Dúvidas (369) - Para o pessoal político a presunção não deve ser de inocência, deve ser de culpa?

«... entendo que se devem dissociar a responsabilidade política da responsabilidade jurídico-criminal. Nesta última, funciona a presunção de inocência do arguido até ao trânsito em julgado da sentença condenatória e, na primeira, funciona a máxima de que não basta ser sério na política, é preciso parecer, ou seja, funciona uma presunção de princípio de culpa cuja sanção típica, normal e adequada, é a demissão do suspeito.

Alguns dirão que este é um argumento populista.  Eu diria que temos de mudar o paradigma dos políticos. A política deve ser uma missão e não um emprego. E para serem políticos têm de ter currículo, provas dadas na vida privada, emprego, serem empresários, professores e, em geral, uma profissão conhecida e reconhecida fora da política. 

(...) isto dito, teriam todos que apresentar a demissão dos seus lugares políticos, independentemente da detenção ou não. Responsabilização política…»

Diogo Horta Osório no Jornal Económico

A dúvida no título não é retórica, porque a inversão do ónus da prova, ainda que inicialmente circunscrita aos políticos, poderia ter consequências perversas e perigosas. Também não parece ser essa a ideia do autor que põe a tónica na responsabilidade política. Ainda assim, há o risco da multiplicação das acusações infundadas como instrumento da luta política só para introduzir entropia no sistema.