Uma oportunidade para vender o nosso Tribunal Constitucional ao governo francês

«O Conselho Constitucional francês decidiu invalidar o imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros, uma medida emblemática do projecto orçamental para 2013 aprovado pela maioria de esquerda.» (Público)

Bons exemplos (47) – Cá Lá se fazem, cá lá se pagam

Os tribunais islandeses acabam de condenar Larus Welding, ex-presidente executivo do banco Glitnir, e Gudmundur Hjaltason, ex-director do mesmo banco, por fraudes relacionadas com a bancarrota do Glitnir na crise financeira de 2008. (Financial Times)

CASE STUDY: O sagrado e o profano

«Se os europeus decidissem baixar o euro de 1,35 para 0,8 dólares [valor que tinha quando foi criada a moeda única], teríamos aqui dinheiro para toda a gente e sem problema nenhum», revelou-nos o cardeal Manuel Monteiro de Castro durante uma visita ao presépio ao vivo de Priscos.

A circunstância de por outras palavras o Dr. Mário Soares já ter defendido ideias semelhantes, mostra insuspeitadas proximidades doutrinárias entre os cardeais da Igreja e o anticlericalismo republicano, agora mitigado pela conversão da Dr.ª Maria Barroso.

Estas incursões do campo sagrado no profano, como a referida e as do bispo das Forças Armadas e do bispo aposentado de Setúbal, parecem-me a mim, agnóstico, como que o ressuscitar dos tempos em que os párocos usavam o púlpito para o agitprop salazarista e alimentam-me a esperança de um dia o Dr. Gaspar fazer uma apresentação em PowerPoint do seu púlpito no Terreiro do Paço sobre o mistério da Santíssima Trindade.

LOGBOOK: By the fifth year God had finished the work he had been doing.

Economist

Pro memoria (85) – Manobras de desorçamentação

As manobras de desorçamentação dos governos de José Sócrates com a venda à Estamo de imóveis ocupados por serviços da administração pública que depois os arrendam já foram amplamente tratadas no (Im)pertinências (ver aqui uma parte da colecção).

As manobras ganharam nova actualidade com a publicação a semana passada do relatório de «Auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas» do Tribunal de Contas, onde se destacam inúmeras trafulhices da dupla Sócrates-Teixeira dos Santos. Para quem não tenha tempo para ler o relatório de 58 páginas poderá ler na página 8 um sumário executivo ou, em alternativa, este artigo do Económico.

Fazendo parte das manobras de desorçamentação, está a dívida das empresas públicas apenas parcialmente incluída no perímetro das contas públicas. No total, a dívida do sector empresarial do estado (SEE) era de quase 50 mil milhões de euros no final de 2001, ou seja cerca de 30% da dívida pública nessa altura. Desses 50 mil milhões, metade era dívida à banca e quase 1/5 a fornecedores. Quando quiseram saber onde está o dinheiro para financiar as empresas produtivas vão procurar ao buraco do SEE.

Mais uma vez me defronto com o run off da gerência socrática e mais uma vez me pergunto por onde andavam os tudólogos do bitaite, agora munidos de lupas, quais Sherlock Holmes, coscuvilhando as contas públicas deste governo, enquanto caminhávamos para a bancarrota camuflada pela contabilidade criativa fabricada pelos governos Sócrates-Teixeira dos Santos.

Mitos (96) – O TARP foi a socialização dos prejuízos (3)

(1) e (2)

Segundo a versão da esquerda europeia, o TARP (Troubled Asset Relief Program) foi montado pela administração Bush para salvar a bolsa dos capitalistas da economia de casino. Um dos beneficiários do TARP foi a General Motors, ao tempo o maior construtor mundial de automóveis.

A General Motors, actualmente o segundo maior construtor de automóveis, depois da Toyota, recomprou a semana passada USD 5,5 mil milhões das suas acções detidas pelo governo americano que de 26,5% passará a deter 19%. As acções foram compradas 7,9% acima da sua cotação na véspera do acordo.

Resgatada com 49,5 mil milhões de dólares dos contribuintes americanos, a General Motors já restituiu USD 28,6 mil milhões. Do total de USD 79,1 mil milhões do bailout da indústria automóvel já foram recuperados 45,6 mil milhões.

DIÁRIO DE BORDO: Take Another Plane Plan

«O Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso», informou o governo no comunicado do Conselho de Ministros. «Não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos», explicou a secretária de Estado do Tesouro.

Porque será que esta estória me parece tão mal contada?

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (31)

Charles Spencer Chaplin & Mohandas Karamchand Gandhi

Pro memoria (84) – «Vitória de um bom acordo»

«José Sócrates garantiu que o acordo com a troika da UE/BCE/FMI não levará a mais cortes nos ordenados da função pública nem nas pensões mais baixas. Portugal pode ficar nos 5,9% de défice este ano. E o empréstimo é de 78 mil milhões de euros.

Na sede do PSD, Eduardo Catroga destacou a nova meta do défice e chamou ao partido a 'vitória' por esta estratégia diferenciadora de consolidação orçamental. Frisou que se conseguiu "virar a austeridade para o Estado e não para as pessoas".

O economista indicado por Pedro Passos Coelho para acompanhar as negociações com a troika lembrou que o PEC4 atacava um milhão e pensionistas. "Uma tragédia nacional que será dissecada nas próximas semanas".

A estratégia seguida pelo primeiro-ministro demissionário foi precisamente a de também assacar ao Governo a "vitória de um bom acordo", que salva o 13º e o 14º mês. Tal como o valor do salário mínimo nacional, as pensões mais baixas (os cortes serão apenas para as que são acima de 1500 euros).»

DN de 03-05-2011

CASE STUDY: Câmara de Lisboa, uma aplicação prática da lei de Parkinson

C. Northcote Parkinson enunciou a lei que leva o seu nome (1) observando vários exemplos, incluindo o do departamento das Colónias do ministério da Marinha, que à medida que a Grã-Bretanha perdia as colónias, uma atrás da outra, os efectivos do departamento aumentavam.

Se Parkinson vivesse em Portugal teria acesso a um vastíssimo campo de observação a começar pela câmara municipal da capital do país. De facto, à medida que a população da cidade vêm diminuindo há meio século a população dos funcionários da câmara vem aumentando a um ritmo ainda mais rápido até atingir hoje 9.956 funcionários ou seja 1 por cada 55 residentes e o dobro de Madrid ou Barcelona, parqueados em cerca de 300 departamentos e divisões. Entre esses funcionários encontram-se (2):

• 330 arquitectos
• 101 assistentes sociais
• 73 psicólogos
• 104 sociólogos
• 146 licenciados em marketing
• 260 engenheiros civis
• 156 historiadores
• 303 juristas, cujo serviço se supõe que deve ser dar parecer sobre os pareceres que a CML encomenda a gabinetes de advocacia privados, incluindo um a quem a câmara pagou 75 mil euros por um ano e 10 meses.

Vem a propósito recordar que em 5 dos últimos 23 anos passaram pela presidência da câmara de Lisboa um primeiro-ministro do PSD (Santana Lopes) e o seu homem de confiança (Carmona Rodrigues). Nos restantes 18 passaram por lá um líder do PS e futuro PR (Jorge Sampaio), o filho do fundador do PS (João Soares), e o provável futuro líder do PS (António Costa) e, em consequência, possível próximo primeiro-ministro – possibilidade preocupante tendo em conta a experiência da criatura como dirigente municipal.

(1) Em rigor são duas leis: Lei da Multiplicação dos Subordinados e a Lei da Multiplicação do Trabalho (ver aqui).

(2) Segundo uma informação que recebi por email de um amigo, que parece plausível quando confrontada com o «Mapa de Pessoal do Município de Lisboa». Este mapa proporciona uma leitura muito instrutiva e permite acrescentar àquela lista mais as seguintes especialidades:

• 170 licenciados em Economia, Gestão e Finanças
• 30 engenheiros agrários e agrónomos
• 12 engenheiros químicos
• 54 técnicos superiores de línguas e literatura
• 17 médicos veterinários

Bons exemplos (46) – O Conselho distanciou-se da bastonada

O Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos considerou equilibrado o parecer de Setembro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que encontrou fundamento ético para a adopção pelo SNS de medidas para conter custos com medicamentos, nomeadamente nos casos de sida, doenças oncológicas e artrite reumatoide, com vista a uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

A opinião do CNEDM confirmou a visão sensata e equilibrada do CNECV, ignorando as posições socialmente insustentáveis do bastonário que em Setembro aviou uma bastonada classificando de «inadmissível a passagem de um racionamento implícito para um racionamento explícito», como se os recursos fossem ilimitados, mostrando assim partilhar de uma visão perigosamente irresponsável baseada no princípio de que «a vida humana não tem preço».

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (30)

Martin Luther King Jr. & Marlon Brando (having a common dream?)

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Serão os economistas portugueses Baptistas da Silva?

«Como é possível alguém ter o topete de qualificar o Professor Baptista da Silva como um "impostor" quando, nos últimos meses - eu diria mesmo, nos últimos anos! - muitos dos economistas portugueses, seus eventuais colegas, nos encheram os ouvidos e os dias com coisas bem menos bem articuladas? Não me venham dizer que esses economistas são todos uns impostores! Acredito mais rapidamente no Pai Natal do que nisso, desculpem lá!»
[Francisco Seixas da Costa no blog «duas ou três coisas»]

A minha resposta às inquietações de FSC: não são todos impostores, mas há uma altíssima densidade de impostura entre os praticantes da economia mediática - os «200 palhaços que vão à televisão falar de economia».

Mitos (95) – A superioridade moral da esquerda

Começo por esclarecer que nunca imaginei que os políticos fossem meninos de coro, nem espero que o sejam e confirmo não ter nenhuma evidência de os políticos de esquerda serem por natureza piores em integridade ou competência do que os de direita, e vice-versa. Apenas tenho a evidência de múltiplos exemplos de os políticos de esquerda e os seus prosélitos se julgarem possuídos por uma imanente superioridade moral de cujo alto miram a humanidade e em especial os políticos de direita. É por causa desta última constatação que de vez em quando perco algum tempo a coleccionar factos que comprometem esse dogma da esquerda em que até a direita parece às vezes acreditar.

CASE STUDY: O paradigma Nicolau

A estória conta-se em poucas palavras. Nicolau Santos, subdirector e patrono do caderno de Economia do Expresso, e um dos pastorinhos da economia dos amanhãs que cantam favorito do (Im)pertinências, deixou-se «embarretar», para usar as suas palavras, pelo vigarista «Artur Baptista da Silva, suposto membro do PNUD e supostamente encarregue pela ONU de montar em Portugal um Observatório dos países da Europa do sul em processos de ajustamento».

Nicolau Santos enfiou o barrete tão bem enfiado que faz uma entrevista ao vigarista a quem dedicou 2 páginas do Expresso do dia 15, ainda o leva pela mão ao programa Expresso da Meia-Noite da Sic Notícias do dia 21 e, não satisfeito, escreve uma peça com o sugestivo título «O que diz Artur e o Governo não ouve» (ler aqui a peça cujo «texto foi removido da versão online do jornal») onde invoca o aval do inefável Artur às suas teses semanalmente repetidas no caderno de Economia do Expresso. É muito. É demasiado, até para Nicolau Santos.

Como foi possível esta luminária do jornalismo de causas ser tão grosseiramente enganado por um vigarista preso desde 1993 por burla, abuso de confiança e cheques sem cobertura, libertado da prisão no final do ano passado? Ele próprio dá uma pista ao Público ao rejeitar que «alguém possa concluir (que ele próprio), o Expresso ou os jornalistas em geral privilegiam quem critica o Governo».

Sendo benigno com o embarretado Nicolau, admito que a criatura não tenha as motivações que nega ter. Pode perfeitamente ser apenas um caso extremo de necessidade de acreditar em algo que, mesmo absurdo, provindo de uma alta autoridade, aos olhos de um pacóvio, confirmaria as ideias mais encasquetadas no seu bestunto. Ele não está sozinho. Com ele estão milhões de portugueses que querem acreditar que o casal Passos-Gaspar é o responsável pelas suas misérias e suspiram de saudade dos tempos em que eram felizes com o dinheiro dos credores.

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: O caminho fez-se caminhando (2)

[Continuação de (1)]

Segundo o Censo de 2011 Portugal tinha 10.555.853 residentes habitando em 5.879.845 alojamentos à média astronómica de 1,8 ocupantes por alojamento os quais comparam, por exemplo, com os 2,3 de uma França (fonte: INSEE) que com os seus 35.100 euros de PIB per capita (PPC) tem mais 50% de riqueza dos que os nossos 23.400 euros, o que não nos impede do luxo de termos menos 30% de ocupação por alojamento.

É uma casa portuguesa, concerteza

Dos quase 6 milhões de alojamentos cerca de 735 mil não estão habitados. Ou seja 12,5% do total do parque habitacional ou o equivalente a 43,5% dos novos alojamentos construídos nos últimos 10 anos estão às moscas. Sendo a área média por alojamento de 107 m2 (fonte: Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, INE 2010) os 735 mil alojamentos devolutos terão uma área total de 78,6 milhões de m2 cujo custo de construção, assumindo o valor médio por m2 previsto este ano para cálculo do IMI (482,40 euros), atinge a bela soma de 38 mil milhões de euros.

Dito de outro modo, os tugas endividaram-se aos bancos domésticos que por sua vez se endividaram à estranja numa quantia equivalente a 22% do PIB ou da dívida pública, se preferirem, ou a 123% da Formação Bruta de Capital (considerando em todos os casos os valores de 2011), para construir casinhas onde ninguém habita.

E assim chegámos onde estamos, levados pela nossa inépcia e pastoreados por «elites merdosas que nos têm desgovernado e pretendem ressuscitar purificadas das suas asneiras, incompetências e cobardias.»

Pro memoria (83) – a nacionalização do BPN não custou nada e o nada vai já em 4,5 6,5 mil milhões (III)

O Expresso descobriu ontem, com uns meses de atraso, que o custo da aleivosia da nacionalização do BPN decidida pelo governo de José Sócrates (é sempre conveniente lembrar, não vão agora os distraídos debitar a factura ao casal Passos-Gaspar), pode ultrapassar 6,5 mil milhões.

Republicando o posto de 9 de Outubro:

A nacionalização do BPN, segundo o saudoso Teixeira dos Santos, começou por não custar nada e mostrar «melhorias significativas». Mais tarde, no princípio de 2011, o nada já andava por volta de 2 mil milhões, segundo Teixeira dos Santos e o amigo (do animal feroz) Bandeira.

Em Outubro do ano passado, segundo a resposta do ministério das Finanças às perguntas do BE, o custo da nacionalização já ia em 4,5 mil milhões and counting.

A semana passada, a proposta de conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o BPN estimava em 3,4 mil milhões a factura dos sujeitos passivos. Como, segundo a Comissão, este valor «num plano meramente teórico até poderá atingir um limite de 6,5 mil milhões de euros», no vosso lugar contava já com este valor «teórico». A perda de valor do BPN, ou, vendo a coisa numa perspectiva optimista, a valorização dos seus passivos e a desvalorização dos seus activos, terá resultado do «desnorte estratégico». Eu diria que é mais uma aplicação do nosso efeito Lockheed TriStar.

Será este o verdadeiro efeito multiplicador do investimento público? O ruído do silêncio da gente honrada no PS é ensurdecedor.

Mitos (94) – A liberalização do porte de armas nos EU

De cada vez que um tarado assassina umas dezenas de pessoas nos Estados Unidos, o mundo agita-se num grau que depende do inquilino da Casa Branca. Se Bush Júnior ainda por lá morasse, o massacre de Newtown teria gerado um tsunami de indignação. Como o Grande Parlapatão ganhou as eleições ao Grande Saltitão, o tsunami foi de pesar e as almas sensíveis apontam o dedo à liberdade de porte de armas e suspiram de hope no we can do Grande Parlapatão. Quando os tarados assassinam por atacado em países como a Noruega, a Alemanha ou a Suécia o problema muda do plano sociopolítico e passa para o plano psicológico.

CASE STUDY: O contrário do politicamente correcto não é o politicamente incorrecto

De cada vez que se vislumbram indícios reais ou imaginários de aumento dos suicídios a brigada do politicamente correcto, ou do marxismo cultural, corre excitada a encontrar ligações entre esse aumento e uma crise, a pobreza, o desemprego, a suposta prepotência patronal, o aquecimento global, ou qualquer outro fenómeno constante da sua agenda.

Nos últimos 5 anos foi desenvolvido na Amadora um projecto de prevenção de suicídios financiado pela Comissão Europeia (who else?). Em resultado deste projecto, alegam os especialistas que nele participaram, as tentativas de suicídio na Amadora reduziram-se em mais de 20% em contraste com o Almada, o concelho de controlo, que aumentou no mesmo período 10%. Redução, acrescento, verificada em pleno agudizar daquelas coisas todas que segundo a tribo aumentam o suicídio. Sublinhe-se que o suicídio não só não aumentou como se reduziu. Ou dito de outra maneira, da crise, etc. resultou um aumento de 10% e da falta de programa resultou um aumento de 30%.

Segundo o método dedutivo do politicamente correcto, desta constatação deveríamos então concluir que a ausência de programa de prevenção de suicídios contribui mais para o aumento dos suicídios do que a crise, a pobreza, o desemprego, etc.

Não chega parecer sério. É preciso ser sério.

Segundo uma peça no jornal SOL de Felícia Cabrita, uma jornalista de investigação que trata por tu o segredo de justiça, em coautoria com Ana Paula Azevedo, o banqueiro do regime Ricardo Salgado usou alegadamente os serviços da Akoya, o veículo de Michel Canals, que está a ser investigado no processo Monte Branco, para movimentar ilegalmente durante vários anos de Portugal para o estrangeiro e vice-versa capitais que só foram declarados mais tarde ao fisco quando foram detidos os primeiros elementos da rede, tendo Salgado rectificado então as declarações fiscais e pago então os impostos com o desconto ao abrigo do RERT III - uma espécie perdão fiscal para os evasores.

É mais um caso a juntar aos submarinos, à herdade dos Salgados, à participação no assalto ao BCP, às relações promíscuas com a Ongoing, à serventia à «facilitadora-geral da República» para movimentar dinheiros, entre outros. Mesmo tratando-se de um país mais opaco do que transparente, não será um bocadinho muito demais para um presidente do segundo banco privado português que transpira respeitabilidade?

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (13)

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11) e (12)]

Fonte: Bloomberg

Nunca me canso de o dizer, os portugueses andam tão ocupados a queixar-se, indignar-se, revoltar-se e a tentar chutar para o lado e para a frente a factura da festa que acreditam menos nos resultados das políticas de consolidação do que os credores que arriscaram e arriscam o seu dinheiro torrado na festa.

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (29)

Charlie Chaplin & Albert Einstein

Bons exemplos (45) – Mutatis mutandis

«Estimular crescimento económico e a consequente criação de empregos é o principal objetivo da redução de impostos, hoje anunciada pelo ministro da Fazenda» do Brasil. (Expresso)

É nesta altura que convém sofrear as excitações do liberalismo lunático lembrando que o ministro em causa não é da Agricultura mas das Finanças e que o Brasil tem uma carga fiscal de 40%, um superavit superior a 3% do orçamento do estado e uma dívida pública de 54% (tudo em percentagem PIB) e não está «intervencionado» por uma troika.

Encalhados numa ruga do contínuo espaço-tempo (4)

Quando Mário Lino e António Mendonça, ex-ministros de José Sócrates, vão nesta altura do campeonato ao parlamento dizer que foi «um erro colossal» abandonar o projecto TGV eles, para além de darem de si próprios a ideia que dão, estão a informar o país em nome do PS que, além de não terem aprendido nada, também não esqueceram nada e na primeira oportunidade retomarão o caminho que nos trouxe até aqui.

Já o caso da Deco que nesta altura do campeonato, depois de 2 décadas da folia dos empréstimos para compra de habitação que nos deixaram 735 mil casas inabitadas, as famílias endividadas aos bancos e estes endividados ao estrangeiro, vem avisar «as famílias para "porem um travão" na contratação de créditos para habitação», é um caso de irremediável atraso.

TIROU-ME AS PALAVRAS DA BOCA: Take Another Plane Plan

«Estarão a defender o País e os portugueses da possibilidade de se livrarem de um problema gigantesco, para o qual só apareceu um candidato disponível a pagá-lo? É uma defesa que todos, até os que são contra a venda da TAP porque querem ver a bandeira portuguesa desenhada nos aviões com nomes como Pedro Álvares Cabral ou Gago Coutinho, dispensaríamos.

Para que conste, como o Económico revela na edição de hoje, a TAP está em ruptura de tesouraria e vai ter uma injecção de 100 milhões de euros, porque não há banco privado que assuma esse risco. E a tese de que a TAP n ão recebe dinheiro público é, como se vê, falsa. Pior, a ruptura de tesouraria é uma regra no final de cada ano.

Fazem-se contas a EBITDA, a múltiplos, sem ter em conta as necessidades por força dos encargos financeiras e o investimento em reestruturação. E, mais ainda, o mercado. Fazem lembrar Luís Filipe Vieira que anunciava ao mundo que Mantorras valia 18 milhões de contos. Infelizmente, nunca nenhum clube, nem mesmo os controlados por príncipes ou milionários russos, ofereceu um décimo disso.

Quaisquer 35 milhões de euros de receita do Estado, mais 316 milhões de euros para reequilibrar capitais próprios, mais 1,5 mil milhões de euros de assumpção de dívida, mais quatro mil milhões de euros de investimento em novos aviões, são irrelevantes. Surpreendentemente irrelevantes, para quem se queixa de pagar tantos impostos. Para quem está sob intervenção da ‘troika'. Estão, afinal, dispostos a pagar mais. A privatização da TAP é necessária, amanhã em Conselho de Ministros, ou, venha o plano B, num Conselho de Ministros mais próximo de si.»

António Costa, no Económico

Eu diria mesmo mais, que Constituição é esta?

«Que Constituição da República é esta que inviabiliza que se adoptem medidas que salvem o país de um colapso maior? Que Constituição é esta que é contra a solidariedade intergeracional? Que Constituição é esta que sendo contra a redução de salários apenas está adaptada a tempos de inflação? E que Constituição é esta que protege mais 8% dos pensionistas do que 92%? Esta não pode ser a Constituição da República Portuguesa.»

Helena Garrido no Negócios online

Esta Helena Garrido será a mesma que costumava escrever no mesmo jornal? Se for, seja bem-vinda ao clube.

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (28)

Ian Fleming and Sean Connery (criador e criatura)

ESTADO DE SÍTIO: A doença terminal do Serviço Nacional de Saúde

Em declarações à TVI, o presidente do CA do Hospital S. João do Porto, o melhor hospital português em várias especialidades, revelou que «cada cirurgião faz em média uma cirurgia por semana, … o cirurgião que fez maior número de cirurgias por ano no hospital fez 543, fez 12 por semana. O cirurgião com menor número de cirurgias, e que fez cirurgias, fez duas. Há 30 que nunca foram ao bloco… A taxa de absentismo é de 11%, isto significa que estão ausentes todos os dias, dos 5600 funcionários, cerca de 660.»

A reacção do líder do lóbi dos médicos não se fez esperar: «se há médicos que não trabalham, a culpa é do presidente do São João». Se inserirmos na bastonada o advérbio «também», não deixa de ser verdade que o presidente do hospital não fica bem no retrato.

Seja como for e independentemente do passa-culpas, o que definitivamente não fica bem no retrato é a gestão pública do sistema de saúde cujas patentes ineficiências mostram claramente que com o mesmo dinheiro seria possível fazer muito melhor ou fazer o mesmo com muito menos dinheiro. Como? Separando a gestão pública do SNS da prestação de serviços de saúde que deveria ser feita em concorrência do sector público com o sector privado, garantindo a livre escolha do prestador pelos utilizadores.

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (27)

John Travolta & Gérard Depardieu (antes de devolver o passaporte e se mudar para a Bélgica)

CAMINHO PARA A INSOLVÊNCIA: O caminho fez-se caminhando

Chegámos onde estamos por várias razões. Uma delas foi a crescente divergência entre a produção e o consumo que nos conduziu, ano após ano, sobretudo após a adopção do euro, a endividarmo-nos para mantermos o padrão de consumo. Com uma moeda própria, na última dúzia de anos teríamos feito uma ou duas desvalorizações e corrigido à bruta a divergência. O gráfico seguinte mostra claramente o caminho que percorremos.

DIÁRIO DE BORDO: Como explicar?

Como explicar a notável benevolência com que o nosso jornalismo de causas trata o governo de Mario Monti que tomou medidas semelhantes às do governo de Passos Coelho e com resultados não muito diferentes, quando comparamos com a aberta hostilidade e o enviesamento com que é tratado este último?

De facto, nos 13 meses que leva o governo Monti, o despedimento foi flexibilizado, os impostos foram aumentados, a idade mínima da reforma foi aumentada, o desemprego aumentou em 700 mil ou mais de 1/3, a recessão atingiu mais de 2% este ano e continuará no próximo ano e, não obstante, a dívida pública, a 2.ª maior a seguir à Grécia, aumentou mais de 4%.

Se falássemos de um concurso considerando o nível académico e intelectual e o currículo de Monti comparativamente com o de Passos Coelho, um jota de nascença, perceber-se-ia a discriminação porque são duas figuras que se movem em ligas diferentes, digamos a liga de honra e o campeonato regional. Será disso que trata por parte de gente que durante 6 anos reverenciou José Sócrates, cuja dimensão ética, académica e carácter estão abaixo de qualquer dúvida? No lo creo. É certo que Monti sucedeu a Berlusconi, ou Burlesconi como o baptizou a Economist, mas, que diabo, Passos Coelho sucedeu a Sócrates.

Um contributo para o estudo da função zingarilho reversível aplicada à dívida pública e aos ministros das Finanças

Em conclusão, podemos inferir dos dados históricos uma função zingarilho (ou zangarilho) reversível, do tipo «quanto mais, mais» : quanto mais ministros das Finanças/dívida pública, mais dívida pública/ministros das Finanças (ceteris paribus).

Em resultado desta inferência deveríamos logicamente implorar ao actual ministro das Finanças Vítor Gaspar para assegurar a permanência no posto até a dívida pública retornar ao limiar de 60% do PIB, ou até à idade da reforma ou nos próximos pelo menos 40 anos (o que ocorrer primeiro).

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (26)

Steve Jobs & Bill Gates

CASE STUDY: Crescimento no consumo público, austeridade no investimento privado

«Although the decline in Europe’s level of private investment from 2007 to 2011 is rarely highlighted as a feature of the region’s financial crisis, it was unprecedented. In fact, during that period, private investment in the European Union’s 27 member states (the EU-27) plunged by a combined total of €354 billion—20 and 4 times the fall in private consumption and real GDP, respectively.»

Fonte: Investing in growth: Europe's next challenge, McKinsey Global Institute

O pior dos dois mundos: crescimento no consumo público, austeridade no investimento privado.

Dúvidas (8) – Se não é para chegar ao Estado mínimo, é para chegar aonde?

«Como sabemos que há fatores de pressão extremamente significativos sobre a atual caracterização do Estado social, é por isso que nós dizemos que as reformas são necessárias, mas não é para chegar a qualquer Estado mínimo, para preservar e proteger aquilo que é essencial do ponto vista social», disse Paulo Portas no final da reunião do Conselho Nacional do CDS ontem.

Supondo que por Estado mínimo se entende um Estado circunscrito às suas funções essenciais de soberania e que por Estado social se entende o modelo de Estado existente em Portugal e na maior parte da Europa e verificando-se que na maior parte da Europa esse modelo de Estado se revela cada vez mais insustentável, qual será o Estado a que o CDS quer chegar?

ESTADO DE SÍTIO: Reindustrialização, dizem eles (2)

Mais um exemplo daquela lei de Murphy que nos ensina que quando o pior pode acontecer, acontece. Escrevi no post anterior que, na pior hipótese, a carta aberta dos ministros da economia podia dar uma espécie de PIC, ou seja uma PAC para a indústria, ou uma reincarnação dos planos quinquenais do Comecon.

O ionline premonitoriamente anuncia que em resultado da iniciativa do Álvaro, «Portugal vai ter um plano de fomento industrial» e recorda que o primeiro foi cozinhado pelo Botas em 1958 e o último por Marcelo Caetano dez anos depois. Acrescenta que vai ser criado um conselho industrial com um «grupo de sábios» que vai estabelecer «a estratégia de industrialização (a anunciar em Fevereiro), mas que também acompanhe a sua implementação».

Pior é difícil. Note-se que não estou a avaliar esta coisa do ponto de vista da ortodoxia liberal. Posso ser liberal pragmático, mas não sou ortodoxo, nem lunático. Percebo perfeitamente que os delírios liberais neste país não passam de … delírios. A questão é muito mais prosaica. A coisa simplesmente não funcionará. Não funcionou na época e não vai ser agora porque não há dinheiro para «doar» aos industriais. Se houvesse, funcionaria como torrefacção do dinheiro extorquido aos sujeitos passivos, como no passado. Com uma diferença: desta vez os sujeitos passivos alienígenas não irão entrar com a massa e terão (teriam) de ser os aborígenes a pagar a festa do seu bolso.

Valha-me nossa Senhora. Um sujeito que aparentava dispor de uma costela não estatizante está a transmutar-se num adepto dos planos de fomento… Ainda vai ser aplaudido pelos comunistas que quando ouvem falar de planos de fomento salivam de excitação.

Como se estas confusões não fossem suficientes, o Álvaro, agora transformado em vedeta mediática, expressa-se com tal falta de rigor que autoriza o jornalismo de causas a fazer títulos como este «Santos Pereira: "Salários em Portugal são demasiado baixos"», como se os salários fossem baixos por castigo divino ou de Frau Merkel e não pela produtividade miserável que por aqui se consegue.

ESTADO DE SÍTIO: Reindustrialização, dizem eles

Os ministros da Economia português, espanhol, italiano, francês e alemão juntaram-se para produzir uma carta aberta propondo contrariar a deslocalização das indústrias europeias com a adopção de «um modelo de crescimento forte, diversificado e sustentável, em que a indústria tem um papel fundamental como uma importante fonte de criação de emprego, investimento, inovação e capital humano.»

Na melhor hipótese trata-se de wishful thinking, consignado por exemplo no «estabelecimento de um ambiente adequado para promover o seu sucesso em ambos os mercados interno e externo» . Na pior trata-se de um equívoco comparável ao que levou a subsidiar ora o abandono, ora o fomento de produções agrícolas ou pecuárias, ora o abate de embarcações de pescas, com o belo resultado que se conhece. Por várias e sólidas razões.

Porque uma política intervencionista neste domínio seria uma espécie de plano quinquenal num Comecon ocidental com resultados semelhantes. Como é que «as políticas sectoriais específicas» definidas em Bruxelas por eurocratas que não arriscam um cêntimo nas suas decisões podem ter em conta o dinamismo da produção industrial moderna, a constante inovação nos produtos e nos processos e a mudança dos mercados, antecipar os desenvolvimentos futuros e garantir o sucesso dos investimentos?

Porque na economia moderna os segmentos das indústrias em que ainda dominam os processos tradicionais de produção representam cada vez menos na cadeia de valor acrescentado. Para dar um exemplo cada vez mais banalizado, o valor acrescentado pela indústria chinesa na produção de smartphones representa em média menos de 10% do preço final.

Por isso, senhores ministros, concentrem-se em tomar medidas para aumentar a concorrência e abolir situações de monopólio de facto ou de direito, melhorar as externalidade positivas e reduzir as negativas, aliviando a regulação, a burocracia e todos os outros custos de contexto, em criar condições para facilitar o acesso ao crédito e deixem os empresários investir e gerir os negócios e os trabalhadores trabalhar.

Mitos (93) – O TARP foi a socialização dos prejuízos (2)

Post de 08-03-2012

Segundo a versão da esquerda europeia, o TARP (Troubled Asset Relief Program) foi montado pela administração Bush para salvar a bolsa dos capitalistas da economia de casino. Um dos beneficiários do TARP foi a AIG, em tempos a maior seguradora mundial.

A exemplo de outros beneficiários do TARP, a AIG, resgatada com 180 mil milhões de dólares dos contribuintes americanos, já restitui USD 50 mil milhões e está (estava em Março deste ano) a vender cerca de 20% do capital da AIA, uma seguradora de Vida sua subsidiária cotada em Hong-Kong, por cerca de USD 6 mil milhões para pagar mais uma fatia ao governo. Compare-se isto com o resgate socrático consistindo na nacionalização do BPN para salvar a pele dos clientes e accionistas amigos.

Actualização

Cerca de 4 anos depois do resgate de USD 180 mil milhões, o governo americano vendeu a última fatia do que Ben Bernanke, actual presidente da FED, classificou como um hedge fund pendurado numa seguradora grande e estável e acabou embolsando um lucro de USD 20 mil milhões, ou seja teve um retorno superior ao juro que paga pelas obrigações do tesouro que emite.

Entretanto as acções da AIG valorizaram-se este ano em mais de 50% à medida que se reduziu o envolvimento do governo americano. O ROE sem mais-valias extraordinárias já anda pelos 5%, contudo, ainda há um longo caminho a percorrer até chegar aos 10% que é o objectivo.

A quem possa interessar

Tenho perfeita consciência que para a maioria dos crentes na vulgata da esquerdalhada só interessa catar os factos que aparentemente confirmam a doutrina, porque no final do dia aplicam o princípio de Tertuliano (supondo que foi ele que o formulou) credo quia absurdum. Não é para esses que aqui escrevemos.

Mitos (92) – Juros usurários (2)

Já por várias vezes (por exemplo aqui e aqui) escrevemos no (Im)pertinências sobre este mito dos juros usurários diligentemente cultivado pela esquerdalhada em geral e por alguns outros picaretas falantes, como o emérito professor Marcelo.

Para não me estar a repetir, vou citar o artigo de Ricardo Reis, um «estrangeirado», professor de Economia na Universidade de Columbia, que escreveu no Dinheiro Vivo um artigo sobre este tema, de onde extraio os seguintes dois parágrafos:

«Vamos antes comparar Portugal hoje com Portugal no passado. Qual era a taxa de juro entre 1982 e 1984, quando tivemos o último programa do FMI? Acima de 20%. Qual foi a taxa de juro que pagámos nos anos 90, antes de adotarmos o euro? Entre 4% e 7,6%.

Já agora, entre 2002 e 2008, os anos do crédito barato que jorrava da Europa, qual era a taxa de juro na dívida portuguesa? Em média, foram cerca de 4%, no máximo 5,4% e no mês mais baixo, em setembro de 2005, a taxa foi 3,2%. Leu bem, a taxa de juro de 3,2% que pagamos hoje aos nossos parceiros europeus é mais baixa do que a taxa de juro na dívida portuguesa em qualquer mês nas últimas décadas. Não é raro ouvir ou ler comentadores que primeiro apontam o dedo ao crédito barato de que gozámos depois da entrada no euro como responsável pela crise, para depois se revoltarem contra os agiotas da troika e as suas taxas abusivas. Os factos não são generosos para com este ponto de vista.»

Em conclusão, os juros não são usurários, se tivéssemos acesso aos mercados da dívida, que não temos, pagaríamos juros muitíssimo superiores e, por isso, nem uma troika composta por António José Seguro, Jerónimo de Sousa e o cabeça de casal do Bloco de Esquerda, todos com uma corda ao pescoço prometendo que nunca se proporiam para governar o país, conseguiria da outra troika uma redução de mais do que 10 ou 20 pontos base.

Lost in translation (163) – A crise já passou ou anda atrás de nós?

«Le président français François Hollande a affirmé aujourd'hui à Oslo que la crise de la zone euro était "derrière nous"». Perante a evidência da crise e das ameaças à sobrevivência da União Europeia e da Zona Euro tal como existem, os hermeneutas do socialismo, devem debater-se com um dilema para interpretar o pensamento críptico de M. Hollande. Ou bem que defendem que é um adiantado mental e já viu o fim longínquo da crise, como aquele nosso ministro dos corninhos e o chefe dele o viram dia sim, dia não, durante vários anos. Ou bem concluem que o francês é uma língua tão traiçoeira quanto o português e M Hollande está a querer dizer que a crise anda atrás de nós, o que, sendo um modo muito particular de descrever a situação, não está de todo mal visto.

Quem não embarca nestes delírios visionários é Angela Merkel que em resposta indirecta a FH disse «não posso ainda levantar completamente o alerta, sou prudentemente optimista», o que traduzido em português corrente quererá dizer «talvez tenha solução, só não sei quando».

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Uma longa tradição de trabalhar para o Diário do Governo/República

As sucessivas ejaculações do órgão legislativo

Decreto do Ministro e Secretario d’Estado dos Negócios do Reino de 7 de Setembro de 1835

• Regulamento Geral da Instrução Primária.
• Determina as matérias a serem ensinadas na Instrução Primária.
• Estabelece que a Instrução Primária é gratuita para todos os cidadãos em escolas públicas.
• A obrigação imposta, pela Carta Constitucional, ao Governo de proporcionar a todos os cidadãos a Instrução Primária, corresponde a obrigação dos pais de família de enviarem os seus filhos às escolas públicas logo que passem os 7 anos de idade, sem impedimento físico ou moral.
• Incumbe às Câmaras Municipais e aos Párocos empregar todos os meios prudentes de forma a persuadir ao cumprimento desta obrigação junto dos pais.

Entre este decreto de 1835 e o seguinte de 1960 há 2 dezenas de outros decretos tornando obrigatório o que já o era desde 1835.

¿Por qué no te callas? (14) – José Barroso, sempre com um olho no burro e outro no cigano

É um cansativo ouvir ou ler as inúmeras declarações, sob qualquer pretexto e a qualquer propósito ou despropósito, que o presidente da Comissão Europeua produz quase diariamente sobre Portugal, para destinatários portugueses e através de mensageiros que são jornalistas de causas portugueses ao serviço da causa de José Barroso.

É cansativo mas não surpreendente. De facto, vindo de alguém que alavancou o cargo de primeiro-ministro de um país periférico, abandonando-o numa época crítica, para se lançar para o topo da eurocracia, não surpreende que alavanque um cargo no topo da eurocracia para se lançar para o topo de uma república periférica.

LEMA: «Os cidadãos deste país não devem ter memória curta e deixar branquear as responsabilidades destas elites merdosas que nos têm desgovernado e pretendem ressuscitar purificadas das suas asneiras, incompetências e cobardias.»

O problema da corrupção não é só moral (3)

No ranking do Corruption Perceptions Index (CPI) da Transparency International fomos o 32.º país (score 6,1) em 2008, o 35.º em 2009 (score 5,8), o 32.º (score 6,0) em 2010, o 32.º em 2011 (score 6,1) e o 33.º em 2012 (score 6,3). Ou seja, apesar de alguma melhoria no score estamos hoje em termos relativos pior do que estávamos há 5 anos, naturalmente porque vários outros países reduziram a sua corrupção.

A cacofonia dos mendicantes ou se o ridículo fosse mortal estariam todos mortos

Alguém me pode explicar porque se expõem a fazer figuras ridículas deles próprios e do país, numa espécie de concurso de mendicantes em que a oposição participou entusiasticamente, o ministro das Finanças Vítor Gaspar primeiro, o primeiro-ministro Passos Coelho depois, o presidente Cavaco Silva de seguida e, não conseguindo ficar calado, Portas, não se sabe se na qualidade de ministro dos NE, se de líder do CDS, se de representante da oposição no governo, pedindo para a Portugal serem aplicadas as condições do bailout, ao mesmo tempo que protestavam ser o caso de Portugal diferente da Grécia? E, se não for pedir muito, alguém me explicará o propósito de Marques Mendes ao fazer de professor Marcelo popularucho?

À falta de uma visão para o país, esta gente desdobra-se em sound bites para atrair os holofotes do jornalismo de causas. Com elites destas chegámos até aqui, mas não vamos muito longe.

DIÁRIO DE BORDO: Grande Auditório Gulbenkian, o Pequeno Met dos tesos (6)

Sondra Radvanovsky (Amelia) e Marcelo Álvarez (rei Gustavo III)
 em Un Ballo in Maschera, e ainda Dmitri Hvorostovsky (conde Anckarström)

O Sr. Cinco por cento fez mais pela divulgação da cultura erudita aos alfacinhas do que todos os subsídios estatais e os apparatchiks da cóltura doméstica.

SERVIÇO PÚBLICO: 3 entre as 80 melhores

No ensino da gestão ainda não estamos ao nível do futebol (4.º no ranking da FIFA em 7 de Novembro), mas os quadros seguintes evidenciam um progresso notável (Financial Times - European Business School Rankings 2012).

Bons exemplos (44) – Qual a diferença entre a justiça brasileira e a portuguesa? (III)

Continuação de (I) e (II)

A diferença entre a justiça brasileira e a portuguesa é considerável, como já se viu a propósito do caso Mensalão. Eis o ponto de situação do top 10 (são 38 réus) das condenações:


Clique para ampliar

Num honroso 8.º lugar aparece-nos José Dirceu, o herói de Miguel Sousa Tavares e assessor da Ongoing, cujo deus ex machina são os banqueiros do regime. Não é o único com ramificações para o BES.

Foi feita há poucos dias uma denúncia pelo deputado brasileiro Garotinho de que Rosemary Noronha teria depositado 25 milhões de euros transportados na mala diplomática numa conta do BES no Porto e destinados a uma «alta autoridade brasileira». Rosemary Noronha é a ex-chefe do gabinete em São Paulo do ex-presidente Lula, e sua conhecida (também no sentido bíblico) há muitos anos. Tem o petit-nom de «Rose», é alcunhada de «facilitadora-geral da República» e a Veja dedica-lhe a capa da última edição – a ela e ao «homem que nunca sabe de nada».

Não só é considerável a diferença entre a justiça brasileira e a portuguesa, também o é a diferença entre os mídia dos dois lados do Atlântico. O exemplo da Veja é exemplar, como poderia ter dito Millôr Fernandes. Com uma tiragem de 1,2 milhões, não precisa dos favores do governo brasileiro nem das empresas na sua órbita e pode dar-se ao luxo de cutucar com o pau sem cerimónias ao mais alto nível.

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (25)

Lana Turner & Ronald Reagan

DIÁRIO DE BORDO: Palavras indignas

«A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês, basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês, eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

Os crimes de traição à Pátria ocorrem em Lisboa, despachou ela

Um grupo de cidadãos organizados no movimento cívico Revolução Branca apresentou no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto em 11 de Julho uma «participação crime requerendo Procedimento Criminal contra aqueles que foram titulares de Cargos Políticos com capacidade de Decisão. Poder Soberano ou Executivo entre 1998 e 17 de Maio de 2011, visando apurar a responsabilidade dos mesmos no estado de perda de soberania e independência a que Portugal chegou, devendo aqueles que comprovadamente tiverem responsabilidades em tal situação ser acusados pela prática do Crime de Traição à Pátria.»

No final de Setembro, uma magistrada do DIAP Porto «excepcionou a incompetência territorial do DIAP do Porto e ordenou transmissão dos autos à comarca de Lisboa … (visto que), a ter sucedido, um eventual crime deste género ocorreria em Lisboa, que é onde os governantes têm o seu local de trabalho».

SERVIÇO PÚBLICO: A misteriosa falta do crédito às empresas

Em primeiro lugar é conveniente saber de que empresas se fala, porque as grandes empresas, e em particular as empresas públicas, não parecem queixar-se de falta de crédito. Quem se queixa são as PME (marginalmente também as micro empresas), especialmente as que estão a crescer e precisam de investir para dar resposta ao crescimento da carteira de encomendas, isto é as empresas exportadoras, porque as que produzem essencialmente para o mercado interno não precisam de investir porque a procura dos seus produtos está em contracção.

Um governo à deriva (7) – Acobardados

Depois de mais de um ano de tergiversações, vir agora a la Guterres lançar uma sonda para ver as reacções ao modelo mais descabelado de «privatização» de 49% da RTP, só vem confirmar que Miguel Relvas em particular e o governo em geral estão, pelo menos a este respeito, completamente perdidos. 

É que independentemente da inexistente bondade do modelo em causa, ele é completamente inviável. Ou melhor só é viável encontrar um acionista privado que esteja disposto a aturar as constantes intromissões do governo à pala do serviço público, pagando-lhe – muito bem. Ou, dito de outro modo, este modelo teria inevitavelmente todos os defeitos e um custo igual ou superior ao actual.

Não acredito que não haja gente no governo que não perceba o desastre que tem sido a gestão deste caso. A única explicação que encontro é o governo ter-se acobardado de enfrentar a colusão de interesses entre a caixa de ressonância RTP, as câmaras de eco do jornalismo de causas e o lóbi das televisões. Relvas tocou o vespeiro mas com os telhados de vidro que tem as vespas entraram-lhe em casa, na dele e na de Passos Coelho.

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (24)

Ernest Hemingway & Fidel Castro,
 a atracção fatal entre os intelectuais e o totalitarismo

Finalmente a verdade sobre a candidatura de José Sócrates a Sciences-Po?

Depois da morte em Abril de Richard Descoings, o antigo director da Sciences-Po, uma auditoria da Cour des Comptes veio a revelar «numerosas irregularidades» na gestão da escola que tem metade do seu orçamento garantido pelo Estado francês. Em 5 anos o subsídio estatal aumentou 1/3 e as despesas dispararam, devido ao incremento do pessoal administrativo e aos generosos salários praticados - por exemplo, o de cujus auferia meio milhão de euros anuais. A auditoria revelou ainda endividamento de risco.

Onde é que já vimos estórias parecidas? Como é sabido, a Sciences-Po conta desde meados do ano passado com um aluno com um notável currículo nessas matérias, como pode ser confirmado pelo FMI, a CE, o BCE, e os portugueses que já acordaram do sonho de serem ricos.

Terá sido isso por esse inegável currículo que José Sócrates conseguiu ser admitido? A ser assim, confirma-se sem fundamento o boato de a candidatura de Sócrates ao mestrado em Sciences-Po ter sido recusada duas vezes e só ter sido finalmente aceite com a intervenção do embaixador Seixas da Costa, e, em conclusão, o homem foi admitido pelos seus méritos.

DIÁRIO DE BORDO: No melhor pano cai a pior nódoa (CORRIGIDO)

A propósito de uma refrega entre o Jornal de Angola, em representação dos interesses da cleptocracia angolana, e Pacheco Pereira, em representação dele próprio (e simbolicamente das elites portuguesas atingidas pela verborreia desse jornal), o Abrupto divulgou aqui um artigo de Rui Ramos sobre os portugueses, publicado no mesmo Jornal de Angola.

Apreciando Rui Ramos, como historiador e como comentador político, e não sofrendo de patriotice que me leve a engraxar o povo português ignorando traços e costumes que repudio, e também não tendo uma boa ideia das nossas elites, a quem regularmente adjectivo de merdosas, estou à vontade para escrever que o texto de Rui Ramos me surpreende pelas piores razões: porque é uma simplificação grosseira desses traços e costumes, inesperada numa pessoa com o calibre de RR, e porque tem implícito um piscar de olho aos representantes de cleptocracia angolana, tanto mais desnecessário quanto menos será motivado por um pragmatismo empresarial.

[Já que estou a tocar neste assunto, onde também entra muito ego, sempre acrescento ser perfeitamente supérflua a vitimização de Pacheco Pereira, como que a pôr-se a jeito para receber uma medalha.]

ESCLARECIMENTO:
Foi colocada a dúvida num comentário a este post que o Rui Ramos em causa fosse o historiador Rui Ramos. Uma curta pesquisa praticamente confirmou que se trata de pessoa diferente pelo que corrigi em conformidade e com grande alívio o texto acima. Obrigado ao comentador jsp.

Bons exemplos (43) – Guterres, pecador se confessa

Não tenho em grande conta o político António Guterres por 3 ordens de razões: preconiza o socialismo e a intervenção estatal na sociedade, tem um estilo adocicado-manipulador e mostrou ser um político pusilânime incapaz de tomar decisões que os mídia não aplaudam. Por isso, não surpreende ser o político mais admirado no país dos songamongas.

Isso não me impede de reconhecer ter o sujeito mostrado alguma honestidade ao assumir em entrevista à RTP a sua quota de responsabilidade por não termos sido «capazes de resituar o país por forma a podermos garantir aos nossos cidadãos melhores níveis de emprego e de bem-estar».

Assim é difícil

«O(s) partido(s) dos funcionários

Cerca de dois terços dos membros eleitos para o Comité Central do PCP são funcionários do próprio partido ou da sua organização de juventude. Esta informação chegaria para compreendermos o modelo de país que o PCP nos ofereceria caso chegasse ao poder.

Dois terços dos seus dirigentes dependem, na sua vida pessoal, do próprio partido, da sua liderança. Não têm, pois, autonomia pessoal. Ali não há pluralidade de interesses nem diversidade de vidas. 66,6% dos dirigentes têm vidas semelhantes uniformizadas.

É um dado que fala por si. De tão evidente, é como um grito.

E o mais preocupante é que a generalidade dos outros partidos lhe seguiu o modelo. A diferença é que, em vez de funcionários do partido, têm para aí dois terços de boys do Estado, os quais dependem indiretamente do poder que lhes dá o líder.

Querem reformar o país? Pois assim é difícil.»

Henrique Monteiro, Expresso

Epidemia de «pork barrel» num país que já foi um exemplo de concorrência livre

«A New York Times investigation into the incentives that governments offer businesses has found that states, cities and counties are giving up more than $80 billion a year to attract or keep the companies and the jobs that they provide. The beneficiaries come from virtually every corner of the corporate world, encompassing oil and coal conglomerates, technology and entertainment companies, banks and big-box retail chains.

But the cost of the awards is certainly far higher. A full accounting, The Times discovered, is not possible because the incentives are granted by thousands of government agencies and officials, and many do not know the value of all their awards. Nor do they know if the money was worth it because they rarely track how many jobs are created. Even where officials do track incentives, they acknowledge that it is impossible to know whether the jobs would have been created without the aid.»

New York Times

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (23)

Michael & Kirk Douglas (like father, like son)

Pro memoria (82) – São todos iguais? Uns são mais iguais do que outros. (2)

Circulam em média por dia na A24, que liga Chaves a Viseu, 4 mil veículos - como habitualmente, o tráfego efectivo é uma fracção das previsões do estudo de viabilidade. Além da portagem, cada um desses veículos custa aos contribuintes que lá não circulam 79 €, para remunerar este ano 119 milhões de euros ao consórcio concessionário Eiffage/Sonae que investiu 726 milhões. (Dados do Expresso)

Este é apenas um dos muitos contratos de PPP ruinosos que o governo de José Sócrates assinou com taxas implícitas 3 ou 4 vezes as taxas da dívida pública. Tudo porque estes contratos permitiram desorçamentar investimentos em elefantes brancos e chutar para as próximas décadas os respectivos custos.

Quem chutou para a frente também já tentou chutar para trás. Recordemos quem mais chutou para a frente e para trás, para limpar a folha e responsabilizar governos anteriores:

Diagrama de Pinho Cardão do 4R

TIROU-ME AS (ALGUMAS) PALAVRAS DA BOCA: «A sociedade civil não se quer libertar do Estado»

«Desde as Descobertas e o monopólio da Coroa, passando pela monarquia constitucional, pelo caciquismo republicano, pela subserviência empresarial do salazarismo, pelo desvario estatizante do gonçalvismo ou pelo amiguismo político da época dos grandes dinheiros europeus, Portugal jamais conseguiu consumar o lema que tantos prometeram: libertar a sociedade civil do Estado. Por várias razões, a principal das quais, todavia, é simples de enunciar: nunca conseguimos libertar a sociedade civil do Estado porque a sociedade civil não se quer libertar do Estado. Não se quer libertar da sua protecção, das suas garantias em vida e por morte, do favor, da cunha, da influência bem negociada, do emprego garantido, do risco garantido, da desresponsabilização, do contrato prometido, da concessão, da empreitada, da privatização à medida ou da nacionalização redentora. Em tudo, rigorosamente tudo, o Estado está presente e, como a natureza humana é como é, o Estado omnipresente comporta-se como mulher de má vida, exposto ao comércio e às ambições de todos. Até ao dia em que o corpo já não suporta tanto cliente e, nesse dia, pedimos que nos resgatem.»

O jogo recomendado pelo (Im)pertinências para oferecer neste Natal

Vem aí a troika!

SERVIÇO PÚBLICO: O princípio do princípio (12)

[Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10) e (11)]

Fonte: Bloomberg

Os portugueses andam tão ocupados a queixar-se, indignar-se, revoltar-se e a tentar chutar para o lado e para a frente a factura da festa que acreditam menos nos resultados das políticas de consolidação do que os credores que arriscaram e arriscam o seu dinheiro torrado na festa.

ESTADO DE SÍTIO: O Portugal inconstitucional

Uma incompletíssima lista de inconstitucionalidades e alegadas inconstitucionalidades nos últimos tempos (entre parêntesis os seus promotores):

• Acordo da "troika" (Odete Santos)
• Suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e aposentados (Tribunal Constitucional)

NÓS VISTOS PELOS ELES: Imagens de miséria

O New York Times publicou 16 imagens de miséria e de revolta (por acaso dos que não são miseráveis, porque esses não se revoltam) e alguns indicadores do estado depressivo em que o país se encontra depois de décadas de financial folly, como lhe chamaram Reinhardt e Rogoff.

Nós que vivemos cá sabemos que as imagens retratam apenas um dos Portugais. Há outros. Por exemplo o Portugal da nomenclatura parasitária que ocupa o Estado e as empresas do regime que passam ao lado da crise. Ou o Portugal que trabalha duramente e concorre no mercado global, longe do Terreiro do Paço e de S. Bento.

BREGUINGUE NIUZ: À atenção dos sujeitos passivos

Um dia destes foi concluída mais uma autoestrada. Trata-se da A33 que liga a via rápida da Caparica ao Barreiro. A coisa ficou pela módica quantia de 985 milhões, a pagar em suaves prestações durante os próximos 30 anos. Parece que foi feito um desconto de 240 milhões à pala de duas intervenções que não se farão.

A partir de agora, os utentes do campo de golfe e da urbanização da Aroeira poderão circular com mais comodidade. O presidente das AE prevê 25 a 28 mil veículos diários em quase todos os troços, mas provavelmente essa previsão faz parte do pensamento mágico do regime. Por isso, além dos milhões já previstos, ó sujeitos passivos, preparai-vos para pagar as devidas compensações ao concessionário. Quanto a vós, ó utentes da Aroeira, preparai-vos para pagar além disso uma bela portagem, já deduzida da contribuição dos sujeitos passivos.

Nem todos os obamas de Obama fazem felizes os obamófilos: episódio (57) – Os guantanameros

Ao princípio era o verbo: «Yes, we can!». Guantánamo fecharia logo depois da inauguration. Passadas apenas semanas já seria para fechar no meio do mandato. Já estávamos no «Change».

Dois anos depois «it's probably gonna be a while». Changing all the time.

Quatro anos depois, Guantánamo «pode ser encerrado e os 166 detidos que continuam no presídio transferidos com segurança para prisões nos Estados Unidos, indica um relatório do Governo.»

Os detidos já deverão ter adquirido o estatuto de guantanameros (os naturais de Guantánamo) e quando de lá saírem será ao som da célebre canção.

SERVIÇO PÚBLICO: o défice de memória (14)

«Não me parece que em 2013 que nós possamos repetir aquilo que aconteceu em 2012 sob pena de prejudicarmos, eu diria quase de forma irreparável, as hipóteses de regressarmos aos mercados» disse ontem, com uma enorme falta de pudor, num qualquer colóquio, Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças, o mesmo que durante 6 longos anos foi cúmplice de José Sócrates na criação de condições para não podermos recorrer aos mercados da dívida e termos sido forçados a abdicar de uma parte da soberania.

Entre outras realizações, devemos a Teixeira dos Santos o recorde da derrapagem dos défices, nomeadamente o de 2009 que começou em 2,2% e acabou em 10,0%, que deixa a longa distância as derrapagens de Vítor Gaspar, num contexto económico e financeiro muito mais difícil. E no entanto muitos dos que hoje rasgam as vestes de indignação são os mesmos que aplaudiram ou silenciaram o caminho que percorremos.

Para quem precise de refrescar a memória, aqui fica uma retrospectiva dos 2 anos de Novembro de 2009 a Outubro de 2011: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12) e (13).

LEMA: «Os cidadãos deste país não devem ter memória curta e deixar branquear as responsabilidades destas elites merdosas que nos têm desgovernado e pretendem ressuscitar purificadas das suas asneiras, incompetências e cobardias.»

Mitos (91) – Os hábitos dos portugueses dependem do dinheiro torrado na Cóltura

«Estado gasta pouco em Cultura e isso nota-se nos hábitos dos portugueses», escreve o Público. Posso estar enganado, mas os hábitos dos portugueses resultam pouco do que governo gasta em «Cultura» com maiúscula, porque a cultura depende pouco ou nada disso. O que depende dos gastos do governo é a Cóltura e essa tem estado bem servida com organigramas e durante décadas custou aos contribuintes milhares de milhões para pagar aos apparatchiks da cóltura, a artistas sem público e até a um Berardo.

Berardo a quem foi cedida uma galeria de exposições no CCB e outra em Sintra para lhe albergar as obras menores de artistas maiores e obras maiores de artistas menores, além de lhe ser prometido meio milhão de euros durante 10 anos. O mesmo Berardo que em troca fez o trabalho sujo de participar no assalto ao BCP e por isso ficou depenado e a ter que se desfazer da quinquilharia.

DIÁRIO DE BORDO: O masoquismo tuga

Um maior número de portugueses considera que António Guterres, uma criatura que só ficou atrás de José Sócrates no contributo para o estado de insolvência em que nos encontramos e encontraremos nas próximas décadas, é o melhor primeiro-ministro da 3.ª república. Isso não impede que quase dois terços defendam que devemos cumprir o acordo com a troika, imposto em boa parte pela governação desses dois figurões.

DEIXAR DE DAR GRAXA PARA MUDAR DE VIDA: Mais investigadores e mais dinheiro não significam necessariamente mais resultados

«O país tem hoje um número de investigadores por cada 1000 habitantes activos superior à média da UE. Falta fazer com que esta surpreendente capacidade de gerar conhecimento passe para a sociedade e influencie o seu futuro», afirmou Santos Silva na abertura da conferência Portugal em Mudança, no Instituto de Ciências Sociais de Lisboa.

Santos Silva podia acrescentar que Portugal também gasta mais dinheiro em «investigação» do que a média, também tem funcionários públicos por 1000 habitantes em número superior à média da EU e nem por isso os serviços públicos têm melhor qualidade do que a média; que tem mais professores por número de alunos, mais kms de autoestradas, que tem mais uma montanha de coisas e nem por isso consegue crescer. E por isso tem uma dívida pública de 120% e uma dívida externa 2,5 vezes o PIB.

Santos Silva podia igualmente acrescentar que «esta surpreendente capacidade de gerar conhecimento» parece não passar de «capacidade», porque os resultados mensuráveis dessa capacidade não são nada surpreendentes, como aqui no (Im)pertinências já se concluiu várias vezes. Por exemplo, nos seguintes posts:

• 02-02-2011 «As notícias sobre o surto inovativo são um pouco exageradas»
• 28-11-2010 «A fábula do surto inventivo que nos assola»
• 04-01-2009 «E pur non si muove»

DIÁRIO DE BORDO: Caught in the Act (22)

Bill Clinton & John F. Kennedy (When I'm grown up I want to be like you, Sir)

Bons exemplos (42) – Ao arrepio da vaga fiscal

Não se esperem amanhãs que cantam, porém o facto puro e simples de ter sido proposto pelo governo e aceite pela CE a redução da taxa de IRC para 10% nos novos projectos de investimento, ao arrepio da vaga de aumento de impostos, é só por si uma boa notícia.

E não me venham com o bla bla dos ricos porque o IRC não é um imposto pago pelos ricos, é um imposto pago pelas empresas. Quem paga o IRC são, pois, os consumidores no preço dos produtos que poderiam ser mais baixos com um IRC mais baixo. Os ricos pagam um IRS sobre os lucros distribuídos, líquidos de IRC. Se querem extorquir mais dinheiro aos ricos acabem com as taxas liberatórias de IRS.

É um ponto a favor do ministro da Economia, que deveria aplicar-se a reduzir os custos de contexto e a convencer o governo a aliviar a fiscalidade, em vez de pôr-se a adivinhar onde as empresas devem investir, ou a subsidiar negócios de cuja viabilidade o governo não tem a mínima ideia.

BREQUINGUE NIUZ: E se de repente Alexandre Tombini for nomeado governador do Banco de Portugal?

Se os portugueses acordassem um dia com a notícia da nomeação de Alexandre Tombini, actual governador do Banco do Brasil, para governador do Banco de Portugal o que aconteceria? A histeria nacional, moções de censura ao governo, manifestações promovidas pelos comunistas e berloquistas, acusações do PS de falta de patriotismo, fervores de indignação dos jornalistas de causas e dos comentadores do regime.

Na verdade, o que aconteceu foi parecido, mas parece ter sido aceite com normalidade pelos mídia e opinião pública britânicos. Após um anúncio público e um recrutamento aberto, Mark Carney, actual presidente do banco central do Canadá, uma ex-colónia britânica, foi escolhido, aceitou, depois de uma primeira recusa em Agosto, e foi nomeado governador do Banco de Inglaterra, em substituição de Mervyn King, à frente do banco há mais de 10 anos. Mark Carney tomará posse em Junho do próximo ano (onde é que já se viu tanta antecedência), será responsável pela regulação e pela política monetária e terá um salário total, incluindo contribuição para o fundo de pensões, de 624 mil libras por ano.

É exemplo do cosmopolitismo e da procura de excelência em contraste com o paroquialismo e a procura de conformidade.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Avaliando a avaliação do avaliador

Secção Universos paralelos

Quando li a chamada na 1.ª página do suplemento de Economia do Expresso «Empresário e economistas chumbam OE – A análise do Budget Watch do ISEG e Deloitte voltou a dar negativa do documento», pensei com os meus botões: querem ver que a coisa ainda é pior do que eu pensava.

De tão preocupado, fui ao site do Budget Watch confirmar que é uma iniciativa do ISEG em parceria com a Deloitte, o Expresso e o Público que visa avaliar o OE segundo dez dimensões, sendo a primeiro «transparência, rigor e análise de sensibilidade».

Lá estava a nota negativa do OE 2013, apenas 8 décimas acima da nota do OE 2010, o tal de Teixeira dos Santos que começou com um défice que no programa eleitoral do PS de Abril de 2011 já era 6,8% e acabou em 9,8%. E que se seguiu ao OE 2009, infelizmente não avaliado pelo Budget Watch, cujo défice começou 2,2% e acabou em 10,0%. Fiquei a cismar: qual teria sido a avaliação do Budget Watch a este último orçamento que deve ter batido todos os recordes de derrapagem do défice da 2.ª e da 3.ª Repúblicas?

Receio ter que avaliar os esforços equívocos do Budget Watch para avaliar os OE com 3 ou 4 chateaubriands.