23/11/2023

Os equívocos do Programa "Mais Habitação", ou como tentar administrar uma medicação sem saber qual é a doença (10) - A "habitação social" a cargo dos senhorios

Continuação de (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8) e (9)

No post anterior escrevi que em Portugal quem tem promovido compulsivamente a "habitação social" são os senhorios a quem são impostos congelamentos de rendas.

Isso é visível quando se sabe que «a renda média dos contratos celebrados entre 2017 e 2021, que representam a maioria do mercado português, era de 440 euros. Já nos contratos celebrados até 1990 a renda média era de 137 euros». (fonte) Admitindo que a tipologia das habitações dos contratos antigos e a dos novos não seja muito diferente, estes números significam que os senhorios estão em média a subsidiar a "habitação social" à razão de cerca de 300 euros mensais por contrato.

Por coincidência, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) publicou há dias o Relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal onde estimou o custo anual de compensar os senhorios pelo diferencial de rendas em 653 milhões. 

A este contributo dos senhorios para a "habitação social" em substituição do Estado sucial nos arrendamentos antigos, devemos acrescentar no caso dos novos arrendamentos as limitações compulsivas da actualização a 2% em 2023 que se aplicam a cerca de 900 mil contratos, o que significa uma ajuda compulsiva dos senhorios superior a 200 milhões por ano que se manterão para o futuro. Grosso modo, estamos a falar de quase mil milhões de euros que os senhorios desembolsam pela "habitação social".

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