SERVIÇO PÚBLICO: Para onde foi o IVA?

A propósito da quebra na arrecadação de IVA, parece haver uma grande inquietação nos meios opinativos, sobretudo depois da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter acentuado que a receita dos impostos indirectos no 1.º semestre foi 9,9 contra 10,5 mil milhões de euros no 1.º semestre de 2008 quando à taxa de IVA era de 21%. Isto é, verificou-se uma redução de 6,6% quando, se a base de incidência se tivesse mantido, a arrecadação de IVA teria aumentado cerca de 9,5%. A questão é, pois, para onde foi o IVA?

Assumindo simplificadamente que a arrecadação de IVA está em linha ceteris paribus com o consumo privado e fazendo umas contas de merceeiro mostradas no quadro seguinte, pode concluir-se que 70% da redução do IVA no 1.º semestre deste ano é explicada pela redução do consumo e 30% (199,1 milhões) possivelmente por acréscimo de evasão fiscal.

Em conclusão:

• Grande parte do IVA não fugiu para lado nenhum – simplesmente nunca poderia ter sido arrecadado;
• Não se percebe porque o governo não antecipou a queda da arrecadação em função da redução prevista do consumo porque, mesmo sem acréscimo de evasão, teria havido sempre uma redução significativa;
• A única explicação para quebra do IVA ser aparentemente um fenómeno surpreendente para o governo, para a oposição e para os comentadores encartados, deve ser o que costumamos chamar aqui no (Im)pertinências a maldição da tabuada;
• Nem tudo são más notícias porque, ao mesmo tempo que o consumo interno em 4 anos se reduziu mais de 6% a preços correntes, o consumo externo aumentou da mesma percentagem;
• Sem esquecer que alívios da carga fiscal, ainda que involuntários, são sempre bem-vindos porque representam dinheiro que ficou nos bolsos dos cidadãos e que eles aplicaram certamente muito melhor do que a torrefacção estatal.