SERVIÇO PÚBLICO: Ideias para o Portugal deixar de ser Pequenino

Pedro Santa Clara Gomes e Nuno Palma, professores da Universidade Nova e  da Universidade de Manchester, respectivamente, publicaram há duas semanas «Um desafio ao governo a propósito do Nobel de Economia» (*) com várias propostas de reforma do Estado sucial de onde extraio com o propósito de espevitar as meninges os seguintes excertos:     

«A primeira coisa a fazer é medir o valor dos serviços que estamos a obter com os nossos impostos.  Em vez de simplesmente alocar dinheiro a agências e ministérios para “cumprirem a sua função”, devemos estabelecer um contrato-programa com os resultados que pretendemos obter.  Estes resultados não devem depender de quantas pessoas o Estado consegue tratar ou alojar, mas sim de medidas concretas com uma avaliação de impacto que demonstre como a saúde da população vai aumentar ou o número de pessoas sem casa será reduzido.  (...)

Uma segunda área fundamental é a prestação de contas.  Cada ministro deve apresentar um relatório e as contas anuais do seu ministério. Um relatório que explique o que faz, quanto custa e que justifique porque é que as suas funções são mais eficientemente cumpridas no sector público, em vez de ser contratadas a entidades privadas. Que inclua a atividade do ministério e de todas as entidades que tutela.  (...)

 Uma terceira área fundamental é o levantamento e a valorização dos ativos públicos – o levantamento dos passivos, pós-troika, já é bastante bem feito, com a exceção do buraco da segurança social. O governo tem o dever fiduciário perante os cidadãos de cuidar da gestão destes ativos que nos pertencem a todos.  Poderemos ter finalmente um levantamento de todos os imóveis públicos e uma justificação de que estão a ter o melhor uso que lhes pode ser dado? Cada edifício público a degradar-se abandonado representa uma falta de responsabilidade perante a sociedade.

A qualidade dos serviços públicos deve ser sistematicamente avaliada e os resultados tornados públicos: os tempos de espera, a satisfação dos utentes, as comparações de qualidade e de custo ao longo do tempo, também internacionalmente. (...)

Outra área em que a qualidade do governo pode ser muito melhorada é o licenciamento e a regulação.  Cada obrigação de licenciamento ou de regulação deve ser justificado para assegurar que cria mais benefícios do que custos.  (...)

Têm de existir regras claras e com aplicação efetiva, que limitem os conflitos de interesse, como as portas giratórias, entre a política, o jornalismo e o poder judicial. Deve existir uma promessa firme e consequente de acabar com as nomeações políticas. Da mesma forma, devem ser aplicados critérios de mérito para as contratações e a progressão na carreira à gestão de recursos humanos em todas as entidades públicas. (...)

A Autoridade da Concorrência e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão não estão a desempenhar o seu papel, já que vários estudos demonstram que os níveis de concorrência da economia portuguesa são comparativamente baixos. Sendo impossível reformar os reguladores supostamente independentes, mas na verdade capturados, devem ser extintos e devemos regressar ao modelo das Direções-Gerais: é mais barato e, dessa forma, a responsabilização política é clara.»

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(*) Se parecer estranho a relação entre o último prémio Nobel da Economia e os padecimentos do Portugal dos Pequeninos pode ler-se uma possível explicação no post Os estudos de Acemoglu, Johnson e Robinson não são sobre a desigualdade das nações. São sobre o fracasso de algumas nações.