais igualdade nos transportes públicos brasileiros, por melhorias nos salários e nos direitos dos passageiros.»

Expresso

SERVIÇO PÚBLICO: Teste para identificar socialistas

A maior parte das vezes é muito fácil identificar um socialista. O uso em frases consecutivas de três ou mais termos como «pessoas», «investimento público», «criar emprego», «Keynes» ou «keynesianismo», «estado social», «solidariedade», «cortes cegos», «pacto», «coesão social», «confiança», «desigualdades» é um critério seguro (não, não é uma piada ao Tozé) para se saber que estamos perante um socialista. Na dúvida, perguntamos se concorda na redução imediata da despesa pública - a resposta negativa elimina a dúvida.

Contudo, nem sempre as coisas são tão simples. Há casos de pessoas mais inteligentes e realistas em que o critério geral não permite confirmar o ADN socialista. Por exemplo, há pessoas que suspeitamos tenham esse ADN e, apesar disso, conseguem dizer ou escrever várias frases consecutivas sem aquelas palavras mágicas e até aceitam simplesmente como inevitável a redução da despesa pública - uma medida que um socialista encartado rejeita liminarmente.

Como despistar esse ADN de forma segura (continua a não ser uma piada ao Tozé)? Depois de muita meditação, julgo ter encontrado um teste definitivo e fácil de usar. Basta perguntar como pretendem reduzir a despesa pública. Perante uma resposta vaga ou procrastinação (temos de fazer estudos, temos que ouvir os funcionários, …) ou a indicação de uma categoria de peso marginal na despesa pública (por exemplo cortar nos subsídios às fundações) estamos perante um socialista.

Exemplo:

«Mas há muitas coisas que a política orçamental devia ter feito e não fez.

Quais?

Cortar na despesa.

Cortar na despesa é, entre outras coisas, cortar nos salários da função pública, mas o TC não deixou.

Para reduzir a despesa cortando 5% a toda a gente, baixando as pensões e reduzindo os salários, não precisamos de grandes gestores. Qualquer pessoa o consegue fazer.

Em que despesas se deve cortar, então?

Exatamente: onde se corta? A primeira coisa que se deve fazer é ir à procura de onde se corta, porque ninguém tem uma varinha mágica para o saber. Devem fazer-se auditorias de gestão. (…)

É importante fazer auditorias de gestão com os próprios funcionários porque é quem sabe onde está o desperdício. Aqui, sim, está uma área em que os privados podem dar uma ajuda, porque estão habituados a fazer isto nas empresas. (…)»

Luís Campos e Cunha, um socialista que tem a seu favor ter saído em andamento do comboio socrático nos primeiros três meses, em entrevista ao Observador.

ARTIGO DEFUNTO: «Não está um santo na Febo Moniz», garante o pastorinho da economia dos amanhãs que cantariam

Houve um período de certa confusão, com as sinapses a faiscar para tentar perceber como podia a economia estar a crescer (pouco), o desemprego a diminuir (pouco), as exportações a subirem (alguma coisa), as contas externas a melhoraram (bastante), as yields a descerem e o governo a conseguir financiar-se nos mercados, tudo isto sem investimento público, sem estímulos ao consumo, sem Keynes e com o ídolo José Sócrates a estudar filosofia política, primeiro, e a remoer vinganças no púlpito da RTP mais recentemente. Depois desse período difícil o pastorinho Nicolau Santos começou gradualmente a recuperar o pé e a retomar a lengalenga de sempre.

No caderno de Economia do último Expresso, resolveu combater uma suposta campanha para promover o governador do BdeP a herói nacional. Segundo ele, Carlos Costa está a fazer apenas a sua obrigação e até talvez nem isso - insinua que as iniciativas em relação ao BES apenas são tomadas para o homem não ficar mal fotografia quando a supervisão for transferida para o BCE. Não sei se existe essa campanha, nem leio a mente da criatura para saber as suas motivações, mas não posso estar mais de acordo: também acho que Carlos Costa não cumpre cabalmente o seu papel de supervisor bancário.

Há, contudo, uma profunda diferença entre o pastorinho e este vosso criado, para além da coincidência circunstancial de ambos concordarmos que «não está um santo na Febo Moniz». E a diferença é muito simplesmente esta: ao contrário do pastorinho, um praticante contumaz da doutrina Somoza, não sou adepto dessa doutrina e, portanto, enquanto ele lambia as botas do governador ministro anexo Vítor Constâncio imaginando-o um modelo de virtudes de supervisão, nós aqui no (Im)pertinências dedicávamos-lhe dezenas de posts pondo a nu o seu desprezo pelos conflitos de interesse, a sua falta de independência, as suas cumplicidades com os governos, com o Partido Socialista, com os poderes fácticos em geral e, em especial,com o pior do sistema bancário. Veja-se em retrospectiva a etiqueta ministro anexo com quase 70 posts.

A atracção fatal entre a banca do regime e o poder (18) – É um caso de polícia

[Mais atracções fatais]

Quando se pensava que já se conhecia tudo sobre o escândalo do GES, a imprensa desvenda o regabofe do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) participado maioritariamente (55,71%) pelo BES cuja administração não deu por nada.

Não vale a pena entrar aqui em pormenores (ver o Expresso deste fim de semana), é suficiente dizer que em 80% da carteira de crédito do BESA não se sabe para que foi utilizado o dinheiro, não existem garantias e até nem se sabe são os beneficiários ou, melhor, saber, sabe-se, não convém é dizê-lo. São membros da cleptocracia do MPLA instalados no complexo político-empresarial, incluindo administradores do BESA a começar pelo ex-CEO Álvaro Sobrinho que concedeu ele próprio mil milhões de dólares de crédito às suas empresas.

No total são cerca de 4,2 mil milhões de dólares, para os quais o BES, em risco de ver as suas contas contaminadas com as imparidades do BESA, conseguiu em desespero um aval, referido no prospecto do aumento de capital do BES, do Banco de Angola com a garantia do Estado angolano et pour cause.

Pergunto-me de que está à espera o BdeP para aplicar o Artigo 30.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras sobre a «Idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização» a todos os executivos do GES que desempenham cargos no BES?

Pro memoria (175) – Um acórdão que é uma «projeção inexorável na cadeia decisória»

Os detractores do Tribunal Constitucional pretendem atribuir-lhe uma agenda política e colocar em causa a independência e o rigor jurídico-constitucional dos acórdãos. Não é justo. Exemplo: o acórdão sobre a inconstitucionalidade do «critério da justa causa na cessação do vínculo laboral» e do «princípio da proteção da confiança» (acórdão n.º 474/2013 publicado no DR de 17-09-2013) suscitado por um pedido de apreciação preventiva do presidente da República derramado em 4 páginas (agora percebo o tamanho do staff de Belém) das 27 densas páginas de argumentação jurídica do acórdão.

Nesse acórdão se fundamenta com meridiana clareza a inconstitucionalidade das alterações que o governo pretendia fazer na lei laboral. Leia-se o parágrafo seguinte (citado por Miguel Sousa Tavares, também ele fascinado):

«Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início de procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre campo evidente à imotivação e esta à arbitrariedade, com projeção inexorável na cadeia decisória que se segue, predeterminados os seus atos (e fundamentos) pela decisão genética.»

Pro memoria (174) – Há inconstitucionalidades menos inconstitucionais do que outras

«Em Agosto de 1983 o Governo de Mário Soares lançou um adicional ao imposto profissional, retroactivo a Janeiro anterior (ainda não existia o IRS). A medida era obviamente inconstitucional, mas decorria da segunda intervenção do FMI em cinco anos. Sem o aval do FMI a um programa de austeridade não encontraria então Portugal quem lhe emprestasse um cêntimo. Seria a bancarrota.

Não houve na altura 'chumbos' constitucionais. M. Soares tinha metido o socialismo na gaveta. E havia consciência de que a salvação do país é a suprema lei.»

Recordado por Francisco Sarsfield Cabral, «A excepção portuguesa», no jornal SOL

A inconstitucionalidade do adicional ao imposto profissional retroactivo não resultava de uma interpretação de princípios genéricos, do «espírito» da constituição ou de algumas das tretas a pretexto das quais o TC considerou inconstitucionais várias normas orçamentais do governo PSD-CDS. A inconstitucionalidade resultava da letra do Artigo 103.º:
«3. Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei.»

ACREDITE SE QUISER: «Aí entrou para o PT»

O deputado estadual Luiz Moura (PT de São Paulo), é suspeito de cumplicidade no incêndio de ônibus (autocarros) em resultado da luta pelo controlo dos transportes colectivos de São Paulo. Quem é o deputado Luiz Moura? A revista Veja («O deputado incendiário», n.º 22 de 28-05) descreve assim a sua «ficha policial»:

«Nos anos 90, ele foi condenado a cumprir doze anos de prisão por assalto a mão armada. Em duas ocasiões, em Umuarama (Paraná) e em Ilhota (Santa Catarina), ele e um comparsa entraram em supermercados, renderam os funcionários e levaram 9 065 reais em dinheiro e cheques. O deputado foi preso e, após um ano e meio de pena, fugiu da cadeia. Passou a década seguinte como foragido e só se reapresentou à Justiça quando seus crimes prescreveram. Aí entrou para o PT.»

Pro memoria (173) – Poderá o PCP fazer de UDP para o trotskismo em vias de extinção? (ADENDA)

Depois do que escrevi aqui sobre os desejos de acasalamento contra natura do trotskista Francisco Louçã com o estalinista Jerónimo de Sousa, o casal dirigente do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e João Semedo, escreveu no Pravda Público uma «Carta às esquerdas» onde propõe um casamento de mão esquerda (*) poligâmico ao PCP.

«Comam-nos» sumarizou Joaquim Couto o apelo da carta. Sumário comentado por um anónimo que acrescentou «quem os comeu foi o Sócrates que os deixou sem agenda fracturante».

(*) Casamento morganático (direito alemão), união entre uma pessoa da nobreza e uma pessoa de condição inferior, a quem não se transmitem as prerrogativas do cônjuge, nomeadamente direitos sucessórios.

Bons exemplos (81) – Limpeza do lixo no Vaticano

Já escrevi pelo menos duas vezes «instintivamente, desconfiei do Papa Francisco». E escrevi sobre a primeira exortação apostólica de Francisco Evangelii Gaudium: «é no propósito e no desenho comparável a um manifesto que um anticlerical poderia escrever demolindo a Igreja católica e os fundamentos do catolicismo à boleia das Cruzadas, da Inquisição, dos Bórgias e do money laundering do Banco do Vaticano».

Recordo, em particular, que escrevi «money laundering do Banco do Vaticano», porque acabei justamente de ler no FT («Pope Francis sacks board of financial watchdog») que Francisco prosseguiu a modernização e reforma das instituições do Vaticano demitindo todos os cinco membros italianos da Autoridade de Informação Financeira e nomeando quatro especialistas internacionais e um especialista em contra-terrorismo dos EUA, que trabalhou para George W. Bush.

Se Francisco continuar com a limpeza do lixo do Vaticano, talvez passe a escrever «comecei por desconfiar instintivamente do Papa Francisco, mas o instinto por vezes engana-nos».

ARTIGO DEFUNTO: A «verdade» sobre o Dia D

«O Dia mais Longo foi uma invasão desnecessária mas tornou-se um mito» foi o título escolhido pelo jornalista de causas Sérgio Soares para descrever uma versão revista da fase final da 2.ª guerra mundial demonstrando a inutilidade da invasão aliada, conclusão partilhada por José Estaline, nascido Ioseb Besarionis Dze Jugashvil, petit nom Koba (leitura recomendada: «Martin Amis, Koba o Terrível»), que a considerou desnecessária. E não, não foi no Pravda ou no Izvestia de antes do colapso da URSS, foi no i online.

Mais do que desnecessária, invasão terá sido inconveniente concede o autor quando escreve «não tivessem os Aliados desembarcado na Normandia e provavelmente o Exército Vermelho não se teria detido em Berlim», uma vez que «o exército alemão já tinha sido praticamente derrotado pelos russos na frente oriental e a indústria de guerra alemã estava totalmente destruída pelos bombardeamentos aéreos aliados». «Nessa altura, o Exército Vermelho apenas necessitava de abastecimentos para ocupar a Europa oriental», acrescenta citando um tal tenente-coronel William F. Moore («Overlord: The unnecessary invasion», bibliografia recomendada e hoje precisamente citada pelo Socialist Party of Great Britain, um partido marxista revolucionário «impossibilista»).

Em conclusão, o Dia D foi essencialmente o pretexto para «os feitos dos generais Patton e Montgomery, que penetraram na França em direcção à Alemanha, a partir da Normandia, tornaram-se lendários e objecto de numerosos livros e filmes de Hollywood», para além de um obstáculo para a União Soviética ocupar a Europa dos Urais até ao Atlântico. No final, até nós portugueses fomos prejudicados pelos efeitos perversos do Dia D ao parar as tropas soviéticas na Europa Oriental, impedindo a substituição do regime salazarista por uma democracia popular e privando-nos das alegrias do socialismo real.