SERVIÇO PÚBLICO: Como uma lei iníqua dá ao Partido Comunista, através dos sindicatos que controla, um poder que os votos há muito deixaram de lhe dar

«Enquanto há 50 ou 100 anos a maioria dos membros dos sindicatos trabalhava no sector privado, em muitos países hoje a maioria dos membros dos sindicatos trabalha para o sector público ou para empresas diretamente ligadas ao Estado. Ou seja, os sindicatos deixaram de ser uma forma de os trabalhadores se unirem para ganhar poder negocial em relação ao seu patrão, que, sem sindicatos, tinha um poder quase monopsonista sobre alguns deles. Os membros dos sindicatos públicos ganham antes poder negocial sobre os restantes contribuintes, que estão muito menos organizados e dependem do Governo para zelar pelos seus interesses difusos.

Por fim, há um terceiro facto que é particularmente extremo em Portugal. Como o jovem economista Hugo Vilares tem documentado (com Addison, Portugal e Reis), em Portugal só cerca de 10% dos trabalhadores são membros de um sindicato. Mas a lei (*) impõe que 90% dos trabalhadores sejam afetados pelos contratos negociados por esses sindicatos. É difícil imaginar um maior défice democrático em Portugal. Há uma enorme discrepância entre os que têm voz nas negociações e aqueles que são afetados por elas.

Combinando todos os factos, temos que, se Portugal continuar a abrir a sua economia ao comércio internacional (como é inevitável, tendo em conta a nossa dívida externa), os sindicatos vão possivelmente praticamente desaparecer do sector privado. Ao mesmo tempo, protegidos pela lei, eles vão continuar a determinar as tabelas salariais por toda a economia e, graças a umas dezenas de milhares de associa­dos no sector público, vão conseguir bloquear serviços públicos essenciais usando greves. Junta-se a este panorama a suposta subordinação de uma fração significativa dos sindicatos aos interesses políticos do PCP, que tantos comentadores afirmam como sendo um facto. Se assim for, acabamos com um partido que caminha para ter menos de 5% dos votos, e, usando como seus peões menos de 2% ou 3% dos trabalhadores em Portugal, a conseguir bloquear a economia, influen­ciar quem ganha quanto e a dificultar seriamente quaisquer reformas, tudo ao serviço de impor em Portugal princípios marxistas-leninistas rejeitados em todo o mundo e com os quais quase nenhum português concorda. Talvez seja verdade, mas é de certeza uma situação perversa num regime democrático.»

Excerto de O PCP e os sindicatos, Ricardo Reis no Expresso

(*) O autor refere-se ao mecanismo das Portarias de Extensão previsto no Código do Trabalho, mecanismo cujo alcance foi limitado pelo governo de Passos Coelho e reposto pelo governo do Dr. Costa, por exigência dos comunistas para embarcarem na geringonça - ver o post SERVIÇO PÚBLICO: Regresso ao passado (continuação).