27/10/2020

Pode haver ajuntamentos mais de 5 pessoas? Só se pertencerem ao mesmo agregado familiar

Quais são as medidas gerais durante a situação de calamidade?
  • Limitação de ajuntamentos:
5 pessoas no acesso, circulação ou permanência na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar

São todos do mesmo agregado familiar?