CASE STUDY: Quem manda na câmara de Lisboa (4)

Nota prévia: nos posts anteriores citaram-se fragmentos da entrevista do jornal SOL a Fernando Nunes da Silva, antigo vereador e neste citam-se dois artigos do Expresso sobre o mesmo tema; esta série pode ser lida como sequência de uma outra série Câmara de Lisboa, uma aplicação prática da lei de Parkinson,

Empresa municipal oferece mais 40% a altos quadros da Câmara

«Os trabalhadores do município de Lisboa que transitem para a unidade da autarquia que terá nas mãos as novas obras e empreitadas na cidade — a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), já existente mas agora dotada de novos poderes — terão um acréscimo salarial que em alguns casos chega a 40% da sua remuneração atual. (...)

“A sensação que temos na Câmara é que estão a ser convidados os quadros de confiança pessoal do vereador Manuel Salgado e dos seus colaboradores próximos”, acrescenta. Salgado acumulará o cargo no executivo camarário com a presidência da SRU. (...)

Salgado leva para aquela Sociedade pessoas da sua equipa que já o acompanham em lugares de liderança nos serviços da Câmara. (...)

... uma “câmara paralela que se exime ao controlo dos vereadores” (Carlos Moura, CDU) ou “uma espécie de Parque Escolar”, em que “as obras deixam de ter qualquer escrutínio” (João Gonçalves Pereira, CDS). Com efeito, absorvendo praticamente todas as obras e projetos atribuídos até agora a estruturas municipais (a autarquia no futuro só ficará com os trabalhos de conservação), as decisões da SRU deixam de ter o escrutínio dos órgãos municipais, nomeadamente das forças da oposição, ou ele mantém-se unicamente na fase inicial de qualquer obra.»

Obra quase pronta, investigação do MP em curso

«Quem se detém uns instantes na Avenida Fontes Pereira de Melo, uns metros acima do antigo Fórum Picoas (agora Altice),  (...)

O volume do edifício (com 17 andares a cima do solo e quase 68 metros de altura de fachada), dando ares de ter já a parte estrutural terminada, é a expressão mais evidente de um processo controverso. (...)

Aconteceu em 2011, quando se discutia a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que viria a permitir um aumento de construção no local. Ao proprietário de então, a Câmara fixou em junho desse ano a edificabilidade permitida pelo plano em vigor. Impedido de construir mais do que pretendia, e a braços com uma hipoteca, o dono do imóvel teve de entregá-lo ao banco (o BES) para liquidar a obrigação.

Pouco depois, com o novo PDM, aos novos proprietários viria a ser permitido aumentar consideravelmente a volumetria. A torre de Picoas é um dos três casos de grandes obras em Lisboa que se mantêm sob investigação do Ministério Público (MP), como confirmou nesta semana ao Expresso fonte oficial da PGR. As outras duas são o alargamento do Hospital da Luz e as obras, entretanto suspensas, na segunda circular.

Quando vê os seus poderes reforçados, com a presidência da SRU, o homem que há mais de uma década giza a política de Urbanismo em Lisboa vê intensificar o escrutínio sobre algumas das suas decisões.»