O triunfo do Estado Corporativo

As Ordens profissionais com seu quadro estritamente regulado na lei são uma espécie de reminiscência das guildas medievais. Na maioria delas, o acesso à profissão está limitado aos membros da ordem. A este respeito continuamos a viver numa espécie de sequela do Estado Novo.

Como se fosse pouco, em 2013, em pleno mandato de um governo "neoliberal", foi aprovado o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais, isto é das Ordens, que autorizou a cobrança das quotas dos membros através do processo tributário.

Mais tarde, em 2015, o mesmo governo "neoliberal" tornou «possível a cobrança de receitas das Ordens Profissionais (quotas e taxas por prestação de serviços) através de processo de execução fiscal, a instaurar pelos serviços competentes da AT». As Ordens aplaudiram e alteraram os seus estatutos nesse sentido e os profissionais ditos liberais saltaram mais uma vez para o colo do Estado. É o triunfo do Estado Corporativo. Se os profissionais liberais não defendem o Estado Liberal, quem deverá fazê-lo?

Mostrando que o Portugal dos Pequeninos é um país sui generis, a "defesa" do Estado Liberal ficou a cargo do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que repudiou a transformação do fisco «num cobrador do fraque». «As máquinas fiscais existem para cobrar impostos em prol dos cidadãos, não existem para fazer de cobrador de fraque de quem quer que seja».