26/08/2023

Os equívocos do Programa "Mais Habitação", ou como tentar administrar uma medicação sem saber qual é a doença (6) - Lisboa e Berlim, cidades gémeas

 Continuação de (1), (2), (3), (4) e (5)

Retomo o post anterior e o gráfico do FT que mostra claramente ter sido a evolução das rendas muito diferente nas cinco cidades europeias citadas. Enquanto em Londres e Paris as rendas desceram ou pouco aumentaram face aos níveis do período 2014-2018, Lisboa, Berlim e Madrid tiveram aumentos e no caso de Berlim e de Lisboa aumentos brutais.

Isso mesmo fica ainda mais patente no gráfico seguinte com dados da Savills referentes aos preços das rendas prime nos últimos 12 meses.

Expresso

Haverá outras razões particulares a cada uma das cidades, como a redução drástica do número de casas construídas em Lisboa nas últimas décadas e o aumento da procura estrangeira prime, mas não será por acaso que em relação a Lisboa o governo vem anunciando há mais de um ano medidas administrativas, que culminaram com o "Mais Habitação" e Berlim tem uma tradição fortemente intervencionista no mercado de arrendamento. Para não recuar mais, em 2019 Berlim congelou as rendas e no ano seguinte os arrendamentos subiram 36% e a oferta caiu 25%. Quando falham as intervenções administrativas os seus inspiradores concluem habitualmente que a intervenção foi insuficiente e em Setembro de 2021 foi realizado um referendo em que foi aprovada por 59%-41% a expropriação dos chamados "megaproprietários", os proprietários com mais de 3.000 arrendamentos que representavam um total de 240 mil habitações (fonte, fonte). Um parêntesis para especular que se fosse submetido a referendo a habitação gratuita muito provavelmente seria aprovada, o que é apenas um exemplo do disparate político que é submeter a referendo um tema como este. Duvidando dos resultados das medidas aprovadas no referendo que convocaram, as autoridades de Berlim vêm adiando a sua aplicação. 

Isto não significa que das medidas intervencionistas resulte necessariamente o aumento das rendas, mas apenas que essas medidas não resolvem o problema, agravam-no ou transferem-no para outro problema, como aumentar impostos para subsidiar os arrendamentos e geram ineficiências ao deixarem por conta de apparatchiks o que os mercados resolvem muito melhor.

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